1 – Processo que apura o duplo assassinato: Foram presos apenas José Rodrigues Moreira (como
mandante do crime) Lindonjonson Silva e Alberto Lopes (executores). A instrução
do processo já foi concluída e o juiz da Vara Penal de Marabá sentenciou os
réus e os encaminhou ao tribunal do júri, mas, a defesa dos acusados apelou da
decisão. O Tribunal de Justiça não julgou ainda o recurso. Não há previsão para
a realização do Tribunal do Juri.
2 – Polícia não investiga todos os acusados do
crime: Conforme escutas telefônicas feitas pela Polícia
Federal, com autorização da Justiça, a decisão de mandar assassinar José
Cláudio e Maria do Espírito Santo não foi tomada apenas por José Rodrigues.
Genivaldo Oliveira Santos, o GILSÃO e GILVAN, proprietários de terras no
interior do Assentamento Praia Alta Piranheira, município de Nova Ipixuna,
também teriam participação no crime. José Rodrigues antes de ser preso, em
conversa com seu irmão de nome DEDÉ, pede que ele pressione os dois a contratar
advogados para fazer sua defesa, caso contrário os denunciaria. Veja um trecho
de um dos diálogos:
“ZÉ RODRIGUES: eh Dedé.
DEDÉ: oi.
ZÉ RODRIGUES: vê se tu vai na casa de Gilvazin
e conversa com ele pessoalmente. Tu fala com ele que ele sabe por que eu to
conversando com ele, que ele providencia advogado e bota ai, por que senão vai
pegar pra ele também e fala pra GILZÃO também.
DEDÉ: hunhun.
ZÉ RODRIGUES: por que se eu cair sem eu dever
culpa nenhuma, se eu cair eu entrego eles dois.
DEDÉ: hunhun.
ZÉ RODRIGUES: tú conversa com ele pra mim,
viu?
DEDÉ: tá, pode deixar, eu já tinha falado que
ia dar uma pressão em Gil bacana.
ZÉ RODRIGUES: pois é, em Gilvan também.
DEDÉ: é nos dois.
ZÉ RODRIGUES: pois é, tu conversa com eles,
que eles aciona advogado ai em Marabá, pra botar ai, por que se eu cair sem eu
dever culpa nenhuma, igual ele sabe que eu não devo, que o culpado é mais ele,
ele Gilvan e Gil, ele se lasca.
DEDÉ: pois é, ele tem medo de você contar,
que é perigoso até ele colocar gente pra te matar, eu to te falando.
ZÉ RODRIGUES: pois é, eles podem botar até o
capeta, que Deus me perdoe por isso, que Jesus me defende.
DEDÉ: eu desconfiei no depoimento, to tendo
quase certeza que no depoimento de Gil ele jogou a culpa nas suas costas e saiu
fora.
ZÉ RODRIGUES: pois é, pois ele não jogou fora
não, por que sabe que deve.
DEDÉ: pois é.
ZÉ RODRIGUES: ele sabe quem é os culpados
nisso tudinho, ele sabe ... e o culpado é .... o Gilvan sabe também, é ele,
Gilvan...”
Mesmo com esse e muitos outros indícios fortes da
participação de GILVAN e GILSÃO a polícia não seguiu com as investigações. Os
dois não foram indiciados e nem denunciados.
2 – Situação do Projeto de Assentamento Praia Alta
Piranheira: Logo após o assassinato de José Claudio e Maria
do Espírito Santo, com a repercussão nacional e internacional que o caso teve,
o Governo Federal determinou que o IBAMA fizesse uma fiscalização rigorosa na
área. Os fornos de fabricação de carvão foram destruídos e as serrarias ilegais
de Nova Ipixuna foram fechadas. Com isso houve a paralisação do desmatamento da
floresta. O INCRA, por sua vez, fez um levantamento para identificar a compra
ilegal de lotes no interior do Assentamento e encontrou várias áreas de
reconcentração, mas não as retomou. Nem mesmo os lotes que o mandante do
assassinato comprou ilegalmente, e pelos quais mandou matar Zé Cláudio e Maria,
foram retomados pelo INCRA. Nenhuma política pública foi implantada dentro
do Assentamento para melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida das
famílias. Nenhuma providência também foi tomada para incentivar o extrativismo
e a preservação da floresta. Como isso não foi feito, na medida em que as ações
repressivas vão diminuindo, os produtores de carvão e os madeireiros vão
retornando ao Assentamento.
3 – Situação dos ameaçados de morte: Logo após a morte de José Claudio e Maria do
Espírito Santo o governo determinou que a Força Nacional colaborasse na
segurança dos ameaçados. Foi disponibilizada proteção para 4 lideranças
ameaçadas no Pará. Há um mês, a segurança foi retirada de 2 dessas lideranças.
O Programa Federal de Proteção a Defensores de Direitos Humanos continua sem
recursos suficientes para garantir a segurança dos ameaçados de morte. No Pará,
onde o programa está mais bem estruturado, não consegue atender 50% da demanda
a ele apresentada. A professora LAÍSA SAMPAIO, irmã de Maria do Espírito Santo,
continua residindo no interior do Assentamento, recebendo ameaças e sem nenhuma
proteção. Algumas audiências já foram realizadas com o Ministro da Secretaria
Geral da Presidência, Gilberto Carvalho e com o Secretário de Justiça do Estado
do Pará pedindo de providências urgentes, mas a situação ainda não foi
resolvida.
4 – Sobre as ações de Governo Federal na região: O INCRA continua inoperante porque não tem recursos
para a realização dos trabalhos e porque vem sendo manipulado para fins
partidários e eleitoreiros. Os assentamentos continuam em estado de abandono:
sem recursos para infraestrutura, projetos produtivos, assistência técnica,
etc. Os investimentos do Governo Federal na região estão centrados nos grandes
projetos econômicos (hidrelétricas, hidrovias, portos, siderurgia, etc.) que
beneficiam a expansão das grandes empresas de mineração, do agronegócio, da
pecuária e de grãos sem qualquer perspectiva da melhoria de vida para a maioria
da população. Com isso, a expansão da fronteira de exploração rumo ao interior
da Amazônia ganha fôlego colocando em risco as áreas indígenas, as terras de
ribeirinhos, os territórios de quilombolas, os assentamentos de reforma agrária
e as áreas de proteção ambiental. De acordo com monitoramento feito pela CPT,
os maiores índices de conflitos, ameaças, mortes e despejos violentos vêm
ocorrendo justamente nessa região.
Marabá/Nova Ipixuna, 23 de maio de 2012.
Comissão Pastoral da Terra - CPT de Marabá.
FETAGRI Regional Sudeste.
STTR de Nova Ipixuna.
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