Feira Microterritorial de Economia Solidária de Cametá

A movimentada e tradicional feira do centro de Cametá ganhou cores, sabores e aromas de agroecologia na manhã do último dia 14/12, quando produtos de várias cidades foram vendidos na Feira Microterritorial do Baixo Tocantins realizada até odia 15/12 em solo cametaense. A feira foi realizada pelo período da manhã na travessa Frei Cristóvao, próximo ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cametá.

A programação do primeiro dia ainda contou com a realização de uma oficina sobre oportunidades de mercado para Emprrendimentos de Economia Solidária (Ecosol), Leitura e apresentação da Carta de Reivindicação de Políticas Públicas para Ecosol e apresenrtação síntese do levantamento desse tipo de empreendimento. Ainda foi feito o lançamento do Catálogo Virtual dos produtos elaborados pelo projeto Mulheres do Campok, a divulação da campanha de Segurança Alimentar e, pra não dizer que só de luta pelo pão vivem mulheres e homens da Ecosol, foi realizada noite cultural ao final do dia.

No último dia ainda foram realizados a Feira de Saberes e Sabores Ofiicina de Manipulação de Alimentos antes do encerramento com o almoço. "Acredito que tenha sido além das nossas expectativas uma vez que tivemos que praticamente reprogramar o evento em cima da hora. Estava prevista para ser realizada em Mocajuba, mas por problemas estruturais tivemos que trazer a feira pra Cametá e ainda re-mobilizar os empreendimentos", avlaiou Franquismar Maciel, coordenador executivo da Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (APACC) e coordenador territorial do projeto Mulheres do Campo.

II Módulo de Oficina de Plantas Medicinais

A Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes – APACC, está desenvolvendo em parceria com o Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense – MMNEPA e a ONG Pão Para o Mundo (PPM) um projeto voltado às mulheres trabalhadoras rurais, extrativistas e quilombolas, tendo como uma de suas temáticas de abrangência a saúde da mulher. Como parte desse processo foi realizada no dia 17/10/12 o 2º módulo da Oficina de Plantas Medicinais na pousada Miriti, em Cametá.

Da região do Baixo Tocantins, participaram representantes de Cametá (incluindo a equipe da APACC)Limoeiro do Ajuru e Mocajuba, além de três mulheres da Cooperativa Agroindustrial e Extrativista das Mulheres do Município de Cametá (COPMUC), da assessoria da UCODEP. Da região do Nordeste Paraense, pessoas de Nova Timboteua, Santa Luzia, Capanema, Mãe do Rio, Bragança, Capitão Poço e Irituia e representantes do MMNEPA, estiveram presentes, totalizando 19 participantes.

A oficina é uma solução encontrada diante do desafio de cuidar da saúde das mulheres do campo uma vez que foi diagnosticado que o baixo nível de renda aliado às condições precárias de saúde de muitas das mulheres trabalhadoras rurais e suas famílias, reduzem sua capacidade produtiva e de representação/articulação social.

Muitos dos problemas de saúde são relacionados ao uso inadequado da água, o que é intensificado pelo insuficiente nível de informação das mulheres no cuidado consigo e com outros membros da família. Em muitas unidades da agricultura familiar em situação de pobreza. por exemplo, é bastante comum que as famílias reservem o melhor da produção para comercialização, consumindo apenas as sobras desta para que com o pequeno lucro obtido possam adquirir produtos industrializados de reduzido valor nutritivo. Isto é ainda agravado pela concentração dos esforços produtivos em algumas culturas e artigos de maior demanda comercial o que, motivado pelas mudanças dos hábitos de consumo, termina por comprometer a segurança alimentar e nutricional familiar.

Uma das alternativas identificadas para o enfrentamento a este quadro que coloca em risco de morte as mulheres e suas unidades familiares é o disseminação do saber popular no uso de plantas medicinais, articulando-o com o saber científico e com as prescrições sanitárias previstas na legislação.

Nesse sentido, nesse II módulo da oficina de plantas medicinais, a partir do resgate do saber popular, foram compartilhados conhecimentos a respeito de como produzir sabonete íntimo, pomadas, azeite, garrafada, e tudo o que as avós dessas mulheres usavam com naturalidade, utilizando ingredientes que estão presentes nas propriedades dessas famílias, e que, com o tempo, a modernidade equivocadamente tratou de fazer parecer “coisa de antigamente”.

CARTA POLÍTICA DA V PLENÁRIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

Nós, mulheres e homens, reunidas-os na V Plenária Nacional de Economia Solidária, realizada de 09 a 13 de dezembro, em Luziânia, Goiás, apresentamos para toda nação brasileira nossas propostas para o fortalecimento do “Bem viver, cooperação e autogestão para um desenvolvimento justo e sustentável”, temática da nossa plenária.

A atual crise internacional provocada pelo capitalismo, afeta a América Latina e o Brasil, nos mais diferentes aspectos da vida na terra e envolve várias crises: energética, alimentar, ambiental, climática, econômica, ética, social e política. Essa crise é resultado do modo de produção capitalista e sua lógica concentradora e excludente, porque valoriza a acumulação do capital. No sistema econômico hegemônico, os trabalhadores e trabalhadoras não detém os meios de produção, não possuem poder de decisão, e são subordinados aos donos do capital.

A atual crise estende-se para o meio ambiente, através do processo de devastação das florestas, bem como da extração mineral e ocupação desordenada do solo pelo agronegócio, contaminando os rios pelo uso descontrolado de agrotóxicos e do apelo ao consumismo desregrado. Além disso, há uma tentativa constante de subordinar os saberes locais aos interesses das grandes corporações e de colocar os bens comuns da natureza a serviço das práticas mercantis egoístas.

Estes setores encontram-se representados nas estruturas políticas, estimulam as privatizações, apropriam-se das nossas terras, promovendo a especulação fundiária e imobiliária, fortalecendo as grandes corporações. E, além disso, a acumulação de capital constituída dos 500 anos de história pós-colonialista faz com que estes setores sejam cada vez mais fortes. Em sua relação com os trabalhadores/as e com a natureza, tais setores permitem o trabalho escravo, a mercantilização da natureza e contribuem, através da mídia, para a criminalização dos movimentos sociais. Portanto, contrapomo-nos a estas forças para que o exercício do bem viver, por meio de um novo projeto de economia e sociedade, seja baseado nos princípios da Economia Solidária.

A Economia Solidária tem como princípios a autogestão, a solidariedade, o reconhecimento e a valorização dos saberes tradicionais. É uma estratégia de Desenvolvimento Sustentável e Solidário, que não se confunde com o microempreendedorismo individual, nem com a economia criativa, nem com a economia verde e propõe ações urgentes para garantir as condições de vida no planeta, sem degradar o meio ambiente e respeitando o ciclo completo da natureza.

Na nossa V Plenária afirmamos que a Economia Solidária é um contraponto ao Capitalismo. É uma forma diferente de organizar o trabalho, onde não temos patrão nem empregado, o trabalho é coletivo e autogestionário e a nossa principal preocupação é com as pessoas, com a vida, com o meio ambiente e não com os lucros. Com isso, entendemos que é fundamental fazer valer a igualdade de direitos entre homens e mulheres, respeitando a diversidade de raça, orientação sexual, gerações, pessoas e, situação de vulnerabilidade, egressos do sistema prisional, portadores de transtornos mentais, usuários de álcool e outras drogas, comunidades estrangeiras e garantir a defesa dos direitos sociais, políticos e econômicos destas pessoas.

O movimento de Economia Solidária se alia aos movimentos sociais comprometidos com a construção de uma sociedade justa e igualitária no Brasil, na América Latina, Caribe e no mundo. As práticas de Economia Solidária estão presentes nas lutas e bandeiras de todos os movimentos sociais e devemos trabalhar nossa unidade, fortalecer nossas alianças e buscar realizar processos de diálogos e convergências de nossas ações.

Mesmo com práticas isoladas, cada movimento vem fazendo a sua parte em prol de uma nova sociedade.

Acreditamos que a convergência de nossas ações só poderá nos fortalecer na consolidação de uma economia que já acontece, mas é pouco reconhecida e apoiada pelo Estado. Portanto devemos promover ações conjuntas e a partir dos territórios e dos fóruns locais e estaduais e Economia Solidária, promovendo o debate sobre as pautas comuns e sensibilizando a sociedade e o poder público.

Conclamamos a união de nossas forças na construção de agendas comuns, na defesa do bem viver, da cooperação e da autogestão para os povos das águas, das florestas, do semiárido, dos pampas, do cerrado, do pantanal, promovendo acesso à informação para que esses grupos também possam participar da Economia Solidária que já é uma realidade.

Reafirmamos o nosso compromisso com as lutas, bandeiras e campanhas dos movimentos sociais no Brasil e os conclamamos a fortalecer nossas campanhas e refletir sobre a nossa relação com os governos e a sociedade em geral. Além disso, construir juntos propostas de políticas públicas que fortaleçam a luta dos trabalhadores e trabalhadoras que querem viver numa economia sem patrão, pois o trabalho associado é um direito!

O movimento de Economia Solidária propõe que os movimentos sociais construam conosco o viver e trabalhar nos princípios da autogestão, da democracia e da solidariedade, construindo uma nova cultura política, repartindo resultados, organizando empreendimentos econômicos solidários, redes e cadeias de produção, comercialização e consumo, bancos comunitários, fundos rotativos solidários, clubes de troca, centrais e pontos fixos de comercialização, feiras de produtos e serviços, processos educativos baseados na pedagogia da autogestão, entre outras coisas.

E, para tanto, encaminhamos ao Estado brasileiro, em suas diferentes esferas, as seguintes sugestões:

• Que a economia solidária se torne uma política de Estado e não de governo, através da criação do Ministério da Economia Solidária e de Secretarias Municipais e Estaduais de Economia Solidária, garantindo o direito ao trabalho associado;

• Criação de leis que instituem a política pública de Economia Solidária em todas as esferas de governo, em especial a Lei Geral de Economia Solidária que já está em tramitação no congresso, PL 4685/2012;
• Implantação de políticas públicas organizadas a partir do território, que fortaleçam os Empreendimentos Econômicos Solidários, priorizando o apoio ao seu financiamento e comercialização solidária e o estímulo à sua organização em redes e cadeias econômico-solidárias;

• Criação de Centros Públicos de Referência em Economia Solidária que promovam processos de educação, finanças, consumo consciente e comercialização dos produtos e serviços dos Empreendimentos Econômicos Solidários;

• Criação de fundos públicos específicos em apoio ao fortalecimento aos empreendimentos;

• Criação de espaços de controle social e acompanhamento da elaboração dos Planos Plurianuais e Orçamentos Públicos, respeitando a dinâmica territorial e monitoramento dos projetos desenvolvidos;

• Desburocratização da relação do estado com os empreendimentos da economia solidária no acesso às políticas públicas e às compras governamentais, com o PAA, o PNAE, o Banco de Alimentos, os Restaurantes Populares, cozinhas comunitárias, entre outros, inclusive ampliando as leis que designam o percentual de compra de produtos de Economia Solidária pelos órgãos públicos;

• Inserção da Economia Solidária como modelo de desenvolvimento na educação formal;

• Garantir recursos e estrutura para serem realizados os processos continuados de educação em economia solidária, como definido na I Conferência Temática de Formação e Assessoria Técnica realizada em 2010;

• Que os órgãos de fomento À pesquisa, ciência e tecnologia devem reconhecer a importância e financiar a construção do conhecimento e de tecnologias sociais em Economia Solidária valorizando o saber local;

• Fortalecimento do Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário e garantia de uma tributação diferenciada para Economia Solidária e fortalecimento de moedas sociais;

• Divulgação dos produtos e serviços da Economia Solidária nas rádios, TVs, jornais e nos meios de comunicação em geral, principalmente nos espaços estatais de mídias;

• Fortalecimento das políticas públicas de coleta seletiva com protagonismo dos catadores de materiais recicláveis para termos uma melhor relação com a natureza e a educação da sociedade para a cultura da reciclagem e do reaproveitamento;

• Uma reforma política ampla com financiamento público de campanha e participação popular;

• Para a sociedade brasileira queremos reafirmar algumas das nossas preocupações, pedindo que busquem apoiar o movimento de Economia Solidária;

• Nas campanhas e práticas de consumo responsável;

• Na vigilância e denúncia da exploração de uma pessoa por outra;

• Na divulgação das práticas de Economia Solidária;

• Na aproximação e conhecimento sobre as práticas de trabalho associado que valorizam uma relação mais próxima das pessoas com o meio ambiente;

• Na participação e engajamento na luta da Economia Solidária em cada território, no dia-dia dos diversos homens e mulheres da cidade e do campo;

E, para finalizar, reafirmamos:

Economia é todo dia, a nossa vida não é mercadoria!

Cametá sediará Feira Micro Territorial de Economia Solidária

 

Para demonstrar mais uma vez que é possível buscar desenvolvimento sustentável, solidário e territorial através do comércio justo, nos dias 14 e 15 será realizada em Cametá a Feira Micro Territorial de Economia Solidária do Baixo Tocantins, na travessa Frei Cristovão de Lisboa em frente ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cametá. Será a demonstração da força e organização de empreendimentos da agricultura familiar, ecosol e de comunidades que, com respeito à natureza e espírito cooperativo, divulgarão produtos saudáveis, de qualidade e com a cara da Amazônia.

A Feira é resultado de uma ação integrada entre Associação Paraense de Apoio à Comunidades Carentes (APACC), UCODEP Brasil (Associação Unidade e Cooperação para o Desenvolvimento dos Povos), projeto Mulheres do Campo e outras entidades que constituem o Fórum Territorial de Economia Solidária do Baixo Tocantins-FTES, e contará com empreendimentos de boa parte dos municípios do Baixo Tocantins.

Na programação estão previstas atividades como Oficina sobre oportunidades de mercado para Empreendimentos de Economia Solidária, oficina de manipulação de alimentos a divulgação da Campanha de Segurança Alimentar e Agroecologia, apresentação de resultados de levantamento produtivo de empreendimentos de ecosol, lançamento do catálogo virtual de produtos e Noite Cultural e, Feira de Saberes e Sabores nas manhãs dos dias 14 e 15/12/12 sendo que dia 15/12/12 encerra as atividades com o almoço.

Nota de solidariedade a Dom Pedro Casaldáliga

Ao se aproximar a desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsèdè, após mais de 20 anos de invasão, quando os não indígenas estão para ser retirados desta área, multiplicam-se as manifestações de fazendeiros, políticos e dos próprios meios de comunicação contra a ação da justiça.

 

Neste momento de desespero, uma das pessoas mais visadas pelos invasores e pelos que os defendem é Dom Pedro Casaldáliga, bispo emérito de São Félix do Araguaia, a quem estão querendo, irresponsável e inescrupulosamente, imputar a responsabilidade pela demarcação da área Xavante nas terras do Posto da Mata.

 

As entidades que assinam esta nota querem externar sua mais irrestrita solidariedade a Dom Pedro. Desde o momento em que pisou este chão do Araguaia e mais precisamente, desde a hora em que foi sagrado bispo da Prelazia de São Félix do Araguaia, sua ação sempre se pautou na defesa dos interesses dos mais pobres, os povos indígenas, os posseiros e os peões. Todos sabem que Dom Pedro e a Prelazia sempre deram apoio a todas as ocupações de terra pelos posseiros e sem terra e como estas ocupações foram o suporte que possibilitou a criação da maior parte dos municípios da região.

 

Em relação à terra indígena Marãiwatsèdè, dos Xavante, os primeiros moradores da região nas décadas de 1930, 40 e 50 são testemunhas da presença dos indígenas na região e como eles perambulavam por toda ela.  Foi com a chegada das empresas agropecuárias, na década de 1960, com apoio do governo militar, que a Suiá Missu se estabeleceu nas proximidades de uma das aldeias e  até mesmo conseguiu o apoio do Serviço de Proteção ao Indio para se ver livre  da presença dos indígenas. A imprensa nacional noticiou a retirada de 289 xavante da região os quais foram transportados em aviões da FAB, em 1966, para a aldeia de São Marcos, no município de Barra do Garças.

 

Em 1992, a AGIP, empresa italiana que tinha comprado a Suiá Missu das mãos da família Ometto, quis se desfazer destas terras. Por ocasião da ECO-92, sob pressão inclusive internacional, a empresa destinou 165.000 hectares para os Xavante que, durante todo este tempo, sonhavam em voltar à terra de onde tinham sido arrancados. Imediatamente  fazendeiros e políticos da região fizeram uma grande campanha para ocupar a área que fora reservada aos Xavante, precisamente para impedir que os mesmos retornassem. Já no dia 20 de junho de 1992, algumas áreas tinham sido ocupadas e foi feita uma reunião no Posto da Mata, da qual participaram políticos de São Félix do Araguaia e de Alto Boa Vista e também havia repórteres. A reunião foi toda gravada. As falas deixam mais do que claro que a invasão da área era  exatamente para impedir a volta dos  Xavante. “Se a população achou por bem tomar conta dessa terra em vez de dá-la para os índios, nós temos que dar esse respaldo para o povo” (José Antônio de Almeida – Bau, prefeito de São Félix do Araguaia).  “A finalidade dessa reunião é tentarmos organizar mais os posseiros que estão dentro da área... Se for colocar índio no seu habitat natural, tem que mandar índio lá para Jacareacanga, ou Amazonas, ou Pará...” (Osmar Kalil – Mazim, candidato a prefeito do Alto Boa Vista). “Nós ajudamos até todos os posseiros daqui serem localizados... Chegou a um ponto, ou nós ou eles (os Xavante)porque nós temos o direito... Dizer que aqui tem muito índio? Aqueles que estão preocupados com os índios que tem que assentar. Tem um monte de país que não tem índio. Pode levar a metade... Na Itália tem índio? Não, não tem! Leva! Leva pra lá! Carrega pra lá! Agora, não vem jogar em nós, não... ( Filemon Costa Limoeiro, à época funcionário do Fórum de São Félix do Araguaia).

 

A área reservada aos Xavante foi toda ocupada por fazendeiros, políticos e comerciantes. Muitos pequenos foram incentivados e apoiados a ocupar algumas pequenas áreas para dar cobertura aos grandes. O governo da República, porém estava agindo e logo,  em 1993, declarou a área como Terra Indígena que foi demarcada e, em 1998 homologada pelo presidente FHC.  Só agora é que a justiça está reconhecendo de maneira definitiva o direito maior dos índios.  O que D. Pedro sempre pediu, em relação a esta terra, foi que os pequenos que entraram enganados, fossem assentados em outras terras da Reformas Agrária. Mas o que se vê é que, ontem como hoje, os pequenos continuam sendo massa de manobra nas mãos dos grandes e dos políticos na tentativa de não se garantir aos povos indígenas um direito que lhes é reconhecido pela Constituição Brasileira.

 

Mais uma vez, queremos manifestar nossa solidariedade a Dom Pedro e denunciar mais esta mentira de parte daqueles que tentam eximir-se da sua responsabilidade sobre a situação de sofrimento, tensão e ameaça de violência que eles mesmos criaram, jogando esta responsabilidade sobre os ombros de nosso bispo emérito.

 

5 de dezembro de 2012

 

 

Conselho Indigenista Missionário – CIMI - Brasilia

Comissão Pastoral da Terra – CPT - Goiânia

Escritório de Direitos Humanos da Prelazia de São Félix do Araguaia – São Félix do Araguaia

Associação de Educação e Assistência Social Nossa Senhora da Assunção – ANSA – São Félix do Araguaia

Instituto Humana Raça Fêmina – Inhurafe – São Félix do Araguaia

Associação Terra Viva – Porto Alegre do Norte

Associação Alvorada – Vila Rica

Associação de Artesanato Arte Nossa – São Félix do Araguaia

Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação - GPMSE - Cuiabá

Associação Brasileira de Homeopatia Popular – ABHP - Cuiabá

Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso - FDHT - Cuiabá

Centro Burnier Fé e Justiça – CBFJ - Cuiabá

Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD - Cuiabá

Instituto Caracol – ICARACOL - Cuiabá

Rede de Educação Ambiental de Mato Grosso – REMTEA - Cuiabá

 

CPMI considera degradante atendimento as mulheres no Pará

Em visita ao Pará na sexta-feira, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) mista que investiga a violência contra as mulheres considerou degradante o atendimento no estado. A CPI constatou a péssima situação do Centro de Recuperação Feminino, único presídio para mulheres do Pará, e número insuficiente de delegacias e de unidades especializadas no atendimento às mulheres em Belém e no interior.

A CPI mista verificou ainda a fragilidade das políticas específicas para indígenas e quilombolas e excesso de processos nas três varas da violência doméstica e familiar.

O estado tem 144 municípios, mas apenas 13 delegacias especializadas no atendimento às mulheres (uma na capital e 12 no interior).

O Pará é o quarto estado em assassinatos de mulheres. A taxa de homicídios é de 6,1 para cada grupo de 100 mil mulheres — acima da média nacional, que é de 4,6. Paragominas, com 48 mil habitantes, é a cidade onde mais mulheres são mortas no Brasil. A taxa de homicídios é de 24,7.

Com exceção da delegacia de Belém, todas as demais não funcionam à noite nem aos finais de semana, admitiu a delegada Christiane Lobato, diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil do Pará, ao prestar esclarecimentos à CPI, na Assembleia Legislativa. Segundo ela, faltam funcionários.

Após diligência ao Centro de Recuperação Feminino de Ananindeua, presídio da Região Metropolitana de Belém, as integrantes da CPI demonstraram preocupação com as condições do local. O centro abriga 642 mulheres.

Instalações precárias, falta de atendimento médico e jurídico, sujeira, superlotação em algumas celas e alagamentos foram alguns dos problemas observados.

A coordenadora estadual de Saúde da Mulher, Conceição Oliveira, ao depor à CPI, admitiu que o governo não tem uma política pública de saúde voltada para as mulheres do Centro de Recuperação Feminino. Lá, boa parte das mulheres aguarda julgamento e convive lado a lado com as presas já condenadas pela Justiça.

"Não tem água para beber. Não tem chuveiro adequado, não tem vaso sanitário. Eu diria que nem os animais vivem do jeito que as mulheres estão vivendo nesse presídio" afirmou a relatora da CPI, a senadora Ana Rita (PT-ES).

Para a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que presidiu a audiência no Pará, a situação exige uma solução urgente por parte do poder público. "É desumano, são mulheres grávidas cheias de coceira, dormindo no chão, não tem colchão, um nojo. É uma coisa revoltante. Eu acho que o estado tem que tomar as devidas iniciativas", argumentou.

Durante a audiência pública, a relatora recomendou a criação no estado de uma secretaria específica para as mulheres.

DECLARAÇÃO DA ALIANÇA DOS RIOS DA PAN – AMAZÔNIA EM COBIJA

Considerando a realização do VI Fórum Social Pan-Amazônico, com o tema: “Pela unidade dos povos da pan-amazônia para transformar o mundo”;

Considerando as discussões e debates realizados pelos povos, organizações e movimentos da aliança dos rios da Pan – Amazônia;

Considerando as atuais conjunturas estatais latino-americanas, que vêm escolhendo modelos de desenvolvimento como a Iniciativa de Integração Regional de Infraestrutura Sul Americana- IIRSA e o Programa de Aceleração do Crescimento- PAC (Brasil);

Considerando os mega projetos que estão em fase de planejamento, implementação ou conclusão na Pan Amazônia, tais como as usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira, a usina hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu, as usinas de Colíder, Teles Pires, São Manoel e Foz do Apiakás no Rio Teles Pires, o complexo de usinas hidrelétricas no Rio Tapajós, a usina de Estreito no Rio Tocantins, Hidrelétrica Tabajara no Rio Machado em Rondônia, pequenas centrais hidrelétricas espalhadas por toda a pan-amazônia, além de concessões florestais, dos projetos de mineração, hidrovias, portos, rodovias, petroleiras, gasodutos, termelétricas e a rodovia interoceânica;

Considerando que a Pan-Amazônia é hoje a maior área de água doce, diversidade biológica, cultural e linguística do mundo e que todos estes empreendimentos vêm sendo executados a partir de uma lógica autoritária e atropelada;

Considerando a diminuição e a falta de efetividade dos direitos ambientais, sociais e dos povos originários na América Latina;

Considerando que para a implementação dos grandes projetos uma das principais estratégias consiste no esvaziamento de garantias constitucionais, do solene desprezo da Convenção 169 da OIT e da tentativa de desregulamentação dos direitos dos povos indígenas no Brasil, com documentos como a PEC 215, o PL 1610-95 e a Portaria 303 da AGU;

Considerando que a Pan-Amazônia não é uma colônia de exploração para o Estado e as grandes corporações, mas sim um lugar onde milenarmente vivem povos originários, que possuem seus próprios modos de vida, desenvolvimento, costumes e uso dos recursos naturais;

Considerando que estes povos estão sendo desapossados dos recursos naturais, de seus territórios e de suas culturas a partir de uma estratégia de assimilação e integração forçada ao sistema econômico vigente e que, mais recentemente, o Governo Federal vem militarizando a execução destas obras como forma de criminalização dos movimentos de resistência e enfraquecimento da luta dos povos indígenas e comunidades tradicionais;

Considerando a continuidade da política de extermínio dos povos indígenas da América do sul, que tem como exemplo mais recente a invasão da Aldeia Munduruku de Teles Pires no Estado de Mato Grosso, pela Polícia Federal, onde houve assassinato, pessoas gravemente feridas, mulheres e crianças atingidas por balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral, além do comprometimento da qualidade da água e recursos alimentares da comunidade;

Considerando que todo este processo está sendo financiado com dinheiro público oriundo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil, sem que haja um controle e transparência no repasse dos recursos;

A ALIANÇA DOS RIOS DA PAN-AMAZÔNIA DECLARA:

1.  A unidade dos povos dos rios da Pan-Amazônia na luta constante por um modelo de desenvolvimento que respeite as formas de ser, fazer, viver, saber e de se organizar dos povos amazônicos;

2.  Continuaremos exigindo dos governos a implantação e implementação de políticas públicas, ouvindo e fazendo valer a voz dos povos da Pan-Amazônia;

3.  Não recuaremos nos nossos princípios éticos, políticos, na luta pela democracia participativa, pelos direitos humanos e justiça socioambiental, denunciando todos os massacres, genocídios, etnocídios, abusos e violências que estão sendo praticados pelos Estados latinoamericanos para a implantação de grandes empreendimentos na Pan – Amazônia;

4.  Os povos da Pan – Amazônia não aceitam mais a truculência com a qual os governos estão conduzindo seu modelo de desenvolvimento, tampouco que este modelo seja chamado de “sustentável”;

5.  Que na Pan – Amazônia existem povos originários, assim como centenas de comunidades e que este não é um espaço vazio que vive na “solidão”;

6.  Declaramos ao mundo que os Estados Nacionais da Bacia Amazônica estão enfrentando um momento de superexaltação do econômico em detrimento das garantias políticas e sociais e que isso é a nota característica de Estados de exceção e ditatoriais;

7.  Buscaremos a unidade dos povos da Pan – Amazônia para lutar pela manutenção de um Estado verdadeiramente democrático e por um desenvolvimento sustentável que considere os direitos dos povos, das florestas, das águas, dos animais e de toda a natureza;

8.  Declaramos que não aceitamos mais a utilização de força e violência policial contra os povos da Pan-Amazônia e que responsabilizamos integralmente o governo brasileiro pela invasão e massacre da aldeia Munduruku de Teles Pires;

9.  Declaramos que não aceitamos mais que os grandes empreendimentos sejam financiados com dinheiro público;

10.   Declaramos que buscaremos apoio internacional para a proteção de nossos direitos e que por isso declaramos, neste momento, nossa insurgência e beligerância no sentido que o direito internacional público confere a estas categorias.

Esse é o nosso compromisso, a nossa fé, a nossa esperança e a nossa luta.

Cobija, Bolívia, 01 de dezembro de 2012.

ALIANÇA DOS RIOS DA PAN-AMAZÔNIA

CARTA DE COBIJA

Somos o povo de todos os povos. Somos os homens da selva e as mulheres da chuva, somos a Pan-Amazônia, o coração do planeta.

Em nossas terras e rios se desenvolve uma batalha decisiva para os destinos da Humanidade. De um lado, as corporações transnacionais, o agronegócio e as grandes empresas de mineração que promovem a destruição de nossas florestas e nossas águas em nome de um progresso que beneficia tão somente os donos do capital. De outro, estamos nós, indígenas, camponeses e camponesas, quilombolas, trabalhadores e trabalhadoras dos campos, da mata e das cidades, lutando por nossos territórios, pelos direitos da Mãe-Terra, por nossas culturas, por nossos direitos de viver bem, em harmonia com a natureza.

O preço da destruição sistemática da natureza é uma crise ambiental sem precedentes, cujos primeiros sinais estão no derretimento das geleiras dos Andes, a diminuição dos níveis e contaminação dos rios, riachos e igarapés, as secas e enchentes na Amazônia causadas pela mineração descontrolada, pela exploração petroleira na selva e pelo agronegócio.  Tal situação é agravada pelos mega-projetos, como a construção de hidrelétricas de grande envergadura nos rios amazônicos, a privatização das florestas e grandes obras de infraestrutura que são desenvolvidas sem consulta aos povos que há séculos vivem nestas regiões.

Reafirmamos mais uma vez que para deter este ciclo de morte é necessário defender nossos territórios, exigindo o imediato reconhecimento e homologação das terras indígenas, titulação coletiva das terras quilombolas e comunidades tradicionais, bem como o pleno direito de consulta livre, bem informada e consentimento prévio para projetos com impacto social e ambiental. Defendemos consultas realmente democráticas e com efeito vinculante para evitar fraudes e falsas consultas, como ocorridas no passado recente com os indígenas brasileiros, durante a construção das hidrelétricas de Santo Antonio, Jirau e Belo Monte.

A Mãe-Terra não é um produto, não pode ser vendida nem mercantilizada. Por isso rechaçamos o capitalismo verde que só agrava a crise social e ambiental, seguindo a mesma lógica de busca desenfreada pelo crescimento econômico, concentração da riqueza e do poder, bem como apropriação dos bens comuns. A chamada economia verde quer fazer da crise climática um grande negócio, deixando intocado o modo de produção, que associado ao patriarcado e ao racismo, esta levando o planeta e sua população ao esgotamento e a degradação. Somos contra o pagamento por serviços ambientais, a mercantilização e financeirização da natureza, também denunciamos a flexibilização das leis ambientais com objetivo de favorecer as grandes empresas.

Defendemos e construímos a aliança entre os povos da floresta, dos campos e das cidades. Fazem parte do nosso patrimônio comum a luta dos camponeses e camponesas pela terra, os direitos dos pequenos agricultores e das pequenas agricultoras, assistência técnica, crédito barato e simplificado, e as justas demandas por saúde, educação, transporte e moradia digna para todos.

Lutamos por uma sociedade sem exclusão, com liberdade, justiça e soberania popular. Combatemos no dia a dia todas as formas de exploração e discriminação baseadas em gênero, etnia, identidade sexual e classe social. Particularmente, nos esforçaremos para superar a invisibilidade da população afrodescendente em suas lutas e propostas sobre poder, autonomia e território.

Ao mesmo tempo que avança a ofensiva do grande capital sobre a Amazônia, também se multiplicam os esforços da resistência dos povos. A nível mundial, a Cúpula dos Povos, realizada no Rio de Janeiro, em junho/julho de 2012, representou um extraordinário avanço na unidade de todos que sonham e lutam por um outro mundo. No território Amazônico surgiram as alianças dos rios, unindo diversos povos na luta contra as hidrelétricas, também tomaram impulso os movimentos contra a exploração mineral em terras indígenas e contra a construção de obras de infraestrutura sem o necessário consentimento prévio. Nos Andes ganha impulso o combate contra os danos provocados pela mineração a céu aberto.

Faz parte da nossa luta contra o modelo colonial de exploração, exigir medidas que protejam as comunidades tradicionais da biopirataria, preservem valorizem e desenvolvam seus saberes e conhecimentos ancestrais. Da mesma maneira, lutamos pela construção de cidades justas, democráticas e sustentáveis, adequadas às diferentes realidades de cada região, contemplando a diversidade dos atores sociais que vivem nessas cidades. Pelos mesmos motivos também defendemos a soberania alimentar, a economia familiar, o extrativismo comunitário e a agroecologia. Destacamos a importância estratégica da luta pela democratização dos meios de comunicação, inseparável da prática da liberdade de expressão, que é vital para estabelecermos os diálogos entre os distintos povos da Amazônia e do mundo.

Neste sentido, afirmamos nosso apoio a Carta da Terra e a Declaração de Cochabamba. Suas palavras continuarão guiando nossos passos.

Na Pan-Amazônia, como em toda a América Latina, enfrentamos o militarismo que atua como mediador entre o colonialismo e o imperialismo. Condenamos as tentativas de criminalização dos movimentos sociais, da pobreza e dos povos indígenas. Repudiamos o colonialismo francês na Guiana e apoiamos os esforços dos seus povos para alcançarem a independência. Saudamos o começo das negociações de paz na Colômbia e esperamos que seus resultados sejam uma paz com igualdade e justiça social. Da mesma maneira, protestamos contra as barragens que tentam impedir a livre circulação entre os povos de nossos países, defendemos os direitos dos migrantes e de todos aqueles que buscam outras terras para tentar uma vida livre e digna. Queremos um mundo sem fronteiras. Um mundo onde o estado garanta a proteção dos patrimônios sociais e naturais. Um mundo onde caibam todos os mundos.

Neste VI Fórum Social Pan-Amazônico queremos especialmente saudar a resistência Palestina – nossos irmão e irmãs do deserto – e dizer que seguiremos com nosso apoio a sua luta por uma pátria livre e independente. Também homenageamos nossos irmão e irmãs mártires que derramaram seu sangue nos massacres de Bagua e Pando, e a todos os indígenas atingidos pela violência dos exploradores.

Aqui em Cobija, terra amazônica da Bolívia, tríplice fronteira entre Peru, Brasil e Bolívia, sob a proteção da seringa e da castanha, símbolos da Amazônia boliviana, lançamos nosso chamado: pela unidade dos povos amazônicos para transformar o mundo.

Cobija, 01 de dezembro de 2012

VI Fórum Social Pan-Amazônico