Nós, mulheres e homens, reunidas-os na V Plenária Nacional
de Economia Solidária, realizada de 09 a 13 de dezembro, em Luziânia, Goiás,
apresentamos para toda nação brasileira nossas propostas para o fortalecimento
do “Bem viver, cooperação e autogestão para um desenvolvimento justo e
sustentável”, temática da nossa plenária.
A atual crise internacional provocada pelo capitalismo,
afeta a América Latina e o Brasil, nos mais diferentes aspectos da vida na terra
e envolve várias crises: energética, alimentar, ambiental, climática,
econômica, ética, social e política. Essa crise é resultado do modo de produção
capitalista e sua lógica concentradora e excludente, porque valoriza a
acumulação do capital. No sistema econômico hegemônico, os trabalhadores e
trabalhadoras não detém os meios de produção, não possuem poder de decisão, e
são subordinados aos donos do capital.
A atual crise estende-se para o meio ambiente, através do
processo de devastação das florestas, bem como da extração mineral e ocupação
desordenada do solo pelo agronegócio, contaminando os rios pelo uso
descontrolado de agrotóxicos e do apelo ao consumismo desregrado. Além disso, há
uma tentativa constante de subordinar os saberes locais aos interesses das
grandes corporações e de colocar os bens comuns da natureza a serviço das práticas
mercantis egoístas.
Estes setores encontram-se representados nas estruturas
políticas, estimulam as privatizações, apropriam-se das nossas terras,
promovendo a especulação fundiária e imobiliária, fortalecendo as grandes
corporações. E, além disso, a acumulação de capital constituída dos 500 anos de
história pós-colonialista faz com que estes setores sejam cada vez mais fortes.
Em sua relação com os trabalhadores/as e com a natureza, tais setores permitem
o trabalho escravo, a mercantilização da natureza e contribuem, através da
mídia, para a criminalização dos movimentos sociais. Portanto, contrapomo-nos a
estas forças para que o exercício do bem viver, por meio de um novo projeto de
economia e sociedade, seja baseado nos princípios da Economia Solidária.
A Economia Solidária tem como princípios a autogestão, a
solidariedade, o reconhecimento e a valorização dos saberes tradicionais. É uma
estratégia de Desenvolvimento Sustentável e Solidário, que não se confunde com
o microempreendedorismo individual, nem com a economia criativa, nem com a
economia verde e propõe ações urgentes para garantir as condições de vida no
planeta, sem degradar o meio ambiente e respeitando o ciclo completo da
natureza.
Na nossa V Plenária afirmamos que a Economia Solidária é um
contraponto ao Capitalismo. É uma forma diferente de organizar o trabalho, onde
não temos patrão nem empregado, o trabalho é coletivo e autogestionário e a
nossa principal preocupação é com as pessoas, com a vida, com o meio ambiente e
não com os lucros. Com isso, entendemos que é fundamental fazer valer a
igualdade de direitos entre homens e mulheres, respeitando a diversidade de
raça, orientação sexual, gerações, pessoas e, situação de vulnerabilidade,
egressos do sistema prisional, portadores de transtornos mentais, usuários de
álcool e outras drogas, comunidades estrangeiras e garantir a defesa dos
direitos sociais, políticos e econômicos destas pessoas.
O movimento de Economia Solidária se alia aos movimentos
sociais comprometidos com a construção de uma sociedade justa e igualitária no
Brasil, na América Latina, Caribe e no mundo. As práticas de Economia Solidária
estão presentes nas lutas e bandeiras de todos os movimentos sociais e devemos
trabalhar nossa unidade, fortalecer nossas alianças e buscar realizar processos
de diálogos e convergências de nossas ações.
Mesmo com práticas isoladas, cada movimento vem fazendo a
sua parte em prol de uma nova sociedade.
Acreditamos que a convergência de
nossas ações só poderá nos fortalecer na consolidação de uma economia que já
acontece, mas é pouco reconhecida e apoiada pelo Estado. Portanto devemos
promover ações conjuntas e a partir dos territórios e dos fóruns locais e
estaduais e Economia Solidária, promovendo o debate sobre as pautas comuns e
sensibilizando a sociedade e o poder público.
Conclamamos a união de nossas forças na construção de
agendas comuns, na defesa do bem viver, da cooperação e da autogestão para os
povos das águas, das florestas, do semiárido, dos pampas, do cerrado, do
pantanal, promovendo acesso à informação para que esses grupos também possam
participar da Economia Solidária que já é uma realidade.
Reafirmamos o nosso compromisso com as lutas, bandeiras e
campanhas dos movimentos sociais no Brasil e os conclamamos a fortalecer nossas
campanhas e refletir sobre a nossa relação com os governos e a sociedade em
geral. Além disso, construir juntos propostas de políticas públicas que
fortaleçam a luta dos trabalhadores e trabalhadoras que querem viver numa
economia sem patrão, pois o trabalho associado é um direito!
O movimento de Economia Solidária propõe que os movimentos
sociais construam conosco o viver e trabalhar nos princípios da autogestão, da
democracia e da solidariedade, construindo uma nova cultura política,
repartindo resultados, organizando empreendimentos econômicos solidários, redes
e cadeias de produção, comercialização e consumo, bancos comunitários, fundos
rotativos solidários, clubes de troca, centrais e pontos fixos de
comercialização, feiras de produtos e serviços, processos educativos baseados
na pedagogia da autogestão, entre outras coisas.
E, para tanto, encaminhamos ao Estado brasileiro, em suas
diferentes esferas, as seguintes sugestões:
- Que a economia solidária se torne uma política de Estado e não de governo, através da criação do Ministério da Economia Solidária e de Secretarias Municipais e Estaduais de Economia Solidária, garantindo o direito ao trabalho associado;
- Criação de leis que instituem a política pública de Economia Solidária em todas as esferas de governo, em especial a Lei Geral de Economia Solidária que já está em tramitação no congresso, PL 4685/2012;
- Implantação de políticas públicas organizadas a partir do território, que fortaleçam os Empreendimentos Econômicos Solidários, priorizando o apoio ao seu financiamento e comercialização solidária e o estímulo à sua organização em redes e cadeias econômico-solidárias;
- Criação de Centros Públicos de Referência em Economia Solidária que promovam processos de educação, finanças, consumo consciente e comercialização dos produtos e serviços dos Empreendimentos Econômicos Solidários;
- Criação de fundos públicos específicos em apoio ao fortalecimento aos empreendimentos;
- Criação de espaços de controle social e acompanhamento da elaboração dos Planos Plurianuais e Orçamentos Públicos, respeitando a dinâmica territorial e monitoramento dos projetos desenvolvidos;
- Desburocratização da relação do estado com os empreendimentos da economia solidária no acesso às políticas públicas e às compras governamentais, com o PAA, o PNAE, o Banco de Alimentos, os Restaurantes Populares, cozinhas comunitárias, entre outros, inclusive ampliando as leis que designam o percentual de compra de produtos de Economia Solidária pelos órgãos públicos;
- Inserção da Economia Solidária como modelo de desenvolvimento na educação formal;
- Garantir recursos e estrutura para serem realizados os processos continuados de educação em economia solidária, como definido na I Conferência Temática de Formação e Assessoria Técnica realizada em 2010;
- Que os órgãos de fomento À pesquisa, ciência e tecnologia devem reconhecer a importância e financiar a construção do conhecimento e de tecnologias sociais em Economia Solidária valorizando o saber local;
- Fortalecimento do Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário e garantia de uma tributação diferenciada para Economia Solidária e fortalecimento de moedas sociais;
- Divulgação dos produtos e serviços da Economia Solidária nas rádios, TVs, jornais e nos meios de comunicação em geral, principalmente nos espaços estatais de mídias;
- Fortalecimento das políticas públicas de coleta seletiva com protagonismo dos catadores de materiais recicláveis para termos uma melhor relação com a natureza e a educação da sociedade para a cultura da reciclagem e do reaproveitamento;
- Uma reforma política ampla com financiamento público de campanha e participação popular;
- Para a sociedade brasileira queremos reafirmar algumas das nossas preocupações, pedindo que busquem apoiar o movimento de Economia Solidária;
- Nas campanhas e práticas de consumo responsável;
- Na vigilância e denúncia da exploração de uma pessoa por outra;
- Na divulgação das práticas de Economia Solidária;
- Na aproximação e conhecimento sobre as práticas de trabalho associado que valorizam uma relação mais próxima das pessoas com o meio ambiente;
- Na participação e engajamento na luta da Economia Solidária em cada território, no dia-dia dos diversos homens e mulheres da cidade e do campo;
E, para finalizar, reafirmamos:
Economia é todo dia, a nossa vida não é mercadoria!
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