Judiciário do Pará absolve acusado de abuso sexual

A 3ª Câmara Criminal Isolada, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, absolveu na última quinta-feira (6), por dois votos a um, o ex-deputado estadual Luiz Afonso Sefer. Ele foi acusado de abusar sexualmente de uma adolescente durante quatro anos (os abusos teriam começado quando a menina tinha 9 anos). O resultado do julgamento mostra que membros do Judiciário Paraense ainda não consideram que os depoimentos e mesmo o contexto de extrema violência sofrido por crianças e adolescentes sejam suficientes para condenar acusados de crimes sexuais. Várias vezes durante o julgamento, a menina chegou a ser acusada de estar “prejudicando” o ex-deputado por vingança. Vale lembrar que ela foi trazida do interior para a casa do político quando ainda era criança.

A maioria dos desembargadores acompanhou o voto do desembargador João Maroja, que considerou o depoimento da adolescente duvidoso. O magistrado também não considerou as provas periciais (que confirmaram a prática de crimes sexuais continuados contra a criança) e achou que os depoimentos de testemunhas também não foram suficientes para condenar o político.

Sefer foi defendido por vários advogados, entre eles o ex-ministro da Justiça no governo Lula, Márcio Tomás Bastos.

A decisão não chegou a surpreender os defensores da adolescente, nem mesmo membros do Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Para essas entidades, o Sistema de Justiça ainda está distante de reconhecer o sofrimento e a legitimidade no depoimento de vítimas, sobretudo de crimes sexuais em que figuram como acusados pessoas com grande poder econômico e político.

Ainda há possibilidades de recurso, que estão sendo estudadas pelos assistentes de acusação na tentativa de reverter a decisão adotada no âmbito do Judiciário paraense.

Fonte: http://www.movimentodeemaus.org/sala_de_imprensa/detalhe.php?nIdNoticia=142

Campanha Nacional contra a Intolerância Religiosa em Belém

No dia 15 de outubro, A Rede Ecumênica de Juventude (Reju), Instituto Universidade Popular (Unipop) e o Conselho Amazônico de Igrejas Cristãs (Caic) promovem seminário contra a intolerância religiosa, como parte da Campanha Nacional Contra a Intolerância Religiosa e o Combate ao Extermínio da Juventude. Esta é uma ação proposta pela Reju para 2011 em todas as regiões do Brasil.
O encontro será no Porão Cultural da Unipop, na av. Senador Lemos, 557, entre as travessas Dom Pedro I e Dom Romualdo de Seixas, de 8 às 17 horas. A inscrição custa R$ 5. Informações: 3261 4260 / 81074922 / rejuamazonia@gmail.com.

Abong realiza seminário em comemoração aos 20 anos

Nos dias 19 e 20 de setembro, a Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong) realizou em São Paulo (SP) seminário internacional em comemoração aos 20 anos da associação. As conferências e painéis temáticos possibilitaram analisar a complexidade do campo de atuação das organizações da sociedade civil, bem como fortalecer sua ação política na disputa por novos paradigmas de desenvolvimento, pela radicalização da democracia e efetivação dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais (DHESCAs).

O evento contou com as presenças de Lilian Celiberti, feminista e ativista política uruguaia, e do pensador Michael Löwy. A Associação Paraense de Apoio as Comunidades Carentes (Apacc) foi representada no evento pelo coordenador executivo do Polo Rural, Franquismar Marciel. A entidade é associada à Abong e integra a coordenação da Regional Norte.

Carta de Salvador

Somos 300 cidadãos e cidadãs brasileiras integrados à Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), à Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia), à Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), ao Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), ao Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), à Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), à Rede Alerta contra o Deserto Verde (RADV), à Marcha Mundial de Mulheres e à Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), em reunião na cidade de Salvador-BA, entre os dias 26 a 29 de setembro de 2011, durante o Encontro Nacional de Diálogos e Convergências entre Agroecologia, Saúde e Justiça Ambiental, Soberania Alimentar, Economia Solidária e Feminismo.

Nosso encontro resulta de um longo e fecundo processo de preparação motivado pela identificação e sistematização de casos emblemáticos que expressam as variadas formas de resistência das camadas populares em suas diferentes expressões socioculturais e sua capacidade de gerar propostas alternativas ao modelo de desenvolvimento hegemônico em nosso país. Vindos de todas as regiões do país, esses casos iluminaram nossos debates durante esses três dias e fundamentam a manifestação política que apresentamos nesta carta.

Ao alimentar esse padrão de desenvolvimento, o governo Dilma inviabiliza a justa prioridade que atribuiu ao combate à miséria em nosso país. Tendo como eixo estruturante o crescimento econômico pela via da exportação de commodities, esse padrão gera efeitos perversos que se alastram em cadeia sobre a nossa sociedade. No mundo rural, a expressão mais visível da implantação dessa lógica econômica é a expropriação das populações de seus meios e modos de vida, acentuando os níveis de degradação ambiental, da pobreza e da dependência desse importante segmento da sociedade a políticas sociais compensatórias. Esse modelo que se faz presente desde o início de nossa formação histórica ganhou forte impulso nas últimas décadas com o alinhamento dos seguidos governos aos projetos expansivos do capital internacional. Materialmente, ele se ancora na expansão do agronegócio e em grandes projetos de infraestrutura implantados para favorecer a extração e o escoamento de riquezas naturais para os mercados globais.

Os casos emblemáticos que subsidiaram nossos diálogos demonstram a essência violenta desse modelo que viola o “direito de ficar”, desterritorializando as populações, o que significa subtrair delas a terra de trabalho, o livre acesso aos recursos naturais, suas formas de organização econômica e suas identidades socioculturais. Os movimentos massivos de migração compulsória daí decorrentes estão na raiz de um padrão de distribuição demográfica insustentável e que cada vez mais converte as cidades em polos de concentração da pobreza, ao passo que o mundo rural vai se desenhando como um cenário de ocupação do capital e de seu projeto de uma agricultura sem agricultoras e agricultores.

A progressiva deterioração da saúde coletiva é o indicador mais significativo das contradições de um modelo que alça o Brasil a uma das principais economias mundiais ao mesmo tempo em que depende da manutenção e seguida expansão de políticas de combate à fome e à desnutrição. Constatamos também que esse modelo se estrutura e acentua as desigualdades de gênero, de geração, de raça e etnia.

Nossas análises convergiram para a constatação de que os maiores beneficiários e principais indutores desse modelo são corporações transnacionais do grande capital agroindustrial e financeiro. Apesar de seus crescentes investimentos em marqueting social e verde, essas corporações já não conseguem ocultar suas responsabilidades na produção de uma crise de sustentabilidade planetária que atinge inclusive os países mais desenvolvidos e que se manifesta em desequilíbrios sistêmicos expressos no crescimento do desemprego estrutural, na acentuação da pobreza e da fome, nas mudanças climáticas, na crise energética e na degradação acelerada dos recursos do ambiente.

As experiências mobilizadas pelas redes aqui em diálogo denunciam as raízes perversas desse modelo ao mesmo tempo em que contestam radicalmente as falsas soluções à crise planetária que vêm sendo apregoadas pelos seus agentes promotores e principais beneficiários. Ao se constituírem como expressões locais de resistência, essas experiências apontam também caminhos para a construção de uma sociedade justa, democrática e sustentável.

A multiplicação dessas iniciativas de defesa de territórios, promoção da justiça ambiental e de denúncia dos conflitos socioambientais estão na raiz do recrudescimento da violência no campo que assistimos nos últimos anos. O assassinato de nossos companheiros e companheiras nessas frentes de luta é o mais cruel e doloroso tributo que o agronegócio e outras expressões do capital impõem aos militantes do povo e ao conjunto da sociedade com suas práticas criminosas.

Nossos diálogos procuraram construir convergências em torno de temas que mobilizam as práticas de resistência e de afirmação de alternativas para a sociedade.

Os diálogos sobre reforma agrária, direitos territoriais e justiça ambiental responsabilizaram o Estado face ao quadro de violência com assassinatos, expulsão e deslocamentos compulsórios de populações pela ação dos grandes projetos como as hidrelétricas, expansão das monoculturas e o crescimento da mineração; a incorporação de áreas de produção de agrocombustíveis, reduzindo a produção de alimentos; a pressão sobre as populações que ocupam tradicionalmente áreas de florestas, ribeirinhas e litorâneas, como os mangues, os territórios da pesca artesanal, com a desestruturação de seus meios de vida e ameaça ao acesso à água e à soberania alimentar.

As convergências se voltaram para a reafirmação da centralidade da luta pela terra, pela reforma agrária e pela garantia dos direitos territoriais das populações. O direito à terra está indissociado da valorização das diferentes formas de viver e produzir nos territórios, reconhecendo a contribuição que povos e populações tradicionais oferecem à conservação dos ecossistemas; do reconhecimento dos recursos ambientais como bens coletivos para o presente e o futuro; e os direitos das populações do campo e da cidade a uma proteção ambiental equânime. Convergimos ainda na afirmação de que o direito à terra e os direitos à água, à soberania alimentar e à saúde estão fortemente associados.

Reconhecemos a importância da mobilização em apoio ao Movimento Xingu para sempre - em defesa da vida e do Rio Xingu, considerado como um exemplo emblemático de luta de resistência ao atual modelo de desenvolvimento. Defendemos o fortalecimento da articulação dos atingidos pela empresa Vale e as propostas que combinem a gestão ambiental com a produção agroecológica, a exemplos de experiências inovadoras dos movimentos sociais em assentamentos da Reforma Agrária.

No debate sobre mudanças climáticas, seus impactos, mecanismos de mercado e a agroecologia como alternativa, recusamos que a proposta agroecológica seja apropriada como mecanismo de compensação, seja ele no invisível e inseguro mercado de carbono, seja em REDD, REDD+, REDD++ (redução das emissões por desmatamento e degradação) ou ainda dentro do pagamento de serviços ambientais. A Rio +20 engendra e consolida a chamada “economia verde”, que pode significar uma apropriação, pelo capitalismo, das alternativas construídas pela agricultura familiar e camponesa e pela economia solidária, reduzindo a crise socioambiental a um problema de mercado.

A Agroecologia não é uma simples prestadora de serviços, contratualizada com setor privado. Ela reúne nossas convergências no campo e na cidade, trabalhando com gente como fundamento. É possível financiar a Agroecologia a partir da contaminação, escravidão, racismo e acumulação cada vez maior do capital? É possível fazer um enfrentamento a partir do pagamento de serviços ambientais por contratos privados, parcerias público-privadas?

Ao debater os impactos da expansão dos monocultivos para agrocombustíveis e padrões alternativos de produção e uso de energia no mundo rural, os diálogos apontaram que a energia é estratégica como elemento de poder e autonomia dos povos, mas está diretamente ligada ao modelo (hegemônico e falido) de consumo, produção e distribuição. A produção de agrocombustiveis, baseada na monocultura, na destruição do ambiente, na violação dos direitos e injustiças sociais e ambientais, associa-se ao agronegócio e ameaça a soberania alimentar.

As políticas públicas sistematicamente desvirtuam as propostas calcadas nas experiências populares, colocando as cooperativas e iniciativas da agricultura familiar na lógica da competição de mercado e em patamar desigual em relação às corporações, tal qual ocorre nas áreas de geração de energia elétrica, segurança alimentar, ciência e tecnologia ou mesmo da economia solidaria.

Nas políticas para os agrocombustiveis, a agricultura familiar é inserida como mera fornecedora de matérias primas e o modelo de integração é dominante, mascarando o arrendamento e assalariamento do campesinato e embutindo o pacote tecnológico da revolução verde através das políticas de crédito, assistência técnica e extensão rural. O diálogo do governo com os movimentos sociais se precariza pela setorização e atomização das relações, enquanto a mistura de interesses e operações entre MDA e Petrobrás acaba por legitimar o canal de negociação empresarial no marco de uma política pública.

As experiências de produção descentralizada de energia e alimentos apontam como soluções reais aquelas articuladas por organizações e movimentos sociais que integram as perspectivas da agroecologia, da soberania alimentar e energética, da economia solidária, do feminismo e da justiça social e ambiental, e são baseadas na forte identidade territorial e prévia organização das comunidades.

Estas iniciativas têm em comum a diversificação da produção e dos mercados e a prioridade no uso dos recursos, dos saberes e dos espaços de comercialização locais. Estão sob o controle dos agricultores e têm autonomia frente às empresas e ao Estado. Articulam-se a programas e políticas públicas diversas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), não apenas ao Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). Os processos de transformação estão sob o domínio das organizações em toda a cadeia produtiva, e há diversificação da produção de alimentos e de matriz energética e co-produtos, para além e como conseqüência da produção de combustível. As formas de produção estão em rede e têm capacidade de se contrapor aos sistemas convencionais como premissa de sua permanência no território.

Com base nestes princípios e lições, as políticas públicas para a promoção da produção de energia e alimentos devem ter: um marco legal diferenciado para a agricultura familiar; promover a produção e uso diversificado de óleos, seus co-produtos e outras culturas, adequadas à diversidade cultural e biológica regional; atender à demanda de adequação e desenvolvimento de tecnologia e equipamentos apropriados, acompanhada de processos de formação e de redes de inovação nas universidades; além de proporcionar autonomia na distribuição e consumo local de óleos vegetais, biodiesel e álcool.

Os diálogos sobre os agrotóxicos e transgênicos, articulando as visões da justiça ambiental, saúde ambiental e promoção da agroecologia, responsabilizaram o Estado pelas políticas de ocultamento de seus impactos expressas nas dificuldades de acesso aos dados oficiais de consumo de agrotóxicos e de laudos técnicos sobre casos de contaminação; na liberação de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) sem debate democrático com a sociedade e sem atender ao princípio da precaução; na frágil vigilância e fiscalização trabalhista, ambiental e sanitária; na dificuldade do acesso aos laboratórios públicos para análise de amostras de contaminação por transgênicos e por agrotóxicos no ar, água, alimentos e sangue; terminando por promover um modelo de desenvolvimento para o campo que concentra terra, riqueza e renda, com impactos diretos nas populações mais vulneráveis em termos socioambientais.

Há um chamamento para que o Estado se comprometa com a apuração das denúncias e investigação dos crimes, a exemplo do assassinato do líder comunitário José Maria da Chapada do Apodi, no Ceará; com a defesa de pesquisadores criminalizados por visibilizar os impactos dos agrotóxicos e por produzir conhecimentos compartilhados com os movimentos sociais; com políticas públicas que potencializem a transição agroecológica – facilitando o acesso ao crédito, à assistência técnica adequada e que reconheça os conhecimentos e práticas agroecológicas das comunidades camponesas.

Não há possibilidade de convivência entre o modelo do agronegócio e o modelo da agroecologia no mesmo território, porque o desmatamento e as pulverizações de agrotóxicos geram desequilíbrios nos ecossistemas afetando diretamente as unidades agroecológicas. As políticas públicas devem estar atentas aos impactos dos agrotóxicos sobre as mulheres (abortos, leite materno, etc.) pois estas estão expostas de diferentes formas, que vão desde o trabalho nas lavouras até o momento da lavagem da roupa dos que utilizam os agrotóxicos. O uso seguro dos agrotóxicos e transgênicos é um mito e um paradigma que precisa ser desconstruído.

É fundamental a convergência de nossas ações com a Campanha Nacional Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, ampliando os diálogos e convergências com os movimentos sociais do campo e da cidade, agregando novas redes que não estiveram presentes nesse Encontro de Diálogos e Convergências. Temos que denunciar esse modelo do agronegócio para o mundo e buscar superá-lo por meio de políticas públicas que possam inibir o uso de agrotóxicos e transgênicos, a exemplo da proibição da pulverização aérea, ou ainda direcionando os recursos oriundos dos impostos dos agrotóxicos, cuja produção e comercialização é vergonhosamente subsidiada pelo Estado. O fim dos subsídios contribuiria para financiar o SUS e a agroecologia.

Com relação aos direitos dos agricultores, povos e comunidades tradicionais ao livre uso da biodiversidade, constatamos que está em curso, nos territórios, um processo de privatização da terra e da biodiversidade manejada pela produção familiar e camponesa, povos e comunidades tradicionais. Tal privatização é aprofundada pela flexibilização do Código Florestal, que é uma grande ameaça e abre caminhos para um processo brutal de destruição ambiental e apropriação de terra e territórios pelo agronegócio.

A privatização das sementes e mudas, dos conhecimentos tradicionais e dos diversos componentes da biodiversidade vem se dando de forma acelerada, com o Estado cumprindo um papel decisivo na mediação (regulamentação e políticas públicas) dos contratos estabelecidos entre empresas e comunidades, representando sérios riscos aos direitos ao livre uso da biodiversidade.

Causa grande preocupação que as questões nacionais sobre conservação e uso da biodiversidade estejam sendo discutidas e encaminhadas sem a participação efetiva das populações diretamente atingidas, estando sujeitas a agendas internacionais como a Rio +20. Consideramos uma violação a atual forma de “consulta” sobre importantes instrumentos legais e de política concentrada em poucos atores e de questionável representatividade.

Experiências presentes neste encontro demonstram avanços e se fortalecem a partir da legitimidade de suas práticas e aproveitando as brechas existentes na legislação. Este é o caso, por exemplo, dos bancos comunitários de sementes no semiárido; da produção de sementes agroecológicas a partir de variedades de domínio público; da auto-regulação dos conhecimentos tradicionais sobre as plantas medicinais do Cerrado; da constituição de um fundo público das quebradeiras de coco babaçu através da repartição de benefícios que reconhece o conhecimento tradicional associado.

É necessário aprofundar a organização das agricultoras e dos agricultores, extrativistas, povos e comunidades tradicionais em seus territórios, de forma a fortalecer os princípios e ações de cooperativismo e suas interlocuções com as redes regionais, estaduais e nacionais como estratégia de resistência e construção de alternativas. A geração de alternativas econômicas é crucial neste contexto. A apropriação do debate em torno dos direitos pode facilitar e fortalecer o diálogo de nossas redes e movimentos com a sociedade civil de modo geral, de modo a visibilizar a importância dos modos de vida destas comunidades para a garantia de direitos humanos, como o direito à alimentação adequada e saudável.

Nos diálogos sobre Soberania Alimentar e Nutricional, Economia Solidária e Agroecologia, as experiências apontaram o grande acúmulo na construção de alternativas ao atual modelo agroalimentar, que garantam, de forma articulada, a soberania alimentar e nutricional, a emancipação econômica dos trabalhadores e trabalhadoras nos territórios, em especial as mulheres, a promoção da saúde pública e a preservação ambiental. Constatou-se que estas iniciativas contribuem com a construção concreta e material de propostas diferenciadas de desenvolvimento, calcadas nas realidades, cultura e autonomia dos sujeitos dos territórios e orientadas para a justiça socioambiental, a democracia econômica e o direito à alimentação adequada.

Estes acúmulos se expressam através da existência e resistência de dezenas de milhares de empreendimentos e iniciativas de Economia Solidária e Agroecologia, especialmente quando articuladas e organizadas em redes e circuitos de produção, comercialização e consumo, que aproximam produtores e consumidores e fortalecem a economia e cultura locais, num enfrentamento à desterritorialização e desigualdades de gênero, raça e etnia inerentes ao atual padrão hegemônico de produção e distribuição agroalimentar.

Constatou-se que os programas de alimentação escolar (PNAE) e de aquisição de alimentos (PAA), assim como o reconhecimento constitucional do direito à alimentação e a implantação do Sistema e Política de Segurança Alimentar e Nutricional, são conquistas importantes para a agricultura familiar e camponesa. Por outro lado, de forma paradoxal, o Estado tem apoiado fortemente o agronegócio, através da subordinação de sua ação a interesses do capital, e da falta de um horizonte e estratégia definidos de expansão do orçamento do PAA e do PNAE.

As vivências e experiências denunciam também a grande quantidade de barreiras ao acesso das iniciativas e empreendimentos de Economia Solidária e Agroecologia a políticas públicas e ao mercado. Tais barreiras se expressam em uma legislação e inspeção sanitárias e tributárias incompatíveis às realidades das/dos produtoras/es e trabalhadoras/es associadas/os, em especial no processamento e agroindustrialização de polpas, doces e alimentos de origem animal. Estas barreiras, somadas à burocratização na aquisição da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) e a uma ofensiva de setores empresariais que têm denunciado à ANVISA empreendimentos produtivos assim que estes começam a se fortalecer, têm impedido o escoamento da produção dentro e fora do município e o acesso ao PAA e ao PNAE. O direito à organização do trabalho e da produção de forma associada só existirá com a conquista de garantias e condições legislativas, tributárias e de financiamento que sejam justas.

Os diálogos apontaram também a luta pelo consumo responsável, solidário e consciente como um campo importante de convergência entre as redes e movimentos e como um desdobramento concreto deste Encontro, através da construção conjunta de um diálogo pedagógico com a sociedade, tanto denunciando os impactos e danos dos alimentos vindos do agronegócio e contaminados com agrotóxicos, o que exige a regulação da publicidade de alimentos, quanto anunciando as alternativas disponíveis na Agroecologia e na Economia Solidária.

Em busca de novos caminhos

Os exercícios de diálogos que estamos realizando há dois anos e os excelentes resultados a que chegamos em nosso encontro reiteram a necessidade de fortalecermos nossas alianças estratégicas e renovarmos nossos métodos de ação convergente. As experiências que ancoraram nossas reflexões deixam claro que os temas que identificam as bandeiras de nossas redes e movimentos integram-se nas lutas do cotidiano que se desenvolvem nos campos e nas cidades contra os mecanismos de expropriação impostos pelo capital e em defesa dos territórios. Evidenciam, assim, a necessidade de intensificarmos e multiplicarmos as práticas de diálogos e convergências desde o âmbito local, onde as disputas territoriais materializam-se na forma de conflitos socioambientais, com impacto na saúde das populações, até níveis regionais, nacionais e internacionais, fundamentais para que as causas estruturais do atual modelo hegemônico sejam transformadas.

A natureza local e diversificada de nossas lutas vem até hoje facilitando as estratégias de sua invisibilização pelos setores hegemônicos e beneficiários do modelo. Esse fato nos indica a necessidade de atuarmos de forma articulada, incorporando formas criativas de denúncia, promovendo a visibilidade dos conflitos e das proposições que emergem das experiências populares.

Uma das linhas estratégicas para a promoção dos diálogos e convergências é a produção e disseminação de conhecimento sobre as trajetórias históricas de disputas territoriais e suas atuais manifestações. Nesse sentido, as alianças com o mundo acadêmico devem ser reforçadas também como parte de uma estratégia de reorientação das instituições do Estado, no sentido destas reforçarem as lutas pela justiça social e ambiental. Estimulamos a elaboração e uso de mapas que expressem as diferentes dimensões das lutas territoriais pelos seus protagonistas como uma estratégia de visibilização e articulação entre nossas redes e movimentos. O Intermapas já é uma expressão material das convergências.

Outra linha estratégica fundamenta-se em nossa afirmação de que a comunicação é um direito das pessoas e dos povos. Reafirmamos a importância, a necessidade e a obrigação de nos comunicarmos para tornar visíveis nossas realidades, nossas pautas e nosso projeto de desenvolvimento para o país. A mudança do marco regulatório da mídia é condição para a democratização dos meios de comunicação. Repudiamos as posturas de criminalização e as formas de representação que a mídia hegemônica adota ao abordar os territórios, modos de vida e lutas. Contestamos a produção da invisibilidade nesses meios de comunicação. O Estado deve se comprometer a financiar nossas mídias, inclusive para que possamos ampliar projetos de formação de comunicadores e de estruturação dos nossos próprios veículos de comunicação. As mídias públicas devem ser veículos para comunicar aprendizados de nossas experiências, proposições e campanhas. Por uma comunicação livre, democrática, comunitária, igualitária, plural e que defenda a vida acima do lucro.

Nossos diálogos convergem também para a necessidade do reconhecimento das mulheres como sujeito político, a importância de sua auto-organização e a centralidade do questionamento da divisão sexual do trabalho que desvaloriza e separa trabalho das mulheres em relação ao dos homens, assim negando a contribuição econômica da atividade doméstica de cuidados e a produção para o autoconsumo. Convergimos na compreensão do sentido crítico do pensamento e ação feministas para ressignificar e ampliar o sentido do trabalho e sua centralidade para a produção do viver.

A apropriação do feminismo como ferramenta política contribuirá para recuperar e visibilizar as experiências, os conhecimentos e as práticas das mulheres na construção da agroecologia, da economia solidária, da justiça ambiental e para garantir sua autonomia econômica.

Mas a história também mostra que o permanente exercício da violência dos homens contra as mulheres é um poderoso instrumento de dominação e controle patriarcal que fere a dignidade das mulheres e impede a conquista de sua autonomia, e as exclui dos espaços de poder e decisão. A violência contra as mulheres não é agroecológica, não é solidaria, não é sustentável, não é justa. Por isso é fundamental que as redes que estão organizando o Encontro Nacional de Diálogos e Convergências assumam a erradicação da violência contra as mulheres como parte de um novo modelo de produção e consumo, que deve ter como um eixo fundamental a construção de novas relações humanas baseadas na igualdade.

O papel do Estado democrático é o de construir um país de cidadãos e cidadãs, promover e defender a organização da sociedade civil e de estabelecer com ela relações que permitam à sociedade reconhecer nas instituições a expressão do compromisso com o público e com a sustentabilidade. Esse princípio é contraditório com qualquer prática de criminalização dos movimentos e organizações que lutam por direitos civis de acesso soberano aos territórios e seus recursos.

As redes e movimentos promotores deste Encontro saem fortalecidos e têm ampliadas suas capacidades de expressão pública e ação política. Estamos apenas no início de um processo que se desdobrará em ambientes de diálogos e convergências que se organizarão a partir dos territórios, o lugar onde nossas lutas se integram na prática.

Salvador, 29 de setembro de 2011

Fonte: www.dialogoseconvergencias.org/noticias/carta-politica-do-encontro-nacional-de-dialogos-e-convergencias

Seminário Mundial contra Belo Monte: a luta contra os projetos hidrelétricos na Bacia do Xingu

Atendendo ao chamado dos povos do Xingu, em especial dos pescadores que, sem ter respostas do governo, já que querem saber o que realmente acontecerá com suas vidas, com a vida da floresta, com a vida do rio se a usina de Belo Monte for construída, diversas organizações, movimentos sociais, fóruns e indivíduos se reuniram para construir um grande seminário mundial denominado “Territórios, ambiente e desenvolvimento na Amazônia: a luta contra os grandes projetos hidrelétricos na bacia do Xingu”.

Este seminário objetivará, à luz dos estudos e pesquisas científicas já realizadas, mas também a partir das experiências concretas vivenciadas na região, discutir com estudantes, trabalhadores das áreas rurais e urbanas, especialistas, juristas, com os povos da Amazônia e do mundo, os impactos e problemas ambientais, sociais, econômicos, políticos e culturais, entre outros, que decorrerão de Belo Monte.

O seminário ocorrerá de 25 a 27 de outubro de 2011, na cidade de Altamira (PA). Para maiores informações, entrar em contato pelo e-mail comitexinguvivo@hotmail.com.

MDA participa da 1ª Conferência Territorial de Juventude do Baixo Tocantins

03/10/2011 07:17

Cem jovens, quilombolas, ribeirinhos e pescadores de onze municípios do Território da Cidadania Baixo Tocantins (PA) debateram sobre políticas públicas para juventude, dançaram de carimbó e samba de cacete durante 1ª Conferência Territorial de Juventude no que aconteceu no sábado (1) e domingo (2).

“A juventude rural precisa falar, precisa dialogar sobre seus direitos, sua realidade e sobre a implantação de políticas públicas”, assim Ana Carolina Silva, Assessora Especial para Juventude do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), defini o proposito do processo de conferências de juventude.

A conferência do Baixo Tocantins, foi etapa preparatória para a Conferência Estadual do Pará, que  vai ocorrer nos final de semana de 15 e 16 de outubro, elegendo delegados e definindo as prioridades do estado para a 2ª Conferência Nacional de Juventude, programada para dezembro em Brasília (DF).

Dinâmicas de grupo serviram como impulso para o debate do texto base nacional utilizado para subsidio no processo de formulação das diretrizes para a construção de políticas públicas. “Necessitamos pautar as políticas públicas direcionadas para os jovens, articulando a juventude do campo e da floresta para que o debate nacional represente todos os jovens e não só alguns” destacau Ana Carolina Silva.

Texto base das políticas públicas da juventude rural
O texto base para a implantação de políticas públicas direcionadas à juventude rural é norteado por cinco eixos de discussão:

• Desenvolvimento Integral, eixo que engloba a educação, de forma específica, direcionada à juventude rural, respeitando as características culturais e regionais das comunidades, com o intuito de incluir. Gerando discussões, ainda sobre cultura, comunicação e trabalho.

• Direito ao Território, elabora a discussão entre os aspectos da juventude do campo e da cidade, suas semelhanças e diferenças. Considerando aspectos com transporte, meio ambiente e comunidades tradicionais.

• Direito à Experimentação e Qualidade de Vida, conduz temas como saúde, esporte e lazer à implantação de políticas.

• Direito a Diversidade e Vida Segura.

• Direito à Participação , propicia a discussão dos jovens em construir e intervir em espaços públicos, no caso da juventude rural, também visa a criação de comitês de juventude em todos os Colegiados Territoriais.

Fonte: Portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Apipará 2011

Secretário do MMA fala sobre plano nacional de agroecologia

26/09/2011
Maria Borba

O Plano Nacional de Transição Agroecológica apresentado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para atender às redes que buscam outro padrão de desenvolvimento econômico foi um dos principais motivos que levou o MMA a participar, nesta segunda-feira (26/9), da abertura do Encontro Nacional de Diálogos e Convergências: agroecologia, saúde e justiça ambiental, soberania alimentar, economia solidária e feminismo.

O Plano, resultado de um compromisso assumido pela ministra Izabella Teixeira com as redes de economia solidária e de agricultura familiar, concilia produção de alimentos com conservação dos recursos naturais e viabiliza a agricultura familiar. O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável e representante do ministério no evento, Roberto Vizentin, explicou que uma das convergências que essas redes buscam "é fortalecer a alternativa concreta de organização da produção agrícola em bases ecológicas", afirmou.

Segundo ele, esse modelo de produção dialoga com o tema das mudanças climáticas e estimula a agrobiodiversidade. Esse sistema prioriza uma forma plural de produção que se contrapõe à monocultura. Em vez de plantar somente um tipo de grão em grandes extensões de terra, esse sistema investe em vários tipos de cultivos diferentes e, com isso, não só promove a adaptação à diversidade do ambiente, mas mitiga os efeitos climáticos, explica

Uma das vantagens da agricultura ecológica em comparação com a agricultura convencional é o reduzido impacto que ela exerce sobre os recursos naturais, sobretudo, em relação às mudanças climáticas porque não se baseia em insumos agroquímicos, os quais usam, especialmente, adubos nitrogenados e formas de uso do solo que emitem gases de efeito estufa.

Ao ser menos vulnerável, o sistema de produção agroecológico proporciona menos impacto na mudança climática e aumenta a segurança alimentar das regiões e dos países, disse Vizentin. Ele informou que o modelo defendido pelas redes está predominantemente ligado à agricultura familiar. "Ele é exatamente o contrário da produção convencional baseada em commodities e em um sistema produtivista", disse.

No encontro, os participantes criticaram o uso do agrotóxico na agricultura brasileira e mencionaram o compromisso da ministra Izabella Teixeira, anunciado pela presidente da República, Dilma Rousseff, durante a Marcha das Margaridas deste ano, de instituir uma mesa de discussão sobre o uso e as consequências da aplicação massiva de venenos na agricultura brasileira. "O Brasil é campeão mundial de uso de agrotóxico e isso impacta o meio ambiente e a saúde pública. Um exemplo disso foi o veneno detectado no leite materno das mulheres que amamentavam no município de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, até a contaminação dos recursos hídricos", alertou o secretário.

Ele disse que a literatura científica está repleta de exemplos de surgimento e de aumento de doenças graves, como o câncer, associados ao uso do veneno. O encontro buscou ainda ampliar e fortalecer o polo democrático e popular da sociedade brasileira para aumentar conquistas sociais, econômicas e ambientais. "Trata-se de uma via de mão dupla: ampliar e resistir para não dar passos para trás, como, por exemplo, com a aprovação do novo Código Florestal que anistia os desmatadores.  Ao fazer isso, certamente haverá um exacerbamento do desmatamento no País", concluiu Vizentin.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

Contra a violência e pelos direitos humanos das mulheres e meninas: a responsabilidade do Estado e de toda a sociedade também é extramuros!

Nós, do Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense, da Articulação de Mulheres Brasileira- AMB, Sociedade Paraense de Direitos Humanos- SDDH, MAMA, Rede Feminista de Saúde – Rede Saúde, União Brasileira de Mulheres UBM, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente CEDECA/EMAÚS, Rede de Educação Cidadã- RECID  e, outros parceiro@s da luta CONTRA A VIOLÊNCIA E PELOS DIREITOS  HUMANOS DAS MULHERES E DAS MENINAS que também assinam essa nota, compreendemos que a sociedade civil organizada tem o direito e a competência de, debater, propor e formular políticas que contribuam com os gestores na concretização de um novo modelo de Segurança Pública inclusiva para o Pará. E que também é nossa tarefa cotidiana o acompanhamento das situações de violação dos direitos das mulheres e meninas no nosso Estado.

Por isso, as instituições aqui representadas vêm a público externar seu repúdio diante da denúncia de violação de Direitos Humanos, estupro e exploração sexual vivenciada pelas adolescentes, dentro de instituição estatal de recolhimento de presos, a Colônia Agrícola Heleno Fragoso, em Americano, Santa Isabel/PA.

O Brasil assumiu as decisões das Conferências Internacionais da ONU, realizadas na década de 90, de fundamental importância para os direitos humanos das mulheres. Em especial, a Conferência Mundial dos Direitos Humanos de Viena (1993), a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo (1994) e a Conferência Mundial sobre a Mulher - Beijing (1995), Convenção Sobre os Direitos da Criança e do Adolescente que especificaram os direitos de igualdade de gênero.

Foi em Viena que, pela primeira vez, se reconheceu expressamente que os direitos humanos das mulheres e meninas são parte integrante, indivisível e inalienável dos direitos humanos universais e que a violência de gênero é incompatível com a dignidade e o valor da pessoa humana.

Outros dois importantes tratados internacionais, que relacionam os temas de discriminação e violência contra as mulheres, num contexto de proteção especial são: a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, ONU, 1979), ratificada pelo Brasil em 1.º de fevereiro de 1984, que garante a defesa em âmbito mundial; e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, OEA, 1994), ratificada pelo Brasil em 27 de novembro de 1995, que define os parâmetros nacionais para o problema.

Não se analisa, nem se dá solução aos contextos de violência urbana - violência estrutural pela precariedade das condições de vida, insuficiência de equipamentos e serviços públicos, interdições ao direito de ir e vir das mulheres no espaço da cidade, à presença da violência ligada ao tráfico e à violência policial nas cidades do Pará especialmente em Belém.

Assim, assistimos a violência relacionada ao tráfico de seres humanos, à exploração sexual de mulheres e  meninas, cujo Brasil ocupa rankings vergonhosos; sobretudo a região Norte e Estado do Pará em particular, que convivem com a impunidade de políticos, juízes, milícias, e policiais envolvidos.

Entendemos que são graves e chocantes as denúncias do Conselho Tutelar de Belém, sobretudo em virtude de que o fato teria acontecido dentro de uma instituição pública e de responsabilidade do Estado. No entanto, não podemos deixar de nos posicionar quanto a uma questão que não se encerra no fato de que o crime teria acontecido porque não havia, na colônia agrícola, um muro de contenção para a entrada de pessoas; muito menos no fato de que a situação estaria resolvida apenas com a responsabilização (que é necessária) dos agentes e pessoas envolvidas.

Queremos dizer com isso, que infelizmente para além dos muros, ou da construção de um muro, o problema centra-se na violência sendo utilizada como instrumento de dominação dos homens sobre as mulheres - presente em nossas vidas; como realidade ou como ameaça e possibilidade  constante através de humilhações, xingamentos, piadas agressivas, utilizando o medo, o constrangimento, agressão verbal, física e sexual, sempre que lhes parece necessário individualmente ou como grupo.

Queremos chamar atenção aqui para a responsabilidade e o compromisso político e social por parte do Estado do Pará em efetivar políticas públicas para as mulheres para erradicar todas as formas de violência, pois os últimos fatos envolvendo estas  meninas estupradas dentro da Colônia Agrícola Heleno Fragoso vão contra todos os direitos humanos preconizados nas convenções internacionais acima referidas, em relação à violência contra as meninas e mulheres.

No caso dessas meninas que sofreram estupro em um espaço prisional do Pará nos perguntamos onde estavam os agentes de segurança púbica que deveriam estar monitorando e exercendo a função para a qual são pagos pelo Estado. Também indagarmos sob a função e monitoramento dos espaços prisionais e administração do setor de segurança do Pará, também nos perguntamos sob o abandono de finalidade da colônia agrícola. O fato é estarrecedor, pois a ação divulgada pelos meios de comunicação vai além da violação de direitos das adolescentes.

Mais lamentável ainda é sabermos que fatos da gravidade do acontecido, ocorrem corriqueiramente nas casas prisionais e fora delas – o que não exclui a responsabilidade do Estado. Alguns casos chegam ao conhecimento público, mas a maioria continua sob uma cortina de invisibilidade de sistemas de privilégios que são utilizados, sob as vistas do sistema de segurança pública.

A sociedade precisa acercar-se desta realidade, as organizações sociais devem também posicionar-se para não aceitarmos mais que “as rigorosas providências” aconteçam apenas quando acontece um fato dessa natureza. Até agora apenas a menor T foi ouvida pelos órgãos competentes, mas nos perguntamos de que maneira vem se dando esse processo de inquirição? Onde estão as outras meninas? Perguntamos e exigimos providência pela segurança dessas meninas, haja vista que crimes como esses envolvem diversos tipos criminosos e também possíveis responsabilizações de autoridades.

Essa barbárie torna a vida e segurança de meninas e mulheres em nosso estado uma precariedade e vulnerabilidade constantes como conseqüência da omissão do Estado. A dignidade, com suas características de inalienabilidade, imprescritibilidade e irrevogabilidade, exige, na perspectiva dos direitos humanos, eficácia imediata. Desta forma, o fato de alguém, em virtude da necessidade (qualquer que seja ela), dispor de sua dignidade não dá a ninguém o direito de viola-la ou aliená-la!

A violência contra a mulher enquadrada nesse fato que tomou as páginas dos jornais paraenses e nacionais, nos dois últimos dias, constitui-se na ponta do “iceberg” que é a omissão governamental em relação à violação dos direitos humanos que se agrava com a ausência de uma política eficaz de segurança pública.

Por isso, a perspectiva extra-muros não pode deixar de ser colocada como reflexão  - construir o muro não resolve o problema  – sobretudo porque o enfrentamento da violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, não tem sido tratado pelo Estado Brasileiro, e, especialmente pelo Estado do Pará como Política Pública de Direitos Humanos prioritária.

Esse caso não só revela as múltiplas dimensões de violência de gênero, geracional, exclusão e negligência vivenciadas por milhares de adolescentes e crianças no Brasil - que já trazem em sua história de vida sucessivas negações e violações de direitos - como também revelam uma sociedade permissiva, omissa e reprodutora dessa violência.

A violência contra as mulheres deve ser compreendida em vários contextos, para além da esfera doméstica e familiar. No entanto ainda é comum os discursos e as práticas que justificam de várias formas a  violência, muitas vezes responsabilizando as vítimas pela violência que sofrem. Prática essa comum nas instituições de segurança pública, como a polícia.

A exposição, a culpabilização da vítima, e a revitimização, tem sido a tônica dada para esse e outros  casos semelhantes, exemplos inequívocos da forma como a sociedade e o estado demonstram o despreparo no enfrentamento da questão. As vítimas passam a ter sua imagem explorada pela mídia sensacionalista e extremamente lucrativa, são alvos de um juízo de valor sexista e permissivo, e álibi para brigas partidárias dentro do Estado.

Questiona-se em que momento se prioriza atenção integral às vítimas de violência? Que sentimento de segurança tudo isso traz? Neste momento, se desfaz a ilusão construída nos “muros que protegem” e “nos muros que separam”. Não são muros que definem uma situação de violência; mas antes são as pessoas e o contexto.

O Estado do Pará parece estar virando uma “terra sem lei e sem direitos”. Afinal qual a providência tomada pelo governo em relação à violência praticada contra uma mulher com sofrimento psíquico que foi agredida no mercado ver- o- peso no dia 07 de setembro? Qual a providencia em relação às 06 mulheres que estão na cela de uma Delegacia em Altamira? Quais as providências que o governo está tomando em relação aos inúmeros assassinatos de trabalhadores rurais, que já são inúmeros só no primeiro semestre deste ano? Qual a ação efetiva de consolidar as retaguardas necessárias para prevenir, coibir e responsabilizar essas inúmeras ações de violência no Estado? Quais as providências tomadas para o alto índice de assassinatos de mulheres no estado do Pará?

O que o Governo estadual e o Judiciário tem feito em relação ao desmonte, desqualificação da Promotoria de Violência contra a Mulher, Vara da Violência contra a mulher, conquistas no enfrentamento da violência contra a mulher?

Queremos que as políticas públicas do qual o governo é responsável por efetivar funcionem. Os centros Maria do Pará; os abrigos para mulheres; as delegacias  de atendimento às mulheres; a disponibilização dos recursos humanos e materiais para a atenção às meninas e mulheres em situação de violência; a punição dos agressores; as residências terapêuticas são apenas alguns dos dispositivos que têm que ser fortalecidos e efetivados para que os DIREITOS HUMANOS DE MENINAS E MULHERES seja um fato e ação real do Estado e não um factóide - não aceitamos que mais uma vez se coloque a “responsabilidade” dos fatos ocorridos em cima das vítimas!

PELA VIDA E DIREITOS DAS MULHERES...

Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense- FMAP, Articulação de Mulheres Brasileiras- AMB /PA, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos  – SDDH, Grupo de Mulheres Brasileiras  – GMB, Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA, Rede Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos  – Regional Pará, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente  - CEDECA/EMAÚS, Grupo de Mulheres Prostitutas do Estado do Pará – GEMPAC, FASE- AMAZÔNIA, CEDENPA, Fórum Metropolitano de Reforma Urbana,Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade- MMTA-CC,  Rede de Educação Cidadã- RECID, Grupo de Mulheres do Tapanã, Movimento de Articulação de Mulheres do Estado do Pará- MAMEP, União Brasileira de Mulheres- UBM, GEPEM/UFPA  - Observatório Regional Norte - Lei Maria da Penha, Maria Luzia Álvares- Professora UFPA, Instituto Nangetu de Tradição Afro-Religiosa, MOCAMBO, Associação AFRO-Religiosa e Cultural “ILÊ IYABA OMI”  - ACIYOMI,  MOCAMBO, Movimento de Luta Antimanicomial – MLA, UNIPOP, SODIREITOS, APACC/PARÁ.

Hábitos alimentares: uma questão de saúde

Cerca de 20 pessoas dos municípios de Cametá, Mocajuba e Limoeiro do Ajuru participaram, nos dias 19 e 20 de setembro, da segunda oficina “Hábitos alimentares: uma questão de saúde”, no auditório da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Cametá. Segurança alimentar e doenças relacionadas à má alimentação, como o diabetes, hipertensão, alto índice de colesterol e obesidade, foram os temas abordados no encontro.

O evento contou com a participação da enfermeira Celúzia Quintal, coordenadora do programa Hiperdia - resultado de uma parceria entre a Associação Paraense de Apoio as Comunidades Carentes (Apacc) e Secretaria Estadual de Saúde Pública. A oficina teve o apoio da ONG italiana União e Cooperação para o Desenvolvimento dos Povos (UCODEP).