Erradicação da extrema pobreza e direito à alimentação

Renato S. Maluf – 11 de fevereiro de 2011 – Informe Consea

Estamos a poucas semanas do anúncio das ações a serem implementadas pelo Governo Federal visando à erradicação da extrema pobreza no Brasil. Em boa hora a presidenta Dilma Rousseff estabeleceu uma meta que re-energiza as dinâmicas sociais e políticas induzidas pelo Fome Zero e outras iniciativas no campo social, ampliando o horizonte com a pretensão de eliminar as marcas mais detestáveis de nossa profunda desigualdade social.

Os alimentos devem continuar a receber atenção prioritária, qualquer que seja o enfoque adotado para caracterizar a pobreza e desenhar os instrumentos correspondentes. Sabe-se que a pobreza engloba múltiplas dimensões e tem formas diversas de manifestação, de modo que é bastante heterogêneo o universo dos que podem ser considerados pobres no Brasil ou em qualquer outra sociedade. Contudo, as condições de acesso à alimentação estarão sempre entre os parâmetros que aferem as condições de existência dos indivíduos, famílias ou grupos sociais, em particular, daqueles em extrema pobreza.

É de esperar, portanto, que as ações a serem anunciadas se valham da legitimidade social e da experiência de integração nas políticas públicas já alcançadas, no Brasil, pela promoção da segurança alimentar e nutricional à luz dos princípios da soberania alimentar e do direito humano à alimentação adequada e saudável. Esse último foi recém- consagrado entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, ganhando visibilidade como referência mobilizadora da sociedade e orientadora de programas públicos. O decreto presidencial 7272/2010, assinado pelo ex-presidente Lula, determinou a elaboração de um plano nacional de segurança alimentar e nutricional até o final de agosto deste ano.

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Renato S. Maluf é professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, presidente do Consea e membro do Comitê Diretivo do Painel de Especialistas em Segurança Alimentar e Nutricional do Comitê de Segurança Alimentar Global (CFS/FAO).