Em visita ao Pará na sexta-feira, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) mista que investiga a violência contra as mulheres considerou degradante o atendimento no estado. A CPI constatou a péssima situação do Centro de Recuperação Feminino, único presídio para mulheres do Pará, e número insuficiente de delegacias e de unidades especializadas no atendimento às mulheres em Belém e no interior.
A CPI mista verificou ainda a fragilidade das políticas específicas para indígenas e quilombolas e excesso de processos nas três varas da violência doméstica e familiar.
O estado tem 144 municípios, mas apenas 13 delegacias especializadas no atendimento às mulheres (uma na capital e 12 no interior).
O Pará é o quarto estado em assassinatos de mulheres. A taxa de homicídios é de 6,1 para cada grupo de 100 mil mulheres — acima da média nacional, que é de 4,6. Paragominas, com 48 mil habitantes, é a cidade onde mais mulheres são mortas no Brasil. A taxa de homicídios é de 24,7.
Com exceção da delegacia de Belém, todas as demais não funcionam à noite nem aos finais de semana, admitiu a delegada Christiane Lobato, diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil do Pará, ao prestar esclarecimentos à CPI, na Assembleia Legislativa. Segundo ela, faltam funcionários.
Após diligência ao Centro de Recuperação Feminino de Ananindeua, presídio da Região Metropolitana de Belém, as integrantes da CPI demonstraram preocupação com as condições do local. O centro abriga 642 mulheres.
Instalações precárias, falta de atendimento médico e jurídico, sujeira, superlotação em algumas celas e alagamentos foram alguns dos problemas observados.
A coordenadora estadual de Saúde da Mulher, Conceição Oliveira, ao depor à CPI, admitiu que o governo não tem uma política pública de saúde voltada para as mulheres do Centro de Recuperação Feminino. Lá, boa parte das mulheres aguarda julgamento e convive lado a lado com as presas já condenadas pela Justiça.
"Não tem água para beber. Não tem chuveiro adequado, não tem vaso sanitário. Eu diria que nem os animais vivem do jeito que as mulheres estão vivendo nesse presídio" afirmou a relatora da CPI, a senadora Ana Rita (PT-ES).
Para a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que presidiu a audiência no Pará, a situação exige uma solução urgente por parte do poder público. "É desumano, são mulheres grávidas cheias de coceira, dormindo no chão, não tem colchão, um nojo. É uma coisa revoltante. Eu acho que o estado tem que tomar as devidas iniciativas", argumentou.
Durante a audiência pública, a relatora recomendou a criação no estado de uma secretaria específica para as mulheres.
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