1. A proposta de mudança do Código
Florestal, aprovadaontem na Câmara dos Deputados, representa uma nova
ameaça à Floresta Amazônica e à defesa dos direitos dos seus povos
originários, populações tradicionais e camponesas. A
flexibilização da área de Reservas Legais e das Áreas de
Preservação Permanente corrobora com o processo em curso de
espoliação da floresta, de sua biodiversidade e coloca em risco a
manutenção do equilíbrio dos ecossistemas e da qualidade de vida, sobretudo dos
povos e populações cuja subsistência depende diretamente dos recursos
florestais.
2. É fato notório que a Amazônia é palco de
conflitos e de violações de direitos humanos, decorrentes de um
modelo de desenvolvimento que privilegia a exploração de seus recursos sem
qualquer compromisso com a promoção de direitos de sua população local. A
aprovação do novo código demonstra que essa
lógica de exploração predatóriapermanece a mesma, que
orientou a ocupação histórica do território amazônico em todos os ciclos
desenvolvimentistas.
3. As alterações no código florestal beneficiam
exclusivamente os setores ligados ao agronegócio, que é responsável
pelo principal vetor de desmatamento na região. Na prática, as novas regras
propostas permitem o avanço da fronteira agrícola na Amazônia para áreas até
então protegidas.
4. Esse novo código reafirma o modelo em
curso deaplicação de políticas governamentais, como a UHE de Belo
Monte e Teles Pires, que avançam no compasso da destruição
ambiental e das formas de vida dos povos originários, populações
camponesas e tradicionais. O novo código florestal é, em suma, a
legitimação jurídica para a consolidação deste modelo.
Pará, 26 de abril de 2012.
Sociedade Paraense em Defesa dos Direitos
Humanos –SDDH
Movimento dos trabalhadores sem terra - MST
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