21/10/2011 04:43
Em solenidade de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 no Pará, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, reafirmou a estratégia central das políticas de apoio à agricultura familiar. "Nosso objetivo é avançar na organização social e econômica da agricultura familiar no Brasil, na renda e conservação da biodiversidade. Essas decisões e ações consolidam o lugar da agricultura familiar como pilar central de desenvolvimento do Brasil que cresce”. O ministro destacou também o Plano Brasil Sem Miséria como ação fundamental de inclusão produtiva das famílias em condição de extrema pobreza residentes nos Territórios da Cidadania.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lançou nesta sexta-feira (21) o Plano Safra para o estado do Pará, pelo qual destina R$ 500 milhões para ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no estado. O acordo de cooperação para execução do Plano Safra foi assinado pelo ministro Afonso Florence e o governador Simão Jatene durante solenidade realizada em Belém, como parte da programação da Feira Frutal Amazônia e Flor Pará.
O governador ressaltou a parceria do Pará com o governo federal para a execução do Plano e citou a regularização fundiária como fundamental para o desenvolvimento do estado. “Que a luta pela terra seja motivação de vida para os brasileiros”, disse. “Tenho certeza de que o esforço dos atos aqui assinados significam passos importantes para a construção da sociedade que sempre desejamos, que tem sido acerto e luta dos trabalhadores rurais”, afirmou o governador.
Na solenidade, quatro famílias de agricultores familiares receberam pelo Programa Terra Legal Amazônia os títulos definitivos dos imóveis onde moram e trabalham em Concórdia do Pará. A prefeitura do município também recebeu o título definitivo de três bairros que ainda estavam em nome da União.
A agricultora Catarina Assunção de Sousa foi uma das beneficiadas, junto ao marido Francisco Ferreira de Sousa. O casal conta que agora pretende acessar créditos pois com o título querem investir na terra. “Isso significa muito para nós, posso dizer que trabalho no que é meu, posso produzir e zelar da terra que é minha. Estou muito feliz”, diz Catarina, que vai investir na produção de açaí, mandioca, cupuaçu e criar galinha na área de 21 hectares que pertence à família a partir de hoje.
A agricultora Edna Lúcia da Silva Lira recebeu o título de propriedade das mãos da secretária nacional de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, Shirley Nascimento, simbolizando as entregas que ocorrerão ainda este mês em três municípios do Pará. Nos dias 27 e 28 de outubro, serão entregues 150 títulos rurais em Bujaru, Concórdia do Pará e São Domingos do Capim.
Plano Safra 2011-2012
Dos R$ 500 milhões destinados ao crédito de agricultores familiares do Pará, R$ 300 milhões são para operações de investimento e R$ 200 milhões para operações de custeio. A partir desta safra, todas as linhas de investimento do Pronaf, inclusive a Mais Alimentos, têm juros de 1% ao ano para financiamentos de R$ 10 mil e de 2% ao ano de R$ 10 mil até R$ 130 mil, com prazo de pagamento de até dez anos e até três anos de carência. Os recursos estão disponíveis nas instituições financeiras que operam com o Pronaf desde 1º de julho.
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 combina apoio ao aumento da produção de alimentos à geração de renda no campo e à promoção da organização econômica de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.
“O Pronaf foi uma conquista histórica, resultado de luta dos movimentos de agricultores. Cumpre o papel de garantir o subsídio necessário para a atividade rural. Conseguimos alcançar um patamar de que há disponibilidade de crédito”, falou o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetagri/PA), Carlos Augusto, na solenidade. “Além dos recursos, entendemos que esse momento celebra esta ação importante de implementação do Plano Safra. Esse ato aqui revela a importância da agricultura familiar, este segmento tão importante para o desenvolvimento do estado e da Amazônia”.
O lançamento do Plano Safra no estado contou com a presença dos secretários nacionais de Agricultura Familiar, Laudemir Müller, de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Shirley Nascimento, de Desenvolvimento Territorial, Jerônimo Rodrigues, o Delegado Federal do MDA no Pará, Paulo Cunha, o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetagri), Carlos Augusto, o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), o superintendente do Incra no Pará, Elielson Silva, e o secretario de estado de Educação, Cláudio Ribeiro.
Alimentação Escolar
Florence convocou prefeitos a comprarem produtos da agricultura familiar para compor o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE). “O PNAE tem o objetivo de garantir a segurança alimentar de crianças e jovens. Além disso, o programa estimula um círculo virtuoso da economia regional e garante a inserção da produção da agricultura familiar no mercado ”, ressaltou o ministro.
O PLano Safra reforça medidas de garantia de geração de renda, como as políticas de compras públicas do Governo Federal. Adesão das prefeituras ao PANE está sendo estimulada pelo MDA. A Lei da Alimentação Escolar determina que no mínimo 30% dos recursos repassados ao estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam destinados à compra de produtos da agricultura familiar.
Na solenidade em Belém, o presidente das Associações de Produtores Rurais, Mário Peixoto, e o secretário de estado de Educação, Claudio Ribeiro, assinaram acordo para a aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar no estado do Pará. Pelo acordo, R$ 20 milhões do PNAE serão utilizados para compra de frutas regionais, hortaliças e laticínios para escolas da região metropolitana de Belém.
No Pará, foi lançado no dia 31 de agosto o projeto Nutre que apoia a implantação da Lei da Alimentação Escolar nos municípios de Belém, Abaetetuba, Santarém, Ananindeua, Marituba, Barcarena, Igarapé Miri e Moju.
Desenvolvimento territorial
No primeiro ato do lançamento, o ministro Afonso Florence realizou entrega ao governador Jatene do Relatório de Síntese dos Planos de Desenvolvimento Territorial dos Territórios da Cidadania do estado do Pará.
O ministro Afonso Florence anunciou também a liberação de R$ 5,9 milhões para ações de estruturação e apoio à produção nos Territórios da Cidadania Baixo Amazonas, Baixo Tocantins, BR-163, Nordeste Paraense, Marajó, Sudeste Paraense, Sul do Pará/Alto Xingu e Transamazônica. Deste valor, R$ 2,8 milhões serão destinados a investimentos (R$ 350 mil para cada Território) e R$ 2,6 milhões para chamada pública de desenvolvimento territorial.
Desde a implantação dos Territórios da Cidadania, em 2008, o Governo Federal destinou R$ 3,2 bilhões para projetos de apoio a atividades produtivas, infraestrutura e cidadania e direitos no Pará.
Veículos para escoamento de produção
O MDA também fez a entrega de 15 novos veículos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat). Os novos automóveis (microônibus, picapes, vans, motocicletas e barcos) serão utilizados para transporte de filhos de produtores rurais que que frequentam as Casas Familiares Rurais (CFR) e a Escola Familiar Agrícola (EFA); escoamento da produção até os centros consumidores e reforço da assistência técnica dos agricultores familiares nos Territórios BR-163, Sul do Pará, Nordeste Paraense, Baixo Amazonas e Baixo Tocantins.
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