Carta da Aliança em Defesa dos Rios Amazônicos para Dilma Rousseff, entregue no Palácio do Planalto no ato público de hoje

Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff

Presidente da República Federativa do Brasil

Brasília, 08 de fevereiro de 2011

Senhora Presidente,

Em primeiro lugar, parabenizamos Vossa Excelência pela sua eleição como a primeira mulher presidente do Brasil, um fato de enorme importância histórica. Ao mesmo tempo, nós, movimentos de povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas, agricultores familiares e de outras populações que habitam ao longo dos rios amazônicos, integrantes da Aliança em Defesa dos Rios Amazônicos, em conjunto com outras entidades parceiras da sociedade civil, vimos denunciar a existência de graves equívocos nos processos de planejamento e construção de grandes hidrelétricas na Amazônia, assim como apresentar propostas de encaminhamento para superar os problemas identificados.

Em janeiro de 2011, a Comissão Especial "Atingidos por Barragens" do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), lançou um importante relatório que concluiu, após análise de diversos estudos de caso, inclusive da Hidrelétrica de Tucurui, que "o padrão vigente de implantação de barragens tem propiciado de maneira recorrente graves violações de Direitos Humanos, cujas conseqüências acabam por acentuar as já graves desigualdades sociais, traduzindo-se em situações de miséria e desestruturação social, familiar e individual."

Senhora Presidenta, nossas experiências recentes com o planejamento e a construção de mega-hidrelétricas na Amazônia – como a usina do Estreito no rio Tocantins, as usinas de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira, o Complexo Belo Monte no rio Xingu e as hidreletricas propostas para os rios Tapajós, Jamanxim e Teles Pires – respaldam plenamente esta e outras conclusões da Comissão Especial "Atingidos por Barragens" do CDDPH. Nesse sentido, registramos as seguintes constatações:

1. Sem desconsiderar as relevantes contribuições da hidroeletricidade para a matriz energética brasileira, é motivo de grande espanto e preocupação a verdadeira corrida para construir uma quantidade enorme e sem precedentes de novas hidreletricas na Amazônia nos próximos anos: em torno de 70 grandes barragens (UHEs) e 177 PCHs, inclusive 11 grandes hidrelétricas somente na bacia do Tapajós/Teles Pires, segundo dados do PNE e do PDE. O peso descomunal nesses planos para a construção de novas hidreletricas na região amazônica reflete, entre outras causas, o fato de que o planejamento do setor elétrico é realizado sem participação democrática – como demonstra a falta de nomeação de representantes da sociedade civil e da universidade brasileira no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), contrariado o Decreto no. 5.793 de 29 de maio de 2006. Alem disso, reflete a proximidade, ou como dizem alguns "relações promíscuas", entre o setor elétrico do governo (MME/EPE/Eletrobrás) comandado atualmente pelo grupo Sarney, e grandes empreiteiras como Odebrecht, Camargo Correia, Andrade Gutierrez, que, vale lembrar, se classificam entre os primeiros lugares do "ranking" de grandes doadores para campanhas eleitorais, inclusive as dos PT e do PMDB. O resultado desse quadro político-institucional é que decisões no planejamento do setor elétrico são tipicamente orientados mais por uma lógica privada do que critérios de eficiência econômica, justiça social e sustentabilidade ambiental, ou seja, interesses públicos estratégicos, consagrados no arcabouço legal a partir da Constituição Federal de 1988.

2. Senhora Presidente, os processos recentes de planejamento e construção de grandes hidrelétrica na Amazônia (Estreito, Santo Antônio, Jirau, Belo Monte, Tapajós/Teles Pires, etc.) comandados pelo grupo Eletrobrás e grandes empreiteiras, tem se caracterizado como um verdadeiro rolo compressor em cima das populações locais e de seus territórios, violando sistematicamente direitos humanos, individuais e coletivos, e a legislação ambiental. Uma das características desse rolo compressor é a predominância de uma lógica privada entre a Eletrobras e seus sócios privados de sempre buscar a minimização de custos financeiros relacionados à mitigação e compensação dos impactos sociais e ambientais de seus empreendimentos.

3. Assim, uma das falhas crônicas no planejamento de hidrelétricas é a sub-estimação de impactos sociais e ambientais nos estudos de inventário de bacia, de viabilidade e de impacto ambiental, elaborados pelo grupo Eletrobrás e seus parceiros do setor privado. Isso acontece de várias formas, destacando-se:

a) adoção de conceitos de "atingidos" que desconsideram as relações específicas de populações tradicionais com as florestas, várzeas, igapós e rios da Amazônia que envolvem a agricultura, o extrativismo, a pesca artesanal e outras atividades produtivas, assim como o transporte fluvial e outros elementos que fazem parte do universo que garante a sustentação social, econômica e cultural das comunidades. No extremo, chega-se a tornar "invisíveis" grupos inteiros da população (extrativistas, pescadores, barqueiros, garimpeiros, etc.) negando a existência de impactos negativos e riscos associados, inclusive violações de direitos, como forma de reduzir custos. Essa prática é especialmente repugnante no caso de grupos indígenas em isolamento voluntário que vivem nas áreas de avanço desenfreado de hidreletricas como Jirau e Belo Monte.

b) sub-dimensionamento de problemas associados à chegada de milhares de migrantes na busca de empregos nos canteiros de obras, como o agravamento da violência urbana, trafico de drogas e uso de entorpecentes, prostituição infantil e a sobrecarga de serviços públicos em vilarejos e cidades, a exemplo do atual estado de calamidade da saúde pública e do sistema penitenciário em Porto Velho. Conforme demonstrado em casos como Tucurui, um importante impacto ambiental das hidrelétricas, relacionado ao fluxo migratório é o aumento do desmatamento - antes, durante e depois da fase das obras.

c) redução artificial das áreas geográficas impactadas pelas hidrelétricas nos estudos de impacto ambiental (EIA). Para possibilitar isso, desconsidera-se a dinâmica ambiental e social dos territórios (como os peixes migratórios e sua importância para a base econômica e de subsistência das populações ribeirinhas). Alem disso, deixa-se de lado a legislação ambiental, como a Resolução 01/86 do CONAMA, que requer a análise de impactos em nível de bacia hidrográfica, o que simplesmente não aconteceu em casos como as hidreletricas do Madeira e Belo Monte. Essa pratica é facilitada pelo uso indevido nos EIAs de conceitos como "área de influência direta - AID", "área diretamente afetada – ADA" e "área de influência indireta – AII" que vêm de estudos do setor elétrico e que não fazem parte da legislação ambiental.

d) sub-estimação e negação de impactos sociais e ambientais, e riscos associados, desconsiderando informações científicas, a exemplo das conseqüências do barramento do Rio Xingu no sitio Pimental com o desvio de até 80% do fluxo do rio para um reservatório artificial a partir de um canal de derivação. Nesse caso, o EIA menosprezou os impactos socioambientais num trecho de cerca de 100 km da Volta Grande do Xingu que ficaria quase sem água, peixe e meios de transporte, com elevada probabilidade de provocar a remoção forçada da população indígena das TIs Paquiçamba e Arara, vetada pela Constituição Federal. Outros impactos ambientais tipicamente sub-dimensionados ou mesmo ignorados no planejamento de hidrelétricas incluem, entre outros, ameaças à biodiversidade e emissões de metano, um poderoso gás de efeito estufa que é pelo menos 23 vezes mais potente que o CO₂ [1]

e) falta de abordagem nos EIAs de impactos cumulativos com outros empreendimentos, tais como outras hidrelétricas na mesma bacia hidrográfica, linhas de transmissão, hidrovias, rodovias e a expansão associada de fronteiras de produção de commodities agropecuários, florestais e minerais, desconsiderando a Resolução 01/86 do CONAMA.

f) mudanças nos projetos de engenharia e localização de projetos, a exemplo das hidrelétricas do Madeira e Belo Monte, no intuito de baratear custos de construção para os empreendedores, apos a concessão da Licença Prévia e leilão, sem a realização de estudos complementares sobre impactos e riscos socioambientais decorrentes, inclusive em termos de segurança das barragens e reservatórios.

4. Uma outra característica alarmante do planejamento de hidrelétricas na Amazônia tem sido a falta de transparência, de acesso a informação, e de participação informada das populações locais e a ausência de dialogo entre o governo e a sociedade civil. Destacam-se, nesse sentido, as audiências públicas nos processos de licenciamento ambiental de grandes hidrelétricas, que tem demonstrado os seguintes problemas crônicos, em descumprimento da legislação vigente:

a) autorização pelo IBAMA de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) incompletos e distorcidos da realidade como base para a realização de audiências públicas;

b) falta de divulgação adequada dos EIA/RIMA em linguagem acessível, com copias disponibilizadas nas comunidades, em tempo hábil para análise e discussão antes da realização das audiências publicas;

c) um número insuficiente de audiências realizadas em locais nos quais uma parte significativa da população mais ameaçada pelos empreendimentos não tem oportunidade de participar;

d) utilização de um forte aparato policial repressivo nas audiências que acaba inibindo a participação efetiva da sociedade local.

e) resultados das audiências públicas desconsideradas na tomada de decisões sobre a viabilidade ambiental de hidrelétricas, tornando-as apenas ritos burocráticos para legitimar decisões já tomadas sobre empreendimentos mal-planejados.

No que se refere à ausência de dialogo sobre a construção de novas hidrelétricas na Amazônia, existe uma ampla documentação das inúmeras ocasiões em que denúncias, apelos, demandas e preocupações dos povos indígenas e dos movimentos sociais têm sido simplesmente ignorados pelo governo, enquanto convites procedentes de organizações da sociedade civil, de instituições acadêmicas e do Ministério Público para participar em debates públicos são recusados. Alem disso, análises e recomendações de renomados especialistas, que poderiam subsidiar de forma muito significativa os debates sobre o planejamento e licenciamento ambiental de hidrelétricas, são menosprezadas e desconsideradas. [2]

5. Senhora Presidente, um dos exemplos mais graves da falta de transparência e diálogo entre governo e sociedade no planejamento de hidrelétricas refere-se ao descumprimento do artigo 231 da Constituição Federal e da Resolução 169 da OIT, que asseguram aos povos indígenas o direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e esclarecido sobre grandes empreendimentos que afetam seus territórios e suas vidas. Ao invés de cumprir com esses preceitos legais, os proponentes de hidrelétricas têm buscado formas de burlá-los. Veja, por exemplo, o caso de Belo Monte, onde já se tentou argumentar que não se aplicaria o inciso 3º do artigo 31 da Constituição Federal, como se o desvio de 80% da água do rio Xingu da Volta Grande, onde localizam-se as TIs Paquiçamba e Arara da Volta Grande, não fosse uma forma de aproveitamento dos recursos hídricos das terras indígenas!

6. Enquanto as populações locais ficam sem acesso a informações confiáveis sobre os potenciais impactos e riscos das grandes hidrelétricas, e sem canais efetivos de consulta e dialogo com o governo, a propaganda oficial do governo nos meios de comunicação dissemina informações distorcidas e enganosas sobre os empreendimentos, caracterizando-se como uma espécie de panacéia para os problemas de desenvolvimento regional, como se, num passe de mágica, os empreendedores fossem capazes de zerar um déficit histórico de políticas públicas na Amazônia.

7. Quando os problemas citados acima na fase de planejamento de hidrelétricas têm sido detectados, a resposta típica do governo não tem sido de corrigir erros, mas intensificar pressões políticas sobre órgãos como a Funai e o Ibama para acelerar a concessão de licenças ambientais. A politicização de processos de licenciamento ambiental tem se caracterizado pela desconsideração de pareceres de equipes técnicas do Ibama e da Funai por seus presidentes, que cometem equívocos na concessão de Licenças Prévias para empreendimentos sem viabilidade ambiental[3], e Licenças de Instalação (inclusive "parciais", algo inexistente na legislação ambiental brasileira) sem o devido cumprimento de condicionantes da LI.

Nesse sentido, repudiamos veementemente a concessão de uma Licença de Instalação "parcial" para as instalações iniciais do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte em 26/01/11, sem o devido cumprimento de condicionantes da Licença Prévia, por sua vez concedida sob forte pressão política, contrariando pareceres da equipe técnica do Ibama e de outros especialistas. A concessão da LI parcial para Belo Monte foi respaldada em outro ato grave: o envio de um oficio do Presidente da Funai para o IBAMA em 20 de janeiro, dando aval para a concessão de um LI parcial, sem a devida apresentação de qualquer avaliação do órgão sobre o cumprimento das condicionantes da LP, enquanto foi ignorado um parecer da equipe técnica da Funai (Informação no. 22/CGGAM de 14/01/11) com fortes argumentos contra a concessão da LI parcial.

8. Conforme demonstrado no caso de Belo Monte, há graves deficiências nos procedimentos de aprovação da viabilidade econômica de grandes hidrelétricas.[4] Em primeiro lugar, existe o problema já mencionado da sub-estimação dos custos de mitigação e compensação de impactos socioambientais e seus riscos. Na realidade, muitas hidrelétricas nunca seriam consideradas economicamente viáveis se fossem considerados seus verdadeiros custos socioambientais, que são sistematicamente 'externalizados'. No caso de Belo Monte, têm persistido enormes incertezas sobre os custos de construção do empreendimento (que subiram de 20 para 25 bilhões de reais desde o leilão), que nunca foram resolvidos pelo Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE). Outro problema grave, referente à viabilidade econômica de Belo Monte, é a sua reduzida capacidade de geração de energia (media de 4.420 MW ) em relação a capacidade instalada de 11.233 MW (ou seja, 39%) como reflexo da elevada sazonalidade do rio Xingu, que tende a se agravar no atual cenário de mudanças climáticas. Apesar da identificação de uma série de falhas por sua equipe técnica, com indícios de que o Complexo Belo Monte seria um péssimo negocio para o país, os conselheiros do Tribunal de Contas da União – TCU resolveram aprovar "politicamente" os estudos de viabilidade (EVTE) e impacto ambiental (EIA) do empreendimento, com ressalvas a necessidade de correções em futuros projetos.

Vale lembrar que os fortes indícios da inviabilidade econômica de Belo Monte levaram ao afastamento de grandes investidores privados, na época do leilão. Em resposta, ao invés de rever as contas de Belo Monte e reconsiderar a sua viabilidade econômica, o governo lançou um pacote inédito de incentivos creditícios e fiscais, bancados pelo contribuinte brasileiro, que mesmo assim não conseguiram atrair a grande maioria dos investidores privados. No final das contas, foi criada uma situação bastante confortável para grandes empreiteiras, contratadas sem licitação pública e sem correr riscos como investidores, enquanto os riscos financeiros (inclusive de um mega-empréstimo do BNDES) são repassados para o contribuinte brasileiro e os fundos de pensão como a Petros, Funcef, e Previ.

9. A fase de implantação de grandes hidrelétricas na Amazônia tem sido acompanhada por outros graves problemas recorrentes, em parte relacionados àqueles descritos da fase de planejamento, destacando-se:

a) procedimentos de indenização e reassentamento de atingidos que ignoram as especificidades dos meios de vida das populações amazônicas, conduzidos por empreendedores de forma individualizada e em desconsideração às organizações representativas das populações locais, contribuindo para a desestruturação social, econômica e cultural de famílias e comunidades;

b) vinculação de condicionantes ambientais a programas que compõem um "Plano Básico Ambiental – PBA", alem do "Plano de Compensação Ambiental – PCA" que se caracterizam pela falta de transparência e participação na sua elaboração e execução, por conteúdos genéricos e sem perfil operacional, e por graves problemas de inadequação para mitigar impactos e riscos sub-dimensionados nas fases do EIA e LP;

c) falta de correlação entre o cronograma de implementação de condicionantes socioambientais e o cronograma da obra (Por exemplo, as primeiras medidas de reconhecimento e proteção de grupos indígenas isolados nas proximidades da UHE Jirau do Rio Madeira só foram tomadas após a hidrelétrica chegar num estágio avançado de construção);

d) falta de monitoramento efetivo de impactos socioambientais dos empreendimentos, e de fiscalização rigorosa do cumprimento de condicionantes das licenças ambientais por parte do IBAMA, que carece de estrutura institucional adequada nos estados.

10. Senhora Presidente, as diversas ilegalidades constatadas nos processos de licenciamento e implantação de grandes hidrelétricas na Amazônia têm provocado o ajuizamento de Ações Civis Públicas por parte do Ministério Público, em cumprimento de sua função de defesa do Estado de Direito e do interesse público. Somente no caso de Belo Monte, já são dez ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal no Estado do Pará! Ao invés de reconhecer erros cometidos e buscar corrigi-los, o governo federal, representado pela Advocacia Geral da União (AGU), tem pressionando presidentes do Tribunal Regional Federal (TRF1) a aplicar indevidamente o instrumento de "suspensão de segurança", com argumentos infundados sobre a iminência de um apagão no setor elétrico, para justificar a derrubada de liminares a favor de ações movidas pelo Ministério Público. O resultado dessa prática tem sido a sanção de violações dos direitos individuais e coletivos de populações ameaçadas por grandes hidreletricas na Amazônia.

11. Como se isso não fosse suficiente, a AGU tem adotado práticas de intimidação de procuradores da República e juizes federais que têm questionado violações de direitos humanos e outras ilegalidades na construção de hidrelétricas, justamente por terem cumprido com seus papeis constitucionais. De forma semelhante, representantes do governo, como o Ministro Edison Lobão, têm adotado práticas de intimidação e até "demonização" de povos indígenas, movimentos sociais e outras entidades sociais que se opõem ao atual rolo compressor de implantação mega-barragens ilegais e destrutivas na Amazônia, lembrando os tempos sombrios da ditadura militar. [5]

Senhora Presidenta, o governo tem afirmado que a construção de uma quantidade sem precedentes de hidreletricas na Amazônia vai garantir uma fonte de energia limpa e barata para que o país continue crescendo em ritmo acelerado, evitando o apagão do setor elétrico e atendendo as necessidades dos consumidores brasileiros, sobretudo dos mais pobres que têm aumentado o seu poder aquisitivo nos últimos anos. Sobre essas afirmações, gostaríamos de dizer o seguinte:

as grandes hidrelétricas na Amazônia, a exemplo de Belo Monte, não são uma fonte de energia "limpa". Pelo contrario, trazem em seu rastro a expulsão de populações indígenas, ribeirinhos, extrativistas, quilombolas, pescadores e agricultores familiares de suas casas, malocas, roças, florestas e rios; significam a desestruturação de famílias e comunidades, com rios mortos e florestas devastadas; trazem para nossas cidades o aumento da violência, da prostituição, do trafico de drogas, do desemprego, da fome e da miséria; e para completar, são acompanhadas por intimidações e até ameaças de morte contra defensoras e defensores dos direitos humanos, além da criminalização de movimentos sociais. Como esses projetos de morte podem ser chamados de "limpos"?

o preço da energia das grandes hidrelétricas na Amazônia não considera seus verdadeiros custos em termos de impactos sociais e ambientais, inclusive violações de direitos humanos, que nunca são contabilizados; além disso, reflete generosos subsídios de crédito e incentivos fiscais que beneficiam a indústria das barragens, que são pagos pelo contribuinte;

grande parte da energia de novas hidrelétricas previstas na Amazônia seria destinada a grandes indústrias eletro-intensivas que exportam alumínio e minério de ferro com baixo valor agregado, gerando pouquíssimos empregos na região, e não para atender as populações mais pobres, como afirma o discurso oficial do governo.

A obsessão do governo em construir uma enorme quantidade de hidrelétricas na Amazônia prejudica o aproveitamento de oportunidades para colocar em prática uma política energética e estratégias de desenvolvimento voltados para os desafios do século 21, pautadas na eficiência energética, diversificação da matriz energética, inovação tecnológica e ampliação de escala de fontes verdadeiramente limpas, como eólica e solar.

Conclusões e propostas de encaminhamento

Senhora Presidente, as experiências relatadas nesta carta, referendadas nas conclusões da Comissão Especial "Atingidos por Barragens" do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), revelam um quadro extremamente grave, incompatível com compromissos assumidos em seu discurso de posse, que requer soluções efetivas, urgentes e duradouras. Nesse sentido, apresentamos para a apreciação de Vossa Excelência as seguintes propostas de encaminhamento:

1. Democratizar o planejamento energético, tornando-o transparente e participativo, com a efetivação de espaços de debate e dialogo entre governo e sociedade na tomada de decisões, facilitando a participação de movimentos sociais, ONGs e comunidade acadêmica. Um passo nessa direção deve ser a nomeação dos representantes da sociedade civil e da universidade brasileira no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), conforme o Decreto no. 5.793 de 29 de maio de 2006, em consulta com suas redes representativas;

2. Garantir a adoção de uma perspectiva ampla de planejamento da matriz elétrica, implantando metodologias de avaliação de impactos que captem e internalizem os custos socioambientais hoje externalizados, com parâmetros de análise do custo-benefício social, econômica e ambiental que permitam a identificação de alternativas com maior benefício social e econômico e menor custo social e ambiental. Assim, as orientações estratégicas de uma política energética brasileira no século 21 devem incluir, entre outras:

a) prioridade para maximizar a eficiência energética nos sistemas de geração (inclusive no aumento da potência de hidrelétricas), transmissão e consumo (industrial, comercial, residencial); Vale lembrar que só o desperdício de energia nos sistemas de transmissão no Brasil, de cerca de 20 gigawatts, é equivalente a cinco usinas de Belo Monte!

b) apoio ao desenvolvimento tecnológico e ampliação de escala de fontes alterna tivas renováveis: solar, eólica e biomassa;

c) garantia do pleno respeito dos direitos humanos, inclusive os direitos de povos indígenas e outras populações tradicionais a seus territórios, e o reconhecimento da dinâmica dos sistemas ecológicos, no planejamento dos empreendimentos;

d) plena articulação da política energética, inclusive o Plano Nacional de Energia (PNE) com outras políticas públicas estratégicas, referentes à gestão de bacias hidrográficas, áreas protegidas, desenvolvimento territorial, conservação da biodiversidade, mudanças climáticas e direitos das populações tradicionais.

3. Implementar, em regime de urgência, as recomendações da Comissão Especial "Atingidos por Barragens" do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) nas seguintes direções de ação, tanto na Amazônia como em outras regiões do pais:

a) Imediata suspensão de situações, processos e ações, de responsabilidade direta ou indireta de agentes públicos ou privados, que configurem violação de direitos humanos;

b) Reparação e compensação de violações de direitos humanos constatadas, de modo a resgatar, ainda que progressivamente, a dívida social e ambiental acumulada ao longo das últimas décadas;

c) Prevenção de novas violações no futuro, através de políticas, programas e instrumentos legais que assegurem o pleno gozo dos direitos por parte das populações, grupos sociais, comunidades, famílias e indivíduos atingidos por barragens.

4. Garantir o pleno respeito aos direitos humanos e à legislação ambiental nos processos de planejamento e licenciamento de planejamento de hidrelétricas, inclusive o direito das populações indígenas à consulta livre, previa e informada, conforme o artigo 231 da Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT;

5. Cancelar definitivamente o Complexo Belo Monte, considerando a comprovada inviabilidade social, ambiental e econômica do empreendimento, com a imediata suspensão das licenças ambientais (LP, LI parcial) concedidas ilegalmente pelo Presidente IBAMA, com o aval infundado do Presidente da Funai, num contexto de forte pressão política. Estas medidas precisam ser tomadas com a máxima urgência, considerando os riscos de uma situação social explosiva com o inicio iminente das obras, e outras conseqüências ecológicas, sociais, culturais e econômicas nefastas e irreversíveis.

Caso o governo insista em continuar atropelando as leis para enfiar Belo Monte goela abaixo dos povos indígenas, agricultores, ribeirinhos e demais outros grupos sociais do campo e da cidade,[6] reafirmamos que vamos continuar enfrentando este projeto de morte com todas as nossas forças. Temos a lei do nosso lado, e cresce de maneira vertiginosa o apoio de milhares de brasileiros e cidadãos conscientes do mundo todo à nossa causa. E responsabilizamos desde já o Governo Brasileiro por qualquer gota de sangue que venha a ser derramada nesta luta.

6. Revisar conceitos, metodologias, e instrumentos de orientação do planejamento de novas barragens (UHEs, PCHs), com vistas à superação das deficiências identificadas nesta carta, com atenção especial para conceitos de atingidos, ferramentas de análise de impactos socioambientais, análise comparativa de alternativas, transparência e participação social.

7. Viabilizar, de forma transparente e participativa, a definição e implementação pelo BNDES e outros bancos públicos de um conjunto de orientações estratégicas para investimentos no setor elétrico, associado a uma nova política de salvaguardas socioambientais pautada no pleno respeito à legislação sobre direitos humanos e o meio ambiente.

8. Orientar a AGU a cessar imediatamente práticas que visem unicamente acelerar o licenciamento de grandes hidrelétricas, garantindo o pleno reconhecimento da legislação brasileira e dos acordos internacionais sobre os direitos humanos e a proteção do meio ambiente, e das atribuições legais do Ministério Público Federal e do judiciário (varas federais, TRF1).

9. Determinar ao grupo Eletrobras que, na sua atuação institucional, inclusive como membro de consórcios e Sociedades de Propósito Específico (SPE), não permita, em qualquer hipótese, práticas de intimidação e coerção de lideranças e outros membros de comunidades e movimentos sociais, no intuito de conseguir o aval para empreendimentos hidroelétricos.

10. Viabilizar sistemas independentes de monitoramento de impactos sociais e ambientais das hidrelétricas e de outras grandes obras de infra-estrutura, custeados pelos empreendedores, que dêem às populações locais condições de fiscalizar, com autonomia, o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelos empreendedores nas diferentes fases do licenciamento das obras (LP, LI, LO);

11. Promover medidas necessárias de fortalecimento da capacidade institucional do Ibama, inclusive seus escritórios regionais, para cumprir com suas obrigações legais de fiscalizar efetivamente as condicionantes de licenças ambientais de hidrelétricas e outros grandes empreendimentos;

12. Garantir o apoio efetivo para iniciativas participativas de desenvolvimento local e regional na Amazônia, voltadas para assegurar a qualidade de vida dos povos indígenas, ribeirinhos, pequenos agricultores, quilombolas e outros grupos do campo e da cidade, com geração de emprego e renda, respeitando a diversidade cultural e ambiental.

Senhora Presidente, agradecemos a atenção e ficamos no aguardo de um retorno de Vossa Excelência com a brevidade possível, para que possamos avançar juntos na discussão e implementação das propostas de encaminhamento aqui apresentadas, inclusive aquelas que se referem a assuntos de urgência máxima.

Cordialmente,

Aliança dos Rios da Amazônia

Movimento Xingu Vivo para Sempre – MXVPS

Aliança Tapajós Vivo

Movimento Teles Pires Vivo

Campanha Viva o Rio Madeira Vivo

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB (a confirmar)

Contatos:

Antônia Melo Silva

Coordenadora, Movimento Xingu Vivo para Sempre – MXVPS

Correio eletrônico: <xinguvivo@yahoo.com.br>

Tel: (93) 3515-2927. 9135-1505

www.xinguvivo.org.br

Enoy Njoura Sena

Aliança Tapajós Vivo

Correio eletrônico: enoysena@yahoo.com.br

Tel: (93) 9122-6398

http://tapajoslivre.org/site/

Nilfo Wandscheer

Presidente, STR Lucas do Rio Verde

Movimento Tapajós Livre

Correio eletrônico: nilfo@gmail.com

Tel: (65) 9995-7668

http://strlrv.blogspot.com/

Jorge Gustavo Neves Pedrosa

Instituto Madeira Vivo

Correio eletrônico: imvivo2008@gmail.com

Tel: (69) 8423-7671

http://www.riomadeiravivo.org/

Marcos Apurinã – Coordenador

Sonia Guajajara – Vice –Coordenadora

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira

Correio eletrônico: <secretaria@coiab.com.br>

Tel: (92) 3621-7501

http://www.coiab.com.br/

Comunidades e entidades parceiras e de apoio que endossam esta carta:

Aldeia Paquiçamba

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB

Associação dos Povos Indígenas Juruna do Xingu km 17 - APIJUX KM 17

Associação do Povo Indígena Arara do Maia - ARIAM

Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Para – AITESAMPA

Associação dos Agricultores da Volta Grande do Xingu

Associação dos Agricultores Ribeirinhos do Arroz Cru

Associação dos Agricultores Ribeirinhos do PDS Itatá

Associação dos Agricultores Familiares do Canoé e Cutião

Associação dos Pequenos Agricultores da Gleba Paquiçamba

Associação dos Pequenos Produtores, Extrativistas e Pescadores da Região do Arroz Cru

Associação dos Produtores Orgânicos da Volta Grande do Xingu

Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes – APACC

Associação Radio Comunitária de Altamira

Associação Brasileira de Ongs - Regional Amazônia (ABONG/Regional Amazônia) Associação AARPI

Colônia de Pescadores de Porto de Moz Z-64

Comissão de Justiça e Paz - CJP

Comissão Pastoral da Terra - CPT

Comité de Desenvolvimento Sustentável de Porto Moz

Comitê em Defesa da Vida das Crianças Altamirenses

Comitê Independente por Justiça Ambiental/RJ

Comitê Metropolitano Xingu Vivo (CMXV) – Belém - PA

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Elo, Ligação e Organização

Fórum da Amazônia Oriental - Rede FAOR

Frente em Defesa da Amazônia, Santarém

Fundação Tocaia, Altamira, Pará

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, UFMT

Instituto Indígena Maiwu de Estudos e Pesquisa de MT

Instituto Socioambiental – ISA

Instituto Humanitas de Belém, Pará

Instituto de Transformance: Cultura e Educação

Instituto Amazônia Solidária e Sustentável-IAMAS

Instituto Caracol

International Rivers

Jornal A Verdade

Moradores da Comunidade Belo Monte

Movimento de Mulheres Campo e Cidade - PA

Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade

Movimento de Mulheres Trabalhadores de Placas

Movimento Negro Altamira e Região

Movimento das Mulheres Campo e Cidade - Transamazônica e Xingu

Movimento Luta de Classes - MLC

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB

Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)

MPA/Via Campesina

Partido Comunista Revolucionário - PCR

PJR/Via Campesina

Prelazia do Xingu

Rádio Rural de Santarém, Pa.

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

Rede Brasileira de Arteducadores

SOCALIFRA

Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos (SDDH)

SOS Vida

Sindicato de Trabalhadores e Trabaalhadoras Rurais de Porto de Moz

Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana do Pará - Sindilimp/PA

SINTEPP Regional

Terra de Direitos

União da Juventude Organizada do Xingu – UJOX

União da Juventude Rebelião - UJR

União dos Estudantes Secundaristas de Belém - UESB

[1] Sobre as emissões de gases de efeito estufa por barragens hidrelétricas e suas implicações para o alcance das metas de redução de emissões da Política Nacional de Mudanças Climáticas, veja a extensa literatura científica produzida sobre o tema pelo Dr. Philip Fearnside do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, disponível em: http://philip.inpa.gov.br/ veja também: http://www.conservation.org.br/publicacoes/index.php?t=5

[2] Veja o caso do relatório "Painel de Especialistas: Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte" que foi desconsiderado pelo IBAMA na fase de análise do EIA de Belo Monte, apesar de sua apresentação formal ao órgão licenciador - disponível em: http://www.xinguvivo.org.br/wp-content/uploads/2010/10/Belo_Monte_Painel_especialistas_EIA.pdf

[3] Nesses casos, existe um processo de transformação de condicionantes que deveriam ter um caráter de mitigação e compensação de impactos devidamente estudados, em medidas genéricas de monitoramento e acompanhamento.

[4] Veja: 'Mega-projeto, Mega-riscos: Análise de Riscos para Investidores no Complexo Hidrelétrico Belo Monte', Amigos da Terra - Amazônia Brasileira e International Rivers,, janeiro de 2011, disponível em: http://www.amazonia.org.br/arquivos/374461.pdf

[5] http://oglobo.globo.com/economia/mat/2009/09/29/lobao-diz-que-forcas-demoniacas-prejudicam-belo-monte-767823617.asp

[6] Veja: "Carta Aberta: Belo Monte e a Palavra do Presidente", http://www.xinguvivo.org.br/2010/10/11/belo-monte-e-a-palavra-do-presidente/

26/01/2011 - 10h01
O que está em jogo no Fórum Social Mundial 2011
Por Gustave Massiah e Nathalie Péré-Marzano*

As questões do Fórum Social Mundial de Dakar estão organizadas em três grandes temas: a conjuntura global e a crise, a situação dos movimentos sociais e cívicos e o processo do Fórum Social Mundial. O FSM Dakar também será o momento para o debate sobre o caráter incompleto da descolonização e devir de uma nova fase descolonização. No Fórum de Dakar uma outra questão fundamental será a do seu alcance político nas mobilizações sociais e da cidadania. Isso conduz ao problema da expressão política dos movimentos sociais e de sua relação com os governos.

A conjuntura global e a crise

A situação global está marcada pelo aprofundamento da crise estrutural da globalização capitalista. As quatro dimensões da crise (social, geopolítica, ambiental e ideológica) serão abordadas em Dakar. A crise social será enfrentada em particular sob os pontos de vista da desigualdade, da pobreza e da discriminação, enquanto a crise geopolítica será discutida em particular da perspectiva da guerra e do conflito, do acesso às matérias primas e da emergência de novas potências. A crise ambiental será debatida, em particular, sob a perspectiva da mudança climática, enquanto a crise ideológica será discutida da perspectiva de ideologias seguras, da questão das liberdades e da democracia e da cultura, presentes desde o Fórum Social de Belém, que serão analisadas em profundidade.

A evolução da crise lança luz sobre uma situação contraditória. Análises do movimento altermundista estão sendo aceitas, reconhecidas e contribuem para a crise do neoliberalismo. As propostas produzidas pelos movimentos são aceitas como base, por exemplo, para o monitoramento dos setores financeiro e bancário, para a eliminação dos paraísos fiscais, de tributos internacionais, para o conceito de segurança alimentar, até então considerados heresias, estão nas agendas do G8 e do G20. E mesmo assim ainda não foram traduzidos em políticas viáveis. Essas propostas tem sido acolhidas, mas não se efetivam por causa da arrogância das classes dominantes confiantes no seu poder.

A validação das agendas resulta na transformação das palavras de ordem dos movimentos em lugares comuns. É preciso refinar as perspectivas e conceder mais relevância ao debate estratégico, à articulação entre a resistência de curto prazo e a de médio prazo e à mudança em curso sob a superfície dos acontecimentos. A situação lança uma luz sobre a natureza dual da crise, tensionada entre a crise do neoliberalismo, que é a fase da globalização capitalista e a crise da própria globalização capitalista; uma crise do sistema que pode ser analisada como uma crise de civilização, a crise da civilização ocidental, estabelecida desde princípios do século XV.

Nesse contexto, alianças estratégicas devem obedecer a duas exigências. A primeira está vinculada à luta contra a pobreza, a miséria e a desigualdade, o uso do trabalho precário e a violação das liberdades no mundo, para melhorar as condições de vida e a expressão da classe trabalhadora diretamente afetada pela economia dominante e pelas políticas públicas. A segunda exigência prioriza o fato de que outro mundo é possível; um mundo necessário envolve um rompimento definitivo com os modos de produção e consumo da economia e da sociedade, bem como a redistribuição ambiental, com o equilíbrio geopolítico do poder estabelecido nas décadas recentes nos modelos democráticos proeminentes do ocidente.

Três propostas emergem como respostas à crise: o neoconservadorismo, que propõe a continuação do atual padrão dominante e dos privilégios que os acompanham às custas das liberdades, da continuidade das desigualdades e da extensão dos conflitos e das guerras; uma reestruturação profunda do capitalismo defendido pelos militantes do “New Deal Verde”, que propõe regulação global, redistribuição relativa e uma promoção voluntarista das “economias verdes”; e uma alternativa ambiental e social radical, que corresponde a uma superação do atual sistema dominante. O Fórum Social Mundial reúne todos os que rejeitam a opção neoconservadora e a continuação do neoliberalismo, constituindo um fórum pela mudança vigorosa da discussão entre os movimentos que fazem parte de uma perspectiva de avanço de um “New Deal Verde” e os que defendem a necessidade de alternativas radicais.

A referência ao contexto africano

O Fórum Social Mundial de Dakar vai enfatizar questões essenciais que aparecem com mais nitidez com as referências ao contexto africano. A ênfase estará no lugar da África no mundo e na crise. A África é objeto privilegiado de análise, ao tempo em que exemplifica a situação global. Não é pobre; é empobrecida. A África não é marginalizada; é explorada. Com suas matérias primas e recursos humanos cobiçados pelos países do Norte e pelas potências emergentes, e com a cumplicidade ativa dos líderes de alguns estados africanos, a África é indispensável para a economia global e para o equilíbrio ambiental do planeta.

A ênfase também estará na descolonização como um processo histórico incompleto. A crise do neoliberalismo e a crise de hegemonia dos Estados Unidos são indicativos da possibilidade de uma nova fase de descolonização, e do enfraquecimento das potências coloniais europeias. A representação Norte-Sul está mudando, uma situação que não elimina a realidade geopolítica e as contradições entre o Norte e o Sul.

O Fórum priorizará as diásporas e as migrações como uma das questões centrais da globalização. A questão será enfrentada com base na situação atual dos imigrantes e seus direitos, numa análise de longo termo, com o comércio de escravos posto sob a perspectiva do crescimento do papel das diásporas culturais e econômicas.

O Fórum debaterá as mudanças no sistema internacional, nas instituições multilaterais e nas negociações internacionais. Em particular, vai focar nas questões que tornam clara a necessidade de regulação global: equilíbrio ambiental, migração e diásporas, conflitos e guerras.
A situação dos movimentos sociais e comunitários

A convergência dos movimentos de que o Fórum Social Mundial se constitui está comprometida com a resistência ambiental e democrática. Com as lutas sociais presentes nos combates cívicos pelas liberdades e contra a discriminação. A resistência é inseparável das práticas emancipatórias específicas levadas a cabo pelos movimentos.

A direção estratégica dos movimentos está voltada para a acessibilidade universal ao direito, pela igualdade de direitos e pelo imperativo democrático. Os movimentos trazem consigo um movimento histórico de emancipação que são extensão e renovação de movimentos anteriores. Será em torno da definição, da implementação e da garantia de direitos que um novo período de emancipação possível será definido. Essa definição exige que essas concepções de diferentes gerações de direitos sejam revisitadas: direitos políticos e civis formalizados pelas revoluções do século XVIII, reafirmados pela Declaração Universal de Direitos Humanos, complementadas pelos desafios do totalitarismo dos anos 60; os direitos dos povos que o movimento de descolonização promoveu, com base no direito da autodeterminação, o controle dos recursos naturais, o direito ao desenvolvimento e à democracia; direitos sociais, econômicos e culturais especificados pela Declaração Universal e estipulados pelo Protocolo Adicional adotado pelas Nações Unidas na Assembleia Geral em 2000.

Uma nova geração de direitos está em gestação. Direitos que correspondem à expressão da dimensão global e dos direitos definidos com vistas a um mundo diferente da globalização dominante. A partir desse ponto de vista, duas questões serão as mais proeminentes em Dakar: direitos ambientais para a preservação do planeta e os direitos dos migrantes e da migração que questione o papel das fronteiras, bem como a organização do mundo. O Fórum Social Mundial de Belém enfatizou os benefícios para os movimentos de abarcarem a agenda ambiental em todas as suas dimensões, do clima à destruição dos recursos naturais e da biodiversidade, e da preservação da água, da terra e das suas matérias primas. O FSM de Dakar priorizará um novo tratamento da questão da migração, com a ligação entre migrações e diásporas e a Carta Mundial dos Migrantes.

O FSM Dakar também será o momento para o debate sobre o caráter incompleto da descolonização e devir de uma nova fase descolonização. É nesse contexto que a relação entre o Norte e o Sul está mudando. Considerando que a representação Norte/Sul está mudando na perspectiva da estrutura social, há um Norte no Sul e um Sul no Norte. A emergência do poder de grandes estados está mudando a economia global e o equilíbrio de forças geopolíticas, e é reforçado pelo crescimento de mais de trinta estados que podem ser chamados de economias emergentes. Para tudo isso, contudo, as formas de dominação continuam a ser cruciais na ordem global. O conceito de Sul continua a ser altamente relevante. O Fórum Social Mundial enfatiza uma nova questão: o papel histórico e estratégico dos movimentos sociais nos países emergentes como um todo em relação ao seu Estado e o papel futuro desses estados no mundo. Essa questão, que já marcou os fóruns com o debate sobre o papel jogado pelos movimentos no Brasil e na Índia assume uma importância particular estratégica com a mudança geopolítica associada à crise.

O Fórum Social Mundial é o ponto de encontro para movimentos de vários tipos e de diferentes partes do mundo. Esses movimentos já começaram a se encontrar em redes que reúnem diferentes movimentos nacionais. O processo dos fóruns revela duas mudanças. A primeira delas é as conexões entre movimentos de acordo com suas regiões, características e contextos específicos unificam os movimentos da América Latina, América do Norte e Sul da Ásia (e em particular, a Índia), o sudoeste da Ásia, Japão, Europa e Rússia. O Fórum Social Mundial de Dakar terá dois impactos maiores. O ano de 2010 e os preparativos para Dakar foram marcados pela nova importância conquistada pelos movimentos da região do Magreb-Machrek.

O vigor dos movimentos sociais africanos será visível em Dakar, na forma de movimentos de campesinos, sindicatos, grupos feministas, de juventude, habitantes locais, grupos de imigrantes reprimidos, grupos indígenas e culturais, comitês contra a pobreza e contra a dívida, a economia informal e a economia solidária, etc. Esses movimentos são visíveis, com sua convergência diversidade em sub-regiões da África: no Norte da África e em particular no Magreb, no Oeste e na África Central, na África do Leste e na do Sul.

No Fórum Social Mundial de Dakar uma questão fundamental será a do seu alcance político nas mobilizações sociais e da cidadania. Isso conduz ao problema da expressão política dos movimentos e das extensões dos movimentos em relação às instituições, ao cenário político e aos governos dos estados. Com respeito aos movimentos como um todo, a análise avança sobre a importância da especificidade, via invenção de uma nova cultura política, da relação entre poder e política. O processo do FSM pôs em cena as bases para essa nova cultura política (horizontalidade, diversidade, convergência das redes de cidadãos e dos movimentos sociais, atividades autogestionadas, etc.) mas ainda deve inovar mais em muitas dificuldades relativas à política e ao poder, para conseguir superar a cultura política caduca, que para a imensa maioria persevera dominante. Além disso, a tradução política dos avanços e das mobilizações dependem das instituições e das representações: num nível local, com a possibilidade de influenciar as decisões das autoridades locais; em nível nacional e internacional, com os governos dos estados, os regimes políticos e as instituições multilaterais; em nível regional e global, com alianças geoeconômicas e geoculturais e com a construção de uma opinião pública global e uma consciência universal.
O processo dos Fóruns Sociais Mundiais

Depois de o Fórum Social Mundial de Belém ter tomado o ano de 2010 como o ano da ação global, mais de quarenta eventos demonstraram o vigor do seu processo. Isso incluiu as atividades dos 10 anos do FSM em Porto Alegre, o Fórum Social Mundial dos Estados Unidos, o Fórum Social Mundial do México e o Fórum das Américas, vários fóruns na Ásia, o Fórum Mundial de Educação na Palestina, mais de oito fóruns do Magreb e Machrek, etc. Cada evento associado foi iniciativa do comitê local. Esse comitê se refere na Carta de Princípios do Fórum Social Mundial, que adota uma metodologia privilegiando as atividades autogestionadas e declara sua iniciativa no Conselho Internacional do FSM. Essa multiplicação de eventos abre espaço para projeções relativos à extensão do processo dos fóruns. Ele assumiu uma nova forma, “um fórum estendido”, que consiste no uso da Internet para ligar iniciativas locais em diferentes países, com um Fórum em cada. Assim, enquanto ocorria o Fórum Mundial da Educação na Palestina, mais de 40 iniciativas estavam em curso em Ramallah. As iniciativas associadas com “Dakar estendida” inovarão o processo dos fóruns.

A preparação para o FSM Dakar baseou-se nos eventos do ano da ação global, 2010, bem como numa série de iniciativas que asseguraram a convergência de ações e permitiram novos caminhos a serem explorados em termos de organização e metodologia dos fóruns. Assim, já se pode usar as caravanas convergindo para Dakar, dos fóruns de mulheres em Kaolack, das migrações e diásporas, dos encontros para convergência de ações, dos fóruns associados (Assembleia Mundial dos Povos, fóruns pela ciência e pela democracia, sindicatos, autoridades locais e da periferia, parlamentares, teologia e libertação, etc.).

Depois de Dakar, um novo ciclo no processo dos fóruns irá começar. O fortalecimento do processo dos fóruns sociais mundiais poderia ocorrer com a reunião com grandes eventos, como o Rio+20, G8, G20, cúpulas e outras poderiam acordar com sua perspectiva. Seriam reconhecidos como eventos associados ao processo do fórum, estabelecendo assim uma proximidade com os acontecimentos de Seattle, em 1999, que contribuíram para a criação do FSM.

*Gustave Massiah e Nathalie Péré-Marzano, representantes da Research and Information Centre for Development (CRID – France) no Conselho Internacional do Fórum Social Mundial.
Tradução: Katarina Peixoto
(Envolverde/Carta Maior )

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quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Dia Mundial das Zonas Úmidas

Elas regulam o regime hídrico de vastas regiões e funcionam como fonte inesgotável de biodiversidade

Campanha de 2007 do MMA

Sob a bênção da rainha do mar, Iemanjá, comemorado hoje, 2 de fevereiro é também o Dia Mundial das Zonas Úmidas. Esse conceito, que compreende, além da preservação de diversos ambientes úmidos naturais, áreas artificiais, como represas, lagos e açudes, foi adotado pela Convenção de Ramsar, em 1971. Ou seja, completa 40 anos.

E aqui no Brasil – que só o assinou a convenção em 1993, ratificando-a três anos depois –, atualmente são onze Sítios Ramsar. Destaque para a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, no Amazonas, que foi premiada em 1º lugar pela Gestão Sustentável de Sítios Ramsar nas Américas neste ano. O prêmio será entregue hoje, em Huatulco, México, onde representantes dos países das Américas estão reunidos.

(Clique aqui e leia matéria sobre o Projeto Pirarucu em Mamirauá)

As Zonas Úmidas podem ser definidas como áreas de pântano, charco, turfa ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, com água estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo área de água marítima com menos de seis metros de profundidade na maré baixa. O nome Convenção de Ramsar deriva da cidade iraniana de Ramsar, onde foi realizada a primeira reunião com esse propósito de preservação. Hoje são 160 nações signatárias e 1912 zonas úmidas de importância mundial (com área equivalente a 186.963.216 hectares).

A finalidade do Dia Mundial das Zonas Úmidas é estimular a realização, por governos, organizações da sociedade civil e grupos de cidadãos, de ações e atividades que chamem a atenção da sociedade para a importância das áreas úmidas, para a necessidade de sua proteção e para os benefícios que a consecução dos objetivos da Convenção pode proporcionar.

A cada ano, o secretariado da Convenção sugere um tema para as ações desenvolvidas pelas partes contratantes. O tema deste ano é "Florestas para a Água e para as Zonas Úmidas", motivado pelo Ano Internacional de Florestas, que se comemora também em 2011.

Uma publicação específica sobre a comemoração dos 40 anos da Convenção de Ramsar e o Dia Mundial das Zonas Úmidas pode ser acessada no Ministério do Meio Ambiente (MMA), no site http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=205&idConteudo=9025&idMenu=7778.

Há ainda o website da organização, com versões em inglês, francês e espanhol.O endereço é www.ramsar.org

Veja mapa abaixo, além da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, no Amazonas, o Brasil tem ainda outros 10 Sítios Ramsar: a Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense (MA); Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses (MA); Parque Nacional do Pantanal Matogrossense (MT); Parque Nacional do Araguaia (TO); Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (BA); Parque Nacional da Lagoa do Peixe (RS); Parque Estadual do Rio Doce (MG); Parque Estadual Marinho do Parcel do Manoel Luíz (MA); Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda do Rio Negro (MS) e Reserva Particular do Patrimônio Natural do Sesc Pantanal (MT).

02/02/2011 - 10:15
Terra da Gente, com info MMA

segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

2011 é o Ano Internacional das Florestas

As florestas cobrem 31% de toda a área terrestre do planeta e têm responsabilidade direta na garantia da sobrevivência de 1,6 bilhões de pessoas e de 80% da biodiversidade terrestre.

Pela importância que têm para o planeta, elas merecem ser mais preservadas e valorizadas e, por isso, a ONU declarou que 2011 será o Ano Internacional das Florestas

Mônica Nunes/Débora Spitzcovsky

Segundo dados do Pnuma – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, as florestas representam 31% da cobertura terrestre do planeta, servindo de abrigo para 300 milhões de pessoas de todo o mundo e, ainda, garantindo, de forma direta, a sobrevivência de 1,6 bilhões de seres humanos e 80% da biodiversidade terrestre. Em pé, as florestas são capazes de movimentar cerca de $ 327 bilhões todos os anos, mas infelizmente as atividades que se baseiam na derrubada das matas ainda são bastante comuns em todo o mundo.

Para sensibilizar a sociedade para a importância da preservação das florestas para a garantia da vida no planeta, a ONU – Organização das Nações Unidas declarou que 2011 será, oficialmente, o Ano Internacional das Florestas.

A ideia é promover durante os próximos 12 meses ações que incentivem a conservação e a gestão sustentável de todos os tipos de floresta do planeta, mostrando a todos que a exploração das matas sem um manejo sustentável pode causar uma série de prejuízos para o planeta. Entre eles:

– a perda da biodiversidade;
– o agravamento das mudanças climáticas;
– o incentivo a atividades econômicas ilegais, como a caça de animais;
– o estímulo a assentamentos clandestinos e
– a ameaça à própria vida humana.

Para saber a respeito dos eventos que serão realizados durante 2011, em homenagem ao Ano Internacional das Florestas, acesse o site oficial da iniciativa.

No portal, ainda é possível divulgar as ações que você pretende promover nos próximos 12 meses em homenagem à causa.

Planeta Sustentável - 14/12/2010

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Dia Mundial das Zonas Úmidas

Em 1997, o dia 2 de fevereiro foi instituído pelo Comitê Permanente da Convenção como Dia Mundial das Áreas Úmidas (World Wetlands Day). A data foi definida em homenagem ao dia da adoção da Convenção: 2 de fevereiro de 1971.

A finalidade dessa iniciativa é estimular a realização, por governos, organizações da sociedade civil e grupos de cidadãos, de ações e atividades que chamem a atenção da sociedade para a importância das áreas úmidas, para a necessidade de sua proteção e para os benefícios que a consecução dos objetivos da Convenção pode proporcionar. A cada ano, o secretariado da Convenção sugere um tema para as ações desenvolvidas pelas partes contratantes.

Publicação comemorativa dos 40 anos da Convenção de Ramsar

Convenção de Ramsar

- O que é a Convenção de Ramsar?

- O que são Zonas Úmidas?

- Por que proteger as Zonas Úmidas?

- Origem e evolução da Convenção de Ramsar

- Instrumentos da Convenção de Ramsar

- A Lista de Ramsar

- Apoio financeiro

- A Conferência das Partes Contratantes

- O Plano Estratégico da Convenção

- Dia Mundial das Áreas Úmidas

- Estrutura política e institucional da Convenção de Ramsar

- Implementação da Convenção no Brasil

- Informes Nacionais

- Comitê Nacional de Zonas Úmidas

- Sítios Ramsar no Brasil

- Apoio à consolidação dos Sítios Ramsar

O que é a Convenção de Ramsar?

A Convenção sobre Zonas Úmidas, mais conhecida como Convenção de Ramsar, é um tratado intergovernamental que estabelece marcos para ações nacionais e para a cooperação entre países com o objetivo de promover a conservação e o uso racional de zonas úmidas no mundo. Essas ações estão fundamentadas no reconhecimento, pelos países signatários da Convenção, da importância ecológica e do valor social, econômico, cultural, científico e recreativo de tais áreas.

Estabelecida em fevereiro de 1971, na cidade iraniana de Ramsar, a Convenção de Ramsar está em vigor desde 21 de dezembro de 1975, e seu tempo de vigência é indeterminado. No âmbito da Convenção, os países membros são denominados "partes contratantes"; até janeiro de 2010, a Convenção contabilizava 159 adesões.

O Brasil - que, por suas dimensões, acolhe uma grande variedade de zonas úmidas importantes - assinou a Convenção de Ramsar em setembro de 1993, ratificando-a três anos depois. Essa decisão possibilita ao país ter acesso a benefícios como cooperação técnica e apoio financeiro para promover a utilização dos recursos naturais das zonas úmidas de forma sustentável, favorecendo a implantação, em tais áreas, de um modelo de desenvolvimento que proporcione qualidade de vida aos seus habitantes.

Para aderir ao tratado, cada país deve depositar um instrumento de adesão junto à Unesco - instituição que opera como depositária da Convenção - e, ao mesmo tempo, designar ao menos uma zona úmida de seu território para ser i reconhecida como Sítio Ramsar para ser incluída na Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional, mais conhecida como Lista de Ramsar.

O que são zonas úmidas?

O conceito de zonas úmidas adotado pela Convenção de Ramsar é abrangente, compreendendo, além de diversos ambientes úmidos naturais, também áreas artificiais, como represas, lagos e açudes. A inclusão de áreas artificiais decorre do fato de que, originalmente, a Convenção se destinava a proteger ambientes utilizados por aves aquáticas migratórias.

Segundo sua definição, é considerada zona úmida toda extensão de pântanos, charcos e turfas, ou superfícies cobertas de água, de regime natural ou artificial, permanentes ou temporárias, contendo água parada ou corrente, doce, salobra ou salgada. Áreas marinhas com profundidade de até seis metros, em situação de maré baixa, também são consideradas zonas úmidas.

A delimitação das zonas úmidas selecionadas pelos países contratantes para integrar a Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional da Convenção pode compreender regiões ribeirinhas ou costeiras adjacentes, bem como ilhas ou extensões de áreas marinhas.

Origem e evolução da Convenção de Ramsar

Originalmente denominado "Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat para Aves Aquáticas", esse tratado teve como objetivo inicial prioritário fomentar a conservação de áreas utilizadas por aves migratórias aquáticas por meio do esforço conjunto dos governos dos países membros.

Atenta ao avanço do debate sobre conservação no mundo, a Convenção passou, a partir dos anos 1980, a abordar o tema de forma mais abrangente, reconhecendo a importância das áreas úmidas para a manutenção da diversidade de espécies e, ao mesmo tempo, sua relevância para o bem-estar das populações humanas. Em 1982, uma emenda ao texto original reconheceu que a proteção das zonas úmidas deve levar em consideração seu valor econômico, cultural, científico e recreativo.

Assim, de uma concepção centrada na conservação de áreas úmidas circunscritas, cuja seleção decorria de sua relevância como habitat para aves aquáticas migratórias, a Convenção adotou uma abordagem ecossistêmica e socioambiental. Essa mudança de enfoque foi consolidada na 5ª Conferência das Partes Contratantes (COP 5), realizada em 1993 na cidade de Kushiro (Japão).

Em 2002, durante a COP 8, realizada em Valência (Espanha), os países contratantes definiram a missão da Convenção como "a conservação e o uso racional por meio de ação local, regional e nacional e de cooperação internacional visando alcançar o desenvolvimento sustentável das zonas úmidas de todo o mundo". Desta forma, ao lado da conservação, a Convenção passou a dar atenção ao uso sustentável das zonas úmidas.Segundo a Convenção, pode se estender da montanha ao mar, cobrindo uma ampla variedade de ecossistemas aquáticos.

Por que proteger as zonas úmidas?

As zonas úmidas fornecem serviços ecológicos fundamentais para as espécies de fauna e flora e para o bem-estar de populações humanas. Além de regular o regime hídrico de vastas regiões, essas áreas funcionam como fonte de biodiversidade em todos os níveis, cumprindo, ainda, papel relevante de caráter econômico, cultural e recreativo. Ao mesmo tempo, atendem necessidades de água e alimentação para uma ampla variedade de espécies e para comunidades humanas, rurais e urbanas.

As áreas úmidas são social e economicamente insubstituíveis, ainda, por conter inundações, permitir a recarga de aqüíferos, reter nutrientes, purificar a água e estabilizar zonas costeiras. O colapso desses serviços, decorrente da destruição das zonas úmidas, pode resultar em desastres ambientais com elevados custos em termos de vidas humanas e em termos econômicos.

Os ambientes úmidos também cumprem um papel vital no processo de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, já que muitos desses ambientes são grandes reservatórios de carbono.

Instrumentos da Convenção de Ramsar

A Lista de Ramsar - Sítios Ramsar

A Lista de Ramsar é o principal instrumento adotado pela Convenção para implementar seus objetivos. É composta por áreas caracterizadas como ecossistemas úmidos importantes, selecionados pelos países e aprovadas por um corpo técnico especializado da Convenção. Uma vez aceitas, essas áreas recebem o título de "Sítios Ramsar".

Sob esse status, esses ambientes úmidos passam, então, a ser objeto de compromissos a serem cumpridos pelo país contratante e, ao mesmo tempo, a ter acesso a benefícios decorrentes dessa condição. Tais benefícios podem ser financeiros e/ou relacionados à assessoria técnica para o desenho de ações orientadas à sua proteção. Ao mesmo tempo, o título de Sítio Ramsar confere às áreas úmidas prioridade na implementação de políticas governamentais e reconhecimento público, tanto por parte da sociedade nacional como por parte da comunidade internacional, o que contribui para fortalecer sua proteção.

Apoio Financeiro

As partes contratantes têm a seu dispor dois tipos de apoio financeiro: o Fundo de Pequenas Subvenções (Ramsar Small Grants Fund) e o Fundo Zonas Úmidas para o Futuro (Wetlands for the Future Fund), cujos recursos podem ser solicitados para financiar a implementação de projetos de conservação e uso sustentável em zonas úmidas, especialmente dos Sítios Ramsar.

A inclusão de uma área úmida na Lista de Ramsar não representa, para as partes contratantes, qualquer restrição a seus direitos exclusivos de soberania. Além disso, segundo o texto do tratado, as áreas incluídas na lista poderão ser ampliadas, reduzidas ou, em situações particulares, mesmo retiradas da Convenção. A retirada de uma área da lista, no entanto, exige a observação de condições, entre as quais está a compensação por meio da indicação de uma outra área de características semelhantes.

Até janeiro de 2010, a Lista de Ramsar contava 1.883 sítios, totalizando uma superfície de cerca de 185 milhões de hectares distribuídos pelos 159 países que constituíam as partes contratantes da Convenção.

Implementação da Convenção no Brasil

2010 foi o pior ano para a Reforma Agrária, afirma CPT

6 de janeiro de 2011

Do Portal CPT

Ao fim de mais um ano, que representa o encerramento de dois mandatos do Presidente Lula, os desafios e impasses históricos da Reforma Agrária no Brasil não foram superados. Em 2010, vimos a redução de 44% do número de famílias assentadas, com relação ao ano passado, além da redução de 72% no número de hectares destinados à Reforma Agrária. O Incra tornou-se ainda mais ineficaz com o seu orçamento reduzido em quase a metade em relação a 2009.

Os números deste último ano da Era Lula explicitam: a Reforma Agrária não foi uma prioridade para o Governo Federal. A Reforma Agrária que deveria ser assimilada enquanto um Projeto de nação e de desenvolvimento sustentável, transformou-se em um precário programa de assentamentos, em nível bastante aquém das reais demandas dos homens e mulheres do campo.

Balanço da Reforma Agrária 2010

2010, que encerra a chamada Era Lula, foi o pior ano para a Reforma Agrária brasileira nos últimos 08 anos. A realidade é que a promessa do Presidente Lula de fazer a Reforma Agrária com uma canetada não foi cumprida.

A situação dos camponeses e trabalhadores rurais é bastante grave! O campo exige mudanças a favor da cidadania, do desenvolvimento sustentável, contra a concentração de terra e contra o fortalecimento do já poderoso agronegócio brasileiro!

Em 2010, houve uma redução das famílias assentadas em 44% com relação ao ano passado, o qual já foi bastante insuficiente diante das promessas e dos deveres de um governo de fazer a Reforma Agrária e, sobretudo, diante das necessidades das famílias camponesas.

Também ocorreu neste ano uma drástica redução de 72% no número de hectares destinados à Reforma Agrária, conforme os números divulgados pelo próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Não é exagero afirmar que em 2010 houve uma intensa estagnação no processo de Reforma Agrária em todo o País.

De fato, o orçamento do Incra foi reduzido em quase a metade em relação ao ano passado. Esse profundo corte dos recursos confirma que a Reforma Agrária não foi uma prioridade para o Governo Federal. O quadro se agravou ainda mais porque, além do corte, o orçamento destinado para a Reforma Agrária neste ano se encerrou no mês de junho e o Governo nada fez para evitar que o Congresso Nacional vetasse a suplementação orçamentária. O dinheiro que já era pouco, faltou por quase um semestre.

A Reforma Agrária, como um conjunto de medidas estratégicas para enfrentar a concentração da propriedade da terra e para promover um desenvolvimento sustentável e igualitário no campo, transformou-se em um precário programa de assentamentos, em nível bastante aquém das próprias promessas do II Plano Nacional de Reforma Agrária.

É lamentável que o Governo Lula, nestes oito anos, tenha relegado esta pauta à periferia das políticas públicas e tenha consumado uma surpreendente opção preferencial pelo agronegócio e pelo latifúndio.

A histórica disputa no Brasil entre dois projetos para o campo brasileiro está sendo desequilibrada em favor dos poderosos de sempre. De um lado, se favorece com recursos públicos abundantes o agronegócio agroexportador e destruidor do planeta. De outro lado, praticamente se relega a um plano inferior a agricultura familiar e camponesa que é responsável pela produção dos alimentos, do abastecimento do mercado interno e pelo emprego de mais de 85% da mão-de-obra do campo, segundo o último Censo agropecuário de 2006.

Com a expansão do setor sulcroalcooleiro e maior investimento governamental para a produção de etanol, os números de trabalhadores encontrados em situação de escravidão subiram significativamente. Na era FHC, cerca de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras foram libertados do trabalho escravo no campo. Na Era Lula esse número sobe drasticamente para 32 mil. Atribuímos este aumento a uma maior atuação do Grupo Móvel de combate ao Trabalho Escravo, pressionados por uma maior mobilização social em torno do tema, criações de Campanhas, denúncias nacionais e internacionais (OIT), visibilidade na imprensa, a criação da lista suja, além de outros mecanismos jurídicos como a alteração da definição penal do crime de Trabalho Escravo (TE), no art. 149.

No caso dos territórios quilombolas a situação é a mesma. Com efeito, não houve vontade política em demarcar os territórios quilombolas, além de o Incra não dispor de pessoal capacitado e de estrutura para promover o procedimento de titulação e de elaboração de relatórios técnicos, mantendo-se inerte diante dessa dívida histórica com o povo dos quilombos, remanescente ainda sofrido da odiosa escravidão. Como resultado disso, são insignificantes os dados divulgados pelo Instituto, que revelam que o Governo Lula chega ao seu último ano emitindo apenas 11 títulos às comunidades quilombolas. Número bastante irrisório diante da demanda de mais de 3.000 comunidades em 24 estados brasileiros.

Também nessa questão, o agronegócio tem exercido pressões contrárias à titulação das terras e, infelizmente, o Governo tem sido mais sensível a essas pressões e interesses do que ao seu dever maior de fazer justiça às comunidades quilombolas. Setores políticos ligados ao agronegócio articularam uma instrução normativa que não mais respeita o direito de autoidentificação, conforme preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Decreto 4887/03.

A postura do Governo Federal foi ainda mais lamentável quando a Casa Civil passou a reter todos os processos de regularização territorial dessas comunidades, embora o Supremo Tribunal Federal tenha negado o pedido liminar do DEM na ADIN que pretende julgar inconstitucional o decreto que regulamenta a matéria.

Na Reforma Agrária, como nos remanescentes dos quilombos, lamentavelmente, o governo Lula manteve o passivo de conflitos de terra recebido do Governo anterior. A atual política econômica é uma aliada das empresas transnacionais, mineradoras e do agronegócio e, assim, penaliza cada vez mais a agricultura familiar e camponesa.

Embora as ocupações de terra tenham diminuído em alguns Estados nos últimos anos, em especial em 2010, o número de famílias envolvidas na luta pela terra na Era Lula, não é tão distante do da Era FHC (570 mil famílias, 3.880 ocupações). Os dados do governo Lula, relativos aos dois mandatos, ainda não foram fechados, mas estimativas indicam a participação de cerca de 480 mil famílias em 3.621 ocupações de Terra ao longo desse período (dados do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Projetos de Reforma Agrária - NERA).

No Sertão Nordestino também são visíveis os efeitos perversos desse abandono de prioridade das políticas públicas. Tem se intensificado o crescimento do agronegócio e da mineração, com o decisivo apoio dos Governos Federal e Estaduais, através de ações e de recursos públicos. É o que vem ocorrendo na região do Vale do Açu e na Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte, no alto sertão paraibano e no sertão pernambucano.

Todos são projetos de mineração, de fruticultura irrigada, com uso intensivo de agrotóxicos, com a degradação do meio ambiente e, sobretudo, com a irrigação custeada por recursos públicos para atender prioritariamente às grandes empresas e não aos pequenos produtores.

Em todos esses grandes Projetos, os resultados imediatos na geração de empregos e de investimentos mascaram um futuro nada sustentável, com a geração de danos à saúde das pessoas e ao meio ambiente, bem como com a intensificação da concentração de renda e de terras, com graves impactos nas populações tradicionais.

Com esses moldes e parâmetros, o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, que o governo tanto divulga e festeja, é mais um Projeto que só vai beneficiar o agro-hidronegócio e que trará impactos negativos para as comunidades tradicionais, como os indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Na região de Curumataú e Seridó paraibano, a exploração das atividades de mineração só fez aumentar a grilagem de terras e a expulsão das famílias que há décadas moram e plantam na área.

Na Zona da Mata pernambucana, o Governo Federal não questionou o domínio territorial do decadente agronegócio canavieiro. Nem a tragédia ambiental, com a inundação de dezenas de cidades em Alagoas e Pernambuco, em decorrência da devastação provocada pela cana de açúcar, sensibilizou os Governos Federal e Estadual.

Embora o IBAMA tenha ajuizado ações civis públicas para obrigar as Usinas de Açúcar e Álcool de Pernambuco a repor os seus passivos ambientais, a forte pressão do setor e o apoio do Ministério Público Federal, fez com que houvesse uma trégua da Justiça para com essas Empresas seculares, enquanto a população mais pobre perdia tudo que tinha na devastadora enchente de 2010.

Diante desses fatos, a reconstrução das cidades está se dando em áreas desapropriadas das Usinas, sem que qualquer medida preventiva ou estrutural de recomposição da Mata Atlântica destruída tenha sido tomada.

No que se refere à aquisição de terras por estrangeiros, o Governo Federal perdeu o controle que existiu de 1971 até 1994 e deu continuidade à política de FHC, com a permissão de compras de extensas áreas de terras por empresas estrangeiras ou brasileiras controladas por estrangeiros.

Apenas em 2010, a Advocacia Geral da União reviu seu parecer e passou a entender que a venda de terras brasileiras a estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por estrangeiros, estaria limitada ao máximo em cinco mil hectares, cuja soma das áreas rurais controladas por esses grupos não poderia ultrapassar 25% da superfície do município.

A decisão veio tardia e foi ineficaz, além de consolidar todas as aquisições anteriormente realizadas, configurando-se uma medida de extrema gravidade e atentatória à soberania nacional, ao manter sob domínio estrangeiro áreas próximas às fronteiras e na região amazônica.

Assim, no governo Lula, pouco há a comemorar em favor da agricultura camponesa. Mas temos o dever de registrar essas exceções para estimular a sua multiplicação. Por exemplo, o Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) foram transformados em políticas públicas permanentes, através de decretos assinados por Lula.

Um outro fato positivo foi a reestruturação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que praticamente não existia e que virou um instrumento importante para a comercialização da agricultura familiar e camponesa.

Também é merecedor de reconhecimento que o Governo Federal tenha deixado de ser um agente ativo na criminalização de trabalhadores sem-terras, de suas lideranças e de seus movimentos. O que dificultou os esforços do agronegócio junto à Justiça, um poder que pouco tem melhorado nesses anos, no trato das questões agrárias e no reconhecimento dos direitos de cidadãos humildes e explorados.

Diante da existência dessas poucas ações importantes e positivas, em contraste com a abundância do mau desempenho do Governo Lula na Reforma Agrária, o próximo governo tem que ter um posicionamento firme, com ações concretas, nas questões estratégicas da Reforma Agrária, a exemplo de (1) assumir efetivamente a vontade política de realizar a reforma agrária e de defender a agricultura familiar e camponesa; (2) ter um orçamento compatível e do tamanho das demandas, da dignidade e dos direitos do povo do campo; (3) propor um modelo que priorize a soberania alimentar baseado na produção camponesa; (4) Limitar o tamanho da propriedade da terra; (5) assegurar a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001 PEC, que prevê o confisco de terras de escravagistas; (6) garantir a demarcação das terras indígenas e Quilombolas; (7) promover a aferição da função social da terra pelos vários pontos fixados pela Constituição Federal; (8) atualizar, enfim, os índices de produtividade.

No Brasil, não poderá haver desenvolvimento alternativo, democrático e sustentável sem uma reforma agrária intensa e extensa. Atualmente, todo o Mundo se volta para as questões do meio ambiente e à necessidade de salvar o planeta. A reforma agrária e a agricultura familiar e camponesa são partes essenciais desse esforço inadiável para se alcançar a sustentabilidade desejada na agricultura, na produção de alimentos e nos modelos produtivos. Igualmente nessa parte, o Governo Lula beneficiou o latifúndio no debate, na formatação e na tramitação do projeto do novo Código Florestal.

O período que agora se encerra com o final do segundo mandato do Presidente Lula, produziu resultados evidentes na formação de Consumidores, mas não na formação de Cidadãos. Os desafios são imensos para que a migração que ocorreu entre as classes sociais não seja meramente provisória. Na verdade, o fato positivo de poder consumir é apenas uma parte da cidadania, a qual somente se estabiliza com o acesso ao conhecimento, à educação, à terra, às condições de nela produzir, dentre outros atributos que o Governo Lula não soube, nem quis assegurar ao povo do campo.

Assim, diante das demandas da reforma agrária e da agricultura familiar e camponesa, é imensa a missão da Presidenta da República recentemente eleita. Com o apoio da maioria do Congresso Nacional, a futura Presidenta efetivamente terá, nesses campos estratégicos, a missão de fazer a Reforma Agrária que nunca foi feita no Brasil.

Posicionamento do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA)
Brasília-DF, 13 de dezembro de 2010

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) vem se posicionar contra a votação do Requerimento de Urgência, apresentado pela Bancada Ruralista, para que o relatório do Código Florestal possa entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados. O FNRA avalia que o citado relatório prejudicará milhares de produtores familiares e campesinos, estimulará o desmatamento florestal, comprometerá as fontes de água doce, degradará ainda mais o solo brasileiro e anistiará as empresas madeireiras, as mineradoras, as empresas de celulose, os pecuaristas e os monocultores de soja, entre outras atividades predadoras dos recursos naturais.

A Bancada Ruralista está fazendo qualquer negócio para dar satisfações aos financiadores de campanha. Haviam prometido que votariam o malfadado relatório do Código Florestal do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e como não conseguiram estão apelando para aprovar um Requerimento de Urgência. Pressionam, ameaçam não votar os projetos da pauta mínima do governo e prometem apoiar o Líder do Governo, deputado Vaccarezza para presidente da Câmara.

Os ruralistas, espertamente, lançaram uma isca aos produtores e produtoras familiares e campesinas acenando com a dispensa de manter a área de Reserva Legal nas propriedades rurais com até quatro módulos fiscais. Esta proposta aposta na falta de informação do povo da terra, mas eles sabem que não é desmatando que se consegue maior produtividade. A agricultura familiar e camponesa produz mais por hectare que a patronal porque é diversificada, possui modo próprio de uso da terra e conserva os recursos naturais.

Os e as agricultoras sabem que a exclusão das várzeas do conceito de área de preservação permanente é uma atitude irresponsável que causará fome em milhares de família que vive da caça de caranguejo; que a redução de 30 metros para 15 metros da área de preservação mínima para rios, vai acelerar a poluição e a falta de água potável, vai sobrecarregar as mulheres ribeirinhas e indígenas; que a liberar o desmatamento dos cimos dos morros colocará em risco a vida dos que vivem nos vales, nos pés das encostas, pois estarão sempre ameaçados de desabamento.

A anistia das multas por desmatamentos ilegais e degradações ambientais ocorridos até julho de 2008 é uma forma de premiar os que não cumpriram a lei, incentivando condutas ilegais e penalizar os que agiram de licitamente. Um governo que se comprometeu com a comunidade internacional em diminuir a emissão de gás de efeito estufa nunca poderia ser omisso ou conivente com suas bases parlamentares que insistem em apoiar tamanho atentado ao meio ambiente nacional e do planeta.

Por esses motivos e pela falta de uma discussão democrática do relatório, que foi aprovado em uma Comissão Especial majoritariamente formada por membros da Bancada Ruralista, o FNRA vem a público manifestar o seu repúdio à proposta de votar um Requerimento de Urgência.

Conclama aos Deputados Federais que votem contra o requerimento a fim de se alinharem à posição das organizações e dos movimentos sociais e sindicais.

Atenciosamente,

Fórum Nacional pela Reforma agrária e Justiça no Campo

ABRA, ABEEF, APR, ABONG, ASPTA, ANDES, CARITAS - Brasileira; COIABE, Centro de Justiça Global, CESE, CIMI, CMP, CNASI, COIABE, CNBB, CONDSEF, CONIC, CONTAG, CPT, CUT, CTB,Comissão de Justiça e PAZ, DESER, Empório do Cerrado, ESPLAR, FASE, FAZER, FEAB, FETRAF, FIAN - Brasil, FISENGE, Grito dos Excluídos, IBASE, IBRADES, IDACO, IECLB, IFAS, INESC, Jubileu Sul/Brasil, MAB, MLST, MMC, MNDH, MPA, MST, MTL, Mutirão Nacional pela Superação da Miséria e da Fome; Pastorais Sociais, PJR, Rede Brasil, Rede Social de Justiça, RENAP, SINPAF, Terra de Direitos.

Carta da Rede FAOR em defesa do

Código Florestal Brasileiro

Hoje, dia 14 de dezembro de 2010, a Rede FAOR lançou Carta aos Deputados Federais, pedindo que atuem junto ao Líder do partido na Câmara dos Deputados no sentido de retirar a assinatura do líder do seu partido do Requerimento no. 7537/2010, de autoria do deputado Sandro Mabel PR/GO o qual requer a apreciação em Regime de Urgência do PL 1876/1999.

Belém, Amazônia Oriental, 13 de dezembro de 2010.

Senhores e Senhoras Deputados e Deputadas da legislatura atual,

Senhores e Senhoras Deputados e Deputadas Eleitos e Eleitas para o legislatura de 2011 – 2015.

O FAOR – Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) é uma rede mista de entidades populares, ONG´s e movimentos sociais, movimentos de mulheres, grupos de jovens, sindicatos, associações e pastorais que tem como missão intervir nas políticas públicas econômicas, sociais e ambientais desenvolvidas no âmbito da Amazônia Oriental.

Concebido como Fórum de debate, mobilização e fortalecimento do movimento social na cidade e no campo, o FAOR nasceu em 1993 durante a ¨I Conferência da Sociedade Civil Organizada sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento: Combate à Fome e à Miséria na Amazônia no Pará¨, hoje o FAOR atua em quatro estados da Amazônia Oriental: Amapá, Maranhão, Pará e Tocantins, com aproximadamente 300 entidades afiliadas.

Preocupados com a possibilidade de alteração do código florestal que pode causar um dano irreparável aos povos, à floresta amazônica e sua diversidade biológica e ao equilíbrio do clima, solicito que o senhor atue junto ao Líder do partido na Câmara dos Deputados no sentido de retirar a assinatura do líder do seu partido do Requerimento no. 7537/2010, de autoria do deputado Sandro Mabel PR/GO o qual requer a apreciação em Regime de Urgência do PL 1876/1999.

Apresentamos o nosso descontentamento com o parecer apresentado pelo Relator Deputado Aldo Rebelo e acreditamos que esta matéria precisa de maior discussão com a sociedade, devendo ser discutida durante a próxima legislatura que representará a sociedade entre os anos de 2011 – 2015.

Assinam pelas entidades que compõem a rede FAOR:

Nome da entidade, estado

Articulação Nacional de Agroecologia / Amazônia - ANA AMAZ

Associação Agroecológica Tijupá

Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes - APACC -PA;

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará - CEDENPA

Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre – Belém;

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

FASE Amazônia - PA

Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém. - PA

Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense - FMAP-PA

Grupo de Mulheres Brasileiras - GMB-PA

Instituto Amazônia Solidária e Sustentável – IAMAS – PA

Instituto Internacional de Transformance: Cultura & Educação;

Instituto Universidade Popular – UNIPOP-PA
Mana-Maní Círculo Aberto de Comunicação, Educação e Cultura. /PA
Pontão de Cultura Abração: Culturas Solidárias à Comunidades Sustentáveis;

Rede de Agroecologia do Maranhão - RAMA
Rede Abelha Maranhão / MA

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

Rede Brasileira de Arteeducadores - ABRA

União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém – UES-PA;

faor.comunicacao@faor.org.br

www.faor.org.br
www.xingu-vivo.blogspot.com

UM GRITO PELO XINGU: Entre os dias 11 e 14 de dezembro de 2010 foi realizado o encontro “Um grito pelo Xingu”, reunindo as lideranças Yudjá Juruna, Tapayuna e Mebengokre, na Terra Indígena Kapot Nhinore.

Foram debatidas a demarcação da referida Terra Indígena e a preservação do Rio Xingu e de seus afluentes.

Carta – Manifesto

Um grito pelo Xingu

Nós, lideranças indígenas das etnias Yudjá Juruna e Mebengokre, aqui reunidos na Aldeia Pastana Juruna – Terra Indígena Kapot Nhinore, localizada no extremo norte do Estado do Mato Grosso, gostaríamos de informar que desde a década de 1980 aguardamos pela demarcação desta área ocupada tradicionalmente pelos nossos ancestrais, e até o presente momento não obtemos resposta.

Queremos denunciar que apesar de vários estudos já realizados por antropólogos confirmarem o que a gente diz, hoje continuamos desamparados e tratados com descaso pelo poder público. Os estudos comprovaram que esta região faz parte da história dos nossos povos e mostraram a existência de aldeias, cemitérios e roças antigas, além de locais sagrados, como por exemplo as aldeias Txameriambu (Yudjá Juruna) e Kukritkré (Kayapó), região onde, inclusive, estiveram os irmãos Villas Bôas nos primórdios dos contatos com os Mebengokre. É em Kapot Nhinore que está enterrado o pai do grande cacique Raoni Metuktire, e aqui nasceram e se criaram grande parte dos atuais caciques da região do Xingu.

Enquanto isso, o desmatamento provocado por fazendeiros, madeireiros, garimpeiros e pescadores ilegais, vêm destruindo a nossa terra, de onde tiramos nosso sustento. O Rio Xingu (Bytire, na língua Kayapó), por exemplo, sofre constante invasão de pousadas clandestinas e isso atrai milhares de pessoas, poluindo o rio e matando os animais.

Reivindicamos o direito legítimo que nossos filhos e netos têm de viver em harmonia com o meio ambiente. Por isso, solicitamos vosso auxílio em divulgar nossas demandas, para que o povo brasileiro se intere das injustiças cometidas contra os indígenas. Esperamos que, com a mobilização popular, a FUNAI conclua a tão esperada demarcação da Terra Indígena Kapot Nhinore.

Assinado: lideranças indígenas Mebengokre, Tapayuna e Yudjá Juruna

Campanha Nacional por um Brasil Livre de Transgênicos: nossos objetivos e atuação

A Campanha Nacional Por Um Brasil Livre de Transgênicos foi criada em 1999 por um grupo de organizações não governamentais (ONGs) preocupadas com as conseqüências que o uso dos transgênicos pode trazer para nossa saúde, para o meio-ambiente e para a economia do País.

Essa questão é da maior importância para o Brasil. A introdução de transgênicos (também conhecidos por OGMs - Organismos Geneticamente Modificados) entre nós, além de ameaçar a nossa excepcional biodiversidade, também causaria uma enorme perda econômica. Isto porque, em todo o mundo, o Brasil é a única grande área produtora de alimentos que não adotou culturas transgênicas.

Isso significa que, além de fornecermos à população brasileira alimentos seguros, temos a grande vantagem econômica de poder exportar para importantes mercados mundiais que não aceitam os produtos transgênicos.

Queremos que antes que se tome uma decisão sobre o cultivo, a comercializaçâo e o consumo de transgênicos no Brasil, sejam feitas pesquisas por instituições científicas de comprovada qualidade e independência, que assegurem que os transgênicos não são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Atualmente, há fortes indícios que apontam para conseqüências imprevisíveis.

Ao mesmo tempo, queremos que sejam feitas pesquisas e que haja incentivos para desenvolver a agroecologia, uma agricultura eficiente e moderna, que respeite o meio ambiente e leve em consideração as condições sociais do setor.

Consideramos que, para que a população possa decidir o que deseja consumir, precisa estar bem informada sobre o seu impacto na saúde, no meio ambiente, na agricultura e na economia.

SAIBA MAIS: http://www.esplar.org.br/campanhas/transgenicos.htm

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21 de setembro - Dia Internacional Contra as Monoculturas de Árvores

O exército sigiloso de monoculturas de árvores prossegue sua marcha esmagadora sobre os territórios dos países do Sul. Com sua passagem vão esgotando a água, empobrecendo o solo, expulsando comunidades, destruindo a flora e a fauna. Da mesma forma que em anos anteriores, este novo 21 de setembro, Dia Internacional contra as Monoculturas de Árvores, nos congrega mais uma vez para a denúncia, a ação, a solidariedade e a construção da resistência a fim de enfrentarmos o verde exército invasor.

Clecir Maria Trombetta

Secretária do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

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31 DE AGOSTO DE 2010

Plebiscito Limite da Propriedade da Terra

A partir de hoje e por toda a Semana da Pátria e paralelamente ao Grito dos Excluídos será realizado o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra.

A consulta popular é o ato concreto do povo brasileiro contra a concentração de terras no país que é a segunda maior do mundo.

A campanha com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira sobre a necessidade e a importância de se estabelecer um limite para a propriedade é promovida pelo Fórum Nacional de Reforma

Agrária e Justiça no Campo formado por mais de 50 entidades, organizações, movimentos e pastorais sociais.

A motivação maior é pressionar o Congresso Nacional para que seja incluída na Constituição Brasileira um novo inciso que limite a terra em 35 módulos ficais, medida sugerida pelo Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo.

Quem produz é a propriedade familiar

De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE de 2006, a pequena propriedade familiar é quem produz a maior parte dos alimentos que chegam a mesa dos brasileiros. Ela é responsável por 87% da produção de mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo, 58% do leite, 59% dos suínos e 50% das aves.

A pequena propriedade familiar emprega 74,4% das pessoas ocupadas no campo. O agronegócio só emprega 25,6%. A cada cem hectares, ela ocupa 15 pessoas e as empresas do agronegócio ocupam apenas 1,7 pessoas para cada área idêntica.

Agronegócio é responsável pelos conflitos agrários

De acordo com informação da Comissão Pastoral da Terra, a concentração de terras pelo latifúndio e grandes empresas do agronegócio foram as responsáveis pelos conflitos e violência no campo. 1546 trabalhadores foram assassinados, uma media de 2.709 famílias expulsas das suas terras; 13.815 famílias

despejadas; 422 pessoas presas; 765 conflitos diretamente relacionadas à luta pela terra e 92.290 famílias envolvidas com conflitos por terra. Em referencia ao trabalho escravo, nos últimos 25 anos foram registrados 2.438 ocorrências e 163 mil trabalhadores escravizados.

Por: Aldir Dantas

Edmilson Pinheiro, São Luís/MA/Brasil

Movimentos levam limite da terra ao Grito dos Excluídos

Uma passeata paralela ao desfile militar do Dia da Independência foi organizada por movimentos sociais em todo Brasil. Trabalhadores do campo aproveitam para defender a luta por um limite às propriedades rurais.

Essa é a 16ª edição do evento que teve esse ano como tema: “Vida em primeiro lugar”, e o lema “Onde estão nossos direitos? Vamos às ruas para construir um projeto popular”.

A campanha nacional pelo limite da terra organizou, do dia 1º de setembro até ontem, um plebiscito popular a fim de conhecer a opinião da sociedade a respeito do latifúndio.

Em Brasília, a marcha aproveitou para recolher mais assinaturas. Ao final, depois de contadas, as assinaturas serão encaminhadas ao Congresso Nacional para tentar dar início a uma proposta de emenda à Constituição.

Em Belém, o ato teve além de protestos uma manifestação cultural, o grupo de teatro da UNIPOP, antes do encerramento do Grito dos Excluídos - 2010, apresentou uma breve e criativa peça teatral, mostrando como se formam os latifúndios na Amazônia e merecendo os aplausos dos presentes.

Esta proposta seria delimitar a 35 módulos fiscais as propriedades rurais privadas em todo o país. O módulo fiscal é uma medida variável de acordo com a região. Mas em todo o Brasil, o limite de 35 impediria a manutenção de latifúndios, ou seja, grande propriedades de terras improdutivas.

MAIS:

As organizações que promovem a campanha por um limite legal ao tamanho de propriedades rurais decidiram manter o plebiscito popular até o dia 12/09.

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De acordo com o site da campanha, www.limitedaterra.org.br, a procura pelos postos de votação foi muito grande em todos os estados, daí a necessidade de mais dias para recolher todos os votos. O feriadão da Independência pode ter diminuído a coleta de votos em segmentos que tradicionalmente são preocupados com questões sociais, como universidades e paróquias religiosas.

Mas nem todos os estados terão a prorrogação. A votação prossegue em Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso, Tocantins, Amazonas, Pará, Bahia, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

As assinaturas coletadas nos postos de votação, assim como os votos, serão utilizados para enviar uma proposta de emenda à Constituição no Congresso Nacional. A reformulação seria inserida ao artigo 185 da Constituição Federal, que se refere ao cumprimento da função social da propriedade rural.

A emenda seria para limitar as propriedades rurais particulares a um tamanho que impedisse a existência dos latifúndios no Brasil, ou seja, a existência de grandes fazendas improdutivas.O Peblicisto também tem como objetivo alertar a sociedade sobre a urgência de realizar a reforma agrária no país.

Fonte: Agencia Pulsar Brasil

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Campanhas de Rádios

Produções para o rádio com um minuto de duração tratam da questão da terra de maneira leve e pedagógica. Conteúdo pode ser reproduzido gratuitamente e incentiva a participação no Plebiscito pelo Limite da Propriedade de Terra.

A votação organizada pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e pela Justiça no Campo, com apoio de várias outras entidades, começa hoje (01/09) e vai até o dia 7 de setembro. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, a data de votação será ampliada em virtude do feriado.

O plebiscito é uma maneira importante de mostrar ao governo que a sociedade está atenta a temas como a questão da propriedade. A votação não tem valor legal, mas simbólico. E pode ser um instrumento importante de pressão política.

O limite de que fala o plebiscito é de 35 módulos fiscais, uma medida que varia de acordo com as condições geográficas de cada estado. Contudo, terras com mais de 35 módulos fiscais significam propriedades maiores do que a cidade de São Paulo.

Dados mostram que propriedades tão grandes não são eficientes para a economia do país e contribuem para a desigualdade social. Assim, não cumprem com a função social das propriedades, um princípio presente na Constituição brasileira. Propriedades médias e pequenas empregam mais gente, produzem mais alimentos e são menos dependentes de agrotóxicos.

Os spots produzidos pela Agência Pulsar podem ser reproduzidos livre e gratuitamente pelas emissoras.

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Dia das Árvores!!!! Plante árvores nativas de sua região!!!! - 21 de setembro de 2010

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ENCONTRO 4 RIOS

Carta dos 4 Rios – Lideranças sociais e indígenas do PA, RO e MT fecham aliança contra usinas

Questões jurídicas e mobilizações políticas foram foco do I Encontro dos 4 Rios –

Seminário sobre os projetos de hidrelétricas, eclusas e hidrovias nos rios Tapajós, Madeira, Xingu e Teles Pires

Em encontro realizado em Itaituba, Pará, entre os dias 25 e 27 de agosto, cerca de 600 lideranças de ribeirinhos, pequenos agricultores, atingidos por barragens e indígenas (Munduruku, Karitiana, Tupaiu, Borari, Arara, Kanoé, Juruna, Xicrin e Kayapó), das áreas de influência e impacto dos projetos hidrelétricos dos rios Madeira, em Rondônia (Santo Antonio e Jirau), Teles Pires, no Mato Grosso (Complexo Teles Pires, com 5 usinas), Tapajós, no Pará (Complexo Hidrelétrico do Tapajós, com 5 usinas) e Xingu, no Pará (hidrelétrica de Belo Monte) consolidaram uma articulação interestadual de oposição e resistência contra as obras em andamento e sob planejamento nos rios da Amazônia.

Durante o encontro, que contou com a presença do procurador do Ministério Público Federal (MPF) do Pará, Felício Pontes, e de especialistas de várias áreas de relevância (biólogos, cientistas sociais, antropólogos e advogados), foram relatados os graves impactos sociais que já ocorrem em Rondônia e apontadas as inúmeras ilegalidades que marcaram os processos de licenciamento e instalação dos projetos do Madeira e de Belo Monte.

Em contundentes depoimentos, representantes dos atingidos pelas obras de Santo Antonio e Jirau descreveram a situação de miséria da população e problemas como aumentos vertiginosos nos preços dos alimentos, violência, prostituição, drogas e outros. “Em Porto Velho, o quilo da farinha de mandioca chega a custar R$ 8. O peixe está vindo de Manaus. Muitas famílias de Jaci Paraná estão apavoradas, trancando suas filhas em casa, por medo de estupros e dos aliciadores. Conheci um velho pescador que teve que internar o seu filho, viciado em crack. Em Jaci, as únicas formas de lazer para os trabalhadores das obra são bebida, prostituição e drogas. Na cidade, também já foram assassinadas duas lideranças sociais, e uma terceira teve que fugir”, conta Iremar Ferreira, liderança local.

Já de acordo com Felicio Pontes, há nove Ações Civis Públicas do MPF que ainda tramitam na Justiça contra Belo Monte, englobando o período de 2001 a 2010, e abordando irregularidades como:

- licenciamento estadual para rio federal e empreendimento em terra indígena

- O Congresso não autorizou o empreendimento, como exige a Constituição no artigo 231

- Decreto Legislativo 788, de tramitação ultra-rápida – menos de 15 dias – no Congresso Nacional.

- Índios afetados não foram ouvidos

- Estudos de Impacto são iniciados sem o Termo de Referência obrigatório.

- As três maiores empreiteiras do país foram beneficiadas pela Eletrobrás com informações privilegiadas sobre o empreendimento. O convênio previa até cláusula de confidencialidade

- IBAMA aceitou EIA-RIMA com documentos faltando

- ACP por improbidade contra servidor do Ibama que assinou o aceite do EIA-RIMA incompleto

- Apesar de serem 11 os municípios diretamente afetados pela obra, apenas quatro audiências públicas foram feitas

- Ação civil pública para suspender a licença prévia e o leilão até que seja regulamentado o aproveitamento de recursos hídricos em Terras Indígenas, conforme artigo 176 da Constituição Federal

- Irregularidades graves na licença prévia: Não foram levadas em consideração as análises apresentadas durante as audiências públicas

Outras 13 ACPs tramitam contra as usinas do Rio Madeira.

O encontro também promoveu um ato de repúdio e revolta contra a violência, o descaso com a legislação, e a completa ignorância, por parte do governo, da oposição massiva das organizações da Bacia do Xingu contra Belo Monte, manifestos pelo ato da assinatura do contrato de concessão do empreendimento com o Consórcio Norte Energia nesta quinta, 26, no Palácio do Planalto.

Apesar de estarem em estágios diferentes, os projetos das usinas de Belo Monte, Complexo Tapajós e Complexo Teles Pires apresentam problemas similares, avaliaram juristas e lideranças sociais.

A recém criada articulação de resistência às usinas nos quatro rios prevê uma série de ações conjuntas, como reprodução das análises jurídicas já existentes e de ações contra os projetos, mobilizações sociais conjuntas em novembro deste ano, socialização das campanhas públicas e de comunicação contra as hidrelétricas – a nível nacional e internacional – e intercâmbio permanente entre os Movimentos Xingu Vivo para Sempre, Tapajós Vivo, Rio Madeira Vivo e em Defesa do Teles Pires.

O encontro também produziu uma Representação ao Ministério Público Federal, assinada por todos os presentes, contra novas ilegalidades cometidas pelo Consórcio Norte Energia.

Leiam, abaixo, o documento final do evento

Carta dos 4 Rios

Nós, povos indígenas, negros e quilombolas, mulheres, homens, jovens de comunidades rurais e urbanas da Amazônia brasileira, participantes do I Encontro dos Povos e Comunidades Atingidas e Ameaçadas por Grandes Projetos de Infra-Estrutura, nas bacias dos rios da Amazônia: Madeira, Tapajós, Teles Pires e Xingu, em Itaituba, oeste do Pará, entre os dias 25 e 27 de agosto de 2010, vimos através desta carta denunciar a todas as pessoas que defendem a Vida que:

Historicamente no Brasil todos os grandes projetos de infra-estrutura sempre trouxeram destruição e morte aos modos de vida dos seus povos originários e populações tradicionais em benefício de grandes grupos econômicos. A construção de hidrelétricas como a de Tucuruí, no Pará, Samuel em Rondônia, Estreito no Tocantins e Balbina no Amazonas são exemplos claros dos males que esse modelo de desenvolvimento produz.

As ameaças que vem sofrendo as populações dos rios Madeira, Tapajós, Teles Pires e Xingu também são motivos de nossas preocupações, ocasionadas pelos falsos discursos de progresso, desenvolvimento, geração de emprego e melhoria da qualidade de vida, vendidos pelos governos e consórcios das empresas em uma clara demonstração do uso da demagogia em detrimento da informação verdadeira, negada em todo o processo de licenciamento e implantação dos empreendimentos, a exemplo do que vem ocorrendo no rio Madeira, onde a construção dos complexos hidrelétricos de Santo Antonio e Jirau já expulsou mais de três mil famílias ribeirinhas de suas terras, expondo-as a marginalidade, prostituição infanto-juvenil, tráfico e consumo de drogas, altos índices de doenças sexualmente transmissíveis e assassinatos de lideranças que denunciam a grilagem de terra por grandes latifundiários, estes os “grandes frutos” desse modelo de desenvolvimento.

Condenamos o autoritarismo que seguidos governos militares e civis utilizaram e ainda utilizam contra as populações vulneráveis como o uso da força, expulsão da terra, da criminalização dos movimentos sociais, da ameaça física, da cooptação de lideranças e a completa exclusão das suas opiniões dos chamados processos de licenciamentos.

Condenamos a privatização de nossos recursos naturais, que provocam insegurança e degradação de povos, culturas e sabedorias milenares, das nossas florestas, dos nossos rios e da nossa sociobiodiversidade.

Condenamos também os grandes empreendimentos por significarem acúmulo de capital, concentração de terras e de poder político sobre nossas vidas.

Defendemos:

Que a aliança dos Povos e Comunidades da Pacha Mama, da Pan-Amazônia se fortaleça a cada passo dado rumo à construção de um novo mundo possível.

O “bem viver” como princípio de vida em contra-ponto à lógica da acumulação, da competição, do individualismo, da superexploração dos trabalhadores e trabalhadoras e dos nossos recursos naturais;

Um projeto de integração de nossos povos, com respeito à sociobiodiversidade e aos nossos modos tradicionais de produção que geram qualidade de vida e segurança alimentar;

Queremos nossos Rios Vivos e Livres, por isso exigimos:

A suspensão total e imediata da construção de barragens em nossos rios;

Que sejam acatados os estudos de diversos especialistas que propõem a repotenciação das UHEs mais antigas;

Investimentos imediatos na melhoria da qualidade das linhas de transmissão de energia;

Que o Plano Decenal de Expansão Energética aumente a percentagem de investimentos em pesquisas e implementação de fontes de energias verdadeiramente limpas e renováveis.

VIVA A ALIANÇA DOS POVOS DOS RIOS E DAS FLORESTAS!

Itaituba, PA, Pan Amazônia, 27 de agosto de 2010.

* Colaboração de Verena Glass

http://www.xinguvivo.org.br/

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ATO CONCRETO DA SOCIEDADE CONTRA O LATIFÚNDIO

O Brasil é o segundo país no mundo que mais concentra terras, perde apenas para o Paraguai.

Essa realidade pode começar a mudar com um limite determinado por lei às propriedades rurais.

Vote no Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra.

VOTE NO SITE:

http://www.limitedaterra.org.br/

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Carta da Aliança em Defesa dos Rios Amazônicos para Dilma Rousseff, entregue no Palácio do Planalto no ato público de hoje

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quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Dia Mundial das Zonas Úmidas

Elas regulam o regime hídrico de vastas regiões e funcionam como fonte inesgotável de biodiversidade

segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

2011 é o Ano Internacional das Florestas

As florestas cobrem 31% de toda a área terrestre do planeta e têm responsabilidade direta na garantia da sobrevivência de 1,6 bilhões de pessoas e de 80% da biodiversidade terrestre.

Pela importância que têm para o planeta, elas merecem ser mais preservadas e valorizadas e, por isso, a ONU declarou que 2011 será o Ano Internacional das Florestas

Dia Mundial das Zonas Úmidas

Convenção de Ramsar

- O que é a Convenção de Ramsar?

- O que são Zonas Úmidas?

- Por que proteger as Zonas Úmidas?

- Origem e evolução da Convenção de Ramsar

- Instrumentos da Convenção de Ramsar

- A Lista de Ramsar

- Apoio financeiro

- A Conferência das Partes Contratantes

- O Plano Estratégico da Convenção

- Dia Mundial das Áreas Úmidas

- Estrutura política e institucional da Convenção de Ramsar

- Implementação da Convenção no Brasil

- Informes Nacionais

- Comitê Nacional de Zonas Úmidas

- Sítios Ramsar no Brasil

- Apoio à consolidação dos Sítios Ramsar

O que é a Convenção de Ramsar?

O que são zonas úmidas?

Origem e evolução da Convenção de Ramsar

Por que proteger as zonas úmidas?

Instrumentos da Convenção de Ramsar

A Lista de Ramsar - Sítios Ramsar

Apoio Financeiro

Implementação da Convenção no Brasil

2010 foi o pior ano para a Reforma Agrária, afirma CPT

Carta da Rede FAOR em defesa do

Código Florestal Brasileiro