Organizações
Parceiras,
Amigas e amigos,
Amigas e amigos,
Nesta semana será votada uma ação que terá um enorme impacto na luta por
direitos em nosso país. Precisamos
da ajuda de todas e todos. Mobilizem-se,
divulguem esta mensagem e, como organizações, assinem a petição abaixo.
divulguem esta mensagem e, como organizações, assinem a petição abaixo.
Há
8 anos o partido Democratas (DEM) moveu uma ação contra as comunidades
quilombolas, ao alegar que o Decreto Federal 4887/2003, assinado pelo
ex-presidente Lula, que regulamentou o processo de titulação das terras dos
remanescentes das comunidades de quilombos, era inconstitucional. Hoje,
juntamente com a bancada ruralista, o partido pretende a qualquer custo aprovar
a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 3239, que será votada no
próximo dia 18 de abril no Superior Tribunal Federal.
Se for aprovada, será um enorme retrocesso para a luta das mais de 5 mil comunidades quilombolas no Brasil.
Precisamos
reagir e mostrar ao governo federal e à presidenta Dilma Rousseff essa grande
violação dos direitos adquiridos historicamente! Organizações e comunidades
dos quatro cantos do país estão se mobilizando para fazer uma grande ação que
reunirá mais de mil quilombolas de 14 estados e do Distrito Federal e contará
ainda com a participação de povos indígenas na próxima semana em Brasília.
O
processo de julgamento da ADI 3239 no Supremo Tribunal Federal faz parte de um
pacote de ações dos ruralistas que caminham contra a luta histórica das
comunidades quilombolas e dos povos indígenas que mais sofreram – e ainda
sofrem – em nosso país. Já assistimos a algumas derrotas com o Código Florestal
e a PEC 215 no Congresso, não podemos mais retroceder nessa luta! Organizações,
movimentos e sociedade civil precisam se unir e combater essa violação de
direitos.
Precisamos
mobilizar organizações e pessoas e pautar essa votação em todos os lugares. Há
diversas formas de ajudar: mobilizando e compartilhando esta mensagem para
todos os seus contatos, demandando das representações políticas uma posição
sobre o caso e pressionando o Governo Brasileiro a agir em prol da defesa de
direitos.
Queremos
reunir o maior número possível de assinaturas de organizações da sociedade
civil, ONGs, associações, sindicatos, igrejas e instituições filantrópicas e
sociais que apoiam a luta por direitos no Brasil. Assine a petição e
divulgue entre seus parceiros (atenção: a petição deverá ser assinada apenas
por organizações, não indivíduos).
O
documento com as assinaturas será entregue pelas comunidades quilombolas a
representantes do governo e do Supremo Tribunal Federal até a sexta, 20 de
abril.
Para mais informações,
acesse: www.cese.org.brFonte: CESE
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