Impactos Socioambientais

sábado, 5 de fevereiro de 2011

INPE vê indicações de aumento de desmatamento na Amazônia

http://atitudebrasil.com.br/10porhora/2010/12/esse-tal-desmatamento/


Sérgio Abranches
O sistema DETER de alerta prévio de desmatamento do Instituto de Pesquisas Espaciais detectou aumento do desmatamento na Amazônia, inclusive em estados tradicionalmente de menor pressão sobre a floresta como o Amazonas.
O desmatamento aumentou nos últimos dois meses do ano passado. Não importa muito quanto, os dados não são precisos o suficiente para se tirar grandes conclusões. Mas é um sinal preocupante.
Preocupa porque são meses com muita nuvem, o que impede os satélites de terem visão de toda a área. Além disso, o DETER é um sistema de alerta rápido, cobre módulos relativamente grandes. Não permite visualizar desmatamento em módulos pequenos, onde está acontecendo a maior parte do desmate. O padrão de desmatamento mudou, da abertura de grandes áreas, para a abertura progressiva em pequenos lotes.
Também preocupa porque representa uma indicação de que a tendência pode estar mudando e teremos um novo ciclo de desmatamento. Em conversas com ambientalistas que acompanham a região, eles já haviam manifestado preocupação com o relaxamento em vários setores: o pacto da carne não está sendo cumprido por boa parte dos frigoríficos; a proibição do Conselho Monetário Nacional de financiamento a propriedades que não comprovem situação de regularidade ambiental não tem sido obedecida.
Além disso, há a pressão das obras do governo. Estradas são grandes atratoras de ocupação e provocam o desmatamento chamado espinha de peixe, trilhas que são abertas perpendiculares ao leito da estrada e vão gerando assentamentos em clareiras cada vez maiores.
As hidrelétricas também atraem gente. Só a licença prévia para Belo Monte, já levou para a região no mínimo 8 mil pessoas, como indicou o Ministério Público na ação com a qual está tentando caçar a licença prévia parcial dada pelo Ibama para instalação do canteiro de obras. Essa licença suscita numerosas dúvidas e inquietações. Ela permite o desmatamento de duas áreas uma, chamada de Belo Monte, que já havia sido desmatada anteriormente. Outra, chamada de Pimental, que é de floresta em pé. O Ibama não fornece os dados técnicos dessa área que permitiriam a técnicos independentes avaliar a extensão dos danos. Só se a Justiça determinar que o Ibama dê transparência aos dados, ficaremos sabendo.
Tudo está sendo feito em Belo Monte de forma pouco transparente, a sociedade brasileira não está sendo informada sobre o que realmente se faz. A começar por essa licença parcial de instalação que não existe na legislação ambiental brasileira e é um artifício para driblar o cumprimento das exigências feitas na concessão da licença prévia. São 40 exigências não cumpridas e que são prerrequisito, condição necessária, para a concessão da licença de instalação.
O que aconteceu com o empréstimo do BNDES ilustra bem o padrão de comportamento que cerca o projeto. Se o Ministério Público não tivesse pedido informações ao Banco sobre as condições contratuais da liberação de empréstimo ponte de R$ 1.087.812.308,00, e a colunista Míriam Leitão não tivesse divulgado a resposta, a sociedade brasileira não ficaria sabendo que o dinheiro não podia ser usado para desmatar. Ou, como diz o documento do BNDES: “Esse empréstimo-ponte , aprovado em 21 /12/2010, não provê financiamento de qualquer intervenção no local em que está prevista a construção da usina. Trata-se de adiantamento de recursos a título de pagamento inicial para os fornecedores iniciarem a fabricação de seus respectivos produtos e aquisição de materiais e serviços.” Após o MP registrar na Justiça os termos desse contrato, o consórcio desistiu do dinheiro. Atitude mais eloquente não pode haver.
A única garantia da sociedade de que poderá haver algum controle social do que está sendo feito em Belo Monte é a Justiça. O Ibama não dará transparência ao processo, nem os demais agentes públicos e privados envolvidos. E é uma obra que é paga com o nosso dinheiro, que afeta a todos nós e à própria democracia. Não é possível tamanha apropriação para benefício de grupos privados de recursos do contribuinte, sem que seja rigorosamente pública e verificável. Aliás, a atitude do Ibama de sonegar informações sobre o impacto da obra e as decisões relativas ao licenciamento fere a Constituição.
As rodovias e hidrelétricas na Amazônia serão o principal fator de pressão por desmatamento nos próximos anos. Atraem mais gente para a Amazônia, cuja economia, mesmo com essas obras, não será capaz de absorver produtivamente. O resultado será a proliferação de assentamentos pobres que encontram no desmatamento e na venda de madeira ilegal a única fonte de renda. Essa infra-estrutura não está pensada para viabilizar um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia, mas para replicar na região o modelo do Sudeste. Um modelo que se esgotou no final dos anos 80. É velho, não acompanha as tendências para o século XXI e, para ser replicado, precisaria que fizéssemos com a Amazônia, o que fizemos com a Mata Atlântica. Mesmo o modelo do centro-oeste não é bom. Está acabando com o Cerrado, que é o segundo manancial do país, depois da Amazônia. O que estamos precisando é de uma discussão séria sobre um novo padrão energético e um novo modelo de desenvolvimento baseado na inovação e na sustentabilidade.

Fonte:

http://www.ecopolitica.com.br/2011/02/03/inpe-ve-indicacoes-de-aumento-de-desmatamento-na-amazonia/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=inpe-ve-indicacoes-de-aumento-de-desmatamento-na-amazonia

 

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011


O desafio da reversão das áreas desérticas, artigo de José Eustáquio Diniz Alves




[EcoDebate] A curva do preço dos alimentos no mundo chegou no pico em 2008, caiu em 2009 em decorrência da recessão mundial, e voltou a subir em 2010. A população mundial vai atingir 7 bilhões de habitantes em 2011 e precisa ser alimentada. Para tanto precisa da expansão de áreas férteis. Vários analistas dizem que uma das razões das revoltas que estão acontecendo no mundo Árabe (Tunisia, Egito, Iemen, Jordânia, etc) é o aumento do preço dos alimentos e a falta de emprego para os jovens destes países, que vivem com permanente escassez de água.
A desertificação é um fenômeno que corresponde à transformação de uma áreas produtivas em deserto. Segundo a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, este fenômeno ocorre devido “a degradação da terra nas regiões áridas, semiáridas e subúmidas secas, resultante de vários factores, entre eles as variações climáticas e as atividades humanas”. A ONU adotou o dia 17 de Junho como o Dia Mundial de Combate à Desertificação (ver Wikipédia).
A formação de desertos pode ter causas puramente climáticas ou advir da perda da capacidade produtiva dos ecossistemas causada pela atividade humana que ultrapassa a capacidade de suporte e de sustentabilidade das áreas agricultáveis. Com o sobreuso das atividades antrópicas – e a fragilidade da vegetação e das chuvas – o solo vai ficando árido e sem vida, e os agricultores e criadores de gado são obrigados a procurar outro lugar para viver (em geral nas cidades).
A China, o país mais populoso do mundo, tem uma longa tradição de luta contra o deserto. O governo tem um grande plano de reflorestamento do país, mas calcula-se que serão necessários pelo menos 300 anos para enfrentar o avanço das áreas de deserto. A despeito de algumas vitórias isoladas, a China precisa lidar todos os anos com os “eco-migrantes”, ou pessoas deslocadas em função da desertificação.
No “teto do mundo”, gerações de nômades tibetanos criaram Iaques (espécie de bovino do Tibet) e outros animais nas vastas pradarias do Himalaia. Mas nos últimos anos a vegetação ao redor do platô tibetano foi destruída pelo aumento das temperaturas, excesso de animais e pragas de insetos e roedores. Isto tem provocado o avanço do deserto e a fome e as doenças entre os tibetanos.
Na Índia – que é o segundo país mais populoso do mundo e o que apresenta o maior número de nascimentos a cada ano – a desertificação e as perdas na colheita de algodão, têm provocado o aumento do suicídio entre os agricultores, principalmente em Andra Pradesh e Maharashtra.
Porém, ao invés de provocar o aumento, o ser humano pode reverter o processo de dessertificação do Planeta.
Embora os desertos possam ser os locais mais difíceis e mais inóspitos da Terra, eles também são os locais ideais para a utilização das novíssimas tecnologias verdes, com a aplicação da energia solar e eólica. A Jordânia anunciou recentemente o seu apoio em grande escala ao “Sahara Forest Project”, que reúne a energia solar, eólica e a dessalinização da água do mar para oferecer soluções energéticas sustentáveis a agricultura e à vida em regiões desérticas.
O “Sahara Forest Project”, visa incentivar o uso de energia neutra em carbono, disponibilizando água fresca e comida, ao mesmo tempo que contribui para a florestação das terras desérticas. A capacidade do projeto para aliviar a escassez de alimentos e água é sem dúvida um aspecto importante, especialmente diante dos recentes distúrbios alimentares que atingem a região do Oriente Médio. Governos democráticos vão precisar oferecer alternativas de trabalho e alimentação às suas populações.
Estas e outras iniciativas mostram que a luta para aumentar as áreas férteis do mundo não está perdida. Ao contrário, existem muitas alternativas para transformar o deserto em uma solução e não em um problema. Um mundo verde (das plantas) e azul (da água e do oxigênio) é possível.
José Eustáquio Diniz Alves, colunista do Ecodebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE. As opiniões deste artigo são do autor e não refletem necessariamente aquelas da instituição.

http://www.ecodebate.com.br/2011/02/07/o-desafio-da-reversao-das-areas-deserticas-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

EcoDebate, 07/02/2011

 

terça-feira, 11 de janeiro de 2011


2010 foi o pior ano para a Reforma Agrária, afirma CPT

6 de janeiro de 2011
Do Portal CPT

Ao fim de mais um ano, que representa o encerramento de dois mandatos do Presidente Lula, os desafios e impasses históricos da Reforma Agrária no Brasil não foram superados. Em 2010, vimos a redução de 44% do número de famílias assentadas, com relação ao ano passado, além da redução de 72% no número de hectares destinados à Reforma Agrária. O Incra tornou-se ainda mais ineficaz com o seu orçamento reduzido em quase a metade em relação a 2009.

Os números deste último ano da Era Lula explicitam: a Reforma Agrária não foi uma prioridade para o Governo Federal. A Reforma Agrária que deveria ser assimilada enquanto um Projeto de nação e de desenvolvimento sustentável, transformou-se em um precário programa de assentamentos, em nível bastante aquém das reais demandas dos homens e mulheres do campo.

Balanço da Reforma Agrária 2010 LEIA MAIShttp://mulheresdocampo.blogspot.com/p/campanhas.html
http://www.cptnacional.org.br/

 

terça-feira, 25 de janeiro de 2011


Municípios, governo estadual e MPF decidem aprimorar acordo antidesmatamento no Pará

Novas medidas facilitam adesão de novos municípios ao pacto firmado no estado.
Os municípios que integrarem o pacto antidesmatamento no Pará não serão excluídos do acordo nos casos em que as irregularidades ambientais forem de responsabilidade dos gestores de projetos de assentamento. A decisão foi tomada na sexta-feira, 21 de janeiro, em reunião entre Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), prefeitos e representantes do governo do estado. Durante o encontro, a secretária estadual de Meio Ambiente, Tereza Cativo, anunciou que o governo estadual vai participar do monitoramento por satélite dos desmatamentos.
O pacto, já assinado por 30 municípios, prevê ampliação de prazos para que os proprietários rurais atendam à legislação ambiental. Nos municípios que não participarem do acordo, ficam valendo prazos menores, estabelecidos em acordos anteriores. O prazo para que os municípios passem a integrar o pacto vai até 31 deste mês.
O pacto estabelece que só terão direito à prorrogação de prazos os proprietários rurais de municípios em que pelo menos 80% do território relativo a imóveis rurais privados e posses tiver sido registrado no cadastro ambiental rural até 30 de junho deste ano. Até a decisão tomada nesta sexta-feira, ficavam de fora dessa conta apenas as áreas protegidas.
Agora, projetos de assentamento também foram excluídos. Os casos de áreas ocupadas por trabalhadores sem-terra serão avaliados individualmente.
Outro ponto do pacto determina que a prorrogação só vale para municípios que não estejam inclusos na lista dos maiores desmatadores da Amazônia, elaborada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ou que deixem de fazer parte dessa lista dentro de um ano. O Ibama considera grande desmatador o município em que houver mais de 40 km² de desmatamento por ano. Ficou decidido pelos integrantes do pacto que os desmatamentos em áreas de assentamento, terras indígenas e quilombolas não serão computados. No entanto, os municípios ficarão com a responsabilidade de denunciar ao MPF/PA e aos órgãos ambientais casos de desmatamento nessas áreas.
A realização do pacto foi elogiada pelo presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), Helder Barbalho. “É um processo irreversível, em relação ao qual não podemos recuar”, disse. Para o prefeito de Paragominas, Adnan Demachki, a possibilidade de os municípios terem acesso a informações sobre todos os imóveis rurais é uma “excelente ferramenta de gestão”. “Com todas as áreas regularizadas ambientalmente, os gestores têm muito mais condições de planejarem a atuação na área rural”, detalhou.
Em relação ao trabalho contra o descumprimento da legislação ambiental nos projetos de assentamento, o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino citou diversas ações judiciais propostas pelo MPF/PA, como as ações que levaram ao embargo de mais de cem projetos de assentamento no oeste do estado e à suspensão da concessão de créditos em assentamentos nas regiões sul e sudeste paraense.
“Apesar do descaso do Incra, o importante é que hoje temos os municípios, produtores rurais, a indústria, o comércio, os consumidores e o governo do Estado unidos pelo desenvolvimento sustentável no campo, e com toda essa força os resultados só podem ser positivos”, avalia o procurador da República.
Fonte: Ministério Público Federal no Pará
EcoDebate, 25/01/2011

OBSOLESCENCIA PROGRAMADA - COMPRAR, TIRAR, COMPRAR


Veja Aqui!!!!
http://www.youtube.com/watch?v=QosF0b0i2f0&feature=player_embedded#

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Agrotóxicos nocivos não são avaliados há mais de 20 anos

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(6'59'' / 1 ,60 Mb) - De acordo com a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), 15% dos alimentos consumidos pelos brasileiros apresentam taxa de resíduos de veneno em um nível prejudicial à saúde. Segundo dados da ONU (Organização das Nações Unidas), o Brasil é o principal destino de agrotóxicos proibidos no exterior. Dez variedades vendidas livremente aos agricultores não circulam na União Europeia e Estados Unidos.
Diante deste quadro, por meio de uma consulta pública, a Agência está propondo uma atualização da Portaria 03/1992 do Ministério da Saúde. Com a nova regra, a “apresentação de estudos sobre avaliação de riscos nos trabalhadores rurais será requisito obrigatório para registro de agrotóxicos no Brasil.”
Em entrevista à Radioagência NP, a gerente de normatização da Anvisa, Letícia Silva,  explica que os testes são feitos a partir da exposição do produto nos  animais. Ela também ressalta que a proposta foi aprovada na Agenda Regulatória de 2009, instrumento que expõe os temas considerados pela Anvisa  como prioritários para regulação. Além disso, ela avalia o atual quadro do mercado de agrotóxico no Brasil. Entre os pontos ela destaca a dificuldade na fiscalização, os critérios de avaliação dos produtos e a falta de ética das empresas do setor.
Radioagência NP: Letícia, por que atualizar a Portaria 03/1992?
Letícia Silva: A norma já existe há muito tempo.  O conhecimento técnico científico foi avançando neste período, isso foi deixando a norma defasada. Por isso sentimos a necessidade de fazer essa adequação e atualização.  Hoje é possível exigir determinados estudos que antes não era possível.  Ou seja, hoje existem protocolos que tornam a avaliação mais segura.
RNP: Quais as vantagens que essa norma pode trazer para o trabalhador rural e para a população?
LS: Para os trabalhadores a avaliação toxicológica mais apurada e mais sensível vai possibilitar a redução dos danos e da intoxicação que são associadas à exposição dos agrotóxicos nos trabalhadores. Isso também permite ter menos resíduos e produtos menos tóxicos no mercado para o consumidor.
RNP: E como avaliar a legitimidade dos estudos?
LS: A empresa vai fazer isso em laboratórios que tenham credenciamento e certificação de Boas Práticas Laboratoriais (BPL), credenciadas pelo Inmetro. Se for fora do país, o laboratório terá que ter credenciamento de organismos daquele país onde será feito os testes. E outra, se o laboratório esconder os resultados, ele pode ser punido. Com essa nova medida o laboratório passa a ser corresponsável pelos estudos que está realizando.
RNP: Por se tratar de veneno, quais são os critérios de avaliação para saber se o produto é ou não nocivo para a saúde?
LS: A Lei 7.802 de 1989 já determina que produtos agrotóxicos com determinadas características não são permitidos no país. Mas existem protocolos internacionais. Muitos deles foram feitos por países membros da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico. Muitos foram feitos e discutidos pela própria Organização Mundial da Saúde, pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação. Ou seja, muitos critérios já estão dados na Lei, e o que a gente está tentando fazer é descer os níveis para colocar na minúcia técnica.
RNP: Por que muitos agrotóxicos proibidos em outros países ainda circulam no mercado brasileiro?
LS: Esses produtos são velhos. O problema é que eles foram registrados no Brasil com critérios de avaliação menos sensíveis.  Ou seja, não tínhamos conhecimentos científicos que se tem hoje a respeito dessas substâncias. Hoje, novos estudos foram feitos, foram descobertas mais informações sobre eles. Então, os estudos que existiam há 20 anos não tinham a sensibilidade de hoje.
RNP: O que está faltando para essas substâncias serem banidas do mercado brasileiro?
LS: Os órgãos de regulação devem ter um controle estrito dessas substâncias para que elas sejam usadas de forma a reduzir, e não causarem danos para os trabalhadores rurais e para a população em geral.
RNP: E qual o papel da Anvisa diante do quadro?
LS: Estamos tentando fazer isso da melhor maneira possível. É claro que não temos a quantidade de pessoas suficiente para fazer o controle e fiscalização da forma como deveria ser. Ou seja, temos um grande trabalho pela frente. Um desses trabalhos é a questão regulatória. Estamos tornando esses critérios de avaliação mais sensíveis. Esperamos que os produtos novos, que vão entrar no mercado sejam mais seguros. Já os que estão no mercado, vão passar por esse crivo da nova análise e metodologia. Com isso, talvez possamos tirar esses produtos velhos do mercado, ou ao menos, tornar seu uso mais seguro.
RNP: Qual sua avaliação sobre as empresas de agrotóxicos que atuam no Brasil?
LS: Muitas dessas empresas que estão vendendo agrotóxicos no Brasil não têm ética. O negócio delas e vender, não importando se vai matar ou fazer mau. O negócio delas é o lucro. E outra, muitas delas não têm capacidade financeira para arcar com danos. Se acontecer algum dano ambiental e para a saúde, muitas delas não têm nem dinheiro para arcar com uma ação de indenização.
De São Paulo, da Radioagência NP, Danilo Augusto.
03/02/11
http://www.radioagencianp.com.br/9449-Agrotoxicos-nocivos-nao-sao-avaliados-ha-mais-de-20-anos

 

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terça-feira, 25 de janeiro de 2011


Ibama lança o primeiro relatório sobre comercialização de agrotóxicos no país

A partir de 2008 o Brasil assumiu o posto de maior mercado consumidor de agrotóxicos no mundo. As vendas do produto somaram U$$ 7, 125 bilhões, diante U$$6, 6 bilhões do segundo colocado, os Estados Unidos, segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag). 
O uso de agrotóxicos é parte fundamental do modelo agrícola que apresenta elevados índices de produtividade. Seu impacto social e ambiental demanda constante preocupação por parte da sociedade, esclarece o texto do relatório sobre comercialização de agrotóxicos lançado recentemente pelo Ibama.
A publicação Produtos agrotóxicos e afins comercializados em 2009 no Brasil é um novo instrumento de gestão pública e de informação para a sociedade sobre quais são os produtos mais usados, onde estão sendo comercializados e os índices de toxicidade ao meio ambiente dos princípios ativos autorizados
Organizado pela Coordenação Geral de Avaliação de Substâncias Químicas da Diretoria de Qualidade Ambiental, o relatório é uma obrigatoriedade legal estabelecida no art. 41 do Decreto 4.074 de 2002.
A sistematização e divulgação dessas informações são fundamentais para o conhecimento do emprego dos agrotóxicos pela agricultura e pelo setor produtivo brasileiro. Os dados agora acessíveis vão auxiliar o governo nas decisões regulatórias, na fiscalização e na autorização de estudos para o registro de alternativas menos impactantes. O relatório também vai permitir uma melhor definição de prioridades na escolha das substâncias para avaliação de impactos ambientais, como contaminação das águas e efeitos adversos na fauna. LEIA MAIS
O Coordenador Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas do Ibama, Márcio Freitas, atribui ao relatório dois aspectos fundamentais: “São informações que auxiliam tanto o usuário como o pesquisador e que vão permitir ao poder público uma maior capacidade de regulação sobre a indústria”.
Histórico
Desde 1998, três órgãos estão envolvidos no processo de comercialização de produtos agrotóxicos no Brasil. Cada um deles faz uma avaliação distinta: cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) verificar a pertinência e eficácia do produto, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avaliar os impactos do produto sobre a saúde humana e ao Ibama compete analisar as implicações do agrotóxico no meio ambiente.
O Ibama desenvolveu uma metodologia para definir a ecotoxicidade de cada ingrediente ativo de um produto. Por meio de ensaios físicos, químicos e biológicos são avaliados a mobilidade (em terra, ar e água), a persistência e a capacidade de acúmulo do agrotóxico e então é estabelecida uma classificação de periculosidade que varia em quatro níveis: I, II, III, IV, em ordem descrente, sendo o quarto nível o de mais baixa periculosidade. Há ainda as características impeditivas de registro determinadas pela legislação, as quais são avaliadas e quando presentes no produto impedem que o pedido de registro seja deferido e a comercialização não é autorizada.
Compete ainda ao Ibama fazer a reavaliação de produtos em uso quando há indícios de dano ao meio ambiente, procedimento de reanálise que pode culminar seja na restrição de uso ou até no banimento do produto. A iniciativa para a reavaliação de um princípio ativo poderá partir de várias fontes, como de um dos três órgãos envolvidos, de uma pesquisa universitária, de um episódio de contaminação que suscite uma nova investigação, da observância de resistência ao produto comprometendo sua eficácia, entre outros fatores. A reavaliação será conduzida pelo Ibama quando a motivação for relativa a aspectos ambientais.
Os procedimentos para o processo de reavaliação no Ibama estão regulamentados pela Instrução Normativa n° 17 de maio de 2009. O primeiro passo é a abertura de um processo público em que é declarado que determinado produto está sendo reavaliado. Durante trinta dias os interessados podem se manifestar. Após avaliar as contribuições e justificativas, o Ibama conclui em parecer técnico elaborado por uma comissão conjunta com Mapa e Anvisa sobre a viabilidade ou não da permanência de um agrotóxico no mercado brasileiro.
Recentemente foi banido do país o ingrediente ativo Metamidofós após pesquisas concluírem haver risco sobre a saúde humana. A Resolução determinando o phase out (banimento) do produto foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2011. Um outro ingrediente ativo, o Acefato, também está passando por processo de reavaliação.
As empresas detentoras de registro são obrigadas a apresentar semestralmente ao Ibama e aos demais órgãos envolvidos no registro de agrotóxicos as informações sobre a comercialização do produto. Os dados relativos ao segundo semestre de 2010 podem ser entregues até 31/01/2011. Portanto, o próximo relatório, referente ao ano de 2010, deverá estar concluído no decorrer deste ano.
O relatório pode ser acessado na página eletrônica do Ibama: http://www.ibama.gov.br/qualidade-ambiental/relatorios-de-agrotoxicos/
Texto de Janete Porto, Ascom/Ibama publicado pelo EcoDebate, 25/01/2011

 

Revisão do Código Florestal pode legalizar área de risco e ampliar chance de tragédia

Por racismoambiental, 17/01/2011 13:47
As mudanças propostas pelo projeto de alteração do Código Florestal – pensadas para o ambiente rural e florestas- ampliam as ocupações de áreas sujeitas a tragédias em zonas urbanas. A reportagem é de Vanessa Correa e Evandro Spinelli e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 16-01-2011.
O texto em tramitação no Congresso deixa de considerar topos de morros como áreas de preservação permanente e libera a construção de habitações em encostas.
Locais como esses foram os mais afetados por deslizamentos de terra na semana passada na região serrana do Rio, que mataram mais de cinco centenas de pessoas.
O projeto ainda reduz a faixa de preservação ambiental nas margens de rios, o que criaria brecha, por exemplo, para que parte da região do Jardim Pantanal, área alagada no extremo leste de São Paulo, seja legalizada.

A legislação atual proíbe a ocupação em áreas de encostas a partir de 45 de inclinação, em topo de morro e 30 metros a partir das margens dos rios – a distância varia de acordo com a largura do rio.
A proposta já foi aprovada por uma comissão especial e deve ser votada pelo plenário da Câmara em março. Se aprovada, vai para o Senado.

PARA QUE SERVE
Nos morros, o objetivo da lei atual é preservar a vegetação natural, que aumenta a resistência das encostas e reduz deslizamentos de terra.
Nas margens dos cursos d’água – rios, córregos, riachos, ribeirões etc.-, a área reservada visa preservar as várzeas, espaços onde os alagamentos são naturais nas épocas das chuvas fortes.
Boa parte da legislação não é cumprida, principalmente nas cidades. Mas as prefeituras, responsáveis por fiscalizar as regras e impedir a ocupação dessas áreas, têm os dispositivos à disposição.
Mesmo que a ocupação irregular ocorra, os limites atuais facilitam a remoção sem necessidade, por exemplo, de desapropriação de terras, afirma Marcio Ackermann, geógrafo e consultor ambiental, autor do livro “A Cidade e o Código Florestal”.
Ele diz que as áreas de preservação permanente previstas no Código Florestal coincidem, na maioria, com as áreas de risco de ocupações.
Ackermann cita como exemplo os locais onde morreram pessoas na semana passada em Mauá (Grande SP), e Capão Redondo (zona sul de SP). O mesmo ocorre, diz, na maioria dos locais atingidos pelos deslizamentos na região serrana do Rio.

CRÍTICAS
O secretário do Ambiente do Estado do Rio, Carlos Minc, critica as mudanças. “O que ocorreu no Rio – [já] tinha acontecido antes em Santa Catarina e outras áreas – mostra um pouco onde leva essa ocupação desordenada das margens de rios e das encostas. Eu acho que isso mostra a irresponsabilidade dessa proposta”, diz.
O relator do projeto de revisão do Código Florestal, deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), nega mudança nas regras de ocupação das cidades, embora o texto fale, com todas as letras, sobre regularização fundiária em áreas urbanas consolidadas.
Rebelo critica Minc, de quem é desafeto. “Não é por acaso que acontece essa tragédia no Rio, é por causa de secretários incompetentes e omissos como Carlos Minc.”

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O preço de não escutar a natureza, artigo de Leonardo Boff

 15 de janeiro de 2011    Por Leonardo Boff


O cataclisma ambiental, social e humano que se abateu sobre as três cidades serranas do Estado do Rio de Janeiro, Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, na segunda semana de janeiro, com centenas de mortos, destruição de regiões inteiras e um incomensurável sofrimento dos que perderam familiares, casas e todos os haveres tem como causa mais imediata as chuvas torrenciais, próprias do verão, a configuração geofísica das montanhas, com pouca capa de solo sobre o qual cresce exuberante floresta subtropical, assentada sobre  imensas rochas lisas que por causa da infiltração das águas e o peso da vegetação provocam  frequentemente deslizamentos fatais.

Culpam-se pessoas que ocuparam áreas de risco, incriminam-se políticos corruptos que destribuíram terrenos perigosos a pobres, critica-se o poder público que se mostrou leniente e não fez obras de prevenção, por não serem visíveis e não angariarem votos. Nisso tudo há muita verdade. Mas nisso não reside a causa principal desta tragédia avassaladora.

A causa principal deriva do modo como costumamos tratar  a natureza. Ela é generosa para conosco pois nos oferece tudo o que precisamos para viver. Mas nós, em contrapartida, a consideramos como um objeto qualquer, entregue ao nosso bel-prazer, sem nenhum sentido de responsabilidade pela sua preservação nem lhe damos alguma retribuição. Ao contrario, tratamo-la com violência, depredamo-la, arrancando tudo o que podemos dela para nosso benefício. E ainda a transformamos numa imensa lixeira de nossos dejetos.

Pior ainda: nós não conhecemos sua natureza e sua história. Somos analfabetos e ignorantes da história que se realizou nos nossos lugares no percurso de milhares e milhares de anos. Não nos preocupamos em conhecer a flora e a fauna, as montanhas, os rios, as paisagens, as pessoas significativas que ai viveram, artistas, poetas, governantes, sábios e construtores.

Somos, em grande parte, ainda devedores do espírito científico moderno que identifica a realidade com seus aspectos  meramente materiais e mecanicistas sem incluir nela, a vida, a consciência e a comunhão íntima com as coisas que os poetas, músicos e artistas nos evocam em suas magníficas obras. O universo e a natureza possuem história. Ela está sendo contada pelas estrelas, pela Terra, pelo afloramento e elevação das montanhas, pelos animais, pelas florestas e pelos rios. Nossa tarefa é saber escutar e interpretar as mensagens que eles nos mandam. Os povos originários sabiam captar cada movimento das nuvens, o sentido dos ventos e sabiam quando vinham ou não trombas d’água.  Chico Mendes com quem participei de longas penetrações na floresta amazônica do Acre sabia interpretar cada ruído da selva, ler sinais da passagem de onças nas folhas do chão e, com o ouvido colado ao chão, sabia a direção em que ia a manada de perigosos porcos selvagens. Nós desaprendemos tudo isso. Com o recurso das ciências lemos a história inscrita nas camadas de cada ser. Mas esse conhecimento não entrou nos currículos escolares nem  se transformou em cultura geral. Antes, virou técnica para dominar a natureza e acumular.

No caso das cidades serranas: é natural que haja chuvas torrenciais no verão. Sempre podem ocorrer desmoronamentos de encostas.  Sabemos que já se instalou o aquecimento global que torna os eventos extremos mais freqüentes e mais densos. Conhecemos os vales profundos e os riachos que correm neles. Mas não escutamos a mensagem que eles nos enviam que é: não construir casas nas encostas; não morar perto do rio e preservar zelosamente a mata ciliar. O rio possui dois leitos: um normal, menor, pelo qual fluem as águas correntes e outro maior que dá vazão às grandes águas das chuvas torrenciais. Nesta parte não se pode construir e  morar.

Estamos pagando alto preço pelo nosso descaso e pela dizimação da mata atlântica que equilibrava o regime das chuvas. O que se impõe agora é escutar a natureza e fazer obras preventivas que respeitem o modo de ser  de cada encosta, de cada vale e de cada rio.

Só controlamos a natureza na medida em que lhe obedecemos e soubermos escutar suas mensagens e ler seus sinais. Caso contrário  teremos que contar com tragédias fatais evitáveis.
 http://www.mst.org.br/O-preco-de-nao-escutar-a-natureza-artigo-de-Leonardo-Boff
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12/12/2010
Riscos do uso de agrotóxicos são destaque no Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental
Raquel Júnia - Escola Politécnica de Sáude Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)
O modelo de agricultura baseado no agronegócio, com grande concentração de terras e uso massivo de agrotóxicos, foi um dos temas que mais norteou as discussões do I Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental (I SIBSA).  O evento foi realizado de 6 a 10 de dezembro em Belém do Pará, e reuniu, além de pesquisadores, também militantes de movimentos sociais e trabalhadores da área de saúde e meio ambiente. Ao final do encontro, os participantes aprovaram uma moção que vai contra o uso de agrotóxicos na agricultura e cobra a mudança do modelo de cultivo para uma plataforma agroecológica. Outra moção , também aprovada durante o encontro, questiona o processo de revisão da portaria 518/2004 do Ministério da Saúde sobre os procedimentos relativos ao controle e vigilância da água para consumo humano. A moção critica a tentativa de modificação do limite máximo de determinado agrotóxico na água potável e a falta de diálogo com os vários setores ligados à saúde ambiental durante o processo.
 "O tema de agrotóxicos foi um dos  mais prestigiados do Simpósio, as pessoas procuravam as oficinas e as mesas que tratavam do tema. Isso é também um reflexo da realidade, já que somos o país que mais consome agrotóxicos no mundo", avalia o professor do departamento de saúde coletiva da Universidade de Brasília (Unb) Fernando Carneiro, que também faz parte do GT de Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), um dos organizadores do evento. Além do GT saúde e ambiente, também organizaram o Simpósio o Instituto Evandro Chagas e a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, com o apoio da Fundação Oswaldo Cruz. "O Simpósio uniu pesquisadores, professores, organizações sociais e demais militantes da saúde ambiental, o que fez com que saíssem de lá contribuições muito ricas", destaca o professor da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) Alexandre Pessoa, que participou do encontro, junto com outros quatro representantes da Escola: Maurico Monken, André Burigo, Gladys Miyashiro e Edilene Pereira.
Agrotóxico e saúde
 "Os pesquisadores, profissionais e demais militantes da saúde ambiental, presentes neste simpósio, reafirmam o compromisso e a responsabilidade em desenvolver pesquisas, tecnologias, formar quadros, prestar apoio aos órgãos e instituições compromissadas com a promoção da saúde da sociedade brasileira, e com os movimentos sociais no sentido de proteger a saúde e o meio ambiente na promoção de territórios livres dos agrotóxicos, e fomentar a transição agroecológica para a produção e consumo saudável e sustentável", afirma a moção ‘Contra o uso dos agrotóxicos e pela vida', aprovada durante o Simpósio.
Para Alexandre Pessoa, o simpósio mostrou que a academia e os movimentos sociais estão acompanhando sistematicamente os agravos à saúde coletiva decorrentes do uso de venenos. Ele lembra que cerca de 50 trabalhos apresentados traziam como tema os riscos dessa prática à saúde humana e aos ecossistemas. "Ficou claro lá que são o latifúndio e o agronegócio que têm a ganhar com o agrotóxico e que, portanto, temos que isolá-los. O pequeno agricultor só tem a perder e é papel da política pública promover uma saúde ambiental livre dos venenos", afirma o professor.
Tanto em 2008 quanto em 2009, o Brasil foi o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Em um hectare de soja, por exemplo, chega-se a usar 10 litros de agrotóxico. No total, no ano passado, o país consumiu 920 milhões de litros. Os dados são apresentados pelo professor do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) Wanderlei Pignati, um dos palestrantes do Simpósio. "Isso vai levar uma série de prejuízos para a população, como intoxicações agudas, e o grande problema que fica menos visível, que são as intoxicações crônicas - que podem, por exemplo, provocar câncer. Vários agrotóxicos usados aqui no Brasil são cancerígenos e proibidos na União Europeia. Há outros também que causam má formação do feto, permitidos aqui e também proibidos na União Europeia, e ainda outros que causam desregulação endócrina, distúrbios psiquiátricos e neurológicos", alerta.
A moção contra o uso de agrotóxicos pede também que a Abrasco apóie a ‘Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida', que já conta com apoio de outras sociedades científicas, como Associação Latinoamericana de Sociologia Rural.
Glifosato na água
A portaria 518/2004 do Ministério da Saúde regulamenta quais e que quantidades de substâncias podem estar na água para consumo humano. Entre esses elementos, está o agrotóxico glifosato, mais conhecido como Roundup, nome comercial usado pela empresa Monsanto para comercializar o produto. De acordo com o professor Pignati, o glifosato é o agrotóxico mais consumido no Brasil, responsável por 40% da comercialização. Atualmente, na portaria 518 está especificado que a água para consumo humano pode conter até 500 microgramas (ug/L) desse elemento por litro. Entretanto, durante o processo de revisão da portaria, que está em curso, foi feita uma proposta de se elevar esse valor para 900 microgramas por litro (ug/L). A moção aprovada durante o Simpósio questiona a iniciativa. "Iniciado em 2009, o processo de revisão da referida portaria desembocou numa aprovação da minuta, pelo grupo de trabalho ministerial, que, durante as atividades do I SIBSA, concluiu pela possibilidade de permissão de substâncias anteriormente proibidas, como algicidas, bem como pela ampliação dos limites já estabelecidos, a exemplo do glifosato que, de 500 ug/L, passaria a 900 ug/L, na contramão dos princípios da precaução que norteiam a práxis da Saúde Ambiental", afirma o texto.  
A moção pede ainda que seja ampliado o prazo da consulta pública para revisão da portaria e também que "seja criada uma comissão de diálogos envolvendo movimentos sociais, academia e órgãos do SUS que atuam na temática, para que seja avaliada e complementada a minuta produzida pelo GT". Para Pignati, o histórico das portarias de potabilidade da água no Brasil revela o quanto a legislação foi "legalizando a poluição". "Quando se analisam as três portarias sobre potabilidade da água feitas no país, a primeira - portaria nº 56/1977 -, a segunda - nº36/1990 - e a terceira - nº 51/2004, é possível ver a legalização da poluição e aonde chegamos com isso. A primeira portaria diz que pode ter na água para consumo humano dez metais pesados, nada de solventes, 12 agrotóxicos e nenhum produto de desinfecção doméstica, com exceção do cloro. Já na segunda portaria, editada 13 anos depois, os metais pesados passaram para 11, os solventes para sete, os agrotóxicos para 13 e os produtos de desinfecção passaram para dois. E na última portaria, os metais pesados já passaram para 13, os solventes para 13, os agrotóxicos para 22, e os produtos de desinfecção para seis. Então, vão poluindo, aumentando o uso de agrotóxico, de metais, de solventes, de desinfetantes e isso começa a ser permitido na água. Hoje,  em um litro de água que nós estamos bebendo, pode-se ter esse volume todo de coisas. Então, é preciso fazer uma discussão no Brasil e no mundo sobre que tipo de água nós queremos. Será que isso é mesmo água?", questiona.  
Práxis  
O I Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental contou com a participação de cerca de mil participantes, que afirmaram na carta final do evento - a carta de Belém - o compromisso com uma ciência cidadã, na qual se valorizem os processos coletivos de produção de conhecimento. Para André Burigo, também presente no evento, ainda que essa consciência precise avançar, muitos pesquisadores do campo da saúde ambiental têm apresentado um compromisso com esses princípios. "Foi manifestado durante o Simpósio que o papel do cientista comprometido com a agenda da saúde ambiental é o de fazer uma ciência que contribua para dar visibilidade às populações que não têm voz e têm sofrido os grandes impactos desse modelo de desenvolvimento econômico -, principalmente comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, assentamentos da reforma agrária", comenta.
Para o professor Fernando Carneiro, um grande desafio é fazer com que os pesquisadores se aproximem mais da análise da realidade de vida das pessoas. "Ao mesmo tempo em que no campo da saúde ambiental há estudos que privilegiam uma terminologia clássica muito ligada a uma toxicologia dura, que tem seu papel e sua importância, muitas vezes esses estudos não conseguem desnudar as injustiças ambientais, as desigualdades. As abordagens são muito reducionistas e não é feita uma análise mais integrada de como se dá o trabalho das pessoas, onde elas vivem e quais são suas culturas", diz.
Um exemplo de como a ciência pode estar próxima e contribuir para solucionar os problemas das populações foi exposto durante o simpósio. A professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) Raquel Rigotto, também membro do GT de Saúde e Ambiente da Abrasco, contou a experiência do núcleo de pesquisa Tramas - Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a sustentabilidade - coordenado por ela. Há cerca de quatro anos, o grupo acompanha os problemas da população da região do baixo Jaguaribe, no Ceará. A professora explica que o campo de pesquisa é uma região de expansão recente da fruticultura irrigada para exportação, baseada na monocultura e no modelo químico-dependente, com padrão muito forte de exploração da força de trabalho e de degradação ambiental. "Quando chegamos lá, a comunidade do Tomé nos falou de um problema que era a pulverização aérea de agrotóxicos, especificamente no cultivo da banana, com fungicidas que são muito tóxicos e persistentes no meio ambiente. E essa pulverização atingia também as comunidades, já que as empresas foram instaladas justamente onde já havia muitas comunidades há muitos anos. Eles fizeram relatos de que as roupas que eles lavavam ficavam com cheiro de veneno no varal, que galinhas morriam e crianças passavam mal. E como estávamos fazendo um modelo de pesquisa que tenta dialogar com as comunidades e respeitar os saberes e as necessidades de conhecimento delas, nós incorporamos a pulverização aérea em nosso estudo e fizemos um acompanhamento dela durante dois anos", relata.
O acompanhamento foi feito durante os anos de 2008 e 2009, e durante esse período o grupo conseguiu informações que confirmaram as preocupações da comunidade. Amostras de água foram colhidas e, nelas, verificadas contaminação pelo mesmo veneno pulverizado e também por outras substâncias. A professora conta que os dados foram apresentados em um seminário na Universidade Estadual do Ceará no município sede da região, Limoeiro do norte. "As comunidades se mobilizaram muito para conseguir proibir a pulverização e, em novembro de 2009, uma lei municipal da Câmara de Vereadores de Limoeiro do Norte proibiu a pulverização aérea. Essa proibição tem uma importância muito grande porque a União Europeia também tinha proibido há dez meses a pulverização aérea", detalha.
Diante da lei municipal, as empresas reagiram fortemente dizendo que isso inviabilizaria a continuidade do cultivo no local.  Na ocasião, uma audiência pública foi realizada na Câmara de Vereadores, quando diversas organizações e movimentos sociais referendaram a necessidade da proibição da pulverização e novos dados da pesquisa foram apresentados. "As empresas também tiveram voz e falaram que elas teriam um prejuízo de R$ 22 milhões caso a pulverização não fosse realizada. E nós questionamos o que são R$ 22 milhões para investidores diante da saúde de uma enorme população. Foi um momento de muito embate, um auditório com mais de 300 pessoas, durante sete horas", lembra Raquel. Poucos dias depois, em uma sessão realizada, segundo Raquel, "às escondidas", a Câmara de Vereadores de Limoeiro revogou a lei anterior e a pulverização aérea voltou a ser permitida na região. Atualmente o movimento social segue mobilizado e todos os dias 21, data em que José Maria - um dos ativistas do movimento organizado contra a pulverização, que foi assassinado -, a população faz manifestações.  "Nós apresentamos isso no Simpósio, como grupo de pesquisa que busca ter uma prática científica comprometida com os processos históricos em curso nos locais onde a pesquisa está inserida. Aí existe todo um cuidado que vai desde a forma como nós definimos o objeto de estudo, como compomos a equipe de pesquisa, como definimos progressivamente, dinamicamente a metodologia de estudos, podendo inserir aí essas preocupações, esses saberes trazidos pelas comunidades, pelos sujeitos atingidos pelo problema que está sendo estudado", aponta Raquel.
A professora explica que outra preocupação é criar um processo de comunicação que também busque, mesmo antes da finalização da investigação, beneficiar o sujeito da pesquisa com alguns resultados, ainda que parciais, como recomenda o código de ética de pesquisa em saúde, em resolução do Conselho Nacional de Saúde. "Percebemos o quanto essa pesquisa foi enriquecida por estabelecer uma relação profunda de confiança, de respeito e de troca com os movimentos sociais e com as comunidades locais. Isso mostra uma possibilidade de acesso ao real vivido muito maior do que quando a pesquisa se coloca de forma distanciada", observa. A apresentação da experiência do núcleo Tramas durante o Simpósio foi aplaudida de pé. "Isso significou muito para nós. Estamos buscando, de uma forma muito humilde, tímida, dar passos no sentido de uma práxis e no sentido do que temos conversado nos ambientes acadêmicos sobre a ecologia dos saberes, a interdisciplinaridade. E se estamos ousando fazer isso, muitas vezes com muita insegurança, nós recebemos neste simpósio um referendo da comunidade acadêmica e científica de que este caminho é válido, é relevante e que é importante continuar tentando", destaca.
Veja Home do COMOVA: OBSERVANDO A SOJA E OUTROS TEXTOS!!!
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I Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental
Belém do Pará, Dezembro de 2010
Carta da Saúde Ambiental

Aprendendo com a história, setores cada vez mais amplos da sociedade se movem para re-conceber, em bases harmoniosas e igualitárias, a nossa relação com a Natureza e nossos projetos de futuro. Para isto, nos mobilizamos, cerca de 1000 professores, pesquisadores, estudantes e técnicos, aqui presentes, para debater acerca da responsabilidade do campo da Saúde Ambiental brasileira neste especial momento da trajetória humana no Planeta Terra.
Há, entre nós, um sentimento comum de indignação e não passividade para com a apropriação da ciência e da tecnologia pela racionalidade instrumental econômica, que concorre significativamente para a crise civilizatória, nas dimensões ambiental, econômica, sócio-sanitária e política, como também denuncia uma crise ética e paradigmática do conhecimento científico.
Qual o papel da ciência neste contexto? Como articulamos o modo de produção e consumo das sociedades contemporâneas com o ambiente e a saúde? Como isto se expressa no modelo de desenvolvimento delineado pela globalização e pela reestruturação sócio-espacial da produção? Em que medida o Estado Nação tem sido capaz de fazer valer seu papel, se antecipando às ofensivas do grande capital e protegendo a população e os ecossistemas? Qual o papel da sociedade civil organizada no enfrentamento destes problemas?
A questão ambiental, conformada por uma lógica de intervenção da sociedade no sentido da apropriação da natureza, ou mais especificamente, uma lógica capitalista de produção e consumo, nos coloca o desafio de compreender e analisar as conexões entre os processos produtivos, as relações sociais e a saúde, assim como as desigualdades dos riscos à saúde e das vulnerabilidades socio-ambientais.
Na vigência de uma economia cujo mercado está mundializado, nossa biodiversidade, a riqueza do subsolo e fontes de água, a extensão de nossa terra, a capacidade de trabalho do povo, e até mesmo as seqüelas de sua secular exclusão, são elementos que delimitam uma escolha político-econômica que subestima seus próprios efeitos deletérios ao ambiente e à saúde das populações. Ademais, não prevê formas efetivas de recuperação da natureza e de prevenção e cuidado com a saúde humana. Este desenho nos inclui na economia global na condição de país produtor e exportador de commodities agroindustriais, num modelo monocultor químico-dependente de padrão agro-bio-tecnológico, que se expande sobre biomas como a Amazônia e o Cerrado. Somam-se a esta configuração as cadeias de mineração-aço e petroquímica, entre outras, que produzem expressiva contaminação ambiental e danos à saúde humana. Este é o pacto perverso do capitalismo atual, que produz injustiças ambientais e nos coloca importantes desafios para o seu enfrentamento.
Se este modelo nos colocou entre as seis maiores economias do mundo, ainda não se conseguiu superar as distâncias existentes entre esse “progresso” e o grande acúmulo de riquezas que ele possibilitou, com o desenvolvimento humano e seus indicadores no campo do saneamento, da educação, da saúde, e da qualidade ambiental.
O Estado brasileiro tem se colocado, muitas vezes, de forma subordinada aos ditames das grandes corporações internacionais e facilitado sua instalação, no país, disponibilizando vultosos recursos públicos para estes investimentos e as infra-estruturas que demandam. Assim, grande parte das comunidades, que no discurso hegemônico seriam beneficiadas pelo crescimento econômico, passam a ser atingidas por ele, expulsas de suas terras e afastadas de seus ecossistemas, perdendo sua segurança e soberania alimentar, sob o aceno de insuficientes medidas compensatórias focais.
A complexidade e as incertezas do conhecimento científico devem ser consideradas nos processos de tomada de decisão político-técnicos voltados para o estabelecimento da regulação de parâmetros ambientais e do trabalho, que visem à proteção à vida e à saúde. Torna-se imperativo que as políticas públicas se voltem para essas questões e se utilizem de princípios éticos e precaucionários diante dessas incertezas, dialogando respeitosamente com outros saberes e culturas.
No contexto da ordem mundial dos “neo” colonialismo, imperialismo e liberalismo, dialeticamente, povos indígenas, afrodescendentes, comunidades tradicionais, trabalhadores e moradores das periferias urbanas resistem e avançam na construção de alternativas a este modelo, como são a Agroecologia e a Economia Solidária, preservando suas culturas e saberes de cuidado com a Vida.
Colocamos-nos ao lado dos cuidadores da vida e afirmamos a importância da práxis na produção de uma ciência cidadã, com pressupostos éticos, que supere as barreiras disciplinares e os muros da academia, para produzir processos coletivos de produção de conhecimentos emancipatórios e de proteção da saúde e do ambiente.
Nesse sentido é necessário desenvolver e aprofundar teorias e técnicas que auxiliem o entendimento das influências do meio ambiente na saúde e forneçam subsídios para a formulação de respostas apropriadas do ponto de vista da Saúde Pública e, dessa forma, possibilitem intervenções consistentes e efetivas através de abordagens integradoras e globalizantes. A práxis nos compromete a lutar por Políticas Públicas que assegurem o direito à saúde e ao ambiente saudável, para o qual uma nova concepção de Ciência e Tecnologia tem papel fundamental.

I SIMPÓSIO BRASILEIRO DE SAÚDE AMBIENTAL
MOÇÃO CONTRA O USO DOS AGROTÓXICOS E PELA VIDA
1.Considerando que:
i. O Brasil é desde 2008 o maior consumidor de agrotóxicos do mundo;
ii. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos já banidos por outros países;
iii. A liberação comercial desses agrotóxicos implica em contaminação dos ecossistemas, das matrizes hídricas, edáfica e atmosférica, produzindo sérios problemas para a saúde no campo e nas cidades;
iv. Estudos evidenciam que o nível e a extensão do uso dos agrotóxicos no Brasil está comprometendo a qualidade dos alimentos e da água para o consumo humano;
v. Práticas de pulverização aérea desses biocidas contaminam grandes extensões para além das áreas de aplicação, contaminando e impactando toda a biodiversidade do entorno, incluindo as águas de chuva;
vi. A bancada ruralista e as corporações transnacionais, responsáveis pelo agronegócio e pela indução e ampliação do pacote tecnológico agrotóxicos-transgênicos-fertilizantes fazem pressão constante sobre os órgãos reguladores no sentido de flexibilizar a legislação, a exemplo da revisão da Portaria n.518, do Ministério da Saúde, ampliando a permissividade de uso dos agrotóxicos;
vii. Que a Via Campesina está articulando com as organizações sociais, academia e instituições de pesquisa, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida que será lançada no dia 7 de abril de 2011 – Dia Mundial da Saúde.
2.Nesse sentido, os pesquisadores, profissionais e demais militantes da saúde ambiental, presentes neste simpósio, reafirmam o compromisso e a responsabilidade em desenvolver pesquisas, tecnologias, formar quadros, prestar apoio aos órgãos e instituições compromissadas com a promoção da saúde da sociedade brasileira, e com os movimentos sociais no sentido de proteger a saúde e o meio ambiente na promoção de territórios livres dos agrotóxicos, e fomentar a transição agroecológica para a produção e consumo saudável e sustentável;
3. Que ABRASCO apóie a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que já conta com apoio de outras sociedades cientificas como Associação Latinoamericana de Sociologia Rural.
Belém do Pará, 10 de dezembro de 2010

Belém do Pará, Dezembro de 2010
Carta da Saúde Ambiental

Aprendendo com a história, setores cada vez mais amplos da sociedade se movem para re-conceber, em bases harmoniosas e igualitárias, a nossa relação com a Natureza e nossos projetos de futuro. Para isto, nos mobilizamos, cerca de 1000 professores, pesquisadores, estudantes e técnicos, aqui presentes, para debater acerca da responsabilidade do campo da Saúde Ambiental brasileira neste especial momento da trajetória humana no Planeta Terra.
Há, entre nós, um sentimento comum de indignação e não passividade para com a apropriação da ciência e da tecnologia pela racionalidade instrumental econômica, que concorre significativamente para a crise civilizatória, nas dimensões ambiental, econômica, sócio-sanitária e política, como também denuncia uma crise ética e paradigmática do conhecimento científico. 
Leia Mais:
http://mulheresdocampo.blogspot.com/p/impactos-socioambientais.html



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Brasília, 28 outubro de 2010.
Organizações não governamentais (ONG), ativistas e cidadãos estão muito preocupados com o desenvolvimento do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo(MDL) nos últimos anos. 
Nos dias 26 e 27 de outubro de 2010, várias ONGs, ativistas e cidadãos se reuniram em Brasília para discutir o papel da sociedade civil em projetos de mitigação das alterações climáticas  Leia mais:
Nesta oficina de dois dias, os participantes de várias regiões do Brasil e do Chile compartilharam suas experiências e discutiram os impactos dos projetos de MDL nos meios de subsistência.
As lições aprendidas com o MDL em curso devem ser reconhecidas com a exclusão de projetos prejudiciais, melhorando a participação dos cidadãos no processo, mudar as metodologias falhantes, introduzindo mais transparência no processo decisório do MDL, e estabelecendo instituições competentes. ONG, ativistas e cidadãos concluíram ao final da oficina da Brasília que o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo na sua forma atual é inaceitável.
As principais conclusões deles podem ser resumidas da seguinte forma:
• A maioria dos créditos de carbono emitidos no âmbito do MDL atual não representa reduções de
emissões reais e não contribui para o desenvolvimento sustentável. Isto significa que uma grande
quantidade de compensações do MDL conduz inevitavelmente a um aumento líquido das emissões
globais que, ao final, enfraquece os objetivos de redução das emissões globais. Além disso,
muitos projetos de MDL foram encontrados causarem graves danos ambientais e impactos sociais
negativos.
• Projetos nocivos, que violam os direitos humanos ou qualquer outras convenção internacional
devem ser excluídos do MDL. Só projetos de compensação de alta qualidade que resultem em
verdadeiros benefícios sustentáveis para o meio ambiente e as populações afetadas devem beneficiar
de créditos MDL. Qualquer projeto de MDL em conflito direto com o setor informal não deve
beneficiar desses créditos. Todos os projetos de MDL devem ser inclusivos, tendo também em
consideração as necessidades dos trabalhadores do setor informal, como os catadores de lixo.
• Uma reforma fundamental da avaliação dos projeto sé necessária, pois a avaliação individual de
cada projeto baseado na adicionalidade é inerentemente subjetiva e não correta.
• Os seguintes tipos de projeto devem ser excluídos do MDL: as grandes centrais hidrelétricas, a
incineração de resíduos, gás de aterro, projetos de centrais à carvão super-crítico e a monocultura
em larga escala. Nenhum dos projetos nocivos deve ser capaz de gerir créditos de carbono.
• A incineração de resíduos e a recuperação de gás de aterro, incluindo a incineração em etapas
(pirólise, gaseificação, plasma) devem ser excluídos do MDL e todos os outros subsídios e incentivos
públicos destinados a apoiar projetos deste tipo já existentes devem ser eliminados. Qualquer
projeto de MDL que está em conflito direto com o setor informal não deve se qualificar.
• As grandes centrais hidrelétricas se revelaram de influência negativa sobre o meio ambiente e
aportaram pouco ou nenhum benefício às comunidades locais. Uma parte delas emite também
grandes quantidades de metano, portanto, essas grandes centrais devem ser excluídas do MDL.
• A definição de floresta, instituída pelos acordos de Marrakech, deve excluir as plantações, por as
monoculturas terem efeitos prejudiciais sobre os recursos ambientais, como o solo, a biodiversidade,
a água, bem como efeitos negativos sobre os meios de subsistência das comunidades locais.
• Em relação a este, a registração do projeto de 2569 (“Reflorestamento como fonte renovável de
suprimentos de madeira para uso industrial no Brasil”) é mais um golpe contra a integridade do
MDL e portanto é inaceitável. O projeto não cumpre os requisitos em vários pontos, nomeadamente
levantando sérias dúvidas sobre a sua adicionalidade, o comportamento do DOE e proponentes
do projeto no que diz respeito ao processo de consulta das partes interessadas. Os impactos ambientais
e sociais sobre as comunidades locais são inaceitáveis por destruirem os recursos e
os meios de sustentação dessas comunidades. A registração e emissão de RCE desde esse tipo
de projetos nocivos deve parar.
• As emissões resultantes da mudança do uso do solo devem ser tidas em conta ao avaliar o potencial
de um projeto de biocombustíveis em termos de redução das emissões.
• Tentativas de melhorar a governação do MDL são bem-vindas, em princípio, mas até agora são
vistas como totalmente insatisfatórias. Embora o processo de consulta das partes interessadas é
um requisito fundamental no ciclo do processo de MDL, existem obstáculos substanciais à participação
da sociedade civil para, por uma série de razões. Medidas como o prolongamento do período
de participação pública, a inclusão da possibilidade de comentar a fase de acompanhamento, a
adição de alguns requisitos para disponibilizar cópias traduzidas para as comunidades locais antes
das consultas, a inclusão de sanções para os DEO que não tomam em conta as observações
das comunidades locais e uma lista de endereços para notificar a sociedade civil sobre o período
de comentários poderiam aumentar muito a transparência e ampliar a participação no diálogo das
partes interessadas.
• Forte políticas abrangentes e regulamentos que visam reduzir as emissões e mitigar as alterações
climáticas devem ser desenvolvidos. Isso deve ser feito independentemente do desenvolvimento
dos mecanismos do mercado do carbono, que só pode ser uma medida complementar,
pois os incentivos dados para continuar a produzir emissões não pode mitigar a mudança climática.
Soluções para a mudança climática exigirão inevitavelmente um modelo diferente de produção
e consumo. Os créditos de carbono de projetos MDL devem, portanto, poder beneficiar de um
contingente menor no objetivos de redução interna das emissões.
• A posição do governo brasileiro desde Copenhague é bem-vinda no sentido de que um compromisso
voluntário de reduzir as emissões foi feito. Mas a proposta para atingir esta redução não é
satisfatória, como a dupla contabilização de créditos de carbono, tal como proposta pelo governo
brasileiro, enquanto os países hospedeiros, bem como os países compradores, seriam capazes
de calcular os créditos de carbono para as suas metas de emissão. Este enfraqueceria ainda mais
o MDL e os outros mecanismos futuro e levará a um aumento líquido das emissões globais.
Criação de uma plataforma de monitoração de MDL
Em conclusão, os participantes afirmaram que é essencial acompanhar os projetos de MDL desde
o início, a fim de responder às preocupações com antecedência. Assim foi concordado estabelecer
uma plataforma de monitoração de MDL que deverá contribuir para coordenar as atividades da
sociedade civil em projetos de MDL no Brasil. Em estreita colaboração com os cidadãos afetados
em todo o Brasil, esta plataforma deverá:
- Alertar a sociedade civil sobre os novos próximos projetos;
- Proporcionar uma plataforma para partilhar informações e experiências;
- Formar um contrapeso contra os interesses econômicos, principalmente da indústria e do governo
brasileiros.
MOV. NAC. DOS CATADORES DE MATERIAIS RECLICLÁVEIS, VIA CAMPESINA, FASE,  ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA (ANA), ANA AMAZÔNIA, REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, INTERNATIONAL RIVERS, CDM WATCH, GAIA.

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setembro 24, 2010

As monoculturas de árvores na América Latina – Como, Para Quê e Para Quem

admin
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eucalipto
Os territórios que hoje conformam a América Latina costumam revestir duas características diante dos olhos das grandes empresas e conglomerados comerciais: abrangem grandes superfícies, e são fonte de cobiçadas mercadorias: madeira, dendê, culturas comerciais, carne, lã, matéria-prima para agrocombustíveis, recursos genéticos, terra, água. São um ímã para o grande capital.
As vastas extensões de ricos ecossistemas biodiversos- selva, monte, floresta, pampa, serrania, planalto, savana- têm sido a base territorial na qual proliferaram as diversas formas culturais e produtivas das comunidades da região. E o que os grandes comerciantes vêem como mercadorias têm sido os elementos constitutivos da milenar tradição agrária de muitos povos, cujos vestígios testemunham o nível que atingiram seus avançados conhecimentos.
[Leia na íntegra]Hoje, como há mais de 500 anos, o colonialismo continua em vigor, com outras formas, com outros nomes. Os navios que ontem partiam dos portos latino-americanos com a prata, o ouro, o cacau, a borracha, hoje são enormes cargueiros que levam embora nossa água e nosso solo nas toras, as lascas, a celulose, o óleo de dendê. Levam embora também, de forma sofisticada, nossa atmosfera para ser vendida no mercado de carbono. Levam embora, em definitivo, a preço de mercado, o futuro das próximas gerações.

“Precisamos conscientizar a população sobre os efeitos dos agrotóxicos”

Por racismoambiental, 01/10/2010 10:15
Por Vanessa Ramos, da Página do MST
Os prejuízos causados à saúde com a utilização exagerada de agrotóxicos ainda são desconhecidos pela maioria da população e pouco discutidos pela sociedade. Por isso, mais de 20 entidades lançaram a campanha nacional contra o uso dos agrotóxicos.
Na semana passada, essas entidades participaram do seminário contra o uso dos agrotóxicos, organizado pela Via Campesina, em parceria com a Fiocruz e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Na atividade, os participantes fizeram um estudo sobre os impactos dos agrotóxicos na economia agrícola nacional, na saúde pública e no ambiente. A partir dessas discussões, a campanha tirou como eixos de atuação informar a sociedade sobre os efeitos da utilização desse “agroveneno” e apresentar uma nova proposta para a agricultura.
Roseli de Sousa, da direção nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e da Via Campesina, afirma que a meta da campanha é “denunciar esse modelo de produção agrícola, as causas desse veneno e alertar sobre quantas pessoas hoje estão doentes, sobretudo, com câncer, em função do uso desses venenos”. A seguir, leia a entrevista concedida à Pagina do MST.
Como você avalia o seminário contra o uso dos agrotóxicos?
O seminário dos agrotóxicos foi um grande passo contra o uso exagerado de venenos na agricultura brasileira. O Brasil já é campeão em consumo de venenos, em consumo de agrotóxicos. Isso gera grandes danos à saúde da população. Nesse momento, em que há grandes avanços do agronegócio, o seminário foi de extrema importância, já que o veneno é parte desse modelo de desenvolvimento de agricultura. Além disso, conseguimos reunir quase 30 entidades e organizações de diversos setores da sociedade. Isso é um grande avanço na tentativa de conscientização contra esse modelo agrícola.
Quem são os maiores prejudicados pelo o uso do agrotóxico na agricultura brasileira?
Quem produz, como os camponeses, os agricultores, os assentados, sofre um efeito maior porque está em contato direto com o veneno. Mas também a população em geral, que consome um produto que não é de boa qualidade, é o maior prejudicado. Assim, as doenças aumentam e aparecem cada vez mais. E quem lucra com isso tudo, sem dúvida, são as empresas.
Quais os objetivos da campanha?
O grande objetivo da nossa articulação contra o agrotóxico e do seminário em si é conseguir traçar um plano, uma estratégia de combate a esse modelo agrícola e ao grande uso de veneno no Brasil. A partir disso, essas articulação vai resultar na campanha nacional contra o agrotóxico no Brasil.
Como será realizada?
A nossa campanha terá dois eixos. O primeiro tem como meta denunciar esse modelo de produção agrícola, as causas desse veneno e alertar sobre quantas pessoas hoje estão doentes, sobretudo, com câncer, em função do uso desses venenos, além de como é que esse veneno tem sido uma das formas do agronegócio ganhar dinheiro. O que as empresas lucram vendendo o veneno é muito grande. Dessa forma, um dos eixos da campanha será a denúncia desse modelo.
E o segundo eixo da campanha?
Vamos anunciar o que queremos para a sociedade, dentro de um outro projeto de desenvolvimento para a agricultura. Assim, devemos almejar um desenvolvimento baseado na agroecologia, na agricultura saudável, na produção de alimentos para toda a população. Baseado também numa outra sociedade com outros tipos de valores, que valorize uma educação e uma saúde diferente. Certamente, a nossa campanha terá esses dois eixos: denúncia contra o modelo agronegócio e anúncio de qual sociedade nós queremos para o futuro.
Quais setores da sociedade podem se somar nessa luta?
Nós já temos engajados nessa luta os movimentos sociais da Via Campesina, centrais sindicais, setores das universidades, médicos, organizações não governamentais (ONGs). Tivemos também a presença muito importante da atriz Priscila Camargo no seminário. Ela representou os artistas e se colocou à disposição para ajudar a fazer esse grande debate no meio dos artistas.
Temos também o apoio da Fiocruz, sobretudo da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz. Passaram pelo seminário diversos pensadores e professores, que nos ajudaram e que estão se engajando nesse debate. Nós queremos convidar não só esses, mas todos os setores da sociedade para fazer parte desse grande debate, dessa grande conscientização para de fato darmos um outro rumo para a nossa agricultura brasileira.
Como a sociedade pode se informar sobre o tema dos agrotóxicos e participar da campanha?
Em breve, nós teremos um site e um blog no ar. Os interessados também podem procurar nossos veículos de comunicação de apoio, como o Brasil de Fato, que vai elaborar matérias específicas sobre o tema, além dos movimentos sociais ligados à Via Campesina. Nos seus espaços de trabalho, de militância e de atuação, devem procurar informações sobre as causas dos venenos e ajudar nessa grande conscientização.
O dia 16 de outubro é o Dia Internacional dos Alimentos. É um dia também em que a gente quer fazer debates e ações contra esse modelo e a favor da produção saudável. Certamente, terão outros meios que, logo assim que a gente estruturar melhor a campanha, vai estar à disposição de toda a sociedade a fim de se somar a esse grande debate.
Quais serão as ações a serem realizadas no Dia Internacional dos Alimentos?
É tradição da Via Campesina Brasil e Internacional fazer grandes debates em torno dos alimentos saudáveis no dia 16 de outubro. Os estados e os movimentos nas suas regiões devem promover debates e ações. Vamos fazer também 5º Congresso da Coordenação Latino Americana de Organizações do Campo (CLOC), no Equador. Por isso, o dia 16 vai ser um dia de grande debate em toda a América Latina.
Qual a nossa tarefa para o próximo período?
Fica a grande tarefa de entender de fato quem são os grandes prejudicados com o uso de agrotóxico. Enquanto as empresas como a Bayer, a Monsanto, a Syngenta, além de outras, ganham tanto dinheiro, a população está condenada a morrer por doenças adquiridas em função do uso dos agrotóxicos. Neste contexto, o seminário representou passos que devem ser continuados.
Cada indivíduo desse país precisa fazer a sua parte. Cada um de nós precisa ajudar a desconstruir esse modelo de produção agrícola e construir outro modelo de sociedade, baseado na agroecologia, baseado na vida humana. Nós queremos uma agricultura camponesa que preserve os recursos naturais e que resgate as práticas camponesas de cultivo, que está comprometida hoje com o bem estar de quem produz e de quem consome o alimento. Nós só vamos ter um outro modelo de sociedade se conseguirmos fazer a Reforma Agrária.
http://www.mst.org.br/Precisamos-conscientizar-a-populacaosobre-os-efeitos-dos-agrotoxicos

“O uso seguro de agrotóxicos é um mito”

Raquel Rigotto, professora do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), participou como palestrante do Seminário Nacional Contra o Uso de Agrotóxicos, realizado de 14 a 16 de setembro na Escola Nacional Florestan Fernandes – Guararema, São Paulo. Coordenadora do Núcleo Tramas – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde, pesquisa a relação entre agrotóxicos, ambiente e saúde no contexto da modernização agrícola no estado do Ceará. Nesta entrevista, ela defende o debate sobre uso de agrotóxicos como um tema estratégico e critica a ideia de que é possível utilizá-los de forma segura.

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Poluição e construção excessiva de barragens e hidrelétricas colocam
em risco a vida peixes e outros microorganismos aquáticos; situação
deixa 80% da população mundial sujeita à escassez de água.

Os recursos hídricos e sua biodiversidade estão em crise no planeta,
tudo por conta da ação humana. Hoje, 65% das espécies estão ameaçadas
de extinção, principalmente por viverem em rios que sofrem diretamente
os impactos das atividades econômicas e que estão sob a ameaça da
poluição ali despejada, das grandes barragens e das práticas de pesca
predatória. Mais: cerca de 3,4 bilhões de pessoas dos países pobres e
emergentes estão sujeitas a escassez de água pelos mesmos motivos.

As informações são do estudo “Ameaças globais à segurança hídrica e à
biodiversidade dos rios”, publicado na versão online da revista
científica Nature, de 29 de setembro. O trabalho de pesquisa foi
conduzido por especialistas da Universidade de Nova York e da
Universidade de Wisconsin, além de sete outras instituições.

As ações para remediar a situação custariam aos países, juntos, cerca
de R$ 850 bilhões por ano.

Segundo o estudo, a porção brasileira do rio Amazonas ainda está bem
preservada, em comparação à nascente, situada no Peru. "A maior parte
do Amazonas está sob risco moderado, porque há baixa ocupação humana
na sua extensão e há grandes porções de florestas no entorno", relata
o documento.

Em geral, “os rios mais ameaçados do país são justamente os que estão
mais próximos dos grandes centros urbanos, nas regiões Sudeste e
Nordeste.”
Entretanto, alguns rios atravessam diversas comunidades e isso
significa que um ato isolado, pode causar impactos em todas as pessoas
que de alguma forma se relacionam com ele.

Os resíduos poluentes jogados no rio Tietê, por exemplo, que atravessa
o Estado de São Paulo e é o mais poluído do país, são o resultado de
descartes operado pelos agentes da cidade, sejam moradores ou
estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas. Esgotos não
tratados, efluentes químicos, todo tipo de lixo e até móveis, sem
falar nos plásticos, que chegam ao rio irregular ou ilegalmente, são a
causa da poluição que deteriora as condições da água e acaba com o
oxigênio, causando a morte de organismos e dos peixes. Além de
prejudicar a pesca artesanal, o rio, morto, torna-se um vetor de
doenças graves para as comunidades banhadas por suas águas.

“O consumidor precisa tomar consciência que seu consumo individual tem
impactos não só no meio ambiente, mas também na sociedade e na
economia e, deve buscar maximizar os positivos e minimizar os
negativos”, afirma Camila Mello, gerente de Mobilização Comunitária do
Instituto Akatu.

Entre 1992 e 2008, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo (Sabesp) gastou R$ 2,7 bilhões em ações de limpeza, despoluição
e instalação de sistemas de tratamento de esgoto no rio Tietê.

“Considerando que esse mal poderia ser amenizado por meio do descarte
correto dos resíduos, boa parte dessa verba poderia ter sido usada

para melhorar a qualidade de serviços públicos como saúde, educação e
segurança”, destaca Mello.

A ONU (Organização das Nações Unidas) declarou 2010 como Ano
Internacional da Biodiversidade.

(Por Rogério Ferro, Instituto Akatu, Envolverde, 06/10/2010)
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Edmilson Pinheiro
São Luís/MA/Brasil
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Relatório analisa o caso da TI Maraiwatsede, dos índios Xavante, com 90% da área invadida por fazendeiros, onde dois projetos de soja são responsáveis pelo maior desmatamento em Unidades de Conservação do Estado.

 O Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) da ONG Repórter Brasil lança nesta semana um novo estudo sobre impactos da soja, focando a relação da sojicultura com as terras indígenas no Mato Grosso.

Maior produtor do grão do país, o Estado detém também o maior número de Terras Indígenas. Dos 141 municípios do Mato Grosso, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2008, apenas 44 (ou 31,2%) não cultivam soja ou não tinham registro da cultura. No mesmo ano, 54 cidades (ou 38,3%) tinham entre 10 mil e 575 mil hectares de soja. Das 78 Terras Indígenas (TIs) listadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) no Estado, ao menos 30 ficam em municípios com mais de 10 mil hectares de soja.

Problemas inerentes à produção de soja no cerrado, como desmatamento, contaminação de solos e cursos d’água, desertificação, pressão sobre os territórios e outros já têm afetado várias aldeias indígenas.
Um dos casos mais graves, no entanto, é a invasão e o desmatamento da Terra Indígena Maraiwatsede. Homologada pelo governo federal em 1998 com 165 mil hectares, a TI permanece com 90% de seu território ocupado ilegalmente por fazendeiros e posseiros não indígenas, majoritariamente criadores de gado e produtores de soja e arroz. Estas atividades são responsáveis por um dos maiores desmatamentos em áreas protegidas do estado do Mato Grosso: 45% da mata nativa de Maraiwatsede já foi destruída, como aponta o Relatório 2010 do Programa de Monitoramento de Áreas Especiais (ProAE) do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam).

Entre os invasores da TI, estão “personalidades” o ex-prefeitos e o atual prefeito de Alto da Boa Vista e seu irmão, o prefeito de São Félix do Araguaia, e vários vereadores. Mas são duas fazendas de soja as maiores responsáveis pelo desmatamento ilegal da área, tendo sido multadas várias vezes pelo Ibama e agora denunc iadas pelo Ministério Público Federal.

O estudo do CMA/Repórter Brasil destrincha este caso e aborda a pressão da soja em outras áreas, como a terra de Sangradouro, também dos Xavantes, e as terras dos Paresi, Irantxe e Nambikwara, que passaram a cultivar soja em parcerias com fazendeiros, questionadas pelo poder público.
Por fim, o relatório discute alternativas e boas práticas do setor, como o projeto Y Ikatu Xingu, que busca recuperar as áreas degradadas da cabeceira do rio Xingu.



Por: Verena Glass 


Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis
Reporter Brasil
www.reporterbrasil.org.br
(11) 2506-6562
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Raquel Rigotto, professora do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), participou como palestrante do Seminário Nacional Contra o Uso de Agrotóxicos, realizado de 14 a 16 de setembro de 2010 na Escola Nacional Florestan Fernandes – Guararema, São Paulo. Coordenadora do Núcleo Tramas – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde, pesquisa a relação entre agrotóxicos, ambiente e saúde no contexto da modernização agrícola no estado do Ceará. Nesta entrevista, ela defende o debate sobre uso de agrotóxicos como um tema estratégico e critica a ideia de que é possível utilizá-los de forma segura.

Leia a entrevista: 
http://www.epsjv.fiocruz.br/index.php?Area=Entrevista&Num=17&Destaques=1
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Os números impressionam: em 2009, foram vendidas no Brasil 789.974 toneladas de agrotóxicos, movimentando US$ 6,8 bilhões e fazendo do país o maior consumidor desse tipo de substância no mundo. São mais de 400 tipos de agrotóxicos, comercializados sob a forma de 2.195 diferentes produtos. Os dados, do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos Defensivos (Sindag, entidade das empresas produtoras de agrotóxicos), levantam, no mínimo, algumas curiosidades. Como e por que o Brasil se tornou o principal consumidor de agrotóxicos no mundo? Que conseqüências diretas isso traz para a população? Há regulação para esse uso intensivo? Isso é seguro?

Além das questões imediatas, o tema dos agrotóxicos levanta outros debates, que se relacionam ao contexto e às bases materiais desse consumo intenso dos ‘defensivos agrícolas', como são chamados pelas empresas produtoras, ou ‘venenos', nomenclatura comumente utilizada entre pequenos agricultores e trabalhadores do campo. Afinal, se o Brasil utiliza os agrotóxicos em larga escala, certamente o modelo de produção agrícola majoritário no país é compatível com o uso dessas substâncias. E que modelo é esse? Por que ele é baseado na utilização dos agrotóxicos? Que tipo de interesses essa questão envolve, e quais seus impactos econômicos, sociais, políticos e ambientais?


Foram temas como esses que deram o tom do Seminário Nacional contra o Uso de Agrotóxicos, realizado entre os dias 14 e 16 deste mês na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema - São Paulo. Organizado pela Via Campesina e pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), o Seminário foi apoiado pela Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz e contou com a participação de cerca de 90 pessoas, representando mais de 30 movimentos sociais, instituições, entidades ambientalistas e organizações da sociedade civil.


Impactos na saúde


"Aconteceu em outubro de 2009, no interior do Espírito Santo. Foi feita uma pulverização aérea de agrotóxicos em uma plantação de café próxima a uma escola. Os aviões passavam perto da escola despejando os agrotóxicos e as aulas não puderam continuar. Por causa do cheiro forte, as crianças começaram a passar mal e algumas chegaram a desmaiar". O relato, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), foi apenas um dos apresentados no Seminário para ilustrar alguns dos impactos imediatos do uso de agrotóxicos no dia-a-dia da população. A constatação de que aqueles que lidam com ‘veneno' ficam frequentemente enjoados, depressivos, adoecem mais de câncer  e tem índices de suicídios mais altos do que trabalhadores de regiões em que não há contato direto com agrotóxicos foram alguns dos elementos destacados pelo MPA.


Se a experiência concreta dos trabalhadores aponta problemas decorrentes do contato humano com os agrotóxicos, estudos recentes na área vão na mesma direção. No início de 2008, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma das responsáveis pelo monitoramento do uso de agrotóxicos no Brasil, decidiu colocar uma série de ingredientes ativos de agrotóxicos em reavaliação. A decisão, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro daquele ano, aponta alguns dos motivos que determinaram a reavaliação: no caso da substância cyhexatina, "os estudos demonstram alta toxidade aguda bem como apresentam suspeita de carcinogenicidade para seres humanos, toxidade reprodutiva e neurotoxidade". Isso quer dizer que a suspeita da Anvisa é de que esses produtos possam produzir efeito venenoso ou letal sobre o tecido nervoso de seres humanos, câncer e outros problemas.


Já os motivos que levaram à revisão do glifosato, outro ingrediente ativo de agrotóxicos, foram "sua larga utilização no Brasil, os relatos de casos de intoxicação ocupacional e acidental, a solicitação de revisão [para aumento] da dose estabelecida para a Ingestão Diária Aceitável (IDA) por parte de empresa registrante, a necessidade de controle de limite máximo de impurezas presentes no produto técnico e possíveis efeitos toxicológicos adversos". Letícia Silva, da Gerência Geral de Toxicologia da Anvisa, apresentou no Seminário dados que comprovam o aumento da utilização de glifosato no Brasil na última década: em 2000, foram vendidas no país 39.515 toneladas da substância. No ano passado, esse número chegou a 299.965 toneladas.


Na lista de reavaliações da Anvisa, itens como suspeita de indução de câncer em seres humanos, efeitos letais sobre tecidos nervosos e possibilidade de efeitos sobre o sistema reprodutivo aparecem diversas vezes para os 14 diferentes produtos colocados em reavaliação. Segundo Letícia Silva, os resultados da avaliação, publicados em agosto deste ano, determinam o banimento total da cyhexatina até julho de 2011 (a substância só será mantida no estado de São Paulo) e apresentam o indicativo do banimento da utilização de acefato, metamidofós e endossulfan, também muito utilizados no Brasil. Esse indicativo está em análise por uma comissão tripartite formada, além da Anvisa, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama, responsável pela análise ambiental) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa, responsável pela análise agronômica).


Na água da chuva e na mesa de casa


Além da reavaliação de ingredientes ativos, Letícia Silva apresentou dados do Programa de Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, o PARA. Segundo ela, as análises do PARA de 2009 encontraram substâncias que estão em reavaliação pela Anvisa, como o endossulfan. Proibido em 45 países, entre eles Estados Unidos e em toda a União Européia, o endossulfan foi reavaliado por suspeita de desregulação endócrina e toxicidade reprodutiva e teve seu banimento indicado. Como demonstrou Letícia, o endossulfan foi encontrado em culturas de pepino, pimentão e beterraba. Isso significa que produtos consumidos nas grandes cidades estão contaminados por essa substância.


E os resultados não param por aí: o acefato, também indicado pela análise da Anvisa para ser banido no Brasil, foi encontrado em culturas de cebola e cenoura; e o metamidofós, também com banimento indicado e proibido em 37 países, foi encontrado em culturas de pimentão, tomate, alface e cebola. Mas o contato da população com os agrotóxicos vai além: Letícia também contou que, de acordo com dados de um estudo feito pela Universidade Federal do Mato Grosso em parceira com a Fiocruz, foi encontrado endossulfan em águas de chuva coletadas no Mato Grosso. De 104 amostras, 40 continham endossulfan alfa, 58 endossulfan beta e 40 endossulfan sulfato.


Para Alexandre Pessoa, professor-pesquisador da EPSJV/Fiocruz, que esteve presente no Seminário, a presença de agrotóxicos em águas de chuva tem implicações muito profundas: "A apresentação desses dados nos causa imensa preocupação. A contaminação das águas de chuva pela pulverização de agrotóxicos em grandes fazendas, feita através de aviões, tem impactos também para políticas públicas desenvolvidas pelo próprio governo federal. Exemplo disso são os programas Um Milhão de Cisternas e 1+2, através dos quais o governo faz uma parceria com a Articulação do Semi-Árido para utilização das águas de chuva para consumo dos pequenos agricultores. A presença de agrotóxicos nessas águas compromete o projeto", adverte. E lembra: "As águas têm sido contaminadas em todo o seu ciclo hidrológico. Isso afeta não apenas as águas de chuva, mas também os corpos hídricos superficiais e o lençol freático. Nesse momento, está em revisão a portaria nº 518 do Ministério da Saúde [que estabelece procedimentos e responsabilidades do controle e da vigilância da qualidade da água] e isso precisa ser levado em consideração".


Rosany Bochner, pesquisadora do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), explicou que os resultados considerados insatisfatórios pelo PARA dividem-se em duas categorias: resíduos que podem causar dano à saúde porque excederam os limites máximos estabelecidos em legislação e resíduos que podem causar dano à saúde porque são agrotóxicos não autorizados para aquele determinado alimento. Segundo dados do último ano, apresentados pela pesquisadora, 10% dos resultados insatisfatórios referem-se ao primeiro caso, e 85% ao segundo.  


Esses danos à saúde podem ser divididos em agudos e crônicos. "Os efeitos agudos são aqueles mais visíveis, e que aparecem durante ou após o contato da pessoa com o produto e apresentam características mais marcantes. Já os efeitos crônicos podem aparecer semanas, meses, anos ou até mesmo gerações após o período de uso ou contato com o produto", explicou. E completou: "Hoje temos uma situação que chamamos de iceberg da informação. Os problemas que mais conhecemos são os decorrentes das intoxicações por exposição aguda, o que é apenas uma ponta que fica mais visível. Os casos de intoxicações por exposição crônica, muito maiores, ficam escondidos", analisou. Rosany é pesquisadora do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), criado em 1980 e vinculado à Fiocruz. O Sinitox é responsável pela coleta, compilação, análise e divulgação dos casos de intoxicação e envenenamento registrados pela Rede Nacional de Centros de Informação e Assistência Toxicológica, e desde 2002 atua em conjunto com a Anvisa.


Economia política dos agrotóxicos


Os dados apresentados pela Anvisa também apontam elementos que remontam ao papel econômico da venda de agrotóxicos: enquanto o mercado mundial movimentado pela venda dessas substâncias cresceu 94% no mundo na última década, o índice de crescimento específico no Brasil no mesmo período foi de 172%. Segundo Letícia Silva, o fato de o país ser o maior consumidor de agrotóxicos do mundo amplia em muito as disputas judiciais no setor. Ela explica que a pressão política das empresas produtoras de agrotóxicos contra as reavaliações na Anvisa vem crescendo, o que passa inclusive pela tentativa de desqualificação técnica das restrições impostas pela Agência.


Ela lembra, ainda, que após países como China e Estados Unidos proibirem substâncias que ainda são permitidas no Brasil, essa pressão aumentou. A representante da Anvisa lembra que a legislação que rege o uso de agrotóxicos, a Lei 7802, de 1989, é avançada no sentido de regular o uso dessas substâncias. "Mas o que vemos desde que ela foi aprovada é uma pressão política que se reverteu em uma série de decretos, todos no sentido de flexibilizar a fiscalização e estender os prazos de adaptação às empresas produtoras", pondera.


Segundo Horário Martins, engenheiro agrônomo que foi debatedor no Seminário, o mercado de agrotóxicos é extremamente concentrado. Ele explicou que as grandes empresas multinacionais que controlam a oferta e demanda de agrotóxicos atuam também nos ramos de sementes, na farmacêutica e veterinária, concentrando as áreas da biotecnologia. Os dados confirmam: as seis maiores empresas produtoras de agrotóxicos no mundo (Syngenta, Bayer, Monsanto, Basf, Dow e DuPont) concentram cerca de 70% de todo o mercado dessas substâncias. Horácio destacou, ainda, que somente a Monsanto reponde, hoje, por 25% do mercado brasileiro de sementes de hortaliças, estimado em US$ 200 milhões anuais. Segundo ele, essa alta concentração reflete um modelo de produção agrícola voltado para os lucros, que pressiona o setor público e consegue, direta ou indiretamente, influenciar os processos de construção dos marcos regulatórios para o uso dos agrotóxicos.  "Estamos diante da perspectiva de o capital financeiro, representado por essas grandes empresas, controlar as áreas de saúde e alimentação", analisou. O engenheiro agrônomo apontou que o agronegócio, representado pelas grandes empresas que controlam o mercado de sementes, agrotóxicos e também de transgênicos, determina um novo sistema agroalimentar mundial. A modificação genética de sementes para recebimento de agrotóxicos, segundo ele, demonstra como os transgênicos fazem parte de uma estratégia para vender pesticidas e aquecer esse lucrativo mercado.


Dados apresentados por Sílvio Porto, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), confirmam: a utilização de transgênicos não minimiza os custos e nem o uso de agrotóxicos, como muitas vezes afirmam as empresas. No ramo da soja, a venda de herbicidas passou de 73.302 toneladas em 2000 para 142.169 toneladas em 2005 e atingiu 226.825 toneladas em 2009, o que representou um aumento de 209% na década. Já a área plantada passou de 13, 97 milhões de hectares em 2000 para 22,74 milhões de hectares em 2005 e chegou a 23,35 em 2009, um aumento de 67%.


Agroecologia como alternativa


O Seminário realizado na Escola Nacional Florestan Fernandes também se dedicou à discussão das alternativas ao modelo do agronegócio, sustentado e impulsionador do uso abusivo de agrotóxicos. Segundo Denis Monteiro, da Articulação Nacional de Agroecologia, a agricultura familiar vem sendo discutida cada vez mais entre os movimentos sociais e deixando de ser considerada ‘coisa de fundo de quintal': "A agroecologia e agricultura familiar têm aparecido como uma real alternativa ao agronegócio. Esse debate está na pauta dos movimentos sociais e estamos conseguindo mostrar que sementes produzidas e guardadas pelos povos agricultores são mais produtivas e têm menor custo do que as sementes transgênicas do agronegócio", disse, lembrando que o enfrentamento aos transgênicos deve se dar conjuntamente ao enfrentamento aos agrotóxicos: "Trata-se da mesma lógica. Os transgênicos também estão relacionados à monocultura, degradação ambiental, dependência tecnológica de grandes empresas e determinam o aumento do uso de agrotóxicos", avaliou.


Como encaminhamento concreto, o Seminário aprovou, consensualmente, a construção da  Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Segundo Alexandre Pessoa, a iniciativa combinará denúncias e proposições: "As organizações presentes decidiram organizar-se em dois eixos, que são o combate aos agrotóxicos e o desenvolvimento da alternativa de produção saudável consolidada na agroecologia. A Campanha, que deverá ser construída nacional e internacionalmente, deve estabelecer um conjunto de ações permanentes que revelarão com estudos, pesquisas e mobilização social os impactos e riscos à saúde pública decorrentes do uso intensivo de agrotóxicos no Brasil. Isso será combinado com desenvolvimento de ações de agroecologia, que deve ser difundida como alternativa no país", explicou.



Fonte: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio
Por: Leila Leal
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Nesta sexta-feira (22/10\2010), às 19:45h, o Programa Projeto Popular, exibido pela TV Educativa do Paraná, traz o debate sobre os impactos dos agrotóxicos nos alimentos e na saúde da população.
Participam do debate Leticia Rodrigues da Silva (da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa) e Alfredo Benatto (sanitarista da Secretaria de Saúde do Paraná - Sesa). 

Sobre o Programa Projeto Popular
Produzido, elaborado, e conduzido pelos movimentos sociais brasileiros, o programa Projeto Popular se dispõe a debater os grandes temas da sociedade mundial, latino-americana e brasileira de forma interdisciplinar a partir do movimento social brasileiro com vistas à elaboração de um projeto popular de nação é o objetivo desse programa. 

O Programa Projeto Popular é exibido às sextas-feiras, sempre às 19:45h. A iniciativa é fruto da parceria dos movimentos sociais brasileiros com a TV Educativa do Paraná (Canal 9 da TV aberta - somente naquele estado, ou 115 da SKY). 

Os programas também podem ser vistos pela internet:
Informações:
projetopopular@ quemtv.com. br
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No último dia 13 de outubro (2010), uma audiência pública no Ministério Público do Rio Grande Sul (RS), em Porto Alegre, discutiu o uso irregular de agrotóxicos nas plantações do estado. Após um dia de debates, os participantes chegaram à conclusão de que é preciso avaliar a regulamentação sobre o uso de agrotóxicos e implementar medidas de incentivo à agricultura orgânica. Um grupo de trabalho foi instituído para elaborar um estudo sobre a legislação vigente acerca da utilização desses produtos e, assim, propor medidas que responsabilizem as empresas e produtores agrícolas pelo uso irregular. 

A ideia é que as propostas surgidas durante o evento sejam implementadas no Rio Grande do Sul, mas, posteriormente, se expandam para todo o Brasil. Em agosto, um seminário na Escola Nacional Florestan Fernandes também debateu o uso dos agrotóxicos, reunindo pesquisadores e movimentos sociais. De acordo com uma das organizadoras da audiência, a nutricionista Sheila Rangel, pesquisas recentes mostraram que o uso de agrotóxicos tem crescido muito no país. Ela fala que, durante a audiência, os participantes lembraram que há leis orgânicas - tanto uma federal (lei 11.346/2006) e, no caso do RS, uma lei estadual (lei 12.861/2007) - que asseguram o direito humano à alimentação adequada. Segundo Sheila, foi constatado que as legislações são desrespeitadas pelo uso abusivo das substâncias e que o ideal é incentivar a agricultura orgânica. "A audiência propôs para o futuro que haja uma reversão nesta forma de produzir, que busquemos junto aos poderes legislativo e executivo formas de viabilizar uma produção orgânica e agroecológica, que se tente fazer uma substituição progressiva desta forma de produção com agrotóxicos", afirma. 
Sheila é coordenadora da Comissão de Direito Humano a Alimentação Adequada do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea-RS), responsável pela organização da audiência pública juntamente com o Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul (CAODH).

Os participantes da audiência identificaram também a necessidade de uma maior fiscalização nas fronteiras para coibir o contrabando de agrotóxicos proibidos. Além disso, propuseram que os alimentos produzidos com o uso destas substâncias sejam rotulados, de forma a informar o consumidor sobre os riscos de contaminação.
Agroecologia
Ainda durante o encontro foram relatadas experiências bem sucedidas em agroecologia existentes em todo o país, inclusive no Rio de Grande do Sul. Um exemplo é o da cidade de Ipê, a 134 quilômetros de Porto Alegre, onde parte da produção agroecológica é destinada à alimentação escolar.

Outra proposta surgida durante a audiência é a de promover campanhas que mostrem os prejuízos dos agrotóxicos à saúde e também as boas experiências, como a de Ipê. "Queremos propor que seja incentivado, a partir de financiamento público, a produção orgânica e agroecológica. Uma maneira de potencializar esta produção é vincular as compras para alimentação escolar à produção orgânica", comenta Sheila.
Conferência Nacional de Segurança Alimentar

As reflexões e propostas surgidas durante a audiência pública serão levadas também para a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, prevista para 2011. Segundo Sheila, uma discussão que estará presente na conferência é a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisam), já previsto pela lei 11.346/2006. "Em nível nacional, o Sistema está implementado, mas ainda não está funcionando, apesar de já ter uma proposição de membros, estrutura e diretrizes para começar a funcionar. As conferências têm a proposta de discutir este sistema também nos estados", diz.
De acordo com a organização do evento, será divulgado em breve um relatório com as principais questões debatidas e propostas apresentadas durante a audiência.
 Por:Raquel Júnia
 Fonte:Escola Politécnica de Sáude Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)28.10.2010
Com o objetivo de discutir e combater os problemas que os agrotóxicos causam à saúde do trabalhador, ao consumidor e ao meio ambiente, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará, nos dias 25 e 26 de novembro, em Recife (PE), o Congresso “Agrotóxicos, Saúde e Meio Ambiente: o direito à informação”. São oferecidas 150 vagas para membros e servidores do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) e para o público externo, conforme descreve o edital (clique aqui). A atividade é gratuita e os interessados terão até as 12h do dia 18 de novembro para se inscreverem pelo portal da Escola, www.esmpu.gov.br.


Entre os objetivos do congresso está a criação de uma rede nacional de proteção ante os impactos causados pelos agrotóxicos, inclusive no combate ao contrabando, assunto que deve ser debatido ao longo de toda a atividade. A programação incluirá palestras temáticas apresentadas por acadêmicos, especialistas e membros do Ministério Público. A atuação dos órgãos reguladores do Estado no controle dos agrotóxicos no Brasil, a responsabilidade civil e penal ante a contaminação por defensivos agrícolas e o direito à informação serão alguns dos temas em destaque.


A atividade terá carga horária de 14 horas-aula e todos os participantes receberão certificado emitido pela ESMPU. Não haverá custeio de eventuais despesas decorrentes da participação dos candidatos selecionados. Outras informações podem ser obtidas com a Central de Atendimento ao Usuário (CAU), pelo e-mail inscricoes@esmpu.gov.br

Serviço

Congresso “Agrotóxicos, Saúde e Meio Ambiente: o direito à informação”

Quando: 25 e 26 de novembro de 2010
Onde: Auditório Edson Hatem da Fundacentro - Rua Djalma Farias, 126 – Torreão – Recife (PE)
Vagas: 150 (abertas ao público)
Inscrições: até as 12h de 18 de novembro, pelo sítio www.esmpu.gov.br

01/09/2010
Concentração de mercúrio varia em população ribeirinha de acordo com mudanças sazonais
Segundo estudo, associação ocorre porque alterações no meio ambiente interferem na disponibilidade de peixes que é uma das principais fontes de alimento desse grupo.

AGÊNCIA NOTISA - O peixe é frequentemente a principal fonte de proteína para populações ribeirinhas da Amazônia. Entretanto, mudanças sazonais interferem na disponibilidade deste alimento. Sabendo disso, Olaf Malm, do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e colegas investigaram como as mudanças sazonais (águas alta e baixa) e mudanças interanuais se associam às concentrações de mercúrio total e metilmercúrio em mulheres e crianças que vivem à margem do rio Tapajós. Os resultados da pesquisa ainda serão publicados na Environmental research.

Os autores contam no artigo que avaliaram a exposição retrospectiva aos metais através de amostras dos cabelos de 32 mães e de seus 51 filhos. Os segmentos de cabelo utilizados permitiram análise representativa de dois anos.

Segundo os pesquisadores, as participantes relataram elevado consumo de peixe, de 4 a 14 vezes por semana.

As concentrações de mercúrio total e metilmercúrio em cabelos variaram de 1,0 a 51,0 e de 0,5 a 41,4 μg g−1, com médias de 12,4 e 10,2 μg g−1, respectivamente. O valor médio relativo de metilmercúrio foi de 80%. Houve ainda uma correlação significativa nas concentrações de ambas as substâncias entre mães e filhos.

“As concentrações de mercúrio ao longo de fios de cabelo dos indivíduos mostraram variação significativa sazonal que coincide com as águas alta e baixa. As alterações no ambiente aquático impactam a disponibilidade das espécies de peixes, o que se reflete nas concentrações de mercúrio total e de MeHg nos cabelos”, consideram os autores.


Agência Notisa (science journalism – jornalismo científico)

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08.09.2010
 Agrotóxico endossulfan será banido do Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou , no dia 16 de agosto, resolução que determina o  banimento do ingrediente ativo endossulfan do Brasil. A determinação é fundamentada em estudos toxicológicos  que associam o uso desse agrotóxico, considerado extremante tóxico, a problemas reprodutivos e endócrinos em trabalhadores rurais e na população.
De acordo com cronograma estabelecido pela norma,  o endossulfan não poderá ser comercializado, no Brasil, a partir de 31 de julho de 2013. Antes disso, a partir de 2011, o produto não poderá ser mais importado e a fabricação em território nacional será proibida a partir de 31 de julho de 2012.


“A retirada do produto do mercado foi pensada de forma que os agricultores consigam substituir o uso de endossulfan por produtos menos nocivos para a saúde da população, com o menor prejuízo possível”, explica o gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles. No Brasil, o endossulfan tem uso autorizado nas culturas de algodão, café, cana de açúcar e soja. Para o cacau, a proibição de uso é imediata.
 

Nesse período de retirada gradual do produto do mercado brasileiro, o endossulfan só poderá ser utilizado em dez estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. “Nesses locais onde o produto continuará permitido durante a fase de phase-out, o uso, a distribuição e a comercialização terão medidas de controle bastante severas”, explica o gerente da Anvisa.

Outras medidas

 
De imediato, as empresas não poderão mais fabricar produtos a base de endossulfan em embalagens com menos de 20 litros e será proibida a aplicação costal (por meio de bombas nas costas dos trabalhadores rurais) e área (por meio de aviões) do agrotóxico. Além disso, novos produtos a base de endossulfan não poderão ser mais registrados no Brasil.
Outra medida que vale desde já é a proibição do uso do agrotóxico para controle de formigas. Também, não será autorizado o uso de embalagens metálicas para produto.
A decisão da Anvisa já foi encaminhada para 8ª Vara de Justiça, onde tramita uma ação civil pública com pedido do Ministério Público Federal para banimento imediato desse produto no país. O endossulfan já está banido em 44 países e sofreu severas restrições em outros 16.


Reavaliação

 
Essa ação é resultado do trabalho de reavaliação toxicológica dos agrotóxicos pela Anvisa. A Agência realiza esse trabalho sempre que existe algum alerta nacional ou internacional sobre o perigo dessas substâncias para a saúde humana. Em 2008, a Agência colocou em reavaliação 14 ingredientes ativos de agrotóxicos, entre eles o endossulfan. Juntos, esses 14 ingredientes representam 1,4 % das 431 moléculas autorizadas para serem utilizadas como agrotóxicos no Brasil. Entretanto, uma série de decisões judiciais, também em 2008, impediram, por quase um ano, a Anvisa de realizar a reavaliação desses ingredientes ativo.


De lá pra cá, a Agência conseguiu publicar a conclusão da reavaliação do ingrediente ativo cihexatina. O resultado da reavaliação prevê que essa substância seja retirada do mercado brasileiro até 2011.


Para outras quatro substâncias, a Anvisa já publicou as Consultas Públicas e está na fase final da reavaliação. Nesses casos, houve três recomendações de banimento (acefato, metamidofós e triclorfom) e uma indicação de permanência do produto com severas restrições nas indicações de uso (fosmete).
Danilo Molina – Imprensa/Anvisa
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Pessoas estão contaminadas por agrotóxicos no Mato Grosso

Uma pesquisa feita pela Fundação Oswaldo Cruz e a Universidade Federal do Mato Grosso apontou a presença de resíduos de agrotóxicos no meio ambiente do Mato Grosso.

Foram registrados resíduos de agrotóxicos em amostras de sangue e urina de moradores de duas cidades onde a pesquisa se concentrou, Campo Verde e Lucas do Rio Verde.

Além da contaminação direta nos humanos, restos de agrotóxicos foram encontrados em 32% dos poços de água pesquisados. Já 40% das amostras de água de chuva continham resíduos. No ar, 11% das amostras estavam contaminadas.

Uma das preocupações dos pesquisadores foi encontrar rastros de endossulfan, uma forte defensivo químico que teve o banimento recomendado por poder provocar câncer e distúrbios neurológicos.

Na última safra, o Mato Grosso usou 105 milhões de litros de agrotóxicos em lavouras de soja e milho. O Brasil se tornou nos últimos anos o maior consumidor de venenos agrícolas do mundo.

Fonte: Agencia Pulsar Brasil

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Governo decreta emergência ambiental para 14 estados

A portaria do Ministério do Meio Ambiente publicou no início dessa semana que 14 estados brasileiros estão em situação de emergência ambiental.

Estão sob alerta os estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rondônia, Roraima, Pará, Piauí, Tocantins e o Distrito Federal.

A situação se deve a aos focos de queimadas. Nessas condições, o governo autoriza os estados a contratarem brigadistas para combater os incêndios sem a necessidade de licitação.

Ontem, o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), verificou por satélite a existência de 1.178 focos de incêndio no país. 

Ainda segundo o Inpe, a temporada de incêndios deve durar até novembro. O fogo já destruiu lavouras, rebanhos e áreas de preservação ambiental. Fazendeiros que provocarem queimadas podem ser multados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de sua cidade.

CPT DIVULGA DADOS SOBRE CONFLITOS NO CAMPO - 2010

A CPT lançou ontem (1/9) os dados parciais dos Conflitos no Campo Brasil relativos ao período de 1º de janeiro a 31 de julho de 2010.

Três elementos chamam a atenção nestes dados: O primeiro é o aumento de Conflitos pela Água em 2010; O segundo é que mais da metade dos conflitos por terra, 54%, ocorreram no Nordeste, onde cresceu o número de conflitos;

E o terceiro, muito preocupante, é que contrariamente ao restante do Brasil, no Sudeste e no Sul do país cresceram e de forma expressiva, alguns índices de conflitos e violência. Nestas duas regiões, “mais ricas e desenvolvidas do país”, cresceu o número de trabalhadores presos e o de agredidos. Além disso, cresceu o número de ações de despejo.

Outro dado provoca estranheza. No Sudeste e no Sul, tanto em 2009, quanto em 2010, todos os estados destas regiões, registraram ocorrências de trabalho escravo. O Sudeste com o aumento de ocorrências, porém com diminuição de trabalhadores envolvidos e libertados, e o Sul com a diminuição das ocorrências, mas com aumento significativo no número de trabalhadores envolvidos e libertados. O que anos atrás era atribuído ao atraso das regiões Norte e Nordeste, agora se constata com persistência e crescimento nas regiões onde o “progresso” já se instalou definitivamente.




Comissão Pastoral da Terra: http://www.cptnacional.org.br/