Projeto Mulheres do Campo

Pequenos produtores estão cientes de riscos dos agrotóxicos | Portal EcoDebate

2012-02-23T12:18:00.000-03:00

Pequenos produtores estão cientes de riscos dos agrotóxicos | Portal EcoDebate

Portal de Agroecologia da Amazônia

2012-02-23T11:23:00.000-03:00

Por ascom-apacc

Este blog reúne as principais redes que atuam na agroecologia, movimento de mulheres, economia solidária e nas lutas contra os impactos socioambientais do modelo de desenvolvimento brasileiro.

Façam uma visita:
http://redeanaamazonia.blogspot.com/2012/02/porque-agroecologia-e-solucao-para-fome.html

MPF defende proibição de agrotóxicos à base de MSMA (Metano-arseniato ácido monossódico) | Portal EcoDebate

2012-02-17T09:49:00.000-03:00

MPF defende proibição de agrotóxicos à base de MSMA (Metano-arseniato ácido monossódico) | Portal EcoDebate

Diagnóstico Rural Participativo (DRP) nas Regiões do Baixo Tocantins e Nordeste Paraense

2012-02-16T18:26:00.001-03:00

Por ascom-apacc

DADOS PRELIMINARES DRP BT SAÚDE JANEIRO DE 2011

2012-02-16T17:51:00.000-03:00

Por ascom-apacc

DADOS PRELIMINARES DRP MAIO DE 2011

2012-02-16T17:46:00.000-03:00

Por ascom-apacc

MMA e BNDES lançam linha de crédito para projetos que reduzam emissões | Portal EcoDebate

2012-02-15T10:10:00.000-03:00

MMA e BNDES lançam linha de crédito para projetos que reduzam emissões | Portal EcoDebate

Edital 2012 do Fundo Brasil de Direitos Humanos recebe inscrições até 27/02

2012-02-14T12:03:00.000-03:00

O Edital 2012 do Fundo Brasil de Direitos Humanos está com inscriçõesabertas. A fundação vai selecionar propostas que tenham como foco promover osdireitos humanos sob a perspectiva de combate à discriminação e à violênciainstitucional, essa última entendida como qualquer forma de violação a direitoshumanos promovida por instituições oficiais, suas delegações e/ouempresas.

Cada projeto inscrito deve ter orçamento máximo de R$ 25 mil e duração de até12 meses. No total, o Fundo Brasil vai contemplar cerca de 30 propostas,somando um montante de R$ 800 mil em doações.

As propostas devem ter como foco, por exemplo, combater a discriminação degênero, de raça, de etnia, de orientação sexual e/ou em razão de condiçãoeconômica, a violência policial, a violação de direitos socioambientais, acriminalização de organizações e movimentos sociais e/ou a violência contradefensores de direitos humanos; ou atuar ainda em favor dos direitos dascomunidades tradicionais e de outros grupos que tenham seus direitosfundamentais violados.

As inscrições devem ser feitas somente por correio, até o dia 27 de fevereirode 2012. Todas as instruções para envio de projeto, bem como os projetosapoiados nos anos anteriores, inclusive em cada Estado poderão serconferidas aqui.

Por meio dos primeiros cinco editais lançados anualmente desde 2007, foraminvestidos R$ 3,380 milhões em 141 projetos apoiados.

CARTA DOS EXTRATIVISTAS E AGROEXTRATIVISTAS

2012-02-14T11:59:00.000-03:00

Goiânia, 03 de fevereiro de 2012.

À Sociedade Brasileira

Nós extrativistas, agroextrativistas, agricultoresfamiliares, assentados, mulheres quebradeiras de coco babaçu, vazanteiros,ribeirinhos, geraizeiros, retireiros e pescadores dos estados de Goiás, MinasGerais, Bahia, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Piauí, reunidos na cidade deGoiânia nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2012, após avaliação e análisecriteriosa do que vem ocorrendo nos cerrados brasileiros, vimos a públicoinformar e exigir providências imediatas diante da grave situação que seencontra esse bioma e seus povos. Para isso destacamos:

Atéhoje, tanto o Executivo como o Legislativo sequer se dignaram a votar o pleitoantigo dos Povos dos Cerrado de considerar nosso bioma como Patrimônio Nacionalcomo são reconhecidos a Amazônia, o Pantanal e a Mata Atlântica. Por quê? Porquê?

Ignora‐seque esse bioma detém mais de um terço da diversidade biológica do país?

Ignora‐seque é no Cerrado que se formam os rios que conformam as grandes baciashidrográficas brasileiras como a do São Francisco, a do Doce, a doJequitinhonha, a do Jaguaribe, a do Parnaíba, a do Araguaia/Tocantins, doXingu, do Tapajós e Madeira (da bacia amazônica), além dos formadores da baciado Paraguai e do Paraná/bacia do Prata?

Ignora‐seque estão relacionadas ao Cerrado as duas maiores áreas alagadas continentaisdo planeta, ou seja, o Pantanal e o Araguaia?

Ignora‐se,como disse Guimarães Rosa, que o Cerrado é uma caixa d’água?

O que mais se precisa para reconhecer esse rico bioma comopatrimônio nacional? Por que não? Por que não?

Ignora‐seque esse bioma é o único bioma que tem vizinhança com todos os outros biomasbrasileiros (com a Amazônia, com a Caatinga, com a Mata Atlântica, com a Matade Araucária)?

Ignora‐seque somente essas áreas de contato correspondem a 14% do território brasileiroque somados aos 22% do bioma Cerrado correspondem a 36% do nosso território?

Ignora‐seque esses 14% do território de contato com o bioma Cerrado a outros biomas sãoáreas de enorme complexidade e ainda maior diversidade biológica?

Ignora‐seque nessas áreas, particularmente, o conhecimento em detalhe, o conhecimentolocal, é de enorme valia e que o Brasil detém um acervo enorme desseconhecimento com suas populações camponesas, indígenas e quilombolas que,assim, se mostram importantes para a sociedade brasileira, para a humanidade epara o planeta?

Não se pode ignorar tudo isso que clama porreconhecimento. Exigimos tanto do Executivo quanto do Legislativo quereconheçam o Cerrado, enfim como Patrimônio Nacional. Mesmo assim cabe asociedade brasileira e a humanidade indagar porque o Cerrado continua sendoesquecido.

De nossa parte, como populações extrativistas eagroextrativistas do Cerrado temos envidados nossos melhores esforços para quetenhamos uma política socioambiental, justa, democrática e responsável.

Aprendemos com nossos irmãos amazônicos, sobretudo com osseringueiros e seu líder Chico Mendes que não há defesa de nenhum bioma semseus povos. É de Chico Mendes a máxima, “não há defesa da floresta, sem ospovos da floresta”. Daí dizermos em alto e bom tom: Não há defesa do Cerradosem os povos do Cerrado.

O conhecimento de nossos povos e etnias desenvolvido com oCerrado é essencial para sua preservação. Com todo o respeito que nutrimos pelosaber científico sabemos que o conhecimento e a sabedoria desenvolvidos hámilênios e séculos pelos camponeses e indígenas é um acervo fundamental quecolocamos a disposição para um diálogo com qualquer outro saber.

Daí a convicção que temos da importância de nossoconhecimento, reconhecido por vários cientistas e pesquisadores do Brasil e doexterior, surgiu a idéia de lutarmos por Reservas Extrativistas no Cerrado.Desde o início dos anos 1990 que vimos nessa luta, sabemos que a políticasocioambiental não pode se restringir à punição e à fiscalização. Ela tem queser propositiva e ser positiva. Para isso propomos as Reservas Extrativistasonde nosso conhecimento tradicionalmente desenvolvido pode contribuir para apreservação e conservação do Cerrado garantindo uma vida digna para seus povos.Todavia como andamos?

No balanço que fizemos nesses dois dias de trabalhointenso constatamos que nas 30 Resex’s, tanto nas já decretadas como nas queestão em processo de reconhecimento e regularização, a situação das comunidadesfoi sensivelmente deteriorada pelo completo descaso das autoridades, sobretudoem resolver o problema fundiário, esse nó estrutural que impede até hoje que asociedade brasileira seja mais justa e feliz.

O fato dessas áreas terem sido decretadas ou estarem emprocesso de decretação sem que o problema fundiário tenha sido resolvido, temfeito com que os fazendeiros que deveriam ser indenizados pelo poder público,passem a impedir que a população local tenha acesso para a coletar o baru, o pequi,a fava d’anta, o babaçu e mais de uma centenas de outros produtos com que temossobrevivido e oferecido à sociedade alimentos, remédios e bebidas.

Desde que o ICMBIO foi criado em 2007 nenhuma Resex foicriada no Cerrado. Olhado da perspectiva dos Povos do Cerrado o ICMBIO não fazjus ao nome de um dos nossos companheiros que morreu por sua justa luta, paraafirmar um paradigma, onde a defesa da natureza não se faça contra os povosmas, ao contrário, se faça através deles. Em função dessa omissão dasautoridades cuja responsabilidade pública as obriga a zelar pelo patrimônionatural, uma das entidades de nossa articulação entrou com uma ação públicacivil junto ao Ministério Público. Todavia, passado 1 ano sequer nossa açãomereceu qualquer resposta por parte do Ministério Público, apesar de ser umadenúncia de prevaricação de um órgão público. A julgar pelos dados oficiais quenos informa que no último ano foram desmatados somente no Cerrado 646 milhectares, o que perfaz um total de 1.772,33 hectares por dia, podemos dizer quea cada dia que o Ministério Público deixa de se pronunciar e, assim, de julgaro crime de prevaricação, deixa de evitar que mais de mil e setecentos hectaressejam desmatados diariamente. A palavra está com o Ministério Público enquantoa nossa realidade espera com devastação e insegurança. Tudo isso alimenta umlamentável clima de impunidade.

Ignora‐se que muitos remédios que curam o glaucoma, ahipertensão arterial depende de frutos colhidos por nós, como é o casofaveira/fava d’anta de onde se extrai mais de 90% da rutina, substância químicapara esses remédios. Ignora‐se, e por ignorância alimenta‐se o preconceito, queessas populações podem viver dignamente dessas atividades, como provamos quenuma área com 4 arvores adultas de baru se obtém mais renda do que em umhectare plantado com soja.

Enfim, precisamos ter uma política que dialogue com nossacultura, com nossos povos para que se tenha um viver bem com justiça social eresponsabilidade ecológica. Mas para isso é preciso que as autoridadesviabilizem as Resex’s no Cerrado. Toda nossa mobilização encontra a desculpapouco crível da falta de recursos. Bem sabemos que se há falta recurso épreciso estabelecer prioridades. Isso é fundamental na política. Desse modo, afalta de recursos acaba sendo a confissão pública de que as Resex’s no Cerradonão são prioridade. Mas sabemos que o argumento da falta de recurso é umargumento em si mesmo falso. Afinal, o governo tem anunciado publicamente suaeficiência no recolhimento dos impostos que a cada ano engorda mais a receitafederal. O nosso governo tem anunciado ainda os sucessivos saldos, nas contasexternas, como prova de seu êxito. Se tanto êxito há na entrada de divisas nopaís e no recolhimento de impostos da receita federal como se sustenta oargumento de que não há recursos?

Mais grave ainda, é o fato de que aqueles que como nós,vimos lutando por essas reservas extrativistas estamos expostos à truculêncianão só dos fazendeiros que nos impedem o acesso das áreas onde tradicionalmentecolhemos, como também da expansão do latifúndio da monocultura de exportação desoja, da monocultura de algodão, da monocultura de eucalipto, da monocultura depinus, da monocultura de girassol, da invasão de madeireiros, da expansão de carvoariaspara fazer carvão para ferro gusa e exportar minério puro para mineradoras quevem crescendo sobre nossas áreas da pressão para a construção de barragens que,via de regra, servem de base para a exploração mineral para exportação. Todosesses setores foram nominalmente citados na avaliação criteriosa das ameaças decada uma das Resex’s criadas e em processo de criação nos cerrados.

A truculência dos que ameaçam se concretiza na ameaça demorte aos nossos companheiros e companheiras que se vêem obrigados, tal e comona época da ditadura, a viverem escondidos longe de suas famílias. Exigimos dasautoridades todas as providências para a garantia das vidas de Osmar Alves deSouza do município de São Domingos/GO; de Francisca Lustosa do município de Tanque/PI,Maria Lucia de Oliveira Agostinho, município de Rio Pardo de Minas/MG; NeurivanPereira de Farias, município de Formoso/MG, Wedson Batista Campos, município deAruanã/GO; Adalberto Gomes dos Santos do município de Lassance/MG; WelingtonLins dos Santos, município de Buritizeiro/MG; Elaine Santos Silva, municípioDavinópolis/MA; José da Silva, município de Montezuma/MG.

Responsabilizamos antecipadamente as autoridades pelo quevier acontecer com a vida desses companheiros e dessas companheiras, cujo únicocrime tem sido o de lutar pela dignidade de suas famílias através da Resex’s.Não queremos que o nome desses companheiros e companheiras venha a se somar aode Chico Mendes, ao de Dorothy Stang e aos quase 2000 assassinados no campobrasileiro desde 1985, conforme vem acompanhando a Comissão Pastoral da Terra.Temos todas as condições com as Resex’s de oferecer condições de vida digna,com justiça e equidade social com a defesa do Cerrado. Não queremos que nossasfamílias venham engordar os dados estatísticos dos que dependem da bolsafamília, ou outras bolsas para viver. Respeitamos essa política, até porque atemos como uma conquista do povo brasileiro, mas não vemos como bons olhos oaumento do número dos que vivem dela. A Resex é uma maneira mais sustentável degarantir a sobrevivência digna, como é a reforma agrária. Chico Mendes, diziaque a “Resex era reforma agrária dos seringueiros”. E nós afirmamos que a Resexé a forma de ampliar o significado da reforma agrária ao lhe dar sentido ecológicoe cultural.

Este ano o Brasil estará recebendo não só governantes detodo o mundo como diversas populações de todo o planeta na Rio+20. Assim comonós, vários grupos sociais da África, da Ásia e na América Latina que vemsofrendo com avanço sobre suas terras de um agronegócio devastador e umamineração voraz de minérios e água estarão também aqui presentes.

Esperamos que as autoridades brasileiras estejam a alturade suas responsabilidades de estarem à frente do maior país tropical do mundo eonde se encontram as maiores reservas de água do planeta. Que honre esse fatode ser a tropicalidade caracterizada pela enorme diversidade biológica e queainda honre por zelar pelo enorme acervo de conhecimentos que está entre asquebradeiras de coco de babaçu, os vazanteiros, os retireiros, oscaatingueiros, os pescadores, os geraizeiros para ficarmos com alguns grupossociais dessa enorme sociodiversidade do Cerrado.

A diversidade biológica e a sociodiversidade, para nósindissociáveis, não podem continuar sendo retórica nos documentos oficiais, semque haja o rebatimento no orçamento para garantia de solução da questãofundiária. De nada adianta falar de rica biodiversidade se não se garante noorçamento dinheiro para compra de terras.

Sabemos que nossas caras não são as caras que freqüentamas páginas nobres das principais revistas e jornais do país ‐ somos em nossamaior parte mestiços, mulatos, cafuzos, negros, índios, brancos pobres muitasvezes com a cara suja de carvão. Sabemos que o Cerrado tem sido oferecido aosgrandes latifúndios do agronegócio, que não só produzem muitas toneladas degrãos, de pasta de celulose, de carnes para exportação como também produzemmuita poluição e muito desperdício das águas, produzem muita erosão, produzemmonocultura onde há muita diversidade de plantas e animais e ainda produzemmuito/as trabalhadore/as rurais sem terras com a concentração de terras e concentrampoder econômico e político e, assim, contribuem para por em risco a democracia.Basta ver o poder que tem as empresas de mineração e dos agronegociantes parafazerem propaganda, financiarem noticiários nas rádios, jornais e TV’s onde,via de regra, somos criminalizados e vistos como aqueles que querem impedir oprogresso, como se só houvesse uma maneira de progredir, e como se fôssemos olado errado.

No entanto, estamos aqui cônscios de que temos muito a darao Brasil, à humanidade e ao planeta. Nossa luta não será em vão e, por isso,dizemos com o poeta:

“Nem tudo que é torto é errado, veja as pernas doGarrincha e as árvores do Cerrado”.

Nicolas Behr

Viva o Cerrado!

Viva os Povos do Cerrado!

O Cerrado não vive por si só!

Que a Rio+20 seja a confluência dos diversos rios deresistência pela cultura e pela natureza!

Assinam:

‐ Rede de Comercialização Solidária de AgricultoresFamiliares e Extrativistas do Cerrado

‐ Resex Mata Grande, Davinopólis/MA

‐ Resex Lago do Cedro, Aruanã/GO

‐ Resex Recanto das Araras de Terra Ronca, São Domingos/GO

‐ Resex Chapada Limpa, Chapadinha/MA

‐ Resex Chapada Grande, Tanque/PI

‐ Resex Galiota e Córrego das Pedras, Damianopólis/GO

‐ Resex Contagem dos Buritis, São Domingos/GO

‐ Resex Rio da Prata, Posse/GO

‐ Resex Tamanduá/Poções, Riacho dos Machados/MG

‐ Resex Sempre Viva, Lassance/MG

‐ Resex Serra do Múquem, Corinto/MG

‐ Resex Barra do Pacuí, Ibiaí/MG

‐ Resex Três Riachos, Santa Fé de Minas/MG

‐ Resex Brejos da Barra, Barra/BA

‐ Resex Serra do Alemão, Buritizeiro/MG

‐ Resex Curumataí, Buenopólis/MG

‐ Resex Retireiros do Médio Araguaia, Luciara/MT

‐ Resex Areião e Vale do Guará, Rio Pardo de Minas/MG

‐ Cooperativa Mista de Agricultores Familiares,Extrativistas, Pescadores, Vazanteiros e Guias Turísticos do Cerrado ‐COOPCERRADO

‐ Cooperativa Grande Sertão

‐ Cooperativa de Agricultores Familiares Agroextrativistasde Água Boa II

‐ Associação dos Moradores agricultores familiares deCórrego Verde

‐ Associação dos Retireiros do Médio Araguaia

‐ Associação dos trabalhadores da reserva extrativistaMata Grande/MA

‐ Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu

‐ Associação dos agricultores familiares trabalhando junto

‐ Colônia de Pescadores de Aruanã/GO

‐ Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Riachodos Machados/MG

‐ Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras RuraisLassance/MG

‐ Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras RuraisBuritizeiro/MG

‐ Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras RuraisJequitaí/MG

‐ Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais SantaFé de Minas/MG

‐ Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras RuraisIbiaí/MG

‐ Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras RuraisMontezuma/MG

‐ Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras RuraisDavinopólis/MA

‐ Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras RuraisTanque/PI

‐ Coordenação do Pólo Sindical do Pólo de Oeiras/PI

‐ Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado‐CEDAC

‐ Centro de Agricultura Alternativa do Norte de MinasGerais ‐ CAA

‐ Projeto Chico Fulô

‐ Universidade Federal Fluminense

‐Federação dos Trabalhadores Rurais de Minas Gerais‐ FETAEMG

Famílias em Presidente Juscelino (MA) estão Ameaçadas de serem expulsas de suas casas

2012-02-10T11:10:00.000-03:00

Atualmente 110 famílias que utilizam uma área de 123,41ha no povoado Mirinzal em Presidente Juscelino/MA estão passando por uma situação de inseguridade e de grande angústia, diante das atuais ameaças de perderem as áreas em que vivem e trabalham há mais de 15 anos.

Leia matéria na integra em http://www.aatijupa.org/2012/01/familias-em-presidente-juscelino-ma.html#links

Pré-Conferência do FAOR

2012-02-09T17:59:00.000-03:00

Por ascom-apacc

Será realizada nos dias 10 e 11 deste mês, de 9:00 as 18:00hs. A Pré-Conferência do FAOR - Fórum da Amazônia Oriental. O local escolhido foi a CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - Regional Norte. Localizada na Rua Barão do Triunfo, 3151 - entre 25 de Setembro e Almirante Barroso.

FAOR: http://www.faor.org.br/

CNBB: http://www.cnbbn2.org.br/

CUIDADO! O Veneno Está na Mesa

2012-02-09T12:42:00.002-03:00

Especialistas discutem como alimentar população mundial de 9 bilhões em 2050 | Portal EcoDebate

2012-02-09T10:07:00.000-03:00

Especialistas discutem como alimentar população mundial de 9 bilhões em 2050 | Portal EcoDebate

Pela participação popular nas decisões sobre o sistema de comunicações brasileiro

2012-02-08T14:52:00.001-03:00

Por Paula de Andrade (*)

"O Estado brasileiro deve adotar medidas de regulação democrática sobre a estrutura do sistema de comunicações, a propriedade dos meios e os conteúdos veiculados, de forma que diferentes grupos sociais, culturais, étnico-raciais e políticos possam se manifestar em igualdade de condições no espaço público midiático." Isso requer diversas medidas. Entre elas: "O Estado precisa garantir as condições para a participação popular na tomada de decisões acerca do sistema de comunicações brasileiro, no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo".

O trecho acima, adaptado da Plataforma para um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil, é o “coração” do debate que o SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, as Loucas de Pedra Lilás e a Abong se propõem a animar durante o Encontro Nacional sobre o Direito à Comunicação (ENDC), precisamente na tarde do dia 10 de fevereiro, quando acontecem as atividades autogestionadas.

Apesar de uma conjuntura bastante adversa para os movimentos sociais, “o pulso ainda pulsa” e a Oficina“Vamos mudar a política no Brasil! Pela participação popular nas decisões sobre o sistema de comunicações brasileiro” pretende partir de uma perpepção bastante assentada entre as análises sobre a direito à comunicação no Brasil: os visíveis pontos de confluência entre a atual estrutura e organização dos meios de comunicação e o perfil de parlamentares do Congresso Nacional.

Não é de hoje que percebemos como essas estruturas se retroalimentam na manutenção de uma hegemonia e de pensamentos conservadores. No contexto atual, pelo perfil majoritariamente conservador de parlamentares do Congresso Nacional, o contexto parece nos impor o enfrentamento do descrédito na política como uma prioridade. Isso porque trata-se, cada vez mais, de um descrédito que interessa às oligarquias políticas que se mantém no poder e porque tem sido intensamente reforçado a partir da estrutura de mídia da qual dispõem. De maneira muito ampla, podemos falar de muitas ações que, mesmo sem um foco no enfrentamento desse descrédito, fortalecem esta perspectiva, propondo a política como um exercício de cidadania, um exercício de todas e de todos. Neste sentido, temos a criação do Fórum Social Mundial, o Fórum de M&iacu te;dia Livre, as diversas experiências de Cúpulas dos Povos, as diferentes ações LGBT contra a heteronormatividade... E, mais recentemente, os protestos contra a transposição do São Francisco e a implantação da central hidrelétrica de Belo Monte, as Marchas das Vadias mundo afora, as manifestações Occupy, a articulação mundial contra a implantação do S.O.P.A. (Stop Online Piracy Act) e o P.I.P.A (Protect IP Act), a cobertura na Internet da barbárie ocorrida em Pinheirinho (São Paulo), além de inúmeras manifestações locais, como os protestos da população do Recife contra o aumento das passagens.

Em todos estes atos estamos agindo para evitar que outros e poucos, decidam por nossas vidas ou definam como devemos viver. Participamos politicamente e semeamos a democratização do poder a partir de muitas expressões. Mas, no caso em questão, o que fazer? Para enfrentar os problemas que visualizamos, nós dos movimentos sociais juntamos nossas forças, trocamos ideias e saberes, e também aproveitamos a oportunidade de uma oficina no ENDC para refletir sobre como atuar - coletivamente - para transformar a relação entre os mecanismos da democracia representativa e os entraves à democratização da comunicação no país. O esforço de pensar sobre isso ganhou novo impulso desde 2005, quando foram realizados seminários e debates reunindo várias organizações da sociedade civil, que resultaram numa compreensão mais ampla sobre a reforma do sistema político que desejamos. Foi neste processo que entrou em cena o eixo da democratização da comunicação na Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.

Desde então, diversas organizações têm trabalhado para enfrentar os entraves à participação política atacando o que consideram ser as estruturas do sistema político. Atualmente, a prioridade dos movimentos sociais reunidos na Plataforma é a luta por uma reforma política que amplie, no parlamento, a representação das mulheres, da população negra, do povo indígena, das pessoas em situação de pobreza, da população do campo e moradoras/es da periferia urbana, da juventude e da população homoafetiva, entre outro grupos sociais.

Para o SOS Corpo, as Loucas de Pedra Lilás e a Abong, esta perspectiva precisa ser discutida no plano do direito à comunicação, pelas conexões que já citamos entre a democracia representativa e os obstáculos à democratização da comunicação. Não basta nos reunirmos ou reunirmos organizadamente nossas propostas, como aconteceu na I Conferência Nacional de Comunicação. Para avançarmos, acreditamos ser necessário que mais pessoas estejam convencidas que não será possível aprofundarmos a democracia sem uma ampla reforma do sistema político que leve em conta a democratização da comunicação. E que todas/os que por ela lutam também articulem com as mudanças necessárias no plano da democracia representativa. No dizer da Plataforma, isso significa, por exemplo, “garantir o poder do povo para revogar mandatos parlamentares, acabar com os privilégios de férias de 60 dias, 14º e 15º salários e o uso do mecanismos de imunidade parlamentar em situações que só servem para promover a impunidade.” Além disso, precisamos de uma nova regulamentação dos instrumentos de democracia direta: plebiscito, referendo e projeto de iniciativa popular, que possibilite a participação popular nas decisões, não apenas nos momentos eleitorais.

No Brasil, o Executivo precisa assumir a pauta por um novo marco regulatório das comunicações e provocar o Legislativo. E para que nossos anseios sejam acolhidos, o Legislativo precisa ser democratizado de forma que todos os segmentos da população estejam representados, incluindo os mesmos “diferentes grupos sociais, culturais, étnico-raciais e políticos” que não conseguem se manifestar em igualdade de condições no espaço público midiático. Com as regras atuais do sistema político brasileiro, isso não é possível. As eleições “repõem” nas casas do Legislativo inúmeros parlamentares que, em sua maioria, representam as elites: donos de bancos, de terras e de veículos de comunicação.

Na Oficina, durante o ENDC, pretendemos debater: frente a estes entraves, o que temos feito em nossa cidade e na nossa organização para fortalecer sujeitos políticos envolvidos na luta por democratização da comunicação e a reforma do sistema político? Com “esse” Congresso, democratizaremos a comunicação no Brasil? O que está proposto no Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a Reforma Política?

Durante o ENDC, estará no horizonte do nosso debate: "como ampliar o poder do povo nas decisões no plano da democratização da comunicação? Participe conosco, se você se sente conectado/a com esta pauta. Envie desde já suas ideias e suas experiências, pois podemos continuar esta reflexão em outros momentos e via outras articulações. Nossos contatos: comunicacao@abong.org.br, loucas@loucas.org.br,sos@soscorpo.org.br. Esperamos você na oficina “Vamos mudar a política no Brasil! Pela participação popular nas decisões sobre o sistema de comunicações brasileiro”. Até o Encontro!

Fontes:

www.reformapolitica.org.br www.comunicacaodemocratica.org.br

(*) Paula de Andrade integra a equipe do SOS Corpo -Instituto Feminista para a Democracia e o coletivo de comunicação daArticulação de Mulheres Brasileiras.

AGROTÓXICOS no BRASIL - um guia para ação em defesa da vida

2012-02-08T10:20:00.000-03:00

Por ascom-apacc

Apresentamos este belo guia, escrito pela Flavia Londres, com realização da ANA - Articulação Nacional de Agroecologia e RBJA - Rede Brasileira de Justiça Ambiental. Por se tratar de um tema de extrema importância, para nossa SEGURANÇA ALIMENTAR e preservação de nossas VIDAS.

Acesse e baixe o guia completo em PDF no LINK:
http://br.boell.org/downloads/Agrotoxicos-no-Brasil-mobile.pdf

‘Apenas a agricultura camponesa vai alimentar o mundo no momento de crise’, diz especialista | Portal EcoDebate

2012-02-07T09:42:00.000-03:00

‘Apenas a agricultura camponesa vai alimentar o mundo no momento de crise’, diz especialista | Portal EcoDebate

Comunicado sobre situação indígena no Panamá‏

2012-02-07T09:26:00.000-03:00

Por ascom-apacc

2º módulo da Oficina de Metodologias Participativas CaC - Camponês (a) - Camponês (a): difusão de conhecimentos agroecológicos na produção, beneficiamento e comercialização sustentável na Amazônia, com enfoque em gênero.

2012-02-06T14:41:00.001-03:00

Por ascom-apacc

O mês de Janeiro terminou, porém de maneira muito positiva. Em particular, para a APACC - Associação Paraense de Apoio as Comunidades Carentes e o MMNEPA - Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense. Realizadores do Projeto Mulheres do Campo, que é financiado pela União Européia e Pão Para o Mundo. E conta com a articulação da ANA - Amazônia.

A jornada começou nos dias 18, 19 e 20 no Município de Ourém (PA), que é uma das áreas de atuação do MMNEPA. Terminando no nos dias 24, 25 e 26 no Município de Cametá (PA), aonde a APACC possui sua outra sede e atua tanto localmente como em algumas comunidades.

Foram ministradas oficinas pelo costarriquenho Dennis Montero Solís, Assessor de Agricultura Sustentável, Segurança Alimentar e a Metodologia CaC. E utilizou a metodologia da Educação Popular e CaC: métodos participativos e ativos de aprendizagem coletiva.

Que levaram em consideração a referência da metodologia CaC e suas relações com praticas já desenvolvidas pelos grupos participantes. Juntamente com suas experiências de comercialização dos seus produtos, relacionados com o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos e o PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Houve uma grande participação nas oficinas do 2º módulo, não só de agricultoras (es), lideranças e articuladoras (es) regionais, mas também com a presença de agricultoras (es) e técnicas (os) dos estados do Amazônas, Maranhão, Mato Grosso e Santarém.

Ao final desta jornada boa, fica a certeza de que não só nos empoderamos ainda mais de conhecimentos, além de alguns compartilhados. Mas da renovação dos nossos valores e convicções. Para continuarmos fortes para as lutas que ainda infelizmente temos que travar. Em busca de um mundo com Equidade, para todas (os). E nossos parabéns a todas (os) os que fizeram tudo isso acontecer, em todas as suas dimensões, com suas devidas e fundamentais importâncias.

Leiam a programação e seus objetivos:

- Avaliar as ações de multiplicação da metodologia CaC que foram encaminhadas no primeiro módulo e sua relação ou integração com ela.
- Aprofundar os conceitos da metodologia CaC, levando em consideração as praticas já realizadas pelas entidades participantes.
- Em Cametá: visita de campo na propriedade do Seu Maurício, que fica comunidade de Ajó. Agricultor que produz peixes, mel, castanhas, verduras, frutas.
- Em Ourém: exposição das ações realizadas pelo MMNEPA, e suas relações de organização, produção e comercialização.
- Introduzir o tema da comercialização de acordo com a metodologia CaC, com os produtos das comunidades.
- Estabelecer ações ou encaminhamentos de multiplicação relativa á comercialização desses produtos, para serem apresentadas no terceiro e ultimo módulo, que está previsto para ser realizado próximo ao final deste ano.

Senado vota proposta de financiamento de recomposição de APPs degradadas | Portal EcoDebate

2012-01-17T09:23:00.000-03:00

Senado vota proposta de financiamento de recomposição de APPs degradadas | Portal EcoDebate

agrotóxicos neonicotinóides: A Bayer continua matando abelhas em todo o planeta | Portal EcoDebate

2012-01-16T09:03:00.000-03:00

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SP: Monocultura dá lugar à diversidade produtiva em assentamento de Araraquara | Portal EcoDebate

2012-01-13T08:52:00.000-03:00

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Projetos agrícolas que colaborem para reduzir a emissão de gases de efeito estufa têm R$ 688 milhões em linha do BB | Portal EcoDebate

2012-01-12T16:51:00.001-03:00

Projetos agrícolas que colaborem para reduzir a emissão de gases de efeito estufa têm R$ 688 milhões em linha do BB | Portal EcoDebate

Contra os agrotóxicos, em defesa da vida - Diálogos e convergências - CIRANDAS

2012-01-12T12:10:00.000-03:00

Contra os agrotóxicos, em defesa da vida - Diálogos e convergências - CIRANDAS

Convite para inauguração do Banco Comunitário MIRI

2012-01-11T10:03:00.001-03:00

Revista ecoLÓGICA | No ano internacional das cooperativas, Coopersol já beneficia mais de 50 mil agricultores -

2012-01-10T16:19:00.000-03:00

Revista ecoLÓGICA | No ano internacional das cooperativas, Coopersol já beneficia mais de 50 mil agricultores -

Estudo mostra que produção agrícola cresce com queda no desmatamento | Portal EcoDebate

2012-01-10T09:25:00.000-03:00

Estudo mostra que produção agrícola cresce com queda no desmatamento | Portal EcoDebate

Alunos da USP produzem vídeos sobre alimentação saudável | Portal EcoDebate

2012-01-09T09:01:00.000-03:00

Alunos da USP produzem vídeos sobre alimentação saudável | Portal EcoDebate

Produtos orgânicos da agricultura familiar: Hora da merenda, artigo de Maria Beatriz Martins Costa | Portal EcoDebate

2012-01-06T08:54:00.000-03:00

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Não há soberania alimentar sem biodiversidade | Portal EcoDebate

2012-01-05T08:39:00.000-03:00

Não há soberania alimentar sem biodiversidade | Portal EcoDebate

Segurança Alimentar: FAO deve analisar a produção de biocombustíveis em cada país | Portal EcoDebate

2012-01-04T09:06:00.000-03:00

Segurança Alimentar: FAO deve analisar a produção de biocombustíveis em cada país | Portal EcoDebate

Boletim ANA AMAZÔNIA-DEZEMBRO 2011

2012-01-02T13:30:00.001-03:00

Novas ameaças à segurança alimentar e os rios que não chegam no mar, artigo de José Eustáquio Diniz Alves | Portal EcoDebate

2011-12-28T09:06:00.000-03:00

Novas ameaças à segurança alimentar e os rios que não chegam no mar, artigo de José Eustáquio Diniz Alves | Portal EcoDebate

Código Florestal (1934-2011), artigo de José Eli da Veiga | Portal EcoDebate

2011-12-23T12:40:00.000-03:00

Código Florestal (1934-2011), artigo de José Eli da Veiga | Portal EcoDebate

Mutirão vai documentar 54 mil trabalhadoras rurais até Dezembro.

2011-12-21T12:18:00.000-03:00

Com a meta de entregar, até o final de 2011, 54 mil documentos civis, trabalhistas e previdenciários às mulheres trabalhadoras rurais, nove unidades móveis Expresso Cidadã, do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, percorrerão, até o final de dezembro, 139 municípios da região Nordeste do país e do Norte de Minas Gerais. As equipes são coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Incra, e formadas por servidores de outros 14 órgãos federais.

"São documentos fundamentais para que as mulheres possam finalmente acessar políticas públicas, inclusive as de acesso à terra e ao crédito específicos para a agricultura familiar e reforma agrária", explica Marcia Riva, coordenadora de Acesso à Terra e Cidadania do MDA. Ela observa que a ação passou a integrar o Plano Brasil Sem Miséria, do Governo Federal, no eixo acesso a serviços, e é a porta de entrada dessas mulheres para o acesso a políticas de inclusão produtiva.

Os ônibus do mutirão vão cruzar, até o final de dezembro, os Territórios da Cidadania do Norte de Minas Gerais - território Serra Geral -, até o Rio Grande do Norte (território Alto Oeste), passando pela Bahia (territórios Velho Chico e Irecê), Sergipe (território Alto Sertão), Alagoas (território Agreste), Pernambuco (Sertão do Araripe), Paraíba (território Borborema), Ceará (territórios Inhamuns Cratéus e Cariri), Piauí (Vale do Guaribas) e Maranhão (Baixo Parnaíba e Cocais).

Criado em 2004, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural já atendeu mais de 750 mil mulheres e foi se intensificando ao longo desses sete anos: hoje, a média é de 500 atendimentos diários e uma estrutura que já chega a 24 unidades móveis adaptadas - cada uma com dez estações de trabalho. A expectativa é de que, ainda em 2011, sejam disponibilizadas 22 picapes e seis vans que serão utilizadas para transporte de equipes e beneficiárias.

O programa é executado em 30 superintendências do Incra - autarquia vinculada ao MDA -, nas 27 unidades da federação. O PNDTR já chegou a atender 2 mil trabalhadoras rurais em um mutirão da região amazônica, destaca Márcia Riva.

A história

Desde a década de 1980 havia uma necessidade crescente de regularização da situação de milhares de brasileiras que não têm sua cidadania reconhecida, nem existempara o Estado. Sem registro de nascimento, carteira de identidade ou trabalho, as trabalhadoras rurais, dos campos e das florestas, apresentavam-se com os documentos dos maridos quando precisa acessar algum tipo serviço.

Em resposta a esta demanda e devido a limitação do acesso das mulheres às políticas da reforma agrária e da agricultura familiar pela ausência de documentação, o MDA lançou, em 2004, o Progrma Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, que articulou, pela primeira vez na história do Brasil organismos governamentais e não governamentais para realização de uma ação que garanta a efetivação da cidadania.

Em 2008 um outro avanço significativo foi registrado: a criação de ação orçamentária específica no PPA 2008-2011 para o Programa de Documentação. Nesse mesmo ano, durante a estruturação do Programa, foram incluídas 22 unidades móveis, o que, de acordo com a coordenadora do Programa de Documentação das Trabalhadoras Rurais, "facilitou muito o acesso a locais remotos do país".

Desde então, as ações se multiplicaram e as unidades móveis possibilitaram a ampliação dos serviços. Em 2009, as trabalhadoras rurais registradas como seguradas especiais do INSS passaram a ter acesso a atendimentos previdenciários tais como, concessão de aposentadorias, agendamento de perícias, auxílio-doença, auxílio acidente, licença maternidade), o ano seguinte chegou com mais novidades, o bloco da produtora rural para as trabalhadoras rurais e a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Segundo Marcia Riva, "esses documentos permitem não só que as mulheres tenham acesso ao crédito mas também à comercialização, inclusive participando de compras públicas, como no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE ou no Programa de Aquisição de Alimentos-PAA, da Conab, por exemplo. Com isso foram ampliadosos benefícios oferecidos pelo Programa pois, "para além das documentações civil, trabalhista e previdenciária, abre-se um espaço para a comercialização da produção das mulheres rurais", explica a coordenadora.

As expectativas

O desenvolvimento do Programa de Documentação para as Trabalhadoras Rurais tem dado às mulheres dos campos e das florestas mais do que esperança, mas a certeza de que com empenho e luta é possível alcançar metas importantes.

O MDA já registra um índice significativo de mulheres organizadas em grupos produtivos que, no entanto, são informais". Assim, o próximo passo é a disponibilização de CNPJ estes grupos produtivos.

As metas gerais do Programa também acompanham sua importância: entre 2012 e 2015 estão previstos mais 4 mil mutirões que deverão atender, aproximadamente, 1 milhão de mulheres.

No PNDTR também são realizadas as ações educativas que foram incorporadas ao escopo do Programa, com temas ligados ao enfrentamento a violência contra a mulher do campo e da floresta.

Para Marcia Riva, além de levar cidadania às trabalhadoras rurais o Programa de Documentação traz satisfação a quem o desenvolve: "em certa ocasião, uma senhora chegou ao mutirão para tirar a toda a documentação civil e com o bloco de notas da produtora rural, apta a comercializar sua produção para o PNAE. Esse é o maior reconhecimento que podemos ter".

Fonte:

http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=16888:mutirao-vai-documentar-54-mil-trabalhadoras-rurais-ate-dezembro&catid=1:ultimas&Itemid=278

Cartão de Natal da APACC.

2011-12-21T09:19:00.000-03:00

Comissão da Câmara aprova dispensa de licenciamento ambiental para agropecuária em áreas degradadas | Portal EcoDebate

2011-12-21T09:17:00.000-03:00

Comissão da Câmara aprova dispensa de licenciamento ambiental para agropecuária em áreas degradadas | Portal EcoDebate

O Código Florestal e os 'amigos do rei'

2011-12-19T10:45:00.000-03:00

Por João Lara Mesquita

O grande escândalo da aprovação do novo Código Florestal não é a anistia a quem desmatou até 2008. Como apontou o artigo A tolerante lei da selva, de Manuela Carneiro da Cunha, Ricardo Ribeiro Rodrigues e Jean-Paul Metzger (Estado, 10/12), "antes disso, os infratores já sabiam o que estavam fazendo". Data mais justificável seria 24 de agosto de 2001, "data da medida provisória que definia e regulamentava as atividades em reserva legal e áreas de proteção permanente. Ou a data de 1998, da Lei de Crimes Ambientais. Quem obedeceu e tem consciência limpa deve hoje se sentir 'otário'".

O escândalo, daqueles que, "em nome da agricultura familiar" (desvirtuando este acertado conceito), apequenaram a lei de 1965, decepcionando os cerca de 20 milhões que na última eleição expressaram seu interesse pelo meio ambiente votando em Marina Silva, foi a introdução da emenda que permite a ocupação de apicuns e manguezais.

Mas até o ruim tem lado bom. O ato tem força de prova. Desmascara o ardil que pretendia transformar o debate nacional numa peleja de ambientalistas e ruralistas. Os manguezais nada têm que ver com o agronegócio, tão importante para o Brasil do século 21. Antes da aprovação do novo texto, eles eram considerados áreas de proteção permanente. E sua ocupação, proibida. Mas proibir alguma coisa, no Brasil, é risível. Depende do tipo que afronta a lei: se for pobre, vai para a cadeia; se não, quase sempre é "anistiado".

Já expliquei, em outros artigos, os benefícios dos manguezais: proteção à linha da costa, agindo como anteparo às ressacas, aos ventos, às ondas e às correntes que assolam o litoral. Criatórios de vida marinha, deles dependem peixes, moluscos e crustáceos para se reproduzir. Suas raízes aéreas retêm nutrientes, o que os torna parques de engorda para a vida marinha; e quando submersas, filtram e melhoram a qualidade da água. Ponto importante a favor da sua manutenção, num país que não dá a mínima para o saneamento básico. O IBGE mostra: só 20% de todo o esgoto produzido pelos brasileiros recebe algum tipo de tratamento - a maior causa de poluição dos oceanos, no mundo, é o despejo de esgoto não tratado. Os mangues amenizam a caradura de governantes que não investem em saneamento.

Suas copas são hábitat de aves marinhas e migratórias. E a fotossíntese de suas folhas produz parte do oxigênio que respiramos, enquanto sequestram dióxido de carbono - gás causador do efeito estufa - da atmosfera, suavizando o aquecimento global. Mesmo assim, o lobby dos carcinicultores foi mais forte. Caiu a proteção legal. E isso ocorreu no mesmo momento em que a comunidade acadêmica mundial não se cansa de avisar que a morte da vida marinha se avizinha. Motivos?

O desaparecimento de hábitats como, entre ouros, os mangues; a introdução de espécies exóticas, como, mais uma vez, a criação de camarões em cativeiro; a poluição, a pesca predatória, o aquecimento e a acidificação dos oceanos em razão do excesso de gás carbônico, que alterou seu pH, afetando "metade dos corais do Globo (desde 1950), matando 80% destas formações no Caribe e causando, simultaneamente, uma preocupante diminuição de 40% dos proclorococos em décadas recentes (minúsculas algas também conhecidas como fitoplâncton, produtoras de oxigênio e base da cadeia alimentar)", disse Sylvia Earle, cientista americana, referência mundial no tema, no livro The World is Blue - How Our Fate and the Ocean's Are One, ou O Mundo é Azul - Como Nosso Destino e o dos Oceanos São Um Só, Random House).

Sylvia Earle conta que mais de 400 zonas mortas se formaram no litoral (o estuário de Santos e a Baía de Guanabara são contribuições brasileiras às estatísticas), "refletindo mudanças na química dos oceanos". E ressalta a cientista: todas essas ações, em conjunto, "estão matando o ecossistema que tornou possível a vida na Terra".

Mas por que a ocupação de manguezais nada tem que ver com a discussão maior, e sim com interesses particulares de uma minoria privilegiada, razão deste artigo? Um agricultor - seja ele plantador de cana, de soja ou café - precisa investir, comprando a terra que vai explorar. Sem esse primeiro dispêndio não há como produzir. A não ser... criando camarões.

Nossos mangues, por sua importância, são áreas públicas. Não estão à venda. São doados a brasileiros especiais, os "amigos do rei": grandes empresários, prefeitos, deputados e senadores. Os únicos a ganhar com a medida, em detrimento de todos os outros.

Quando produzi a série Mar Sem Fim, para a TV Cultura, visitei pelo menos 90% das fazendas instaladas, sobretudo, no Nordeste, desde o Piauí até o sul da Bahia. E constatei mais: poucos empregos gerados (normalmente sem carteira assinada, empregos temporários) e conflitos socais impostos aos nativos que têm no mangue o sustento de seu dia a dia. Poluição dos estuários por abuso de produtos químicos, contaminação de lençóis freáticos pelo mesmo motivo e salinização de água doce também foram observados. A carcinicultura nunca foi tradição. É fenômeno recente, esperteza de quem se aproveita de um bem público em proveito próprio.

A Constituição federal reconhece a importância dela e define a zona costeira como "patrimônio ambiental brasileiro". Por isso, acrescenta: "Sua ocupação deve se dar de modo autossustentável".

No ano que vem o Rio de Janeiro sediará a conferência de cúpula mundial Rio+20, para discutir as questões relativas ao meio ambiente e aquecimento global.
Se o texto passar na Câmara dos Deputados, restará apenas o possível veto presidencial.

Presidenta Dilma, a senhora vai agir ou prefere se explicar?

Fonte:

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-codigo-florestal--e-os-amigos-do-rei-,812119,0.htm

Monopólio de Semenstes

2011-12-14T17:42:00.001-03:00

Por Marco Aurélio Weissheimer.

Um dos impasses enfrentados pelo governo federal no tema da liberação do plantio e da comercialização da soja transgênica está relacionado ao sistema nacional de produção de sementes e à proteção da biodiversidade brasileira. Um dos argumentos centrais utilizados pelos defensores da liberação é que não haveria sementes de soja convencional em quantidade suficiente para o plantio que se inicia em outubro. Os críticos da liberação lembram que, no primeiro semestre, o Ministério da Agricultura garantia que havia sementes convencionais para o plantio e, agora, elas desapareceram. Além do tema da existência ou não de sementes convencionais, há também a questão da capacidade nacional de produção de sementes, que, segundo os adversários da liberação, pode ser destruída pela proliferação da tecnologia transgênica no campo. O monopólio decorrente dessa destruição inviabilizaria a construção de uma política de soberania alimentar.

O deputado estadual, Frei Sérgio Görgen (PT/RS), que acompanha o tema há muito tempo no Rio Grande do Sul, é um dos que defendem que o Brasil precisa adotar uma política clara de proteção às sementes convencionais e orgânicas. Para ele, a medida provisória não pode permitir que "a máfia de contrabando de sementes transgênicas e herbicidas contaminem legalmente todo o Brasil". As sementes utilizadas há anos pelos produtores gaúchos foram contrabandeadas da Argentina, sem passar por inspeção sanitária. Frei Sérgio observa que o argumento da redução de custos, levantado pelos defensores da liberação, está relacionado a essa origem ilegal e ao conseqüente não pagamento de royalties.

Produtividade em questão

A avaliação do deputado gaúcho é compartilhada pelo deputado federal Fernando Gabeira (PT/RJ) que, durante os debates em Brasília, observou que muitos agricultores não estão conscientes de que hoje a produção é mais barata porque eles não estão pagando os royalties pelo uso das sementes transgênicas. "Seria como calcular o lucro de uma discoteca pensando em comprar CDs do camelô na esquina", comparou. Gabeira questionou também o susposto aumento de produtividade propiciado pelos transgênicos, citando uma pesquisa da empresa inglesa PG Economics Limited que detectou, nos Estados Unidos, uma redução de até 13% na produtividade das lavouras de soja transgênica, de 1997 a 2001. Além disso, acrescentou, também já foi constatado que os transgênicos dificultam a fixação de nitrogênio no solo, ou seja, a terra ficaria mais pobre a cada safra.

Outra medida defendida por ambientalistas e demais críticos da MP, como condição para a liberação, é o estabelecimento de garantias concretas de segregação, rastreabilidade e rotulagem plena dos produtos transgênicos, o que até o momento não tem sido feito. Frei Sérgio lembra que a liberação dos transgênicos não pode ocorrer sem o Estudo de Impacto Ambiental e os testes de segurança alimentar necessários. Nas reuniões em Brasília, ele propôs também a preservação das sementes comerciais e crioulas e a proibição prévia da utilização em território nacional das tecnologias "terminator", "traitor" e substâncias gameticidas, que impedem a multiplicação das sementes pelos agricultores, tecnologias estas, patenteadas pela Monsanto e utilizadas em outros países.

Risco de monopólio

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, também manifestou preocupação em relação à ameaça do monopólio das sementes. Segundo ele, o Brasil não pode subordinar sua produção agrícola aos interesses de grandes multinacionais, mas sim à soberania alimentar do povo brasileiro. Esse foi, aliás, um dos temas amplamente discutidos nas três primeiras edições do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. Como um dos protagonistas desse debate - na época, era vice-governador do Rio Grande do Sul -, Rossetto vê no tema das sementes uma questão estratégica para o desenvolvimento do país. Ele concorda também com o risco do Brasil perder mercados com a introdução dos transgênicos. Lembrando que a Europa e a Ásia, os principais mercados da soja brasileira, já se posicionaram contra os alimentos geneticamente modificados, ele observou que "se olharmos do ponto de vista econômico, de mercado exclusivamente, veremos que os países que estão comprando os produtos brasileiros não têm sinalizado ampliação da adoção dos produtos trabalhados e produzidos a partir dessa tecnologia dos transgênicos".

Rossetto vai mais longe ainda e defende a produção orgânica como forma de agregar valor à agricultura familiar e combater o conceito de monocultura. "O nosso desafio é mostrar que o moderno não é necessariamente a biotecnologia. O moderno é a produção orgânica, que respeita o meio ambiente e evita o vazio social da monocultura. Nós queremos um campo qualificado, com qualidade social e que tenha uma perspectiva de futuro, que é a nossa obrigação com as próximas gerações", propôs.
Ameaça à biodiversidade

Em nota oficial, a Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) juntou-se ao coro daqueles que alertam para esse perigo. "A liberação dos transgênicos introduz o monopólio da semente por parte de empresas como a Monsanto, às quais os agricultores deverão pagar royalties pelas sementes. A liberação coloca em risco a segurança alimentar do país, ao tornar-nos dependentes das sementes de um punhado de corporações transnacionais", diz o texto. A CUT considera ainda que a liberação "significa uma grave ameaça à bioversidade, pelo poder de contaminação das plantas transgênicas, com conseqüências gravíssimas ao equilíbrio ecológico e, conseqüentemente, à qualidade de vida da população. E cita o caso do México, onde o milho transgênico estaria eliminando as variedades selvagens e nativas de milho. O documento da central sindical menciona também estudos realizados pela FAO que demonstrariam que a soja transgênica norte-americana é menos produtiva e tem custos maiores do que a soja convencional brasileira. Além disso, a liberação no Brasil, fecharia a porta de mercados importantes na Europa e na Ásia, onde existem restrições severas aos produtos transgênicos. Esses continentes são, atualmente, grandes importadores da soja convencional brasileira.

A Monsanto nega que pretenda monopolizar a produção e distribuição de sementes no Brasil. Em entrevista à rádio Gaúcha, de Porto Alegre, o diretor de assuntos corporativos da empresa, Rodrigo Lopes de Almeida, disse que "a tecnologia transgênica é apenas mais uma que estamos colocando a serviço dos agricultores brasileiros". "Se ele achar por bem usar, vai usar, se ele achar que não é boa, não vai usar. Não existe essa figura do monopólio. O agricultor pode usar semente convencional se quiser", argumentou. No entanto, em 2003, essa possibilidade de escolha parece não existir, pois, segundo o Ministério da Agricultura, não há semente convencional à disposição em quantidade suficiente para a próxima safra.

Pragmático, o executivo da Monsanto argumentou que os agricultores gaúchos estão preferindo usar a semente transgênica por ela possibilitar uma redução de custos na lavoura e apresentar maior produtividade. Concordando com esse argumento, a maioria dos produtores de soja no Rio Grande do Sul adotou, nos últimos anos, a lógica do fato consumado. As sementes de soja transgênica, que entraram ilegalmente no país, foram plantadas e comercializadas, sem fiscalização e sem estudo de impacto ambiental.

A destruição de variedades nativas

A discussão sobre a ameaça potencial da tecnologia transgênica à biodiversidade ganhou força a partir da década de 90. Segundo o biólogo Francisco Milanez, membro da Associação Gaúcha de Poteção ao Ambiente Natural (Agapan), a hegemonia de uma espécie transgênica pode destruir rapidamente a diversidade interna da espécie natural, empobrecendo-a e tornando-a mais suscetível a todo tipo de problema. O topo deste processo, segundo ele, é a clonagem, que permite a criação de centenas de indivíduos iguais, como é o caso das matas de eucalipto plantadas, no próprio Rio Grande do Sul, pela multinacional Riocell. "Se um indivíduo for afetado por alguma doença, todo o conjunto o será, uma vez que a diversidade entre os indivíduos foi eliminada", adverte Milanez. Ele lembra que o Rio Grande do Sul tinha centenas de variedades de milho, adaptadas às particularidades de cada região. "Isto tudo foi sendo perdido com o surgimento do milho híbrido. A segunda geração de milho híbrido gera indivíduos que não possuem as propriedades da primeira. Assim, a cada plantio, é preciso comprar um novo lote de sementes de híbrido. As centenas de varietais de milho foram reduzidas a umas poucas. As outras viraram ração para galinhas e porcos. Hoje, está se tentando recompor algumas destas variedades, mas este processo de recomposição é lento, ao contrário do caminho da destruição", argumenta.

A semente Roundup Ready, da Monsanto, traria esse risco de destruição da biodiversidade. Ela foi obtida a partir da inserção de três genes "estrangeiros" na planta da soja. Um deles foi extraído de um vírus e um outro de uma bactéria encontrada no solo, a Agrobacterium sp. Essa modificação genética, segundo os críticos da Monsanto, não chega a incrementar a produtividade da cultura, ou o valor nutricional do grão. O efeito conhecido desse gene, do ponto de vista econômico, consiste em possibilitar a substituição de vários herbicidas por apenas um, o glifosato (como o Roundup, da Monsanto).Os genes exterminadores.
A Monsanto é a maior produtora de herbicidas do mundo, e está entre as cem empresas mais lucrativas dos EUA.No final da década de 90, investiu cerca de US$ 6,7 bilhões na aquisição de outras companhias norte-americanas de sementes e biotecnologia, tornando-se a maior empresa do ramo. No Brasil, após a aprovação da Lei de Cultivares, que instituiu o monopólio privado da propriedade das variedades vegetais no país, a Monsanto comprou, dentre outras, a empresa Paraná Sementes e a Agroceres. Formou ainda uma joint-venture com a Cargill, consolidando sua supremacia entre as empresas produtoras de sementes no país. A empresa gastou cerca de US$ 18 bilhões na compra da multinacional Delta&Pine Land, proprietária da patente da tecnologia "Terminator" nos EUA e solicitante da patente mundial deste gene.

O gene batizado de "Terminator" (exterminador) torna estéril a segunda geração de sementes usadas na agricultura. É uma técnica que incapacita geneticamente a germinação de uma semente. A eficácia do novo método já foi demonstrada em sementes de algodão e fumo, sendo que entre as culturas prioritárias para seu desenvolvimento estão o arroz, o trigo, o sorgo e a soja. O principal interesse econômico nessa técnica é impedir que o fruto ou grão de uma variedade comercial se torne uma semente, exterminando assim o potencial reprodutivo daquela planta. Os agricultores, que então seriam obrigados a adquirir novas sementes a cada safra, deixariam ainda de exercer o papel que vêm desempenhando há mais de dez mil anos: o trabalho de melhoramento das variedades realizado através de cruzamentos e seleção de sementes. Essa é uma das questões de fundo que está em jogo na liberação dos transgênicos no Brasil.

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaImprimir.cfm?coluna_id=1412

Carta de Brasília

2011-12-12T17:27:00.000-03:00

Por Alexandre Passos - ascom-apacc

A REJU - Rede Ecumênica da Juventude realizou a Conferência da Juventude Ecumênica: Promover direitos, fortalecer conquistas. De 6 a 8 de Dezembro de 2011, em Brasília (DF).

O evento teve mobilizações juvenis de cinco regiões do país, e como objetivo, apontar violações de direitos juvenis na nossa sociedade. Discutir, refletir e mobilizar-se por políticas públicas para a juventude do Brasil.

E como resultado, foi criada a “Carta de Brasília”, com propostas de políticas publicas para a juventude. E inserida na 2ª Conferência Nacional de Juventude, realizada de 9 a 12 de Dezembro, também em Brasília.

Portanto, nossos devidos parabéns ao trabalho da rede, não somente porque trata da criação de politicas efetivas. Mas pelos desafios, ainda maiores, quando se trata de gênero. Em particular, pela maior vulnerabilidade a que estão expostas nossas jovens mulheres. Quando existe a ausência por parte do governo, com seus deveres. Contra nossos direitos.

Leia a “Carta de Brasília” reproduzida na integra.

Eixo 1 – Direito ao desenvolvimento integral

Desafios: i) A formação alternativa para jovens, favorecendo o rompimento de uma educação utilitarista e negadora da diversidade juvenil; ii) O acesso ao primeiro emprego, com possibilidades de experiências de trabalho; iii) Desvalorização do espaço escolar que resulta na desmotivação do Professor, que não se sente preparado para identificar a diversidade cultural no contexto escolar propiciando o agravo da Intolerância.

Propostas: i) Efetivar a inserção de jovens, em especial de empobrecidas (os), à educação básica e superior, considerando a diversidade e as diferenças locais; ii) Superar as deficiências e falhas educacionais, propiciando à (ao) acadêmica (o) a permanência frente aos desafios do trabalho, ao contexto familiar, construindo um pensamento crítico e aberto à pluralidade; iii) Incluir conteúdos programáticos no currículo da educação básica relacionados à valorização da diversidade cultural no combate ao preconceito e a discriminação, na prática da formulação de atitudes e valores essenciais à formação da cidadania de nossos educandos, para uma sociedade de paz.

Eixo 2 – Direito ao território

Desafios: i) O acesso à educação no espaço rural; ii) A valorização e proteção dos povos; tradicionais; iii) Redução do tempo do jovem no trânsito das cidades metropolitanas.

Propostas: i) Investir em escolas na zona rural que valorizem a juventude que trabalha com a agricultura e eduquem para o trabalho cooperativo, com agricultura familiar e agricultura agro-ecológica; ii) O investimento, por parte do Governo Federal, em projetos de resgate e valorização da cultura dos povos tradicionais de acordo com percepções de cada população; iii) Ampliar a rede intermodal de transporte, em especial nas zonas mais periféricas da cidade, ampliando a rede viária de ciclovias e o número de bicicletários seguros, mantendo uma estrutura e interligação das regiões metropolitanas.

Eixo 3 – Direito à experimentação e qualidade de vida

Desafios: i) Ausência de agentes culturais e agentes de saúde nos espaços públicos (escolas, praças de Juventude e etc.); ii) As exigências de eficácia do mercado de trabalho e do processo educacional que excluem da juventude, muitas vezes, os momentos de experimentação do novo; iii) Esvaziamento das práticas recreativas e lúdicas durante a formação escolar e universitária.

Propostas: i) Criação de equipes de agentes de cultura e de saúde, nestes espaços, com a presença de jovens; ii) Elaborar em conjunto com as (os) jovens, políticas públicas que favoreçam práticas recreativas e o lúdico; iii) Incluir momentos específicos, na grade escolar do ensino médio, de discussão e apreciação de temas como a saúde integral voltada para a juventude, e um maior tempo para o favorecimento da criatividade e lazer.

Eixo 4 – Diversidade e vida segura

Desafios: i) Criminalização e extermínio da juventude, principalmente negra e empobrecida; ii) Combate à intolerância religiosa e sexual; iii) A participação de algumas (alguns) jovens como agentes da violência juvenil.

Propostas: i) Como prevenção, rediscutir por meio de encontros e materiais de capacitação, as questões da juventude na educação básica reforçando as temáticas do racismo, justiça sócio-econômica e direitos humanos; ii) Subsidiar a educação formal com materiais que possibilitem o diálogo sobre as temáticas da diversidade sexual e religiosa. Além disto, produzir materiais, seminários, encontros que tenham como público alvo as comunidades religiosas; iii) Ampliar os recursos governamentais para a criação de programas que incentivem o protagonismo juvenil por meio da cultura, da educação e do lazer.

Eixo 5 – Direito à participação

Desafios: i) Ter uma verdadeira cultura de participação que estimule práticas democráticas, buscando a participação efetiva das juventudes na discussão de diversas políticas públicas (Ex. PNE, Política Nacional de saúde); ii) participação efetiva das (os) jovens na construção, execução e avaliação de Políticas Públicas de Juventude (PPJ); iii) participação das singularidades juvenis nas Conferências Nacionais de Juventude.

Propostas: i) Elaborar metodologias criativas e adequadas para a participação das juventudes e ampliar e estimular o acesso à produção de informação e comunicação sobre os direitos e as PPJ’s; ii) Financiamento de projetos e produtos de comunicação elaborados por grupos de jovens, estimulando uma pratica de inclusão digital como webcidadania, utilizados para a mobilização juvenil e diálogo sobre as PPJ; iii) Realizar mudanças na metodologia das conferências nacionais, construindo maneiras de acesso de delegadas (os), que abarquem mais efetivamente as pluralidades juvenis.

Brasília, 08 de Dezembro de 2011.

Fonte:

http://www.redeecumenicadajuventude.org.br/noticias-conteudo.asp?cod=1456

"Temos oportunidade de erradicar a fome no mundo", diz FAO

2011-12-10T09:43:00.000-03:00

Por Manuel Fuentes.

Santiago do Chile, 7 dez (EFE).- Pela primeira vez na história 'temos a oportunidade de erradicar a fome no mundo', declarou o novo responsável pela FAO, o brasileiro José Graziano, que em breve assumirá a direção geral da Organização da Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação.

José Graziano da Silva, assessor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criador do programa 'Fome Zero', esteve à frente do escritório da FAO na América Latina desde 2006, mesmo ano em que explodiu a 'crise alimentícia'. Agora, a partir de 1º de janeiro, Graziano substituirá o senegalês Jacques Diouf na direção-geral do órgão.

'Minha escolha criou muitas expectativas, porém, as circunstâncias atuais são bastante desfavoráveis. As mudanças de Governo e a crise econômica podem atrasar muitas medidas que pensava adotar com mais rapidez', advertiu José Graziano.

Eleito no último mês de junho com 92 votos, quatro a mais que o ex-ministro espanhol das Relações Exteriores, Miguel Ángel Moratinos, Graziano se propôs a 'construir uma ponte' entre os países ricos e pobres, já que 'a FAO não pode estar mais dividida no combate contra a fome'.

Embora alguns analistas afirmarem que a escolha é um triunfo do continuísmo, em uma organização que foi dirigida nos últimos 35 anos por representantes de economias em desenvolvimento, Graziano prefere considerar que se trata de um reconhecimento à contribuição dos países latino-americanos em busca da segurança alimentar mundial.

'Atualmente, na América Latina, temos 120 milhões de pessoas muito pobres que estão sendo assistidas para que possam viver com mais dignidade. Aprendemos com a crise e contamos com uma melhor capacidade para enfrentar os problemas', manifestou.

A atual crise econômica, que afeta os países desenvolvidos, pode fazer com que as contribuições que os países europeus e os Estados Unidos entregam para o funcionamento da FAO sejam reduzidas.

'Sem dúvida que vai haver cortes. Já estamos preparados para isso. A estratégia será muito simples: usar melhor o orçamento e aumentar a cooperação técnica entre os países do sul', apontou Graziano.

Para que os Governos tomem consciência da necessidade de impulsionar a segurança alimentar, Graziano pensa em usar a mesma fórmula aplicada na América Latina: promover leis de segurança alimentar, encorajar a participação da sociedade civil e implementar programas de alimentação escolar.

O final do mandato de Graziano, em 2015, coincidirá com o termino do prazo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, sendo que o primeiro é a erradicação da pobreza extrema e da fome, uma meta que parece estar muito distante.

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/temos-oportunidade-de-erradicar-a-fome-no-mundo-diz-fao

Prêmio Fundação BB de Tecnologia Social 2011

2011-11-21T17:43:00.001-03:00

Por Dalva de Oliveira

Em encontro fechado, a Fundação Banco do Brasil reuniu na manhã dessa quinta-feira (17/11), no Hotel Mercure, em Brasília/DF, a comissão julgadora para seleção dos vencedores do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social. Os critérios para a escolha são: Inovação, Envolvimento da Comunidade, Transformação Social e Potencial de Reaplicabilidade. As nove iniciativas serão conhecidas pelos parceiros e pelo público no dia 22/11, durante a Solenidade de Entrega do Prêmio. O evento será transmitido ao vivo, via internet. Todo o processo foi acompanhado pela empresa KPMG Auditores.

Foram 1116 inscrições, 264 tecnologias certificadas e um grupo de 27 finalistas de onde se escolherá nove projetos vencedores, um por categoria. Cada iniciativa receberá uma premiação no valor de R$ 80 mil, além de folders e um vídeo institucional para que possam divulgar seus trabalhos. As inscrições começaram em abril e projetos de instituições sem fins lucrativos, de todo o país, participaram do Prêmio – que está em sua sexta edição.

Criado em 2001, o Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social 2011 conta com o patrocínio da Petrobras e com o apoio institucional da Unesco, do Ministério da Ciência e Tecnologia e da KPMG Auditores Independentes. Realizada a cada dois anos, a premiação certifica tecnologias sociais selecionadas segundo critérios de reaplicabilidade, efetividade da transformação social e interação com a comunidade.

As categorias do Prêmio são: Região Sudeste, Região Norte, Região Nordeste, Região Sul, Região Centro-Oeste, Direitos da Criança e do Adolescente e Protagonismo Juvenil, Gestão de Recursos Hídricos, Participação de Mulheres na Gestão de Tecnologias Sociais e uma categoria inédita: Tecnologia Social na Construção de Políticas Públicas para a Erradicação da Pobreza.

Tecnologia SocialTecnologia Social compreende produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade e que representam efetivas soluções de transformação social. As Tecnologias Sociais certificadas pela Fundação Banco do Brasil integram o Banco de Tecnologias Sociais (BTS), base de dados on-line disponível no endereço www.fbb.org.br/tecnologiasocial, contendo informações sobre as tecnologias e instituições que as desenvolveram. O BTS é o principal instrumento utilizado pela Fundação BB para disseminar, promover e fomentar a reaplicação de Tecnologias Sociais.

Serviço
Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social 2011
Data: 22 de novembro
Horário: 19h30
Local: Grande Oriente do Brasil 913sul – Brasília/DF

A Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos abre duas mil vagas para curso a distância

2011-11-21T09:03:00.000-03:00

A Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos abre inscrições para o curso de ensino a distância: "O direito humano à alimentação (DHAA) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). São duas mil vagas.

Objetivo do curso[1]

Capacitar cerca de 2.000 atores sociais (governo e sociedade civil) que atuam no campo da Segurança Alimentar e Nutricional, buscando contribuir com a construção de competências individuais e coletivas para impulsionar a implementação do SISAN nos Estados, Distrito Federal e Municípios.

A quem se destina

Lideranças e representantes das organizações da sociedade civil, lideranças dos povos indígenas e comunidades tradicionais, membros dos Conseas e outros conselhos públicos, servidores e gestores do poder público das diferentes esferas de governo, procuradores e promotores do Ministério Público e outros atores relevantes na promoção do DHAA e na implementação do SISAN.

Prioritariamente serão oferecidas vagas para conselheiros estaduais, distritais e municipais (governo e sociedade civil) integrantes de CONSEA(s) em funcionamento.

Duração e certificado

O curso, oferecido gratuitamente, terá duração de 60 horas e será realizado em 4 meses. Para receber o certificado de conclusão é necessário cumprir todas as atividades e avaliações propostas.

Metodologia

O curso será desenvolvido em plataforma própria de ensino a distância, onde o aluno receberá todas as instruções para as atividades didáticas e de comunicação com a comunidade do curso. Durante o curso os alunos terão o auxilio de especialistas em conteúdo e de tutores para esclarecimento de dúvidas.

Conteúdo

A elaboração do conteúdo é de responsabilidade da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos – ABRANDH. O Curso está dividido em 2 unidades:

1) A Soberania e a Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada e

2) Construindo competências para a implementação do SISAN.

Informações e inscrições

http://dhaa-sisan.faroseducacional.com.br/

Realização: ABRANDH - Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos

Parceria e financiamento:

Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN

Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS

[1] A realização deste curso foi possível pela colaboração entre a SESAN-CAISAN-MDS e a ABRANDH, firmada no Termo de Parceria SESAN nº 006/2010. O curso será oferecido gratuitamente a todos os atores sociais (governo e sociedade civil) interessados na promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e na implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Mulheres debatem em Capanema ações contra a violência

2011-11-15T00:47:00.001-03:00

Os dados preliminares sobre a violência contra as mulheres no nordeste paraense foram apresentados na última quinta-feira, dia 10 de novembro, durante o seminário Debatendo ideias e discutindo ações de enfrentamento à violência contra a mulher, em Capanema.

Com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, o Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense (MMNEPA) fez uma pesquisa com 162 mulheres, dos municípios de Bragança, Capanema, Capitão Poço, Irituia, Mãe do Rio, Nova Timboteua, Ourém, Salinópolis, Santa Luzia do Pará e Santa Maria do Pará, a fim de levantar informações sobre a violência contra a mulher nessas localidades.

O diagnóstico revelou que 48,8% das entrevistadas trabalham na agricultura e 21,68% são donas de casa; mais da metade delas são casadas ou têm uma união estável, entretanto a participação dos maridos ou companheiros na divisão do trabalho doméstico corresponde a 1,2%; 67,8% já sofreu violência alguma vez e a maior parte delas ocorreu na própria casa; e, em 25,3% dos casos, o agressor não foi nem denunciado pelas vítimas.

O evento também contou com duas sessões de debate, com os temas “Crimes contra a vida no ambiente familiar: quais os grandes desafios e as perspectivas no combate a essa prática?” e “Que ações estão sendo desenvolvidas pelo poder público e pelas organizações feministas e como fortalecer estas ações?”.

O objetivo dessas sessões foi estreitar a relação entre entidades públicas e privadas e segmentos da comunidade envolvidos na prevenção da violência contra a mulher. Estiveram presentes o defensor público Nadilson Porfírio; a assistente social Valéria Duarte, da Casa Maria do Pará; o corregedor regional da Zona Bragantina, Samuel Alencar; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Pará, Elizeth Veiga; a delegada da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, Alessandra Jorge; e a assistente social Rosana Moraes, da Coordenadoria Estadual de Promoção dos Direitos da Mulher, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

Seminário debate violência contra a mulher em Capanema

2011-11-09T13:41:00.001-03:00

II Feira de Economia Solidária e Agroecológica do Baixo Tocantins

2011-11-09T12:58:00.000-03:00

Populações e povos indígenas ocupam canteiro de Belo Monte e fecham transamazônica

2011-10-31T11:14:00.000-03:00

28/10/2011
Fonte: Brasil de Fato, por Renato Santana

O canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na região de Altamira (PA), está ocupado por mais de 600 indígenas, pescadores, ribeirinhos e populações ameaçadas pelos impactos sociais e ambientais do grande empreendimento. A ocupação começou na madrugada desta quinta-feira (27).

A Rodovia Transamazônica (BR-230), a partir de trecho em frente ao canteiro, na altura da Vila de Santo Antônio, região de Altamira, está interditada e só passam veículos transportando doentes.
Em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira, o movimento definiu como principal reivindicação que o governo federal envie autoridades para negociar com os as populações tradicionais o fim das obras de Belo Monte.

Outra decisão tomada pelos ocupantes é que o acampamento no canteiro de obras será permanente e desde já convocam outras entidades e movimentos a cerrarem fileiras nessa luta que, conforme os manifestantes, não irá parar.

Todo o processo de ocupação ocorreu de forma pacífica e é fruto das discussões entre os povos tradicionais durante o seminário “Territórios, ambiente e desenvolvimento na Amazônia: a luta contra os grandes projetos hidrelétricos na bacia do Xingu”.

Com o encontro, se pretendia analisar a conjuntura em torno de Belo Monte e discutir respostas às situações de risco e impactos geradas pela usina. As mesas de debate foram suspensas em vista da ação de ocupação do canteiro de obras.

São 21 povos indígenas envolvidos na mobilização. “Para mim, as pessoas que estão querendo fazer essas usinas, são uma doença. São um câncer que vai matar o planeta. Nós somos o remédio para essa doença!”, disse Davi Gavião que segue: “Sou filho de quem foi impactado por uma usina. Faz 35 anos que nosso povo foi retirado da sua área e até agora estamos lutando por uma indenização. Faz 35 anos! Essa Belo Monte vai trazer muitos impactos também. Temos que lutar contra todas as barragens! (sic)”.

Entre os pescadores, Raimundo Braga Nunes: “Tenho certeza que depois de Belo Monte vou ser obrigado a mudar de trabalho, porque peixe não vai ter. Vai morrer, ou vai migrar. Eu não me calo, estou pronto para brigar, preparado. Convido nossos amigos indígenas para somar forças para proteger nosso rio. O Xingu é nosso pai e mãe”.

Decisão adiada - Nesta quarta-feira (26), as populações impactadas viram o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Fagundes de Deus votar contra a Ação Civil Pública que pede a paralisação das obras de Belo Monte. Conhecedor do setor energético, o desembargador se posicionou tendo como base a experiência adquirida na área, pois já advogou para a empresa Eletronorte.

Impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), a ação é um recurso de apelação onde se pede o cancelamento do licenciamento ambiental e a inconstitucionalidade do Decreto 788/2005 do Congresso Nacional – que libera a obra sem a realização da consulta de boa fé aos povos indígenas do Xingu e populações tradicionais, tal como diz a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, terceira a votar a matéria durante a sessão desta quarta-feira doTRF-1, em Brasília (DF), pediu vistas da Ação Civil Pública e interrompeu o julgamento – programado para entrar em pauta no dia 9 de novembro.

Dessa forma, a ocupação é também uma resposta a postura da Justiça que apesar de todas as irregularidades, 11 ações denunciando ilegalidades no processo de Belo Monte em tramitação, além de pareceres contrários à obra trabalhados por um painel de especialistas e MPF, não interrompe as obras. Sobretudo, não reconhece a e leva em conta a opinião das comunidades que agora ocupam o canteiro.

Primeiro voto: a favor da ação - O primeiro voto dos desembargadores do TRF-1, no último dia 17, declarou inválidas a autorização e licença ambiental para Belo Monte. “É de nenhuma eficácia a autorização emitida pelo parlamento”. Com essas palavras a desembargadora Federal Selene Maria de Almeida desqualificou o Decreto Legislativo nº 788/2005 do Congresso Nacional que autorizou a construção da usina de Belo Monte. Ela considerou igualmente inválido o licenciamento ambiental de Belo Monte.

Num voto elaborado e denso, a desembargadora acatou a maioria dos pontos apresentados pelo MPF/PA, sendo o argumento mais importante o fato de as comunidades indígenas afetadas pela usina de Belo Monte não terem sido consultadas a respeito, conforme mandam a Constituição Federal e tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2004 (Decreto nº 5.051/2004).

Ela não deixou dúvidas sobre a necessidade das oitivas: “A Constituinte prescreve que sejam ouvidas as comunidades indígenas afetadas. Para protegê-las”. Em seu voto, Selene reafirmou o posicionamento já adotado pelo TRF-1 quando da primeira avaliação da matéria, em 2006.

Assista ao vídeo Populações e povos indígenas, ocupam canteiro de Belo Monte e fecham transamazônica
"Diante da intransigência do governo em dialogar e da insistência em nos desrespeitar, ocupamos a partir de agora o canteiro de obras de Belo Monte e trancamos seu acesso pela rodovia Transamazônica. Exigimos que o governo envie para cá um representante com mandado para assinar um termo de paralisação e desistência definitiva da construção de Belo Monte", diz a declaração dos Povos do Xingu contra Belo Monte.

http://www.youtube.com/watch?v=zmS5pEvykxc

Apacc na Agência Radioweb

2011-10-27T12:13:00.000-03:00

A tecnologia social da Apacc, finalista do prêmio da Fundação Banco do Brasil 2011, foi o assunto da matéria da Agência Radioweb (http://www.agenciaradioweb.com.br/home.php). A entrevista foi veiculada em 155 rádios, em todas as regiões do país. Para ouvir a matéria, acesso o link abaixo ou clique aqui.

http://www.agenciaradioweb.com.br/conteudo/materias/111019121631Bol_Natalia_Agroecologia.mp3

MDA destina R$ 500 milhões para agricultura familiar no estado do Pará

2011-10-27T11:13:00.000-03:00

21/10/2011 04:43

Em solenidade de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 no Pará, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, reafirmou a estratégia central das políticas de apoio à agricultura familiar. "Nosso objetivo é avançar na organização social e econômica da agricultura familiar no Brasil, na renda e conservação da biodiversidade. Essas decisões e ações consolidam o lugar da agricultura familiar como pilar central de desenvolvimento do Brasil que cresce”. O ministro destacou também o Plano Brasil Sem Miséria como ação fundamental de inclusão produtiva das famílias em condição de extrema pobreza residentes nos Territórios da Cidadania.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lançou nesta sexta-feira (21) o Plano Safra para o estado do Pará, pelo qual destina R$ 500 milhões para ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no estado. O acordo de cooperação para execução do Plano Safra foi assinado pelo ministro Afonso Florence e o governador Simão Jatene durante solenidade realizada em Belém, como parte da programação da Feira Frutal Amazônia e Flor Pará.

O governador ressaltou a parceria do Pará com o governo federal para a execução do Plano e citou a regularização fundiária como fundamental para o desenvolvimento do estado. “Que a luta pela terra seja motivação de vida para os brasileiros”, disse. “Tenho certeza de que o esforço dos atos aqui assinados significam passos importantes para a construção da sociedade que sempre desejamos, que tem sido acerto e luta dos trabalhadores rurais”, afirmou o governador.

Na solenidade, quatro famílias de agricultores familiares receberam pelo Programa Terra Legal Amazônia os títulos definitivos dos imóveis onde moram e trabalham em Concórdia do Pará. A prefeitura do município também recebeu o título definitivo de três bairros que ainda estavam em nome da União.

A agricultora Catarina Assunção de Sousa foi uma das beneficiadas, junto ao marido Francisco Ferreira de Sousa. O casal conta que agora pretende acessar créditos pois com o título querem investir na terra. “Isso significa muito para nós, posso dizer que trabalho no que é meu, posso produzir e zelar da terra que é minha. Estou muito feliz”, diz Catarina, que vai investir na produção de açaí, mandioca, cupuaçu e criar galinha na área de 21 hectares que pertence à família a partir de hoje.

A agricultora Edna Lúcia da Silva Lira recebeu o título de propriedade das mãos da secretária nacional de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, Shirley Nascimento, simbolizando as entregas que ocorrerão ainda este mês em três municípios do Pará. Nos dias 27 e 28 de outubro, serão entregues 150 títulos rurais em Bujaru, Concórdia do Pará e São Domingos do Capim.

Plano Safra 2011-2012

Dos R$ 500 milhões destinados ao crédito de agricultores familiares do Pará, R$ 300 milhões são para operações de investimento e R$ 200 milhões para operações de custeio. A partir desta safra, todas as linhas de investimento do Pronaf, inclusive a Mais Alimentos, têm juros de 1% ao ano para financiamentos de R$ 10 mil e de 2% ao ano de R$ 10 mil até R$ 130 mil, com prazo de pagamento de até dez anos e até três anos de carência. Os recursos estão disponíveis nas instituições financeiras que operam com o Pronaf desde 1º de julho.

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 combina apoio ao aumento da produção de alimentos à geração de renda no campo e à promoção da organização econômica de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.

“O Pronaf foi uma conquista histórica, resultado de luta dos movimentos de agricultores. Cumpre o papel de garantir o subsídio necessário para a atividade rural. Conseguimos alcançar um patamar de que há disponibilidade de crédito”, falou o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetagri/PA), Carlos Augusto, na solenidade. “Além dos recursos, entendemos que esse momento celebra esta ação importante de implementação do Plano Safra. Esse ato aqui revela a importância da agricultura familiar, este segmento tão importante para o desenvolvimento do estado e da Amazônia”.

O lançamento do Plano Safra no estado contou com a presença dos secretários nacionais de Agricultura Familiar, Laudemir Müller, de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Shirley Nascimento, de Desenvolvimento Territorial, Jerônimo Rodrigues, o Delegado Federal do MDA no Pará, Paulo Cunha, o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetagri), Carlos Augusto, o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), o superintendente do Incra no Pará, Elielson Silva, e o secretario de estado de Educação, Cláudio Ribeiro.

Alimentação Escolar

Florence convocou prefeitos a comprarem produtos da agricultura familiar para compor o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE). “O PNAE tem o objetivo de garantir a segurança alimentar de crianças e jovens. Além disso, o programa estimula um círculo virtuoso da economia regional e garante a inserção da produção da agricultura familiar no mercado ”, ressaltou o ministro.

O PLano Safra reforça medidas de garantia de geração de renda, como as políticas de compras públicas do Governo Federal. Adesão das prefeituras ao PANE está sendo estimulada pelo MDA. A Lei da Alimentação Escolar determina que no mínimo 30% dos recursos repassados ao estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam destinados à compra de produtos da agricultura familiar.

Na solenidade em Belém, o presidente das Associações de Produtores Rurais, Mário Peixoto, e o secretário de estado de Educação, Claudio Ribeiro, assinaram acordo para a aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar no estado do Pará. Pelo acordo, R$ 20 milhões do PNAE serão utilizados para compra de frutas regionais, hortaliças e laticínios para escolas da região metropolitana de Belém.

No Pará, foi lançado no dia 31 de agosto o projeto Nutre que apoia a implantação da Lei da Alimentação Escolar nos municípios de Belém, Abaetetuba, Santarém, Ananindeua, Marituba, Barcarena, Igarapé Miri e Moju.

Desenvolvimento territorial

No primeiro ato do lançamento, o ministro Afonso Florence realizou entrega ao governador Jatene do Relatório de Síntese dos Planos de Desenvolvimento Territorial dos Territórios da Cidadania do estado do Pará.

O ministro Afonso Florence anunciou também a liberação de R$ 5,9 milhões para ações de estruturação e apoio à produção nos Territórios da Cidadania Baixo Amazonas, Baixo Tocantins, BR-163, Nordeste Paraense, Marajó, Sudeste Paraense, Sul do Pará/Alto Xingu e Transamazônica. Deste valor, R$ 2,8 milhões serão destinados a investimentos (R$ 350 mil para cada Território) e R$ 2,6 milhões para chamada pública de desenvolvimento territorial.

Desde a implantação dos Territórios da Cidadania, em 2008, o Governo Federal destinou R$ 3,2 bilhões para projetos de apoio a atividades produtivas, infraestrutura e cidadania e direitos no Pará.

Veículos para escoamento de produção

O MDA também fez a entrega de 15 novos veículos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat). Os novos automóveis (microônibus, picapes, vans, motocicletas e barcos) serão utilizados para transporte de filhos de produtores rurais que que frequentam as Casas Familiares Rurais (CFR) e a Escola Familiar Agrícola (EFA); escoamento da produção até os centros consumidores e reforço da assistência técnica dos agricultores familiares nos Territórios BR-163, Sul do Pará, Nordeste Paraense, Baixo Amazonas e Baixo Tocantins.

Fonte: http://www.mda.gov.br/portal/noticias/item?item_id=8753773

4ª edição do Prêmio ODM Brasil

2011-10-25T12:11:00.002-03:00

Estão abertas as inscrições para a 4ª edição do Prêmio ODM Brasil até o dia 31 de outubro de 2011. Para se inscrever, acesse http://www.odmbrasil.org.br/.

O Prêmio ODM Brasil foi criado em 2004 pelo governo federal - por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República - pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade (Nós Podemos).

Programação do Seminário Mundial contra Belo Monte, em Altamira

2011-10-18T13:31:00.000-03:00

Territórios, ambiente e desenvolvimento na Amazônia: a luta contra os grandes projetos hidrelétricos na Bacia do Xingu

Seminário Mundial

Programação 1º dia – 25.10.2011

Manhã
Mesa de abertura: Saudação aos participantes
Painel 1 – Impactos dos grandes projetos hidrelétricos na Amazônia: a UHE Belo Monte e suas conseqüências
Tarde
Painel 2 – Violação dos direitos dos povos da Amazônia: a UHE Belo Monte e suas conseqüências
Noite
Programação Cultural

2º dia – 26.10.2011

Manhã
Oficinas temáticas
Manifestação pública em sintonia com a audiência na CIDH/OEA
Tarde
Grupos de Trabalho: definir mobilizações a partir da conjuntura atual
Noite
Programação Cultural

3º dia – 27.10.2011

Manhã
Plenária: resultado dos grupos de trabalho
Tarde
Encaminhamentos do seminário: Carta de Altamira

Apacc no blog Amazônia

2011-10-18T12:34:00.000-03:00

http://revistamazonia.blogspot.com/2011/10/tecnologia-social-da-apacc-e-finalista.html

Tecnologia Social da Apacc é finalista do Prêmio Fundação Banco do Brasil 2011

2011-10-18T11:35:00.000-03:00

As Redes de Produção Agroecológica e Solidária, projeto da Associação Paraense de Apoio as Comunidades Carentes (Apacc), está entre as três melhores iniciativas da região Norte do país. Ela é uma das 27 tecnologias sociais finalistas da sexta edição do Prêmio Fundação Banco do Brasil.

Tecnologias sociais são produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade e que representam soluções de transformação social. O projeto da Apacc busca fortalecer, de forma continuada, a produção familiar agroecológica, a fim de valorizar os produtos agroextrativistas e gerar renda - de forma sustentável e com segurança alimentar.

A tecnologia tem como ponto forte o processo organizacional, no qual agricultores e agricultoras produzem de forma planejada e comercializam com preservação ambiental. Isso tem proporcionado a comercialização dos produtos agroecológicos em feiras locais e regionais; venda direta ao consumidor; e por meio dos programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Das 1.116 tecnologias sociais inscritas, 264 foram certificadas e, em seguida, pontuadas segundo os critérios de efetividade, nível de sistematização da tecnologia e resultados qualitativos e quantitativos. Aquelas que somaram as médias mais altas formam o grupo das 27 finalistas, divididas em nove categorias: “Região Norte”, “Região Nordeste”, “Região Centro-Oeste”, “Região Sudeste”, “Região Sul”, "Direitos da Criança e do Adolescente e Protagonismo Juvenil", "Gestão de Recursos Hídricos", "Participação das Mulheres na Gestão de Tecnologias Sociais", e "Tecnologia Social na Construção de Políticas Públicas para a Erradicação da Pobreza". São três finalistas em cada uma delas.

Avaliação - Quatorze técnicos participaram das avaliações nessa etapa e verificaram, principalmente, se as tecnologias inscritas atendiam aos critérios listados no regulamento. Nos dias 15 e 16 de setembro, foram feitas visitas nas comunidades em Cametá para vivenciar as ações práticas e para reunir com agricultores e agricultoras, e com a equipe da Apacc.

O prêmio - A premiação das nove tecnologias vencedoras será em Brasília (DF), em novembro. Cada uma delas receberá o prêmio de R$ 80 mil. O resultado dos 27 projetos finalistas foi divulgado no dia 4 de outubro. As 264 tecnologias certificadas passam a integrar o Banco de Tecnologia Social (www.fbb.org.br/tecnologiasocial).
Concedido a cada dois anos, a premiação visa identificar, certificar, premiar e difundir tecnologias sociais já aplicadas, implementadas em âmbito local, regional ou nacional, e que sejam efetivas na solução de questões relativas à alimentação, educação, energia, habitação, meio ambiente, recursos hídricos, renda e saúde. O prêmio conta com o patrocínio da Petrobrás e o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia, da Unesco e da KPMG Auditores Independentes.

Clique na imagem para ver os finalistas

Caixa seleciona projetos de desenvolvimento sustentável

2011-10-11T13:03:00.000-03:00

A Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo Socioambiental Caixa (FSA Caixa), abriu na última quarta-feira (28), por meio da Chamada Pública 004/2011, as inscrições para seleção de projetos na linha temática Desenvolvimento Local Sustentável. Os projetos – que receberão investimento de até R$ 120 mil cada um – deverão ser desenvolvidos no prazo de 24 meses. Podem se inscrever entidades civis sem fins lucrativos, de interesse público, com caráter socioambiental. A inscrição é gratuita e deve ser realizada no período de 28/09 a 21/10/2011.

Os projetos devem ter foco na geração de trabalho e renda, cujo objetivo é mobilizar recursos para assegurar e melhorar a renda de jovens, mulheres e homens que vivem em situação de vulnerabilidade socioambiental, bem como criar melhores condições e oportunidades de trabalho para essas pessoas.

Serão priorizados projetos de empreendedorismo, associativismo e combate à violência e exploração sexual de adolescentes, jovens, mulheres e homens. O regulamento está disponível na íntegra em http://www.caixa.gov.br/ no menu “Downloads”, link “Fundo Socioambiental Caixa” e “Chamada Pública 004/2011”.

Em maio/2011, a Caixa selecionou, por meio de Chamada Pública, projetos socioambientais para os municípios vinculados às superintendências regionais do banco no Amapá, Rondônia, Leste do Paraná (PR), Oeste de Santa Catarina (SC) e Extremo Sul (RS). Os investimentos focaram “Educação e Geração de Trabalho” e somaram um montante de R$ 509.237,00 em projetos para beneficiar crianças, jovens e mulheres e povos indígenas em situação de exploração sexual e/ou em vulnerabilidade socioambiental.

FSA Caixa

O FSA Caixa tem como objetivo apoiar projetos sociais e ambientais incentivando ações que visem à consolidação de uma sociedade economicamente viável, socialmente justa e ambientalmente equilibrada. O Fundo tem diretrizes alinhadas aos desafios estratégicos da empresa e destina-se a ações socioambientais promotoras da cidadania e do desenvolvimento local, observando as seguintes diretrizes gerais:

• atuação em práticas com potencial de indução à formulação ou ao aprimoramento de políticas públicas;

• alinhamento com as Políticas de Responsabilidade Empresarial Social e Ambiental Corporativa da Caixa;

• promoção de ações estruturantes alinhadas às áreas de atuação da Caixa;

• promoção da cidadania;

• reaplicabilidade;

• sustentabilidade.

Programa Caixa Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

A Caixa instituiu o Programa Caixa Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em 2006. O Programa cria oportunidades nas áreas de educação e geração de trabalho e renda, por meio de projetos socioambientais e, com isso, visa a contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, bem como para o fortalecimento da cidadania e consolidação do desenvolvimento local sustentável no país, alinhado às políticas públicas.

Em 2010, o Programa Caixa ODM, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica com o PNUD, apoiou 74 projetos, a fim de viabilizar os objetivos propostos para o Programa.

Fonte: http://refrescante.com.br/caixa-seleciona-projetos-de-desenvolvimento-sustentavel.html

Programa Petrobras Esporte & Cidadania

2011-10-11T11:27:00.000-03:00

A Petrobras abriu processo seletivo para projetos sociais, através do Programa Petrobras Esporte & Cidadania, para projetos voltados ao desenvolvimento de crianças e adolescentes por meio do esporte, alinhados aos princípios de inclusão, educação integral, cidadania e diversidade.

A iniciativa é uma parceria com o Ministério do Esporte. As inscrições podem ser feitas gratuitamente no período de 1º agosto de 2011 até 1º de março de 2012, no site do Programa Petrobras Esporte & Cidadania (www.petrobras.com.br/ppec).

Judiciário do Pará absolve acusado de abuso sexual

2011-10-07T12:33:00.000-03:00

A 3ª Câmara Criminal Isolada, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, absolveu na última quinta-feira (6), por dois votos a um, o ex-deputado estadual Luiz Afonso Sefer. Ele foi acusado de abusar sexualmente de uma adolescente durante quatro anos (os abusos teriam começado quando a menina tinha 9 anos). O resultado do julgamento mostra que membros do Judiciário Paraense ainda não consideram que os depoimentos e mesmo o contexto de extrema violência sofrido por crianças e adolescentes sejam suficientes para condenar acusados de crimes sexuais. Várias vezes durante o julgamento, a menina chegou a ser acusada de estar “prejudicando” o ex-deputado por vingança. Vale lembrar que ela foi trazida do interior para a casa do político quando ainda era criança.

A maioria dos desembargadores acompanhou o voto do desembargador João Maroja, que considerou o depoimento da adolescente duvidoso. O magistrado também não considerou as provas periciais (que confirmaram a prática de crimes sexuais continuados contra a criança) e achou que os depoimentos de testemunhas também não foram suficientes para condenar o político.

Sefer foi defendido por vários advogados, entre eles o ex-ministro da Justiça no governo Lula, Márcio Tomás Bastos.

A decisão não chegou a surpreender os defensores da adolescente, nem mesmo membros do Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Para essas entidades, o Sistema de Justiça ainda está distante de reconhecer o sofrimento e a legitimidade no depoimento de vítimas, sobretudo de crimes sexuais em que figuram como acusados pessoas com grande poder econômico e político.

Ainda há possibilidades de recurso, que estão sendo estudadas pelos assistentes de acusação na tentativa de reverter a decisão adotada no âmbito do Judiciário paraense.

Fonte: http://www.movimentodeemaus.org/sala_de_imprensa/detalhe.php?nIdNoticia=142

Campanha Nacional contra a Intolerância Religiosa em Belém

2011-10-07T12:21:00.002-03:00

No dia 15 de outubro, A Rede Ecumênica de Juventude (Reju), Instituto Universidade Popular (Unipop) e o Conselho Amazônico de Igrejas Cristãs (Caic) promovem seminário contra a intolerância religiosa, como parte da Campanha Nacional Contra a Intolerância Religiosa e o Combate ao Extermínio da Juventude. Esta é uma ação proposta pela Reju para 2011 em todas as regiões do Brasil.
O encontro será no Porão Cultural da Unipop, na av. Senador Lemos, 557, entre as travessas Dom Pedro I e Dom Romualdo de Seixas, de 8 às 17 horas. A inscrição custa R$ 5. Informações: 3261 4260 / 81074922 / rejuamazonia@gmail.com.

Abong realiza seminário em comemoração aos 20 anos

2011-10-04T12:20:00.001-03:00

Nos dias 19 e 20 de setembro, a Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong) realizou em São Paulo (SP) seminário internacional em comemoração aos 20 anos da associação. As conferências e painéis temáticos possibilitaram analisar a complexidade do campo de atuação das organizações da sociedade civil, bem como fortalecer sua ação política na disputa por novos paradigmas de desenvolvimento, pela radicalização da democracia e efetivação dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais (DHESCAs).

O evento contou com as presenças de Lilian Celiberti, feminista e ativista política uruguaia, e do pensador Michael Löwy. A Associação Paraense de Apoio as Comunidades Carentes (Apacc) foi representada no evento pelo coordenador executivo do Polo Rural, Franquismar Marciel. A entidade é associada à Abong e integra a coordenação da Regional Norte.

Carta de Salvador

2011-10-04T11:50:00.000-03:00

Somos 300 cidadãos e cidadãs brasileiras integrados à Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), à Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia), à Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), ao Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), ao Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), à Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), à Rede Alerta contra o Deserto Verde (RADV), à Marcha Mundial de Mulheres e à Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), em reunião na cidade de Salvador-BA, entre os dias 26 a 29 de setembro de 2011, durante o Encontro Nacional de Diálogos e Convergências entre Agroecologia, Saúde e Justiça Ambiental, Soberania Alimentar, Economia Solidária e Feminismo.

Nosso encontro resulta de um longo e fecundo processo de preparação motivado pela identificação e sistematização de casos emblemáticos que expressam as variadas formas de resistência das camadas populares em suas diferentes expressões socioculturais e sua capacidade de gerar propostas alternativas ao modelo de desenvolvimento hegemônico em nosso país. Vindos de todas as regiões do país, esses casos iluminaram nossos debates durante esses três dias e fundamentam a manifestação política que apresentamos nesta carta.

Ao alimentar esse padrão de desenvolvimento, o governo Dilma inviabiliza a justa prioridade que atribuiu ao combate à miséria em nosso país. Tendo como eixo estruturante o crescimento econômico pela via da exportação de commodities, esse padrão gera efeitos perversos que se alastram em cadeia sobre a nossa sociedade. No mundo rural, a expressão mais visível da implantação dessa lógica econômica é a expropriação das populações de seus meios e modos de vida, acentuando os níveis de degradação ambiental, da pobreza e da dependência desse importante segmento da sociedade a políticas sociais compensatórias. Esse modelo que se faz presente desde o início de nossa formação histórica ganhou forte impulso nas últimas décadas com o alinhamento dos seguidos governos aos projetos expansivos do capital internacional. Materialmente, ele se ancora na expansão do agronegócio e em grandes projetos de infraestrutura implantados para favorecer a extração e o escoamento de riquezas naturais para os mercados globais.

Os casos emblemáticos que subsidiaram nossos diálogos demonstram a essência violenta desse modelo que viola o “direito de ficar”, desterritorializando as populações, o que significa subtrair delas a terra de trabalho, o livre acesso aos recursos naturais, suas formas de organização econômica e suas identidades socioculturais. Os movimentos massivos de migração compulsória daí decorrentes estão na raiz de um padrão de distribuição demográfica insustentável e que cada vez mais converte as cidades em polos de concentração da pobreza, ao passo que o mundo rural vai se desenhando como um cenário de ocupação do capital e de seu projeto de uma agricultura sem agricultoras e agricultores.

A progressiva deterioração da saúde coletiva é o indicador mais significativo das contradições de um modelo que alça o Brasil a uma das principais economias mundiais ao mesmo tempo em que depende da manutenção e seguida expansão de políticas de combate à fome e à desnutrição. Constatamos também que esse modelo se estrutura e acentua as desigualdades de gênero, de geração, de raça e etnia.

Nossas análises convergiram para a constatação de que os maiores beneficiários e principais indutores desse modelo são corporações transnacionais do grande capital agroindustrial e financeiro. Apesar de seus crescentes investimentos em marqueting social e verde, essas corporações já não conseguem ocultar suas responsabilidades na produção de uma crise de sustentabilidade planetária que atinge inclusive os países mais desenvolvidos e que se manifesta em desequilíbrios sistêmicos expressos no crescimento do desemprego estrutural, na acentuação da pobreza e da fome, nas mudanças climáticas, na crise energética e na degradação acelerada dos recursos do ambiente.

As experiências mobilizadas pelas redes aqui em diálogo denunciam as raízes perversas desse modelo ao mesmo tempo em que contestam radicalmente as falsas soluções à crise planetária que vêm sendo apregoadas pelos seus agentes promotores e principais beneficiários. Ao se constituírem como expressões locais de resistência, essas experiências apontam também caminhos para a construção de uma sociedade justa, democrática e sustentável.

A multiplicação dessas iniciativas de defesa de territórios, promoção da justiça ambiental e de denúncia dos conflitos socioambientais estão na raiz do recrudescimento da violência no campo que assistimos nos últimos anos. O assassinato de nossos companheiros e companheiras nessas frentes de luta é o mais cruel e doloroso tributo que o agronegócio e outras expressões do capital impõem aos militantes do povo e ao conjunto da sociedade com suas práticas criminosas.

Nossos diálogos procuraram construir convergências em torno de temas que mobilizam as práticas de resistência e de afirmação de alternativas para a sociedade.

Os diálogos sobre reforma agrária, direitos territoriais e justiça ambiental responsabilizaram o Estado face ao quadro de violência com assassinatos, expulsão e deslocamentos compulsórios de populações pela ação dos grandes projetos como as hidrelétricas, expansão das monoculturas e o crescimento da mineração; a incorporação de áreas de produção de agrocombustíveis, reduzindo a produção de alimentos; a pressão sobre as populações que ocupam tradicionalmente áreas de florestas, ribeirinhas e litorâneas, como os mangues, os territórios da pesca artesanal, com a desestruturação de seus meios de vida e ameaça ao acesso à água e à soberania alimentar.

As convergências se voltaram para a reafirmação da centralidade da luta pela terra, pela reforma agrária e pela garantia dos direitos territoriais das populações. O direito à terra está indissociado da valorização das diferentes formas de viver e produzir nos territórios, reconhecendo a contribuição que povos e populações tradicionais oferecem à conservação dos ecossistemas; do reconhecimento dos recursos ambientais como bens coletivos para o presente e o futuro; e os direitos das populações do campo e da cidade a uma proteção ambiental equânime. Convergimos ainda na afirmação de que o direito à terra e os direitos à água, à soberania alimentar e à saúde estão fortemente associados.

Reconhecemos a importância da mobilização em apoio ao Movimento Xingu para sempre - em defesa da vida e do Rio Xingu, considerado como um exemplo emblemático de luta de resistência ao atual modelo de desenvolvimento. Defendemos o fortalecimento da articulação dos atingidos pela empresa Vale e as propostas que combinem a gestão ambiental com a produção agroecológica, a exemplos de experiências inovadoras dos movimentos sociais em assentamentos da Reforma Agrária.

No debate sobre mudanças climáticas, seus impactos, mecanismos de mercado e a agroecologia como alternativa, recusamos que a proposta agroecológica seja apropriada como mecanismo de compensação, seja ele no invisível e inseguro mercado de carbono, seja em REDD, REDD+, REDD++ (redução das emissões por desmatamento e degradação) ou ainda dentro do pagamento de serviços ambientais. A Rio +20 engendra e consolida a chamada “economia verde”, que pode significar uma apropriação, pelo capitalismo, das alternativas construídas pela agricultura familiar e camponesa e pela economia solidária, reduzindo a crise socioambiental a um problema de mercado.

A Agroecologia não é uma simples prestadora de serviços, contratualizada com setor privado. Ela reúne nossas convergências no campo e na cidade, trabalhando com gente como fundamento. É possível financiar a Agroecologia a partir da contaminação, escravidão, racismo e acumulação cada vez maior do capital? É possível fazer um enfrentamento a partir do pagamento de serviços ambientais por contratos privados, parcerias público-privadas?

Ao debater os impactos da expansão dos monocultivos para agrocombustíveis e padrões alternativos de produção e uso de energia no mundo rural, os diálogos apontaram que a energia é estratégica como elemento de poder e autonomia dos povos, mas está diretamente ligada ao modelo (hegemônico e falido) de consumo, produção e distribuição. A produção de agrocombustiveis, baseada na monocultura, na destruição do ambiente, na violação dos direitos e injustiças sociais e ambientais, associa-se ao agronegócio e ameaça a soberania alimentar.

As políticas públicas sistematicamente desvirtuam as propostas calcadas nas experiências populares, colocando as cooperativas e iniciativas da agricultura familiar na lógica da competição de mercado e em patamar desigual em relação às corporações, tal qual ocorre nas áreas de geração de energia elétrica, segurança alimentar, ciência e tecnologia ou mesmo da economia solidaria.

Nas políticas para os agrocombustiveis, a agricultura familiar é inserida como mera fornecedora de matérias primas e o modelo de integração é dominante, mascarando o arrendamento e assalariamento do campesinato e embutindo o pacote tecnológico da revolução verde através das políticas de crédito, assistência técnica e extensão rural. O diálogo do governo com os movimentos sociais se precariza pela setorização e atomização das relações, enquanto a mistura de interesses e operações entre MDA e Petrobrás acaba por legitimar o canal de negociação empresarial no marco de uma política pública.

As experiências de produção descentralizada de energia e alimentos apontam como soluções reais aquelas articuladas por organizações e movimentos sociais que integram as perspectivas da agroecologia, da soberania alimentar e energética, da economia solidária, do feminismo e da justiça social e ambiental, e são baseadas na forte identidade territorial e prévia organização das comunidades.

Estas iniciativas têm em comum a diversificação da produção e dos mercados e a prioridade no uso dos recursos, dos saberes e dos espaços de comercialização locais. Estão sob o controle dos agricultores e têm autonomia frente às empresas e ao Estado. Articulam-se a programas e políticas públicas diversas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), não apenas ao Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). Os processos de transformação estão sob o domínio das organizações em toda a cadeia produtiva, e há diversificação da produção de alimentos e de matriz energética e co-produtos, para além e como conseqüência da produção de combustível. As formas de produção estão em rede e têm capacidade de se contrapor aos sistemas convencionais como premissa de sua permanência no território.

Com base nestes princípios e lições, as políticas públicas para a promoção da produção de energia e alimentos devem ter: um marco legal diferenciado para a agricultura familiar; promover a produção e uso diversificado de óleos, seus co-produtos e outras culturas, adequadas à diversidade cultural e biológica regional; atender à demanda de adequação e desenvolvimento de tecnologia e equipamentos apropriados, acompanhada de processos de formação e de redes de inovação nas universidades; além de proporcionar autonomia na distribuição e consumo local de óleos vegetais, biodiesel e álcool.

Os diálogos sobre os agrotóxicos e transgênicos, articulando as visões da justiça ambiental, saúde ambiental e promoção da agroecologia, responsabilizaram o Estado pelas políticas de ocultamento de seus impactos expressas nas dificuldades de acesso aos dados oficiais de consumo de agrotóxicos e de laudos técnicos sobre casos de contaminação; na liberação de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) sem debate democrático com a sociedade e sem atender ao princípio da precaução; na frágil vigilância e fiscalização trabalhista, ambiental e sanitária; na dificuldade do acesso aos laboratórios públicos para análise de amostras de contaminação por transgênicos e por agrotóxicos no ar, água, alimentos e sangue; terminando por promover um modelo de desenvolvimento para o campo que concentra terra, riqueza e renda, com impactos diretos nas populações mais vulneráveis em termos socioambientais.

Há um chamamento para que o Estado se comprometa com a apuração das denúncias e investigação dos crimes, a exemplo do assassinato do líder comunitário José Maria da Chapada do Apodi, no Ceará; com a defesa de pesquisadores criminalizados por visibilizar os impactos dos agrotóxicos e por produzir conhecimentos compartilhados com os movimentos sociais; com políticas públicas que potencializem a transição agroecológica – facilitando o acesso ao crédito, à assistência técnica adequada e que reconheça os conhecimentos e práticas agroecológicas das comunidades camponesas.

Não há possibilidade de convivência entre o modelo do agronegócio e o modelo da agroecologia no mesmo território, porque o desmatamento e as pulverizações de agrotóxicos geram desequilíbrios nos ecossistemas afetando diretamente as unidades agroecológicas. As políticas públicas devem estar atentas aos impactos dos agrotóxicos sobre as mulheres (abortos, leite materno, etc.) pois estas estão expostas de diferentes formas, que vão desde o trabalho nas lavouras até o momento da lavagem da roupa dos que utilizam os agrotóxicos. O uso seguro dos agrotóxicos e transgênicos é um mito e um paradigma que precisa ser desconstruído.

É fundamental a convergência de nossas ações com a Campanha Nacional Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, ampliando os diálogos e convergências com os movimentos sociais do campo e da cidade, agregando novas redes que não estiveram presentes nesse Encontro de Diálogos e Convergências. Temos que denunciar esse modelo do agronegócio para o mundo e buscar superá-lo por meio de políticas públicas que possam inibir o uso de agrotóxicos e transgênicos, a exemplo da proibição da pulverização aérea, ou ainda direcionando os recursos oriundos dos impostos dos agrotóxicos, cuja produção e comercialização é vergonhosamente subsidiada pelo Estado. O fim dos subsídios contribuiria para financiar o SUS e a agroecologia.

Com relação aos direitos dos agricultores, povos e comunidades tradicionais ao livre uso da biodiversidade, constatamos que está em curso, nos territórios, um processo de privatização da terra e da biodiversidade manejada pela produção familiar e camponesa, povos e comunidades tradicionais. Tal privatização é aprofundada pela flexibilização do Código Florestal, que é uma grande ameaça e abre caminhos para um processo brutal de destruição ambiental e apropriação de terra e territórios pelo agronegócio.

A privatização das sementes e mudas, dos conhecimentos tradicionais e dos diversos componentes da biodiversidade vem se dando de forma acelerada, com o Estado cumprindo um papel decisivo na mediação (regulamentação e políticas públicas) dos contratos estabelecidos entre empresas e comunidades, representando sérios riscos aos direitos ao livre uso da biodiversidade.

Causa grande preocupação que as questões nacionais sobre conservação e uso da biodiversidade estejam sendo discutidas e encaminhadas sem a participação efetiva das populações diretamente atingidas, estando sujeitas a agendas internacionais como a Rio +20. Consideramos uma violação a atual forma de “consulta” sobre importantes instrumentos legais e de política concentrada em poucos atores e de questionável representatividade.

Experiências presentes neste encontro demonstram avanços e se fortalecem a partir da legitimidade de suas práticas e aproveitando as brechas existentes na legislação. Este é o caso, por exemplo, dos bancos comunitários de sementes no semiárido; da produção de sementes agroecológicas a partir de variedades de domínio público; da auto-regulação dos conhecimentos tradicionais sobre as plantas medicinais do Cerrado; da constituição de um fundo público das quebradeiras de coco babaçu através da repartição de benefícios que reconhece o conhecimento tradicional associado.

É necessário aprofundar a organização das agricultoras e dos agricultores, extrativistas, povos e comunidades tradicionais em seus territórios, de forma a fortalecer os princípios e ações de cooperativismo e suas interlocuções com as redes regionais, estaduais e nacionais como estratégia de resistência e construção de alternativas. A geração de alternativas econômicas é crucial neste contexto. A apropriação do debate em torno dos direitos pode facilitar e fortalecer o diálogo de nossas redes e movimentos com a sociedade civil de modo geral, de modo a visibilizar a importância dos modos de vida destas comunidades para a garantia de direitos humanos, como o direito à alimentação adequada e saudável.

Nos diálogos sobre Soberania Alimentar e Nutricional, Economia Solidária e Agroecologia, as experiências apontaram o grande acúmulo na construção de alternativas ao atual modelo agroalimentar, que garantam, de forma articulada, a soberania alimentar e nutricional, a emancipação econômica dos trabalhadores e trabalhadoras nos territórios, em especial as mulheres, a promoção da saúde pública e a preservação ambiental. Constatou-se que estas iniciativas contribuem com a construção concreta e material de propostas diferenciadas de desenvolvimento, calcadas nas realidades, cultura e autonomia dos sujeitos dos territórios e orientadas para a justiça socioambiental, a democracia econômica e o direito à alimentação adequada.

Estes acúmulos se expressam através da existência e resistência de dezenas de milhares de empreendimentos e iniciativas de Economia Solidária e Agroecologia, especialmente quando articuladas e organizadas em redes e circuitos de produção, comercialização e consumo, que aproximam produtores e consumidores e fortalecem a economia e cultura locais, num enfrentamento à desterritorialização e desigualdades de gênero, raça e etnia inerentes ao atual padrão hegemônico de produção e distribuição agroalimentar.

Constatou-se que os programas de alimentação escolar (PNAE) e de aquisição de alimentos (PAA), assim como o reconhecimento constitucional do direito à alimentação e a implantação do Sistema e Política de Segurança Alimentar e Nutricional, são conquistas importantes para a agricultura familiar e camponesa. Por outro lado, de forma paradoxal, o Estado tem apoiado fortemente o agronegócio, através da subordinação de sua ação a interesses do capital, e da falta de um horizonte e estratégia definidos de expansão do orçamento do PAA e do PNAE.

As vivências e experiências denunciam também a grande quantidade de barreiras ao acesso das iniciativas e empreendimentos de Economia Solidária e Agroecologia a políticas públicas e ao mercado. Tais barreiras se expressam em uma legislação e inspeção sanitárias e tributárias incompatíveis às realidades das/dos produtoras/es e trabalhadoras/es associadas/os, em especial no processamento e agroindustrialização de polpas, doces e alimentos de origem animal. Estas barreiras, somadas à burocratização na aquisição da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) e a uma ofensiva de setores empresariais que têm denunciado à ANVISA empreendimentos produtivos assim que estes começam a se fortalecer, têm impedido o escoamento da produção dentro e fora do município e o acesso ao PAA e ao PNAE. O direito à organização do trabalho e da produção de forma associada só existirá com a conquista de garantias e condições legislativas, tributárias e de financiamento que sejam justas.

Os diálogos apontaram também a luta pelo consumo responsável, solidário e consciente como um campo importante de convergência entre as redes e movimentos e como um desdobramento concreto deste Encontro, através da construção conjunta de um diálogo pedagógico com a sociedade, tanto denunciando os impactos e danos dos alimentos vindos do agronegócio e contaminados com agrotóxicos, o que exige a regulação da publicidade de alimentos, quanto anunciando as alternativas disponíveis na Agroecologia e na Economia Solidária.

Em busca de novos caminhos

Os exercícios de diálogos que estamos realizando há dois anos e os excelentes resultados a que chegamos em nosso encontro reiteram a necessidade de fortalecermos nossas alianças estratégicas e renovarmos nossos métodos de ação convergente. As experiências que ancoraram nossas reflexões deixam claro que os temas que identificam as bandeiras de nossas redes e movimentos integram-se nas lutas do cotidiano que se desenvolvem nos campos e nas cidades contra os mecanismos de expropriação impostos pelo capital e em defesa dos territórios. Evidenciam, assim, a necessidade de intensificarmos e multiplicarmos as práticas de diálogos e convergências desde o âmbito local, onde as disputas territoriais materializam-se na forma de conflitos socioambientais, com impacto na saúde das populações, até níveis regionais, nacionais e internacionais, fundamentais para que as causas estruturais do atual modelo hegemônico sejam transformadas.

A natureza local e diversificada de nossas lutas vem até hoje facilitando as estratégias de sua invisibilização pelos setores hegemônicos e beneficiários do modelo. Esse fato nos indica a necessidade de atuarmos de forma articulada, incorporando formas criativas de denúncia, promovendo a visibilidade dos conflitos e das proposições que emergem das experiências populares.

Uma das linhas estratégicas para a promoção dos diálogos e convergências é a produção e disseminação de conhecimento sobre as trajetórias históricas de disputas territoriais e suas atuais manifestações. Nesse sentido, as alianças com o mundo acadêmico devem ser reforçadas também como parte de uma estratégia de reorientação das instituições do Estado, no sentido destas reforçarem as lutas pela justiça social e ambiental. Estimulamos a elaboração e uso de mapas que expressem as diferentes dimensões das lutas territoriais pelos seus protagonistas como uma estratégia de visibilização e articulação entre nossas redes e movimentos. O Intermapas já é uma expressão material das convergências.

Outra linha estratégica fundamenta-se em nossa afirmação de que a comunicação é um direito das pessoas e dos povos. Reafirmamos a importância, a necessidade e a obrigação de nos comunicarmos para tornar visíveis nossas realidades, nossas pautas e nosso projeto de desenvolvimento para o país. A mudança do marco regulatório da mídia é condição para a democratização dos meios de comunicação. Repudiamos as posturas de criminalização e as formas de representação que a mídia hegemônica adota ao abordar os territórios, modos de vida e lutas. Contestamos a produção da invisibilidade nesses meios de comunicação. O Estado deve se comprometer a financiar nossas mídias, inclusive para que possamos ampliar projetos de formação de comunicadores e de estruturação dos nossos próprios veículos de comunicação. As mídias públicas devem ser veículos para comunicar aprendizados de nossas experiências, proposições e campanhas. Por uma comunicação livre, democrática, comunitária, igualitária, plural e que defenda a vida acima do lucro.

Nossos diálogos convergem também para a necessidade do reconhecimento das mulheres como sujeito político, a importância de sua auto-organização e a centralidade do questionamento da divisão sexual do trabalho que desvaloriza e separa trabalho das mulheres em relação ao dos homens, assim negando a contribuição econômica da atividade doméstica de cuidados e a produção para o autoconsumo. Convergimos na compreensão do sentido crítico do pensamento e ação feministas para ressignificar e ampliar o sentido do trabalho e sua centralidade para a produção do viver.

A apropriação do feminismo como ferramenta política contribuirá para recuperar e visibilizar as experiências, os conhecimentos e as práticas das mulheres na construção da agroecologia, da economia solidária, da justiça ambiental e para garantir sua autonomia econômica.

Mas a história também mostra que o permanente exercício da violência dos homens contra as mulheres é um poderoso instrumento de dominação e controle patriarcal que fere a dignidade das mulheres e impede a conquista de sua autonomia, e as exclui dos espaços de poder e decisão. A violência contra as mulheres não é agroecológica, não é solidaria, não é sustentável, não é justa. Por isso é fundamental que as redes que estão organizando o Encontro Nacional de Diálogos e Convergências assumam a erradicação da violência contra as mulheres como parte de um novo modelo de produção e consumo, que deve ter como um eixo fundamental a construção de novas relações humanas baseadas na igualdade.

O papel do Estado democrático é o de construir um país de cidadãos e cidadãs, promover e defender a organização da sociedade civil e de estabelecer com ela relações que permitam à sociedade reconhecer nas instituições a expressão do compromisso com o público e com a sustentabilidade. Esse princípio é contraditório com qualquer prática de criminalização dos movimentos e organizações que lutam por direitos civis de acesso soberano aos territórios e seus recursos.

As redes e movimentos promotores deste Encontro saem fortalecidos e têm ampliadas suas capacidades de expressão pública e ação política. Estamos apenas no início de um processo que se desdobrará em ambientes de diálogos e convergências que se organizarão a partir dos territórios, o lugar onde nossas lutas se integram na prática.

Salvador, 29 de setembro de 2011

Fonte: www.dialogoseconvergencias.org/noticias/carta-politica-do-encontro-nacional-de-dialogos-e-convergencias

Seminário Mundial contra Belo Monte: a luta contra os projetos hidrelétricos na Bacia do Xingu

2011-10-04T11:17:00.000-03:00

Atendendo ao chamado dos povos do Xingu, em especial dos pescadores que, sem ter respostas do governo, já que querem saber o que realmente acontecerá com suas vidas, com a vida da floresta, com a vida do rio se a usina de Belo Monte for construída, diversas organizações, movimentos sociais, fóruns e indivíduos se reuniram para construir um grande seminário mundial denominado “Territórios, ambiente e desenvolvimento na Amazônia: a luta contra os grandes projetos hidrelétricos na bacia do Xingu”.

Este seminário objetivará, à luz dos estudos e pesquisas científicas já realizadas, mas também a partir das experiências concretas vivenciadas na região, discutir com estudantes, trabalhadores das áreas rurais e urbanas, especialistas, juristas, com os povos da Amazônia e do mundo, os impactos e problemas ambientais, sociais, econômicos, políticos e culturais, entre outros, que decorrerão de Belo Monte.

O seminário ocorrerá de 25 a 27 de outubro de 2011, na cidade de Altamira (PA). Para maiores informações, entrar em contato pelo e-mail comitexinguvivo@hotmail.com.

MDA participa da 1ª Conferência Territorial de Juventude do Baixo Tocantins

2011-10-04T11:05:00.000-03:00

03/10/2011 07:17

Cem jovens, quilombolas, ribeirinhos e pescadores de onze municípios do Território da Cidadania Baixo Tocantins (PA) debateram sobre políticas públicas para juventude, dançaram de carimbó e samba de cacete durante 1ª Conferência Territorial de Juventude no que aconteceu no sábado (1) e domingo (2).

“A juventude rural precisa falar, precisa dialogar sobre seus direitos, sua realidade e sobre a implantação de políticas públicas”, assim Ana Carolina Silva, Assessora Especial para Juventude do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), defini o proposito do processo de conferências de juventude.

A conferência do Baixo Tocantins, foi etapa preparatória para a Conferência Estadual do Pará, que vai ocorrer nos final de semana de 15 e 16 de outubro, elegendo delegados e definindo as prioridades do estado para a 2ª Conferência Nacional de Juventude, programada para dezembro em Brasília (DF).

Dinâmicas de grupo serviram como impulso para o debate do texto base nacional utilizado para subsidio no processo de formulação das diretrizes para a construção de políticas públicas. “Necessitamos pautar as políticas públicas direcionadas para os jovens, articulando a juventude do campo e da floresta para que o debate nacional represente todos os jovens e não só alguns” destacau Ana Carolina Silva.

Texto base das políticas públicas da juventude rural
O texto base para a implantação de políticas públicas direcionadas à juventude rural é norteado por cinco eixos de discussão:

• Desenvolvimento Integral, eixo que engloba a educação, de forma específica, direcionada à juventude rural, respeitando as características culturais e regionais das comunidades, com o intuito de incluir. Gerando discussões, ainda sobre cultura, comunicação e trabalho.

• Direito ao Território, elabora a discussão entre os aspectos da juventude do campo e da cidade, suas semelhanças e diferenças. Considerando aspectos com transporte, meio ambiente e comunidades tradicionais.

• Direito à Experimentação e Qualidade de Vida, conduz temas como saúde, esporte e lazer à implantação de políticas.

• Direito a Diversidade e Vida Segura.

• Direito à Participação , propicia a discussão dos jovens em construir e intervir em espaços públicos, no caso da juventude rural, também visa a criação de comitês de juventude em todos os Colegiados Territoriais.

Fonte: Portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Apipará 2011

2011-09-27T11:10:00.000-03:00

Secretário do MMA fala sobre plano nacional de agroecologia

2011-09-27T10:15:00.000-03:00

26/09/2011
Maria Borba

O Plano Nacional de Transição Agroecológica apresentado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para atender às redes que buscam outro padrão de desenvolvimento econômico foi um dos principais motivos que levou o MMA a participar, nesta segunda-feira (26/9), da abertura do Encontro Nacional de Diálogos e Convergências: agroecologia, saúde e justiça ambiental, soberania alimentar, economia solidária e feminismo.

O Plano, resultado de um compromisso assumido pela ministra Izabella Teixeira com as redes de economia solidária e de agricultura familiar, concilia produção de alimentos com conservação dos recursos naturais e viabiliza a agricultura familiar. O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável e representante do ministério no evento, Roberto Vizentin, explicou que uma das convergências que essas redes buscam "é fortalecer a alternativa concreta de organização da produção agrícola em bases ecológicas", afirmou.

Segundo ele, esse modelo de produção dialoga com o tema das mudanças climáticas e estimula a agrobiodiversidade. Esse sistema prioriza uma forma plural de produção que se contrapõe à monocultura. Em vez de plantar somente um tipo de grão em grandes extensões de terra, esse sistema investe em vários tipos de cultivos diferentes e, com isso, não só promove a adaptação à diversidade do ambiente, mas mitiga os efeitos climáticos, explica

Uma das vantagens da agricultura ecológica em comparação com a agricultura convencional é o reduzido impacto que ela exerce sobre os recursos naturais, sobretudo, em relação às mudanças climáticas porque não se baseia em insumos agroquímicos, os quais usam, especialmente, adubos nitrogenados e formas de uso do solo que emitem gases de efeito estufa.

Ao ser menos vulnerável, o sistema de produção agroecológico proporciona menos impacto na mudança climática e aumenta a segurança alimentar das regiões e dos países, disse Vizentin. Ele informou que o modelo defendido pelas redes está predominantemente ligado à agricultura familiar. "Ele é exatamente o contrário da produção convencional baseada em commodities e em um sistema produtivista", disse.

No encontro, os participantes criticaram o uso do agrotóxico na agricultura brasileira e mencionaram o compromisso da ministra Izabella Teixeira, anunciado pela presidente da República, Dilma Rousseff, durante a Marcha das Margaridas deste ano, de instituir uma mesa de discussão sobre o uso e as consequências da aplicação massiva de venenos na agricultura brasileira. "O Brasil é campeão mundial de uso de agrotóxico e isso impacta o meio ambiente e a saúde pública. Um exemplo disso foi o veneno detectado no leite materno das mulheres que amamentavam no município de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, até a contaminação dos recursos hídricos", alertou o secretário.

Ele disse que a literatura científica está repleta de exemplos de surgimento e de aumento de doenças graves, como o câncer, associados ao uso do veneno. O encontro buscou ainda ampliar e fortalecer o polo democrático e popular da sociedade brasileira para aumentar conquistas sociais, econômicas e ambientais. "Trata-se de uma via de mão dupla: ampliar e resistir para não dar passos para trás, como, por exemplo, com a aprovação do novo Código Florestal que anistia os desmatadores. Ao fazer isso, certamente haverá um exacerbamento do desmatamento no País", concluiu Vizentin.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente