Ato autoritário ocorreu durante reunião da Comissão
de Direitos da Pessoa Humana, em Brasília
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, Maria do Rosário, não concedeu a palavra aos
representantes da sociedade civil convidados para a reunião desta
segunda-feira, 19, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).
Na ocasião foi apresentado e votado o Relatório de Impressões sobre as
Violações de Direitos Humanos da Terra do Meio, no Pará, executada pela
Comissão Especial designada pelo CDDPH. Depois de apelar para o regimento
interno do conselho, que diz que os presentes só podem se manifestar após a
deliberação dos conselheiros, a ministra mudou repentinamente de pauta sem
oferecer a possibilidade de fala.
Isso porque o conselho aprovou de forma parcial o
relatório, excluindo todos os questionamentos e recomendações relacionados à
construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, apresentados pelo
relator Leonardo Sakamoto. Com a informação de que Maria do Rosário tinha
determinado que o relator retirasse as referências às violações decorrentes da
construção da usina, cerca de 50 organizações da sociedade civil construíram
nota conjunta denunciando tal postura da ministra e defendendo o relatório, não
modificado por Sakamoto.
O assessor jurídico do Conselho Indigenista
Missionário (Cimi) Adelar Cupsinski foi o escolhido para ler a nota. “Mesmo
depois de não conceder espaço para a leitura da nota pública, a ministra
rebateu a nota dizendo que não interveio nas funções do relator, conforme foi
divulgado pela imprensa e sociedade civil”, disse Adelar. O advogado e
indígenas presentes insistiram em vão pelo direito de falar. A ministra,
seguindo em suas manifestações de claro abuso de poder e arbítrio, criticou
duramente o Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) por ter solicitado e
dado prazo para a apresentação do relatório.
Maria do Rosário disse que todas as questões
relacionadas a Belo Monte serão encaminhadas ao Comitê Gestor, que acompanha a
construção da usina, mas não tem tido atuação nenhuma na região. O relatório da
Terra do Meio terá seguimento, porém com outro relator, pois o atual pediu para
sair da função. Porém antes, Sakamoto solicitou que a comissão acolha os
relatos e as reivindicações da sociedade civil, bem como encaminhe as violações
de direitos humanos que acontecem nas regiões afetadas pela construção de Belo
Monte.
Alguns conselheiros, apesar de votarem pela
aprovação parcial do relatório, se posicionaram dizendo que a Terra do Meio
será afetada pela construção da usina, sobretudo nos aspectos sociais. Tais
contradições aparecem em vários episódios envolvendo Belo Monte: quando o
presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) Márcio Meira assinou laudo
dizendo que a obra não afetaria as comunidades indígenas, contrariou o parecer
técnico do próprio órgão. Truculência e despotismo movimentam a usina antes
mesmo das águas do rio Xingu.
No entanto, cabe ressaltar que Maria do Rosário é
apenas mais um joguete controlado pela mão de ferro da presidenta Dilma
Rousseff, que de forma inescrupulosa transforma a máquina estatal num rolo
compressor sobre comunidades indígenas, ribeirinhas e camponesas afetadas pela
obra e que disseram não para Belo Monte. A Advocacia Geral da União (AGU)
chegou a interpelar judicialmente o procurador federal do Pará Felício Pontes,
pedindo para que ele não atuasse mais sobre questões envolvendo a usina.
Divulgamos aqui a nota pública censurada pela
ministra Maria do Rosário durante a sessão desta segunda-feira, 19, do
CDDPH.
NOTA PÚBLICA
19 de março de 2012
Criado em 16 de março de 1964 – apenas duas semanas
antes do golpe militar que instaurou o regime de exceção no país - o
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) é dos órgãos
colegiados mais antigos da República e de fundamental relevância para a
promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil.
Na última semana, a valorosa história de autonomia
e independência deste Conselho foi gravemente maculada.
Como é de conhecimento público, há quase um ano,
este Conselho instituiu – através da Resolução n.3, de 24 de maio de 2011 – uma
Comissão Especial para apurar denúncias de violações dos direitos humanos, “com
o objetivo de levantar dados e informações pertinentes sobre os casos de
violência no campo e sugerir providências junto às autoridades responsáveis” na
região da Terra do Meio, no Pará.
Pela primeira vez na história deste Conselho,
diante da injustificada morosidade da Presidente do CDDPH em apresentar o
relatório da Comissão Especial para apreciação, o Ministério Público Federal
expediu uma requisição formal para que, no prazo de 10 dias, o documento fosse
apresentado e que fossem explicitados os motivos da demora na apreciação do
mesmo.
Não bastasse isso, de acordo com notícias
veiculadas pela Agência Brasil (Empresa Brasileira de Comunicação) – e que não
foram em nenhum momento desmentidas pela Secretaria de Direitos Humanos – a
ministra Maria do Rosário Nunes pediu ao Relator da Comissão Terra do Meio que
modificasse o teor do seu relatório e que não abordasse as denúncias de
violações de direitos humanos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica
de Belo Monte. Segundo o próprio representante do Ministério Público Federal, a
ministra pediu que fosse retirado qualquer menção sobre Belo Monte do
relatório.
A não apresentação do documento para apreciação
deste Conselho e o pedido de reformulação do parecer do Relator constituem
evidentes e gravíssimos atos de ingerência e arbitrariedade praticados pela
mais alta autoridade de direitos humanos do Poder Executivo federal contra a
autonomia e a independência do CDDPH.
Tornamos público nosso repúdio por esta ameaça de censura.
O princípio da imparcialidade deve ser a tônica da atuação da Presidência do
CDDPH, que não pode de forma alguma privilegiar os interesses do atual governo
– bem como dos demais grupos privados que participam da construção da Usina
Hidrelétrica de Belo Monte – em detrimento do direito à informação e à
transparência e em total desrespeito aos homens e mulheres que vem sendo
violentados com a execução deste mega-projeto.
No último ano, por exemplo, a violência sexual
contra crianças e adolescentes aumentou mais de 130% na região de Altamira. Há
um expressivo aumento da mortalidade infantil e os casos de malária vem se
acentuando.
A instância máxima de direitos humanos do país deve
atuar para promover e proteger os direitos humanos de todos os cidadãos e
comunidades e não para esconder as graves violações de direitos humanos,
arbitrariedades e impactos ambientais que um projeto como o de Belo Monte vem
acarretando. Em respeito a este Honorável Conselho, a atual ministra da
Secretaria de Direitos Humanos e presidente em exercício do CDDPH deve
explicações à toda sociedade brasileira.
O CDDPH não pode se omitir nem compactuar com a
arbitrariedade e com a violação ao direito à transparência e â informação.
Muito menos pode deixar de ouvir as vozes de milhares de brasileiros que
têm sido atingidos e sofrido graves violações de direitos humanos em
decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS DO XINGU
EM RESPEITO À HISTÓRIA DE AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA
DO CDDPH
PELO DIREITO À INFORMAÇÃO, À VERDADE E À JUSTIÇA
Subscrevem:
Movimento Xingu Vivo Para Sempre
Justiça Global
Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH
Prelazia do Xingu
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviço
Dignitatis - Assessoria Técnica Popular
Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
Conectas Direitos Humanos
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras
Multilaterais
PACS – Instituto de Políticas Alternativas para o
Cone Sul
Rios
Internacionais – Brasil
Associação
Inter-Americana de Defesa Ambiental - AIDA
Amazon Watch
Terra de Direitos
KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço
Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
Fórum de Mulheres da Amazônia Parense
Rede de Mulheres Empreendedoras da Amazônia
APA-TO - Alternativas para a Pequena Agricultura no
Tocantins
ABO - Associação Brasileira dos Ogãs
AOMT BAM - Associação das Organizações das Mulheres
Trabalhadoras do Baixo Amazonas
AART -AP - Associação de Artesãos do Estado do
Amapá
ACANH - Associação de Comunicação Alternativa Novo
Horizonte
ADCP - Associação de Divisão Comunitária e Popular
AGLTS - Associação de gays, lésbicas e transgêneros
de Santana
AHPRIM - Associação de Hortifrutigranjeiros
Pescadores e Ribeirinhos de Marabá
AMQCSTA - Associação de Moradores Quilombolas da
Comunidade de São Tomé do Aporema
AMAP - Associação de Mulheres do Abacate da
Pedreira
AMVQC - Associação de Mulheres Mãe Venina do
Quilombo do Curiaú
APREMA - Associação de Proteção ao Riacho Estrela e
Meio Ambiente
AMOB - Associação dos Moradores do Bengui
AEM - Associação Educacional Mariá
ASSEMA - Associação em Áreas de Assentamento no
Estado do Maranhão
GBNM - Associação Grupo Beneficente Novo Mundo
APACC - Associação Paraense de Apoio às Comunidades
Carentes
ACUMNAGRA - Associação Sóciocultural de Umbanda e
Mina Nagô
Encanto - Casa Oito de Março - Oragnização
Feminista do Tocantins
CCN - CENTRO DE CULTURA NEGRA DO MARANHÃO
CEDENPA - Centro de Estudos e Defesa do Negro do
Pará
CENTRO TIPITI - Centro de Treinamento e Tecnologia
Alternativa Tipiti
CPCVN - Centro Pedagógico e Cultural da Vila Nova
CPDC - CENTRO POPULAR PELO DIREITO A CIDADE.
CJ-PA - Coletivo Jovem de meio Ambiente do
Pará
CPT - Comissão Pastoral da Terra
COMSAÚDE - Comunidade de saúde, desenvolvimento e
educação
CONAM - Confederação Nacional das Associações de
Moradores
CONAM - Confederação Nacional das Associações de
Moradores
Cimi - Conselho Indigenista Missionário Regional N
II
COMTRABB - Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da
Bacia do Bacanga
COOPTER - Cooperativa de Trabalho, Assistencia
Técnica, Prestação de Serviço e Extensão Rural
FAMCOS - Federação das Associações de Moradores e
Organizações Comunitárias de Santarém
FECAP - Federação das Entidades Comunitárias do
Estado do Amapá
FECARUMINA - Federação de Cultos Afroreligiosos de
Umbanda e Mina Nagô
FASE - FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
E EDUCACIONAL - Programa Amazônia
FETAGRI-PA - Federação dos Trabalhadores e
Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará
FÓRUM CARAJÁS - Fórum Carajás
Fórum dos Lagos - Fórum de Participação Popular em
Defesa dos Lagos Bolonha e Água Preta e da APA/Belém
FMS BR163 - Forum dos Movimentos Sociais da Br 163
Pa
FunTocaia - Fundação Tocaia
GHATA - Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá
GMB - Grupo de Mulheres Brasileiras
ISAHC - Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio
aos Direitos Humanos Caratateua
IDA - INSTITUTO DE DIVULGAÇÃO DA AMAZÔNIA
IMENA - Instituto de Mulheres Negras do Amapá
EcoVida - INSTITUTO ECOVIDA
ISSAR - Instituto Saber ser Amazônia Ribeirinha
ITV - Instituto Trabalho Vivo
UNIPOP - Instituto Universidade Popular
SNDdeN - IRMÃS DE NOTRE DAME DE NAMUR
MMM - AP - Marcha Mundial das Mulheres
MSTU - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO URBANO
MMIB - MOVIMENTO DE MULHERES DAS ILHAS DE BELÉM
MOEMA - MOVIMENTO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DA
AMAZONIA
MOPROM - MOVIMENTO DE PROMOÇÃO DA MULHER
MRE - MOVIMENTO REPÚBLICA DE EMAÚS
Mulheres de Axé - Mulheres de Axé
SINDOMESTICA - Sindicato das Empregadas Domésticas
do Estado do Amapá
STTR/STM - Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais de Santarém
SINDNAPI - AP - Sindicato Nacional dos Aposentados,
Pensionistas e Idosos da Força Sindical
STTR MA - Sindicatos dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais
SODIREITOS - SOCIEDADE DE DEFESA DOS DIREITOS
SEXUAIS NA AMAZÔNIA
UFCG - União Folclórica de Campina Grande
UMAMLAJ - União Municipal das Associação Morodores
de Laranjal do Jari
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