Considerando a realização do VI Fórum Social Pan-Amazônico, com o tema:
“Pela unidade dos povos da pan-amazônia para transformar o mundo”;
Considerando as discussões e debates realizados pelos povos,
organizações e movimentos da aliança dos rios da Pan – Amazônia;
Considerando as atuais conjunturas estatais latino-americanas, que vêm
escolhendo modelos de desenvolvimento como a Iniciativa de Integração Regional
de Infraestrutura Sul Americana- IIRSA e o Programa de Aceleração do
Crescimento- PAC (Brasil);
Considerando os mega projetos que estão em fase de planejamento,
implementação ou conclusão na Pan Amazônia, tais como as usinas hidrelétricas
de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira, a usina hidrelétrica de Belo Monte no
Rio Xingu, as usinas de Colíder, Teles Pires, São Manoel e Foz do Apiakás no
Rio Teles Pires, o complexo de usinas hidrelétricas no Rio Tapajós, a usina de
Estreito no Rio Tocantins, Hidrelétrica Tabajara no Rio Machado em Rondônia,
pequenas centrais hidrelétricas espalhadas por toda a pan-amazônia, além de
concessões florestais, dos projetos de mineração, hidrovias, portos, rodovias,
petroleiras, gasodutos, termelétricas e a rodovia interoceânica;
Considerando que a Pan-Amazônia é hoje a maior área de água doce,
diversidade biológica, cultural e linguística do mundo e que todos estes
empreendimentos vêm sendo executados a partir de uma lógica autoritária e
atropelada;
Considerando a diminuição e a falta de efetividade dos direitos
ambientais, sociais e dos povos originários na América Latina;
Considerando que para a implementação dos grandes projetos uma das
principais estratégias consiste no esvaziamento de garantias constitucionais,
do solene desprezo da Convenção 169 da OIT e da tentativa de desregulamentação
dos direitos dos povos indígenas no Brasil, com documentos como a PEC 215, o PL
1610-95 e a Portaria 303 da AGU;
Considerando que a Pan-Amazônia não é uma colônia de exploração para o
Estado e as grandes corporações, mas sim um lugar onde milenarmente vivem povos
originários, que possuem seus próprios modos de vida, desenvolvimento, costumes
e uso dos recursos naturais;
Considerando que estes povos estão sendo desapossados dos recursos
naturais, de seus territórios e de suas culturas a partir de uma estratégia de
assimilação e integração forçada ao sistema econômico vigente e que, mais
recentemente, o Governo Federal vem militarizando a execução destas obras como
forma de criminalização dos movimentos de resistência e enfraquecimento da luta
dos povos indígenas e comunidades tradicionais;
Considerando a continuidade da política de extermínio dos povos
indígenas da América do sul, que tem como exemplo mais recente a invasão da
Aldeia Munduruku de Teles Pires no Estado de Mato Grosso, pela Polícia Federal,
onde houve assassinato, pessoas gravemente feridas, mulheres e crianças
atingidas por balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral,
além do comprometimento da qualidade da água e recursos alimentares da
comunidade;
Considerando que todo este processo está sendo financiado com dinheiro
público oriundo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social do
Brasil, sem que haja um controle e transparência no repasse dos recursos;
A ALIANÇA DOS RIOS DA PAN-AMAZÔNIA DECLARA:
1. A unidade dos povos
dos rios da Pan-Amazônia na luta constante por um modelo de desenvolvimento que
respeite as formas de ser, fazer, viver, saber e de se organizar dos povos
amazônicos;
2. Continuaremos
exigindo dos governos a implantação e implementação de políticas públicas,
ouvindo e fazendo valer a voz dos povos da Pan-Amazônia;
3. Não recuaremos nos
nossos princípios éticos, políticos, na luta pela democracia participativa,
pelos direitos humanos e justiça socioambiental, denunciando todos os
massacres, genocídios, etnocídios, abusos e violências que estão sendo
praticados pelos Estados latinoamericanos para a implantação de grandes
empreendimentos na Pan – Amazônia;
4. Os povos da Pan –
Amazônia não aceitam mais a truculência com a qual os governos estão conduzindo
seu modelo de desenvolvimento, tampouco que este modelo seja chamado de
“sustentável”;
5. Que na Pan –
Amazônia existem povos originários, assim como centenas de comunidades e que
este não é um espaço vazio que vive na “solidão”;
6. Declaramos ao mundo
que os Estados Nacionais da Bacia Amazônica estão enfrentando um momento de
superexaltação do econômico em detrimento das garantias políticas e sociais e
que isso é a nota característica de Estados de exceção e ditatoriais;
7. Buscaremos a
unidade dos povos da Pan – Amazônia para lutar pela manutenção de um Estado
verdadeiramente democrático e por um desenvolvimento sustentável que considere
os direitos dos povos, das florestas, das águas, dos animais e de toda a
natureza;
8. Declaramos que não
aceitamos mais a utilização de força e violência policial contra os povos da
Pan-Amazônia e que responsabilizamos integralmente o governo brasileiro pela
invasão e massacre da aldeia Munduruku de Teles Pires;
9. Declaramos que não
aceitamos mais que os grandes empreendimentos sejam financiados com dinheiro
público;
10. Declaramos que
buscaremos apoio internacional para a proteção de nossos direitos e que por
isso declaramos, neste momento, nossa insurgência e beligerância no sentido que
o direito internacional público confere a estas categorias.
Esse é o nosso compromisso, a nossa
fé, a nossa esperança e a nossa luta.
Cobija, Bolívia, 01 de dezembro de
2012.
ALIANÇA DOS RIOS DA PAN-AMAZÔNIA
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