Abertas as inscrições para composição do Conselho Nacional de Segurança Pública

As inscrições para participar do processo eleitoral para o exercício de mandato no Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), no biênio 2013/2014, estão abertas. Podem participar representantes de entidades de trabalhadores da área de Segurança Pública e representantes de entidades, fóruns, redes e movimentos sociais da sociedade civil na área da Segurança Pública. O prazo final é 1/11/2012.

Para acessar o edital, clique aqui.

Guarani-Kaiowá lutam contra a violência no MS

"Os pistoleiros estão cercando e com arma pesada" afirma Timoteo Pires, indígena da aldeia Potrero Guasu no município de Paranhos no Mato Grosso do Sul. Flávio Machado, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), afirma que a situação já está mais calma depois que a Força Nacional e Funai estiveram no local. As autoridades devem voltar à aldeia na segunda-feira (22), mas até lá os indígenas terão que dormir sob a constante ameaça dos jagunços que estão no local. "Nós falamos pra Funai pra recuar um pouco, porque eles (os pistoleiros) tão tudo com arma de fogo e nós só temo pau pra defender", conta Pires.
Assassinatos
Essa situação já se arrasta por um longo tempo, como noticiado por Marina D'aquino em 21 de junho, "os últimos oito anos foram de grande sofrimento, afinal foi neste período que mais de 250 índios foram assassinados no estado. Dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também apontam que no mesmo período ocorreram 190 tentativas de assassinato, 176 suicídios e 49 atropelamentos contra a etnia. Calcula-se ainda que ao menos um indígena se suicida por semana no estado".
Mais:
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Guarani-kaiowá retomam mais uma área no MS
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Abaixo-assinado em defesa dos Guarani-Kayowá é entregue no Ministério da Justiça
Durante essa semana, indígenas Guarani-Kaiowá da aldeia de Pyelito Kue/Mbarakay no município de Iguatemi, também em Mato Grosso do Sul, escreveram carta pública em que demonstram sua descrença na justiça após mais uma reintegração de posse decretada.
A carta que pode ser interpretada como a falta de esperança na justiça, "Queremos deixar evidente ao Governo e Justiça Federal que por fim, já perdemos a esperança de sobreviver dignamente e sem violência em nosso território antigo, não acreditamos mais na Justiça brasileira. A quem vamos denunciar as violências praticadas contra nossas vidas? Para qual Justiça do Brasil? Se a própria Justiça Federal está gerando e alimentando violências contra nós", também pode ser interpretada como o desejo de luta até as últimas consequências, mesmo que isso signifique a morte.
"Sabemos que não temos mais chance em sobreviver dignamente aqui em nosso território antigo, já sofremos muito e estamos todos massacrados e morrendo em ritmo acelerado. Sabemos que seremos expulsos daqui da margem do rio pela Justiça, porém não vamos sair da margem do rio. Como um povo nativo e indígena histórico, decidimos meramente em sermos mortos coletivamente aqui. Não temos outra opção esta é a nossa última decisão unânime diante do despacho da Justiça Federal de Navirai-MS."
Leia abaixo a carta na íntegra.

"Carta da comunidade Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay-Iguatemi-MS para o Governo e Justiça do Brasil

Nós (50 homens, 50 mulheres e 70 crianças) comunidades Guarani-Kaiowá originárias de tekoha Pyelito kue/Mbrakay, viemos através desta carta apresentar a nossa situação histórica e decisão definitiva diante de da ordem de despacho expressado pela Justiça Federal de Navirai-MS, conforme o processo nº 0000032-87.2012.4.03.6006, do dia 29 de setembro de 2012. Recebemos a informação de que nossa comunidade logo será atacada, violentada e expulsa da margem do rio pela própria Justiça Federal, de Navirai-MS.

Assim, fica evidente para nós, que a própria ação da Justiça Federal gera e aumenta as violências contra as nossas vidas, ignorando os nossos direitos de sobreviver à margem do rio Hovy e próximo de nosso território tradicional Pyelito Kue/Mbarakay. Entendemos claramente que esta decisão da Justiça Federal de Navirai-MS é parte da ação de genocídio e extermínio histórico ao povo indígena, nativo e autóctone do Mato Grosso do Sul, isto é, a própria ação da Justiça Federal está violentando e exterminado e as nossas vidas. Queremos deixar evidente ao Governo e Justiça Federal que por fim, já perdemos a esperança de sobreviver dignamente e sem violência em nosso território antigo, não acreditamos mais na Justiça brasileira.
A quem vamos denunciar as violências praticadas contra nossas vidas? Para qual Justiça do Brasil? Se a própria Justiça Federal está gerando e alimentando violências contra nós. Nós já avaliamos a nossa situação atual e concluímos que vamos morrer todos mesmo em pouco tempo, não temos e nem teremos perspectiva de vida digna e justa tanto aqui na margem do rio quanto longe daqui. Estamos aqui acampados a 50 metros do rio Hovy onde já ocorreram quatro mortes, sendo duas por meio de suicídio e duas em decorrência de espancamento e tortura de pistoleiros das fazendas.

Moramos na margem do rio Hovy há mais de um ano e estamos sem nenhuma assistência, isolados, cercado de pistoleiros e resistimos até hoje. Comemos comida uma vez por dia. Passamos tudo isso para recuperar o nosso território antigo Pyleito Kue/Mbarakay. De fato, sabemos muito bem que no centro desse nosso território antigo estão enterrados vários os nossos avôs, avós, bisavôs e bisavós, ali estão os cemitérios de todos nossos antepassados.
Cientes desse fato histórico, nós já vamos e queremos ser mortos e enterrados junto aos nossos antepassados aqui mesmo onde estamos hoje, por isso, pedimos ao Governo e Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui.

Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação e extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar os nossos corpos. Esse é nosso pedido aos juízes federais. Já aguardamos esta decisão da Justiça Federal. Decretem a nossa morte coletiva Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay e enterrem-nos aqui. Visto que decidimos integralmente a não sairmos daqui com vida e nem mortos.
Sabemos que não temos mais chance em sobreviver dignamente aqui em nosso território antigo, já sofremos muito e estamos todos massacrados e morrendo em ritmo acelerado. Sabemos que seremos expulsos daqui da margem do rio pela Justiça, porém não vamos sair da margem do rio. Como um povo nativo e indígena histórico, decidimos meramente em sermos mortos coletivamente aqui. Não temos outra opção esta é a nossa última decisão unânime diante do despacho da Justiça Federal de Navirai-MS.

Atenciosamente, Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay"

Por Alexandre Bazzan
Caros Amigos

POR QUE A FAO E O BERD PROMOVEM UMA AGRICULTURA QUE DESTROI A AGRICULTURA CAMPONESA?

Indignação e medo foi o que nos provocou o artigo com assinatura de José Graziano da Silva, Diretor Geral da FAO, e Suma Chakrabarti, Presidente do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, publicado no dia 6 de setembro pelo jornal Wall Street.  Na publicação, ambas as autoridades convocam aos governos e à sociedade a trabalhar junto com o setor privado considerado motor e líder da alimentação mundial.

Ainda que se refiram especificamente a Europa Oriental e Norte de África, também fazem um chamado a que os investimentos e a concentração (acaparamento) de terras se generalizem em todo mundo.  Como justificativa, qualificam o setor privado como eficiente, dinâmico e o chamam a duplicar seus investimentos em compra de terras, enquanto tratam ao setor camponês e as poucas políticas de proteção da agricultura que ainda existem  como  um  fardo,  um  peso  que  não  permite  avançar   o desenvolvimento agrícola e que deve ser eliminado.  Para isso, chamam aos governos a facilitar os grandes negócios privados na agricultura. Isto dentro do marco de uma convocação a qual o Diretor da FAO José Graziano da Silva qualificou como a maior e mais importante reunião de empresas e  representantes  do  agronegócio  com representantes de instituições públicas e internacionais, incluída a FAO,  realizada na Turquia no dia 13 de setembro recém passado.

Os senhores Graziano da Silva e Chakrabarti fazem no referido artigo uma série de afirmações tendenciosas e que ocultam a real situação da agricultura e da alimentação. Apresentando a Rússia, Ucrânia e Kasaquistão como exemplos do êxito do agronegócio o que tem permitido que estes países passem de ser “as terras abandonadas dos anos 90” para  ser  atualmente  “os  principais  exportadores  de  cereais”.  Não mencionam  em momento algum que as cifras oficiais mostram que nos três países mencionados a produtividade é muito mais alta nas terras em mãos de camponeses que aquelas em mãos do agronegócio.

A agricultura camponesa da Rússia produz mais que a metade do produto agrícola somente com um quarto de área agrícola; na Ucrânia são a fonte de 55% da produção agrícola com somente 16% das terras e no Kazaquistão entregam 73% da produção agrícola com apenas metade da terra. De fato, são os pequenos produtores e, sobretudo as mulheres quem alimentam a população destes países. Tampouco mencionam que quando existem dados oficiais a respeito, como na União Europeia, Colombia e Brasil, mostra-se reiteradamente que a agricultura camponesa é mais eficiente e produtiva que a empresarial, o que tem sido confirmado por diversos estudos na Asia, Africa e America Latina.

Isto demonstra que ao contrario do indicado pelo diretor geral da FAO, quem tem a real capacidade de alimentar a humanidade são as camponesas e os camponeses do mundo inteiro. O avanço do agronegócio, só tem aumentado a pobreza, destruindo a capacidade da agricultura de gerar  emprego,  tem  multiplicado  a  contaminação  e  a  destruição ambiental, e trazido de volta o trabalho escravo e provocado a crise alimentar e climática das últimas décadas.

Para os movimentos sociais e as/os camponeses do mundo não é aceitável e inclusive é inexplicável que o Diretor Geral da Organização para a Agricultura e a Alimentação promova o extermínio da agricultura camponesa e o avanço da concentração e acaparamento de terras. Vemos como muito grave que isto ocorra após três anos de um árduo trabalho em que as organizações colocaram toda sua capacidade e vontade para a construção de diretrizes voluntárias que protejam contra a concentração de terras e depois que o Sr. Graziano da Silva durante sua campanha a diretor geral expressou reiteradamente junto às  organizações  camponesas seu compromisso de promover  e valorizar  a  importância  da  agricultura  camponesa  e  sua  necessária  participação  na produção para alimentação.

Assusta-nos a linguagem ofensiva dos senhores Graziano da Silva e Chakravarti, como quando se referem a “fertilizar as terras com dinheiro” ou “facilitar a vida aos famintos do mundo”. Isto nos leva a colocar em dúvida a capacidade da FAO para fazer seu trabalho com o necessário rigor e independência frente às grandes empresas do agronegócio e assim cumprir  o  mandato  das  Nações  Unidas  de  erradicar  a  fome  e  melhorar  as condições de vida dos povos do campo.

Perguntamos-nos qual é realmente a validade do “Ano Internacional da Agricultura familiar”, se o diretor geral da FAO estima que o que freia a produção agrícola são os “níveis  relativamente  altos  de  proteção,  falta  de  irrigação,   propriedades pequenas e anti econômicas”. Esta visão e a subordinação da FAO aos mecanismos econômicos e aos interesses vorazes dos investidores sem dúvida é que colocam em cheque o trabalho de aproximação entre as organizações camponesas e a FAO que temos feitos nos últimos anos. E nos perguntamos por que a FAO não tem desenvolvido uma proposta de ação real e efetiva que proteja a produção camponesa e familiar como ferramenta fundamental contra a crise alimentar que hoje novamente está enriquecendo os grandes bancos e as transnacionais.  Também nos perguntamos para onde irão as famílias camponesas se este programa de conversão da agricultura centrada em grandes complexos agroindustriais se tornar realidade?

As ameaças não são somente do abandono da missão da FAO. Também é grave que o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento promova e faça investimentos na concentração e acaparamento de terras e a entrega da agricultura ao agronegócio, ainda mais quando hoje tem expandido sua área de trabalho para o norte da Africa.

O que a agricultura e o planeta necessitam atualmente é justamente o contrário do que foi proposto pelos Senhores Graziano da Silva e Chakrabarti. O que a humanidade e os que sofrem fome no mundo necessitam é o sustento das agro-culturas do campo, que constituem as formas de vida de metade da humanidade e tornam possível a agricultura camponesa. Porque é mais eficiente e produtiva, porque ainda assegura pelo menos metade da alimentação mundial e grande parte do trabalho no campo, contribui ainda para esfriar o planeta, e por tudo isto a agricultura camponesa deve ser fortalecida e protegida.

A produção de alimentos e das formas de vida camponesas e indígenas não podem ser destruídas para criar uma nova fonte de mega negócios nas mãos de um grupo ínfimo de pessoas. As terras e territórios devem deixar de ser uma mercadoria e voltar para as mãos dos povos  do  campo,  necessitamos  reformas  agrárias  profundas,  integrais  e efetivas, sem concentração e acaparamento de terras por investidores que somente buscam o lucro. Necessitamos mais comunidades e famílias camponesas e indígenas desenvolvendo sua agricultura com dignidade e respeito e não de agronegócios.

AS CAMPONESAS E OS CAMPONESES ALIMENTAMOS O MUNDO O AGRONEGÓCIO O DOMINA.

La Via Campesina

GRAIN

Les Amis de la Terre International (FoEI)

Coordinadora Latinoamericana de Organizaciones del Campo (CLOC)

MMM - Marche mondiale des femmes

ETC group

Latin American Articulation of Movements Toward ALBA

A.E.L. Asociación Ecológica de Lanús , Argentina

Acción Ecológica, Ecuador

Acción por la Biodiversidad, Argentina

Alianza para la Soberanía Alimentaria de América Latina y El Caribe

Alianza Social Continental

Amigos da Terra Brasil / NAT

Amigos de la Tierra América Latina y el Caribe – ATALC

Amigos de la Tierra Argentina

Amigos de la Tierra España

Anywaa Survival Organisation-ASO

Articulacao Nacional de Agroecologia (ANA), Brasil

ASIAN PEASANT COALITION (APC)

ATTAC – Argentina

Bangladesh Krishok Federation

Biofuelwatch, UK/US

BIOS ARGENTINA

Biowatch South Africa

Bread for all, Switzerland

Bread for the World, Germany

Cátedra Libre de Soberanía Alimentaria de la Universidad Nacional de La Plata, Argentina

Cecilia Avalos

CEIBA-Amigos de la Tierra Guatemala

Censat Agua Viva–Amigos de la Tierra, Colombia

Centro de Protección a la Naturaleza, CeProNat, Argentina

Centro Ecologista Renacer, Argentina

CESTA-Amigos de la Tierra, El Salvador

Charles La Via, Francia

Claudia Korol. Equipo de Educación Popular Pañuelos en Rebeldía, Argentina

CLimat et Justice Sociale de Ginebra, Suiza

COB (Corriente de Organizaciones de Base) LA BRECHA, Argentina

COECOCEIBA-Amigos de la Tierra, Costa Rica

Collectif pour la Défense des Terres Malgaches - TANY

Corporate Europe Observatory

Diálogo 2000 - Jubileo Sur, Argentina

Eastern and Southern Africa small-scale Farmers Forum(ESAFF), Zambia

ECA Watch Austria

Ecologistas en Acción, Estado Español

Ecos de Saladillo, Buenos Aires, ArgentinaEnvironmental Rights Action (ERA)/ Friends of the Earth, Nigeria

Fahamu - Networks for social justice

FASE (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional) - Brasil

Focus on the Global South

Food & Water Europe

Food & Water Watch, EEUU

Foro Ecologista de Paraná, Argentina

Friends of the Earth Australia

Friends of the Earth Canada

Friends of the Earth EWNI

Friends of the Earth Togo

Fundación Mundubat-Mundubat Fundazioa, País Vasco

Gaia Foundation, UKADOLFO de Argentina solamente.

Guamina – Les Amis de la Terre Mali

Glenn Ashton, Director, Ekogaia Foundation, Cape Town, South Africa

Global Forest Coalition

Global Responsibility – Austrian Platform for Development and Humanitarian Aid

GroundWork-Friends of the Earth South Africa

Héloïse CLAUDON, Chargée de mission, Association Combat Monsanto

Ingrid Kossmann, Marcos Paz, Argentina

Instituto de Estudios Ecologistas del Tercer Mundo, Ecuador

Ivan R Artunduaga

JA! Justica Ambiental-Friends of the Earth Mozambique

Jean-Denis Gauthier, France

Kusamala Institute of Agriculture and Ecology [KIAE], Malawi

Les Amis de la Terre France

Local to Global Advocates for Justice

Maan Ystävät-Friends of the Earth Finland

Marcha Mundial de las Mujeres de Perú

Maudesco-Friends of the Earth Mauritius

Milieudefensie-Friends of the Earth Netherlands

Movimiento Madre Tierra-Amigos de la Tierra Honduras

Movimiento Mundial por los Bosques Tropicales (World Rainforest Movement)

Movimiento político SolidaritéS, Ginebra, Suiza

NAPE-Friends of the Earth Uganda

Never Ending Food

Nicolas Sersiron vice président, Cadtm, Francia

NOAH-FoE Denmark's Food and Agriculture Group

Observatorio Latinoamericano de Conflictos Ambientales – OLCA

Otros Mundos AC/Amigos de la Tierra México

Plataforma de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - Plataforma Dhesca

Brasil

Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarollo – PIDHDD

Plataforma Rural, Estado Español

Pro Natura - Friends of the Earth Switzerland

Pro Public- FoE Nepal

Re:Common

RECOMA (Red Latinoamericana contra los Monocultivos de Árboles)

Red de Coordinación en Biodiversidad, Costa Rica

Red Latinoamericana de Zurich (RLZ)

Red Manglar Internacional (RMI)

Red Nacional de Acción Ecologista, Argentina

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Brasil

REDES-Amigos de la Tierra, Uruguay

Rettet den Regenwald, Alemania

Salva la Selva, España

SAVIA - Escuela de Pensamiento Ecologista, GuatemalaSilvana Buján, Mar del Plata, Argentina

SOBREVIVENCIA-Amigos de la Tierra Paraguay

Solidaridad Suecia-América Latina (SAL)

Südwind, Austria

Terra de Direitos, Brasil

Union Paysanne (miembro de la región norteamericana de la VC)

Veterinarios sin Fronteras

World Family

Campanha quer impedir violações aos direitos indígenas

Lançada pela Associação Juízes pela Democracia e Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a campanha pretende impedir que continuem as violações aos direitos indígenas, que aumentam a cada dia. Pede urgência nos julgamentos, demarcação das terras indígenas e repudia a PEC 215, que pretende tirar do Executivo o processo administrativo das demarcações e homologações de Terras Indígenas, transferindo-o para o Legislativo. Mais de sete mil pessoas aderiram e assinaram a carta. O objetivo é chegar a 20 mil assinaturas. Apoie a campanha.

Compartilhe no facebook, divulgue no twitter, coloque em blog, envie e-mails, fale com os seus amigos e familiares. Você pode ver  a lista de assinantes (está em ordem numérica e alfabética) no site,  e pedir para aqueles que não assinaram ainda que o façam. IMPORTANTE: NÃO ASSINE NOVAMENTE PARA NÃO TERMOS DUPLICIDADE.

Assine a petição. Divulgue aos amigos. Clique aqui.

Baseado em post publicado no site socioambiental.org

Carta aberta à Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff

O novo Código Florestal, alterado por medida provisória recém-aprovada no Congresso Nacional e que ora aguarda sanção de V. Exa., consolida a perda expressiva de extensas áreas sensíveis até então protegidas pela legislação revogada. Isto representa um grave revés na lógica de conservação e recuperação ecossistêmica presente na Lei até então vigente.

O Parlamento brasileiro demonstrou estar distanciado da sociedade brasileira ao ceder aos interesses dos ruralistas. E, como já prevíamos, o Congresso reduziu ainda mais as Áreas de Preservação Permanente (APPs) que protegem os rios e nascentes. O texto aprovado pela Câmara e chancelado pelo Senado, se sancionado por V. Exa., permitirá diversos retrocessos.

Presidenta Dilma, V. Exa. tem agora a responsabilidade e a oportunidade de recuperar – ao menos em parte – o interesse público nacional pela proteção efetiva das florestas, a recuperação dos processos ecossistêmicos fundamentais e a função social da propriedade rural.

A ampliação das anistias e a redução da proteção e da recomposição de matas ciliares de rios e nascentes em benefício de grandes proprietários rurais infratores das normas jurídicas que vigoravam até então parece-nos completamente desprovida de razoabilidade, proporcionalidade, equidade e de fundamento no interesse público nacional.

É preciso que V.Exa. adote corajosamente a prerrogativa do veto presidencial, tanto para resgatar um mínimo de equilíbrio ambiental perdido na Lei, como também em lealdade ao compromisso eleitoral assumido expressamente por V. Exa., em 2010, no sentido de não aceitar ainda mais anistias e retrocessos na proteção ambiental. Do contrário, reinará um ambiente favorável a novos desmatamentos ilegais em todos os biomas brasileiros, motivados pelo sentimento generalizado de impunidade.

Nesse sentido, recomendamos veto aos seguintes dispositivos:
- Art. 4º, inciso IV – que limita proteção às nascentes e olhos d’água “perenes”, com o consequente retorno à vigência do artigo original da Lei 12651/12 que protege todas as nascentes e olhos d’água, inclusive os intermitentes.
- Art. 61-A, §4º - que reduz a obrigação de recompor APP ciliar em imóveis acima de 4 módulos fiscais, com o reestabelecimento da obrigação integral de recomposição da APP mínima de 30 metros, em regulamentação por decreto presidencial.
- Art. 61-A, § 5º - que restringe a recomposição de 15 metros de áreas de preservação de nascentes “perenes”, restabelecendo na regulamentação a obrigação de recomposição integral das APPs de nascentes, inclusive as intermitentes.
- Art. 61-A §13 – que estabelece os métodos de recomposição de APP, estabelecendo o detalhamento metodológico por regulamentação e eliminando a hipótese de recomposição integral com espécies frutíferas e exóticas.

Além dos vetos necessários, preocupam-nos os impactos que as medidas já sancionadas poderão ter no aumento dos desmatamentos, como já se observou, nos últimos três meses, na Amazônia e no Cerrado.

Na regulamentação há espaço para recuperar perdas importantes para os processos ecossistêmicos e para a produção rural sustentável. A sociedade deve ter a oportunidade de participar desse processo em tempo de evitar novos retrocessos.

Assim, entendemos que:
       a)      A regulamentação deve assegurar a total transparência e a ampliação do controle social sobre os Programas de Regularização Ambiental e respectivos sistemas de licenciamento, monitoramento e cadastramento ambiental rural nos Estados.
 b)      É crucial e urgente a implementação de uma política nacional de florestas robusta que ofereça, em prazo compatível com o proposto pela Lei (até cinco anos), as condições materiais, tecnológicas, humanas e financeiras objetivas para que as áreas de preservação permanente e reservas legais sejam conservadas e recompostas em escala apropriada no País.
c)       É preciso uma estratégia forte para aplicação, com tolerância zero, das sanções previstas no novo Código Florestal e na Lei de Crimes Ambientais contra os infratores que desmataram ou vierem a desmatar ilegalmente após a data de “anistia” consolidada na Lei (22 de julho de 2008). Senão, em poucos anos, por inércia e omissão, o governo será novamente tensionado a rever a data de corte para a consolidação de novos desmatamentos ilegais.
d)      O governo federal deve aprovar com a máxima urgência um programa de incentivos econômicos em escala apropriada para beneficiar os produtores rurais – principalmente agricultores familiares e  pequenos proprietários – que cumpriram a Lei e os que aderirem voluntariamente aos programas de regularização ambiental. Nesse sentido, merecem o mesmo esforço empenhado na aprovação do Código Florestal os projetos que tratam do Pagamento por Serviços Ambientais e da Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd+), em trâmite na Câmara dos Deputados.

Diante do exposto, requeremos a V. Exa. um exame cauteloso, técnico e responsável dos vetos acima propostos e uma resposta efetiva e clara do governo brasileiro ao conjunto dos desafios acima elencados e impostos pela nova Lei Florestal brasileira.

Fundação SOS Mata Atlântica

Movimentos sociais pedem a suspensão do milho transgênicos NK 603 da Monsanto

Este tipo de milho transgênicos foi objeto de estudo conduzido pelo pesquisador Gilles-Eric Séralini, da Universidade de Caen, que constatou toxidade alarmante em ratos de laboratório expostos ao milho geneticamente modificado, ocasionando grandes índices de mortalidade e aparecimento de grandes tumores cancerígenos em curto período naqueles animais.

Cerca de 25 organizações e movimentos sociais, dentre elas a  Terra de Direitos, enviaram ontem (17) para Comissão Técnica Nacional de Biossegurança-CTNBio, Ministério Público Federal e Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA e outros órgãos governamentais solicitando a reavaliação e imediata suspensão do milho geneticamente modificado NK 603, tolerante ao Glifosato (Milho Roundup Ready), de propriedade da transnacional Monsanto. O ofício contou com adesões como da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

O documento teve como fundamento o recente estudo conduzido pelo pesquisador Gilles-Eric Séralini da Universidade de Caen, que constata a toxidade alarmante em ratos de laboratório expostos ao mencionado milho geneticamente modificado, ocasionando grandes índices de mortalidade e aparecimento de grandes tumores cancerígenos em curto período naqueles animais.

No Brasil, esse milho foi liberado comercialmente pela CTNBio em 2008 e é amplamente cultivado em território brasileiro, assim como utilizado pela população para alimentação. Atualmente, além desse transgênico, outras cinco variedades de milho geneticamente modificado possuem o evento NK603 em sua composição, conhecidos como eventos pirâmidados, aprovados para comercialização no país. As pesquisas apresentadas pela empresa Monsanto foram realizadas a curto prazo e não foram publicadas em nenhuma revista científica.

Maior empresa transnacional do setor de biotecnologia, a Monsanto é conhecida por sua produção antagônica ao projeto de soberania alimentar e de produção de alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos, pautas históricas de diversos movimentos sociais, como a Via Campesina, Movimentos dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento das Mulheres Camponesas (MMC) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que também assim o documento.

Fonte: Blog Cá Prá Nós

ENCONTRO ESTADUAL DO PROJETO BRASIL LOCAL ECONOMIA SOLIDÁRIA E FEMINISTA

Será realizado na próxima sexta (26/10) o Encontro Estadual do projeto Brasil Local Economia Solidária Feminista de 08:30 às 17:30 na Faculdade Mauricio de Nassau, localizada na avenida Serzedelo Correa, n° 514, bairro Batista Campos.

O Encontro Estadual é o momento de celebração de vários encontros realizados ao longo do processo desenvolvido e de reflexão das perspectivas que foram acumulados a  partir do desenvolvimento do projeto, que está na etapa final. A REDE DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E FEMINISTA e uma proposta de sustentabilidade à rede e para os empreendimentos realizados a partir do protagonismo feminino.

Márcio Goldfarb, Presidente das Lojas Marisa: Faça um comercial que valorize as mulheres de todos os tamanhos

Amigos e amigas,

Vocês sabem que a Casa Oito de Março é uma Organização Feminsta, comprometida com a libertação e emancipação das mulheres e não com soluções de mercado e nem com faturamento ou responsabilidade social de empresas. Sabem também que eu, sua coordenadora, quando encabeço uma mobilização, ela deve ser não violenta e produzir resultados em larga escala com intuitos que envolvem todos os princípios feministas.

Há dois dias fizemos uma mobilização não violenta contra uma propaganda veiculada pela mídia que fere a dignidade e os direitos humanos à saúde e à auto-imagem e decisão sobre o próprio corpo de milhões de meninas, adolescentes e mulheres brasileiras.

Na perspectiva de buscar uma saída menos danosa para isso...e nunca na perspectiva de ajudar a resolver um problema de Marketing para uma empresa do mundo capitalista, estou veiculando uma petição online, que espero vocês assinem e adjuntem seus argumentos nos comentários. Divulguem.

Para assinar e comentar, clique aqui.

Bernadete Ferreira

CNPq vai lançar edital de R$ 40 milhões para apoio à educação dos assentamentos de reforma agrária.

Por ascom_mdc

Anúncio foi feito por Paulo Sérgio Beirão, em Fortaleza.

O CNPq vai lançar, ainda este mês ou em outubro, uma chamada pública de R$ 40 milhões para o fomento de ações com objetivo de propiciar às populações dos assentamentos de reforma agrária educação, capacitação profissional e a especialização em diferentes áreas do conhecimento. A iniciativa reedita o primeiro edital lançado em 2009, que aplicou R$ 3,923 milhões em 12 projetos no País, informou nesta quinta-feira (27), em Fortaleza, o diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CNPq, Paulo Sérgio Lacerda Beirão, no Seminário Internacional de Fruticultura, Floricultura e Agroindústria (Frutal), no Centro de Eventos.

A ação se dá no âmbito do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) para contribuir com os projetos de desenvolvimento e transferência de tecnologia nos assentamentos rurais. O primeiro edital foi considerado um sucesso pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Incra, que bancam a reedição para capacitação e extensão tecnológica, disse Beirão no painel que discutiu extensão tecnológica e educação profissional com o deputado Ariosto Holanda e Christiane Cruz Pereira, da Secretaria de Educação do Ceará, na mesa coordenada por Ricardo Costa e Silva, da Secitece.

O financiamento de bolsas de extensão, conforme Beirão, tem sido irregular, uma vez que depende de emendas parlamentares ou de ministérios. Como exemplo de programa que tem tido sucesso, o diretor do CNPq citou o de bolsas de extensão colocadas pelo deputado Ariosto Holanda no IFCE em emenda de R$ 1,5 milhão, que segundo ele terá continuidade, e o do Pronera, que tende a ser perene. Ele enfatizou a necessidade de identificação de fontes de recursos regulares para o fomento de projetos desta natureza.

Beirão defendeu o interesse no desenvolvimento da cultura de pesquisa tecnológica e da extensão inovadora. Para o diretor, extensão inovadora é transferir para a sociedade o que é produzido de avanço científico e tecnológico. "Não é papel do CNPq ensinar coisas que já são do conhecimento geral, o que cabe ao MEC, Sesi ou Senai. Existe avanço do conhecimento de nossos pesquisadores que pode ser aplicado de imediato em algumas áreas como a agricultura tropical, que encontra canal rápido para ser levado aos produtores - pequenos e grandes", afirmou.

O diretor do CNPq nomeou os programas em carteira para fomento tecnológico - bioenergia (etanol e biodiesel), água e conservação de recursos hídricos, defesa agropecuária, impactos ambientais da atividade pecuária, cadeias produtivas, fertilizantes alternativos na agricultura, arranjos produtivos locais e bolsas no âmbito dos fundos setoriais. Citou ainda os programas de tecnologias sociais e extensão inovadora para a agricultura familiar e minorias, apoio a catadores de materiais recicláveis e apoio a jovens lideranças rurais, cujas ações na área agropecuária relacionou em seguida, ao nominar programas apoiados a partir de 2008.

O diretor observou que Brasil é o 13º no ranking da produção científica mundial com 2,7% do que é publicado em periódicos indexados no mundo, com destaque para as áreas de ciências agrárias (9,89% em 2009) e ciências dos animais/plantas com 7,04%. Paulo Sérgio Beirão fez um paralelo entre a produção científica do Brasil na área de ciências agrárias, na qual o País é o segundo melhor colocado no mundo e o desenvolvimento de novos produtos. Os números, segundo ele, contradizem a afirmação de que publicar não tem a ver com o desenvolvimento de tecnologia.

"A área de ciências agrárias é onde o Brasil mais produz tecnologias. O País é muito bem sucedido no desenvolvimento de produtos agrários novos e também somos campeões na área de publicação", disse o diretor do CNPq. O ranking no segmento é liderado pelos Estados Unidos. Todavia, segundo ele, na titulação de doutores - 11,4 mil por ano em 2009 - o Brasil está muito abaixo da média mundial no número de pesquisadores por habitante, embora em quatro anos o País tenha duplicado o seu desempenho, e por isso ele recomenda continuar a qualificar as pessoas.

Ariosto Holanda defendeu o projeto de instalação do Centro Vocacional Tecnológico (CVT) nos perímetros irrigados do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). "Temos que criar com urgência mecanismos ágeis e flexíveis de transferência de conhecimentos para a população e para as micro e pequenas empresas, a partir de atalhos que avancem sobre os mecanismos tradicionais da educação e que tenham ação de massa, porque os excluídos são muitos", disse ele.

Christiane Cruz Pereira, orientadora da Coordenação de Educação Profissional da Secretaria de Educação, fez um relato sobre as Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP) de ensino médio integrado que funcionam em período integral das 7 às 17h. O Ceará, que não tinha matrícula na modalidade em 2007, começou a ação em 2008 com apoio do Brasil Profissionalizado e aplicou 70% dos R$ 170 milhões do programa do Ministério da Educação.

Hoje, existem 89 EEEP em funcionamento em 73 municípios do Ceará, que oferecem 50 cursos técnicos para 29.576 estudantes. Até dezembro, segundo Christiane Cruz, serão 95 escolas em funcionamento e 140 no total até 2014.

O programa até maio recebeu investimento de R$ 806,8 milhões. Na construção de 70 unidades foram investidos R$ 490 milhões; R$ 114 milhões em escolas na fase de construção; R$ 71 milhões em alimentação; R$ 26 milhões na reforma de escolas incorporadas à rede; R$ 65 milhões com salário de professores técnicos e orientadores de estágio; R$ 10,9 milhões em equipamentos para laboratórios técnicos; R$ 21 milhões em bolsa estágio; R$ 5 milhões na construção de laboratórios; R$ 1,9 milhão em fardamento e R$ 2 milhões na aquisição de acervo bibliográfico.

(Flamínio Araripe para o Jornal da Ciência)

Quilombolas têm casas derrubadas e são ameaçados de morte por milícia armada comandada por corretor de imóvel e empresário em Itapecuru-Mirim-Ma

Por ascom_mdc

As 120 famílias do Quilombo Santana/São Patrício, localizada no município de Itapecuru, às margens da BR 135 ( Km 81) tiveram seus lares invadidos e derrubados por milícia fortemente armada, comandada pelo corretor de imóvel e advogado Francisco Caetano (CRECI 2020, OAB/MA 11.178) e pelo empresário residente em São Luís Fabiano Torres Lopes, no dia 17 de setembro de 2012.

A ação ocorreu por volta de 13:30 horas, do dia 17 de setembro, e contou com a presença de vários homens armados de revolver, escopetas e pistolas. Sem nenhum mandado de reintegração de posse, o advogado Francisco Caetano e o empresário Fabiano Torres Lopes invadiram, com selvageria e brutalidade, os lares de vários quilombolas. Os milicianos armados derrubaram portas, paredes e janelas dos lares das famílias quilombolas. Ao ser questionado pelos moradores se o mesmo possuía alguma ordem, o advogado Francisco Caetano afirmou que ele era o juiz e que todas as casas seriam derrubadas. Revoltados, os moradores entraram em contato com a Delegacia de Itapecuru e Santa Rita, que não deslocaram homens para a localidade, a fim de evitar o despejo. Desesperado, um morador se dirigiu ao posto da Polícia Rodoviária Federal em Itapecuru (Posto São Franciso) e uma viatura conseguiu evitar que as casas fossem derrubadas por tratores.

Na ocasião, vários tiros foram disparados contra a comunidade. Conforme auto de apresentação e apreensão lavrado pelo Delegado de Itapecuru Sebastião Rocha Nascimento Junior, foram recolhidos 07 cápsulas de pistola calibre 390 e dois projeteis não identificados.

Mais ameaças:

O presidente da Associação do Quilombo Santana/São Patrício, Valdemar de Jesus Santos, 64 anos, está sofrendo várias ameaças de morte pelo advogado Francisco Caetano e pelo empresário Fabiano Torres Lopes. Numa das ocasiões, os ameaçadores, acompanhados de três policiais militares lotados em Santa Rita-MA, tentaram prender a liderança quilombola, porque o mesmo estava cuidando de sua roça de mandioca. O corretor de imóveis e advogado Francisco Caetano afirmou para o grupo de milicianos que o quilombola Valdemar era “o cara”, durante a invasão do quilombo.

O clima é de tensão na localidade. O processo de titulação do território se encontra parado no INCRA, há quase um ano. Mesmo com vários registros de ocorrências, o Inquérito Policial tramita lentamente. Nem mesmo os ameaçados de morte foram ouvidos por qualquer autoridade policial.

Advogado e Corretor de imóveis Francisco Caetano

 
 






 Casa destruída pela ação criminosa

 






Famílias Quilombolas vítimas da violência em Santana/São Patrício


 







Visão da comunidade. Ao fundo, casa destruída

 








Idoso e criança ameaçados por milicianos

 Crédito: Jornal Vias de Fato