Povos indígenas, quilombolas e
integrantes da Comissão Nacional de desenvolvimento Sustentável de Povos e
Comunidades Tradicionais (CNPCT) entraram num consenso e saíram com um
resultado positivo da última reunião da etapa de planejamento para
regulamentação das consultas previstas pela Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT). Os segmentos se reuniram no dia 10 de Maio com o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que está
estudando e avaliando as propostas de regulamentação do mecanismo de consulta
prévia. O evento foi realizado no Itamaraty.
Como encaminhamento da reunião,
definiu-se por uma republicação da portaria em que se apresenta o GTI, composto
por 24 órgãos, em interação com 12 indígenas, 12 quilombolas e os 17 membros da
CNPCT, explicitando também o formato mínimo de metodologia de trabalho e
interação. Outras sugestões acatadas foram: o convite para que o Ministério
Público Federal (MPF), especificamente a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão,
participe como ouvinte das reuniões; a nomeação de suplentes dos membros de
cada segmento; e o estabelecimento de agendas independentes e autônomas dos
grupos de trabalho, sem vinculação com a agenda do governo, mas que sejam
subsidiadas financeiramente pelo GTI.
Cobranças e diálogo
O encontro também foi uma oportunidade
para os segmentos da sociedade lembrarem o GTI dos problemas que os atingem
sistematicamente, que na maioria das vezes, têm a bandeira governamental.
Cobrou-se diálogo franco das partes, mas o grande questionamento durante a
reunião foi: A regulamentação das consultas servirá realmente para defender os
direitos dos que estão nas terras, ou para legitimar as ações administrativas e
legislativas que são e que serão realizadas nesses locais? As dúvidas partiram
de indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais. “O governo não
nos respeita. Alegam que na Amazônia tem floresta demais, querem acabar com a
gente. Fizeram usinas hidrelétricas, grandes obras...onde está o usufruto
exclusivo dos índios? Se o poder de consulta, for mera conversa, vai legalizar
a alteração do artigo 231 da Constituição Federal e nós seremos mais uma vez
violentados”, afirmou o cacique Babau Tupinambá. Na mesma linha, Rubens Gomes,
presidente do Grupo de trabalho Amazônico e membro da CNPCT lembrou que os
diferentes povos e comunidades tradicionais também querem ser escutados e
sujeitos de direito nesse processo. “Também precisamos ser respeitados quando
as tomadas de decisões administrativas também nos atingirem. Não queremos
ser apenas espaço de diálogo, queremos ser consultados”, disse o membro da
CNPCT.
Muitos projetos que prejudicam ainda
mais os povos e comunidades tradicionais foram lembrados, como a PEC 215, que
transfere ao Congresso Nacional o poder de demarcar terras indígenas e
quilombolas, a PEC do trabalho escracho, entre outras. Mas muitas falas também
ressaltaram a importância da reunião, sendo considerado um momento histórico,
por ter tanta diversidade em torno de um tema tão importante, como ressaltou
Josilene Brandão, do Ministério da Cultura. “Esse momento foi esperado por
muitos anos. Não será fácil, mas é necessário acontecer e de forma
participativa. Esses procedimentos não podem incorrer em erros, pois trata-se
de um momento político muito importante. Quero dizer que nossa expectativa é
que esse procedimento seja bastante construtivo”, disse.
O representante da OIT no Brasil,
Renato Mendes, falou também sobre a importância do diálogo. “O que nos
fortalece é nos unir. A OIT não propõe um diálogo fácil, mas franco, honesto e
flexível. Só o consenso poderá fortalecer a relação de vocês! Assim poderemos
redimensionar o curso da história e prevenir os conflitos que possam existir”,
aconselhou.
As etapas informativas devem começar no
próximo mês e a solicitação das populações tradicionais foi que o governo
elabore cartilhas, folders, e diversas outras formas e linguagens de se
apresentar o assunto nas regiões. O intuito é que, nas bases, todas entendam
que é a Convenção 169 e o direito de consulta prévia.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Rede
GTA
Maíra G. Heinen
Assessora de Comunicação
Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
SCLN 113 Bloco B Sala 101 Brasília/DF
+55 61-32024452 / +55 61-92239883
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